Promoção

 

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SINTEGESP PROMOÇÃO Organizado por: Gerliano Coordenador de Organização

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SINTEGESP Dados gerais - Decreto nº 5.971 de 30 de dezembro de 2010 RH do órgão • Inicia o processo de promoção (o servidor pode fazer um requerimento para o RH do órgão de lotação); • Divulga o calendário de promoções, o regulamento e a legislação vigente ao processo de promoção. Comissão de Promoção • Divulgar a abertura do processo, as normas, os procedimentos e os critérios a serem adotados na avaliação para a concessão da promoção. A Comissão do seu órgão está legalmente constituída?

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SINTEGESP Dados gerais - Decreto nº 5.971 de 30 de dezembro de 2010 Quem está apto à Promoção? I - estar em efetivo exercício funcional no Serviço Público Estadual; II - não estar em disponibilidade; III - não estar no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvados os casos previstos em lei; IV - não estar na última classe do cargo ocupado; V - não ter sofrido penalidade disciplinar nos doze meses anteriores à promoção; e VI - não estar cumprindo pena em razão de condenação por infração penal.

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SINTEGESP Dados gerais Critérios de Promoção: - Efetivo exercício (60 meses na 1ª e 36 meses a partir da 2ª); - Participação em cursos ou eventos (120h); - Elaboração de proposta de melhoria para setor e órgão; - Preenchimento de formulários de avaliação (servidor, chefia imediata e comissão) – igual ou superior a 80 pontos; - Curso de pós-graduação (reconhecido pelo MEC); - AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS.

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SINTEGESP Dados gerais Critérios de Promoção: -Sobre a AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS Art. 16 – Compete à Comissão de Promoção: VI - estabelecer a forma de avaliação dos candidatos, que poderá ser: prova de conhecimentos, prova prática, teste de habilidades, entrevista, estágio ou outra modalidade que certifique a proficiência do servidor em exercer as atribuições do seu cargo com o nível de complexidade da classe superior à ocupada.

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SINTEGESP Dados gerais Critérios de Promoção: -Sobre “alguns casos” Tive licença maternidade e terei que esperar cumprir o período de interstício para poder dar entrada no processo de promoção? Sim. Terá de cumprir o período, mesmo que seja feito processo na data legal, ele só irá tramitar após cumprir o prazo de efetivo exercício.

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SINTEGESP Dados gerais Critérios de Promoção: -Sobre “alguns casos” Estou cedido para o TCE com ônus, o meu efetivo exercício para? Sim para o TCE, porque mesmo com ônus, existe um acordo em que o TCE repassa esse valor ao Estado e além disso o servidor foi cedido para ocupar cargo estratégico. Obs.: cedidos para o TRE, desde que requisitados por legislação federal própria, são disponibilizados com todos os direitos e, portanto, continuam em efetivo exercício. (Art. 141 da Lei 39/93 – trata de casos de cessão/requisição...)

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SINTEGESP Dados gerais Critérios de Promoção: -Sobre “alguns casos” Sobre os certificados adquiridos anteriormente ao período de interstício da promoção: posso usá-los? - Existe data de validade? Ou o bom senso prevalece? - As comissões tem autonomia para instruírem sobre essa questão de forma a não prejudicar os colegas? - Caso não sejam aceitos, posso entrar junto à Comissão de Recursos? - Existe algo sobre isso além da Lei e do Decreto? - Não pode usar certificados que já fazem parte de processos de titulação e outras promoções.

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SINTEGESP Dados gerais Critérios de Promoção: -Sobre “alguns casos” Sou do ano de 2006 e ainda não passei por nenhuma promoção (2015). Como devo proceder? - Em tendo todos os requisitos, faz requerimento à Comissão do órgão de lotação, que irá formalizar o processo e encaminhar para as demais etapas de tramitação. Após publicação no DOE da promoção para a Classe II, o mesmo, em tendo completado os demais requisitos para a segunda promoção (classe III), pode novamente entrar com outro processo, obedecendo às mesmas etapas da promoção anterior. O fato aqui é que não existe necessidade de ficar três anos na classe II.

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SINTEGESP Dados gerais Promoção Para outras dúvidas: Aurineide Malveira (SGA) 3215-4009 3215-4031

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