Manual do Concessionário Residencial CNCS

 

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Manual do Concessionário Residencial CNCS

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Manual do Concessionário Residencial Terceira Edição Julho 2015 1

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Clube Naturista Colina do Sol Horário de atendimento Portaria (Central de Atendimento) Segunda a Sexta Das 08:00 hs às 20:00hs Sábados e Domingos Das 09:00 hs às 20:00 hs Secretaria Segunda a Sexta Das 08:00 hs às 18:00 hs Sábados, Domingos e Feriados Das 09:00 hs às 18:00 hs Para maiores informações, ligue: +55 (51) 9959.3490 | (51) 9655.2139. E -mails: colinadosol@colinadosol.com.br - secretaria@colinadosol.com.br Endereço e Correspondência: Estrada da Grota s/n Morro da Pedra. Caixa postal 170 – Colina do Sol CEP 95600-000 – Taquara/RS

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MANUAL DO Concessionário Residencial Segunda Ediçao 25/04/2014 O QUE É O CENTRO NATURISTA COLINA DO SOL? O Centro Naturista Colina do Sol é a materialização de um grande sonho que tem acompanhado os corações daqueles que buscam um pouco mais de paz e liberdade, sem abrir mão da convivência com pessoas amigas e com todo o conforto que o desenvolvimento tecnológico pode oferecer. DESENVOLVIMENTO DO PROJETO A experiência dos idealizadores do projeto, acumulada ao longo dos anos na Praia do Pinho, em Pedras Altas e em outros clubes e associações do Brasil, Europa e Estados Unidos, sintetizou um compêndio de normas e sistemas de relações que viabilizam a convivência entre as pessoas e a cooperação entre os diferentes interesses dentro do empreendimento.

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Depois de oito anos estudando, criando, construindo e testando diferentes modelos de urbanização em áreas naturistas, foi concluído um modelo solidamente estruturado e com criativas soluções jurídicas, comerciais e sociais. A partir de então, foi realizada uma longa pesquisa, que durou dois anos, em busca de um local apropriado para a execução do projeto de Ocupação Naturista. CARACTERÍSTICAS GEO/TOPOGRÁFICAS Numa área de 500.000 metros quadrados, no topo de uma chapada, equidistante dos principais centros urbanos do Rio Grande do Sul e a apenas 50 km da capital e da Serra Gaúcha, a Colina do Sol oferece privacidade total a seus frequentadores, pois florestas de árvores nativas circunda a área, tal qual uma gigantesca cerca viva. Em alguns pontos privilegiados, é possível apreciar o nascer ou o pôr do sol sobre uma paisagem que se descortina até o horizonte, pois a Colina, como é carinhosamente chamada pelos seus frequentadores, situa-se no ponto mais alto da região. Ao mesmo tempo, numa altitude de 200m do nível do mar, preserva um clima agradável mesmo durante o inverno, pois está acima das geadas e da neblina das regiões baixas e abaixo do ar gelado da serra. Em todos os meses do ano há dias quentes e agradáveis para a prática do naturismo e no período de inverno as acomodações aconchegantes da Colina convidam a tomar um vinho ao pé da lareira. ESTRUTURA DO PROJETO O Centro Naturista Colina do Sol é constituído de quatro diferentes áreas: a Área Social, as Áreas Residenciais, as Áreas Comerciais e o Distrito Industrial. Em que pese estas áreas terem características diversas, no que diz respeito à infraestrutura e ao funcionamento, são todas regidas pelas normas do Clube Naturista Colina do Sol no que se refere ao comportamento das pessoas que as utilizam. O CNCS é quem executa toda a implantação e conservação da infraestrutura das áreas do Centro Naturista. Área Social: A Área Social, com aproximadamente 100 mil metros quadrados, é onde reside a estrutura de lazer do Centro Naturista. Há dois lagos, 4

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um mais específico para passeios e descanso e outro, maior, com uma orla de aproximadamente 400m, é dotado de praias de areia, adequado para banho. Piscinas, sauna, quadras de vôlei, futebol, tênis, bocha, gramados para criquet e trilhas para caminhadas, entre outras opções, compõe os atrativos de lazer projetados para a Área Social. Em que pese algumas Concessões Comerciais situem-se dentro da Área Social, estas são regidas pelas mesmas normas das Áreas Comerciais, no que tange aos aspectos jurídicos e comerciais. Área Residencial: As Áreas Residenciais são os perímetros reservados às casas de moradia e veraneio dos sócios. Nelas, as cabanas são dispostas de forma irregular, mantendo uma distância aproximada de 25m entre seus eixos centrais, ou de 15m entre seus limites externos. Por serem áreas de refúgio e descanso de seus usuários, as normas relativas a horários de silêncio são especialmente fiscalizadas. Existe uma Área Residencial especial para aqueles que possuem animais de estimação que, em qualquer hipótese, deverão restringir-se aos seus limites. Área Comercial: As Áreas Comerciais são as regiões reservadas à edificações comerciais, como lojas, lanchonetes, mercados, livrarias, etc.. As Áreas Comerciais estão situadas nos locais de maior movimento de pessoas e, nas suas confrontações com as Áreas Sociais ou de dormitório, como Camping ou Pousada, as normas de silêncio também são mais fiscalizadas. Distrito Industrial: Uma pequena área da Colina do Sol está reservada para a construção de seis galpões de 200 metros quadrados, para a instalação de pequenas indústrias que não produzam barulho ou resíduos ao meio ambiente, completando o rol de possibilidades que uma pequena vila deve oferecer aos que desejarem trabalhar e residir permanentemente na Colina. O QUE É O CLUBE NATURISTA COLINA DO SOL? Para melhor desenvolver as atividades e para consolidar a participação dos naturistas no processo de condução dos ideais do Movimento Naturista, foi criado o CNCS - Clube Naturista Colina do Sol. Toda a área do Centro Naturista Colina do Sol pertence ao CNCS, com exceção terreno sobre o qual estão instalados o Restaurante do Lago e a Pousa5

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da. Nela, o clube oferece aos seus sócios, convidados e visitantes uma variada estrutura de lazer, além da promoção de atividades esportivas e culturais nos feriados de maior movimento e finais de semana. O CNCS é quem gerencia e arrecada os fundos provenientes das Portarias, das Joias de Ingresso, dos Títulos de Sócio Residencial, mensalidades, Taxas de Manutenção das casas e edificações comerciais, energia elétrica, etc., sendo o responsável pelo controle de ingresso de pessoas no centro naturista e pela fiscalização das normas de conduta estipuladas pela FBrN - Federação Brasileira de Naturismo, pela Assembleia Geral do CNCS e pelo seu Conselho Deliberativo. QUEM PODE INGRESSAR NO CENTRO NATURISTA COLINA DO SOL? O Centro Naturista Colina do Sol e o Clube Naturista Colina do Sol, a princípio, podem ser frequentados por qualquer pessoa que preencha um dos requisitos abaixo: Sócios: Os Sócios do CNCS, de qualquer categoria, têm livre e franco acesso a todas as dependências sociais do clube, além das demais áreas públicas do Centro Naturista, em qualquer horário, em qualquer dia do ano, livre de qualquer taxa, sempre que estiver em dia com os vencimentos a que for sujeito. Convidados: Os Sócios do CNCS podem se fazer acompanhar de quantos convidados desejarem, sendo que aqueles que excederem ao limite de 30 convidados por ano deverão pagar taxa normal de portaria para ingresso no Centro Naturista. Sócios com residência permanente na Colina têm esse limite ampliado para 60 convidados. Sempre que o Sócio trouxer convidados, deverá conduzi-los pela portaria principal, para que sejam devidamente identificados, sendo responsável por sua conduta e por suas despesas. Empregados de Sócios, quando autorizados pelo Conselho Deliberativo e devidamente identificados, serão isentos da taxa de portaria. Visitantes: Nos dias em que o número de frequentadores do Centro Naturista Colina do Sol não estiver acima dos limites estabelecidos, poderá ser permitido o ingresso de visitantes. Terão preferência os visitantes com reservas na pousada, em seguida, aqueles com reserva no camping e, então, aqueles com reservas em cabanas de aluguel. Por último, caso ainda sobrem vagas, poderá ser permitido o acesso para visitantes em geral. Os visi6

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tantes somente poderão ingressar pela portaria principal, após o preenchimento do cadastro e da devida autorização de ingresso e mediante o pagamento da respectiva taxa. Outros: Funcionários em geral, que não sejam sócios ou convidados de sócios, devem utilizar apenas as áreas pertinentes ao seu ambiente de trabalho. Fornecedores, devidamente autorizados, devem circular apenas pelas vias especificamente autorizadas. Em ambos os casos, a responsabilidade por suas condutas e eventuais danos por estes causados é do clube, do empregador ou do respectivo concessionário. As taxas de portaria são cobradas de visitantes e convidados de sócios que já tenham excedido seu limite de convidados anuais. O valor da taxa de portaria é cobrado por dia de permanência na Colina, independentemente de outras despesas com hospedagem ou alimentação. Aqueles que chegarem à Colina após as 22:00hs, ou saírem antes das 10:00hs, estarão isentos da referida taxa nesse dia. Para garantir a tranquilidade, segurança e bem estar comum, todos os visitantes e convidados recebem, na portaria, após cadastrarem-se, um folheto com as normas de conduta internas. FUNCIONAMENTO DA CONCESSÃO RESIDENCIAL Para adquirir uma cabana na Colina do Sol, você deve inicialmente ingressar na categoria Residencial ou Patrimonial do Clube Naturista Colina do Sol, através da aquisição do respectivo título. Sendo a Colina do Sol uma área naturista, com um rígido controle ético exercido pelo CNCS, não é permitido o desmembramento do terreno em diversos títulos de propriedade. Assim, os interessados em ter uma cabana ou negócio na Colina adquirem CONCESSÕES DE USO VITALÍCIO, que, na prática, conferem aos seus titulares quase todos os direitos de um proprietário, desde que sejam preservados seus vínculos com o Clube Naturista Colina do Sol, através do pagamento das contribuições sociais e da atenção às normas de conduta editadas pelo clube. O CONCESSIONÁRIO, RESIDENCIAL, pode alugar ou vender sua concessão, ou até transferir para seus herdeiros, caso os mesmos sejam devidamente filiados ao CNCS, desde que tais transações sejam feitas por intermédio do 7

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CNCS, que é o proprietário da área e de todas as benfeitorias nela existentes, e mediante o recolhimento das respectivas taxas de transferência. Todas as Áreas Residenciais do Centro Naturista Colina do Sol situam-se em zonas nas quais a nudez não é obrigatória, assim sendo, seus parentes e amigos - ainda não naturistas - são bem vindos, desde que não ultrapassem, vestidos, os limites para as áreas de nudez obrigatória. COMO É O CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO VITALÍCIO DE ÁREA RESIDENCIAL NA COLINA DO SOL I- DAS PARTES Pelo presente instrumento particular de contrato, as partes, de um lado, como CONCEDENTE, doravante assim nominado, CNCS – CLUBE NATURISTA COLINA DO SOL, com sede na Estrada da Grota, s.n., Colina do Sol, em Taquara/RS, com CNPJ n. 02808318/0001-29, neste ato representado por dois conselheiros especialmente designados, ao final identificados, e de outro, como CONCESSIONÁRIO(S), doravante assim denominado(s), NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, e NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, residente(s) e domiciliado(s) à endereço contrata(m) uma Concessão de Uso Vitalício de Área Residencial sobre uma parte ideal do imóvel a seguir descrito: II - DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO II.1. O CONCEDENTE é proprietário e possuidor de um imóvel no município de Taquara/RS, localidade de Morro da Pedra, com a área total aproximada de 50 ha, composta por diversos títulos, entre eles: Matrícula 46.485, Livro 3AR; Matrícula 23.723, Incra 852.120.017.361; Matrícula 21.172, Incra 852.120.021.261; Matrícula 21.173, Incra 852.120.021.114; Matrícula 9.854, Incra 852.120.034.533; Incra 852.120.034.533-8, descrita na escritura de 16.05.89 do Tabelionato de Taquara, descrita na escritura do Livro 42C, fo8

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lha 17v e 18, em 07.02.90, do mesmo Tabelionato, matrículas registradas no Registro de Imóveis de Taquara-RS. III -DA CONCESSÃO III.1. O CONCEDENTE faz ao(s) CONCESSIONÁRIO(S) a Concessão de Uso Vitalício de uma área residencial, a ser definida por ato administrativo seu, equivalente a 1/800 (um oitocentos avos), aproximadamente, da área do imóvel descrito no item II supra, para a futura instalação de habitação de uso residencial, mediante contrato específico. Esta concessão permite a construção de uma habitação, não excedendo 100 (cem) metros quadrados de ocupação sobre o terreno. Concessões adicionais deste tipo são requeridas para cada 100 (cem) metros quadrados adicionais de ocupação sobre o terreno. A área total de construção deve obedecer aos limites impostos pelo regulamento de zonas, aprovado pelo Conselho Deliberativo do CONCEDENTE e disponível no escritório do CNCS. III.2. A infraestrutura a ser implantada no local, para abastecer a habitação supra referida, é de responsabilidade do CONCEDENTE e deverá ser instalada no momento em que a habitação estiver concluída e será composta de ruas, transformadores de alta tensão, reservatórios de água, tubulações elétricas, de esgotos e hidráulicas, estação de filtragem de esgoto, portaria e paisagismo, de acordo com as deliberações e prioridades do CONCEDENTE. III.3. O(s) CONCESSIONÁRIO(S) não tem(êm) a condição de proprietário(s) da área cujo direito de usar adquire(m), mas poderá(ão) transferir ou ceder seu exercício, definitiva ou temporariamente, respeitando os termos do presente instrumento, exclusivamente com a anuência e autorização prévia do CONCEDENTE, e subordinado(s) às condições por este estabelecidas, arcando com os ônus respectivos, tais como a Taxa de Transferência e quitação de débitos pendentes com o CONCEDENTE ou com terceiros devidamente habilitados perante os poderes do CONCEDENTE. 9

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III.4. No caso de falecimento, ou exclusão do CNCS por infração às normas ou falta grave, de um dos CONCESSIONÁRIOS, o direito subsistirá em favor do cônjuge, ou concessionário remanescente, caso tenha assinado conjuntamente, como parte do presente contrato. III.5. No caso do falecimento do CONCESSIONÁRIO remanescente, ou não havendo co-concessionário, os direitos desta concessão não se transmitem aos herdeiros, nem tampouco ao(a) seu(ua) novo(a) companheiro(a), caso este(s) não seja(m) devidamente filiado(s) ao Clube Naturista Colina do Sol, retornando, automaticamente, ao CONCEDENTE. III.6. Não havendo a sucessão acima prevista, o CONCEDENTE colocará a concessão objeto deste contrato à venda, para pagamento aos herdeiros devidamente habilitados, após o abatimento das taxas e ônus previstas neste contrato e do ressarcimento de eventuais despesas de venda. III.7. Caso haja interesse do CONCESSIONÁRIO, original ou remanescente, em estender seu direito a terceiro, não sendo esse(a) um(a) novo(a) companheiro(a) legal ou herdeiro, ou, ainda, no caso de transferência, previsto no item III.3, fica desde já estabelecida a obrigatoriedade do pagamento do valor equivalente a 10%(dez por cento) do Valor Nominal da Concessão, estabelecido anualmente pelo Conselho Deliberativo, em favor do CONCEDENTE. IV- DAS CONDIÇÕES IV.1. Como condição para adquirir e manter o direito de uso previsto neste instrumento, o(s) CONCESSIONÁRIO(S) deverá(ão) ser sócio(s) ou associar (em)-se, na categoria de Titular Residencial ou Titular Patrimonial do Clube Naturista Colina do Sol. IV.2. No caso do(s) CONCESSIONÁRIO(S) ser(em) excluído(s) do quadro de associados do CONCEDENTE, por falta de pagamento das suas contribuições sociais, por infração às Normas Éticas do Naturismo Brasileiro, ou por falta grave, será este contrato rescindido de pleno direito, independentemente de notificação, e colocado o respectivo direito à disposição do CONCEDEN10

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TE, para que seja recolocado a outro interessado. Após a ocorrência dessa nova transferência da Concessão, o(s) ex-Concessionário(s) terá(ão) direito, a título de indenização, ao saldo do valor apurado com a transferência, correspondente ao montante recebido, deduzido dos valores discriminados no item IV.2.2, direito este que deverá ser postulado num prazo máximo e improrrogável de 12 (doze) meses após a efetivação da transferência. IV.2.1. No caso da rescisão dos direitos acima referida, fica deste já ajustado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da notificação, para a desocupação e entrega da área e da habitação, se houver. Caso a desocupação não se dê dentro deste prazo, incorrerá(ão) o(s) CONCESSIONÁRIO(S) em multa diária no valor da respectiva Taxa de Manutenção Mensal, em favor do CONCEDENTE. IV.2.2. Serão deduzidos da indenização supracitada, no subitem IV.2, 5% (cinco por cento), referentes à comissão de venda e mais a multa rescisória em valor equivalente a 20% do Valor Nominal referido no item III.7, além de possíveis débitos remanescentes. IV.2.3. No caso de dúvida quanto ao valor de venda para esta concessão, o mesmo será decidido e estabelecido em reunião conjunta dos conselhos Deliberativo e Fiscal, do Clube Naturista Colina do Sol. V - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO V.1. A transação objeto deste contrato é feita, em caráter irrevogável e irretratável, pelo preço certo e ajustado R$xxxxx(xxxxxxxxxxxxxx), a ser pago ao CONCEDENTE ou a quem este indicar, da seguinte forma: forma de pagamento. V.1.1. As parcelas eventualmente vencíveis após 12 meses da data do pagamento da entrada sofrerão correção monetária anual, pelo índice acumulado do IGPM/FGV ou por outro que venha a substituí-lo. V.2. As parcelas pagas fora do prazo de vencimento sofrerão a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento), além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. 11

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V.3. O atraso superior a 90 (noventa) dias, em qualquer das parcelas, implicará na rescisão automática do presente contrato, independente de notificação ou aviso, judicial ou extrajudicial, autorizando a reintegração de posse do CONCEDENTE. V.3.1. O(s) CONCESSIONÁRIO(s), desde logo, declaram-se cientes e concordes com o fato de que, havendo rescisão deste contrato por inadimplemento, será restituído o valor pago deduzido o constante no item IV.2.2, além de despesas administrativas e possíveis débitos. VI -OUTRAS DISPOSIÇÕES VI.1.O CONCEDENTE fixará Taxas de Manutenção mensais, vinculadas a este contrato, que onerarão o(s) CONCESSIONÁRIO(S) a partir desta data, caso o local designado a esta concessão seja reservado ou ocupado. O atraso no pagamento destas taxas, por período superior a 90 (noventa) dias, acarretará na rescisão automática do presente contrato, observadas as disposições anteriores. VI.2. Caso haja contrato de habitação vinculado ao presente contrato, em caso de rescisão deste, será aquele também rescindido, sendo resguardado o direito à indenização por aquele, na forma prevista no citado contrato. VI.3. A execução da habitação referida neste contrato será contratada exclusivamente através do CONCEDENTE, ou com quem este indicar. VI.4. É terminantemente proibido o corte, a poda, ou o plantio de árvores, bem como qualquer tipo de intervenção no solo, em desacordo com o Manual de Paisagismo e com o regulamento de zonas feito pelo Conselho Deliberativo, plenamente conhecido pelo CONCESSIONÁRIO. VI.5. As despesas para a formalização e registros do presente contrato ficam a cargo exclusivo do(s) CONCESSIONÁRIO(S), assim como quaisquer tributos que incidam ou venham a incidir em decorrência do mesmo. VI.6. O presente contrato é celebrado de forma irrevogável e irretratável, obrigando-se as partes por si, seus herdeiros e sucessores, ficando eleito o 12

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foro da comarca de Taquara/RS para dirimir dúvidas decorrentes deste instrumento. VI.7. Este contrato retifica e ratifica, em termos, direitos e obrigações, o antigo contrato, caso houver, de mesmo número firmado entre o(s) CONCESSIONÁRIO(S) e os antigos titulares e proprietários do imóvel objeto deste. VI.8. A presente CONCESSÃO DE USO VITALÍCIO DE ÁREA RESIDENCIAL é havida pelo(s) CONCESSIONÁRIO(S) acima qualificados por meio de transação efetivada com FULANO DE TAL,xxxxxx,xxxxx,xxxxxxxx, e FULANO DE TAL, antigo(s) concessionário(s) da concessão objeto do presente instrumento, que também o assina(m), na qualidade de TRANSMITENTE(S). E, por estarem assim justos e contratados, assinam este instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com as duas testemunhas instrumentárias. Local e Data. CRITÉRIOS PARA RESERVA DE LUGAR Se você já decidiu o local onde deseja ter a sua cabana e quer reservá-lo, basta dirigir-se à secretaria do CNCS e informar ao Diretor Administrativo o nome da rua e o número do seu local escolhido. Caso esteja livre, será registrado o seu nome junto a este espaço e você passará a contribuir, mensalmente, com a Taxa de Manutenção, no valor mínimo, referente a uma cabana de 20 metros quadrados. Se você, posteriormente, desistir desta reserva, basta comunicar, da mesma forma, que a cobrança acima referida não mais lhe onerará. Não deixe de consultar previamente as Normas de Paisagismo e o Zoneamento, para tomar conhecimento das condições de intervenção no solo no local escolhido. 13

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ENCOMENDA DA CABANA A execução de todas as novas construções deve ser previamente liberada mediante procedimento específico junto à secretaria do clube. As novas construções são executadas exclusivamente com empresas credenciadas. Isso assegura a continuidade do estilo até agora empregado e o controle sobre as firmas empreiteiras que são credenciadas para contratar obras na Colina. No momento em que você for encomendar a construção de sua cabana, procure informar-se, junto à Secretaria sobre as empresas credenciadas. Não deixe de consultar também alguns novos “cabaneiros” sobre o grau de satisfação destes com relação ao que haviam contratado e com quem. PROJETOS BÁSICOS Há três ou quatro projetos básicos, para cabanas pequenas e médias, que, geralmente, custam mais barato e são construídos num prazo menor. Optando por um projeto básico, você já pode ter uma noção exata do resultado final de sua cabana, a partir da observação das já existentes. Um projeto básico, geralmente, tem mais liquidez, na hora da venda, pois serve a várias necessidades genéricas. PROJETOS ESPECÍFICOS Sendo sua preferência a opção por um projeto específico para suas necessidades, examine com calma os croquis apresentados, cheque diferentes orçamentos e faça um memorial detalhado das suas necessidades. Procure acompanhar o andamento da obra, a fim de evitar que combinações mal entendidas possam gerar um resultado em desacordo com os seus planos. 14

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Considere, por fim, que o prazo para a entrega da obra será tanto maior quanto maior e mais detalhada ela for. ORÇAMENTO Você irá encontrar diferentes tipos de orçamento. Uns mais detalhados, outros apenas fornecendo um valor geral por metro quadrado. Certifique-se de que você recebeu um orçamento claro, tendo em vista o que você deseja, e assinado por ambas as partes. FINANCIAMENTO Se você não dispuser de uma opção própria de financiamento, poderá negociar com os diferentes empreiteiros. De qualquer forma, dê preferência ao pagamento parcelado – durante o transcorrer da obra – ao pagamento antecipado. ENTREGA Quando você for receber sua cabana, verifique, cuidadosamente, os detalhes que lhe são importantes: frestas, falta de pintura, acabamentos. Todas as cabanas da Colina são de madeira, ou mistas. É normal que, com o tempo, ou em dias úmidos ou secos, a madeira trabalhe e apareçam algumas frestas ou portas e janelas trabalhem mais justas. CUIDADOS PAISAGÍSTICOS Todo o Centro Naturista Colina do Sol tem um projeto paisagístico único, portanto, não é permitida aos concessionários nenhuma intervenção sobre o solo ao redor de sua casa, com exceção da área de floreiras — 01m além 15

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