Prêmio anual de valorização profissional do servidor

 

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Prêmio anual de valorização profissional do servidor

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SINTEGESP PRÊMIO ANUAL DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR (PVP) Organizado por: Gerliano Coordenador de Organização

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SINTEGESP Dados gerais - Lei 2.266 de 05 de abril de 2010 Artigo. 19. III - Prêmio Anual de Valorização Profissional do Servidor – PVP Art. 22. O Prêmio Anual de Valorização Profissional do Servidor – PVP será calculado a partir de metas gerais e por unidade de trabalho, na forma e de acordo com critérios definidos em decreto do Poder Executivo e será pago no valor de até um nível salarial 1, classe I, da tabela de vencimentos do cargo de gestor de políticas públicas. - Decreto nº 5.970 de 30 de dezembro de 2010

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SINTEGESP Fatores de mensuração do PVP I - metas de melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano IDH do Estado do Acre; II - metas de custeio do órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta; e III - metas de indicação do nível de satisfação do cidadão com o serviço prestado pelo órgão ou entidade da Administração Direta e Indireta.

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SINTEGESP Da Comissão Estadual do PVP A Comissão será composta por: - um representante de cada sindicato (leis 2.258, 2.263, 2.264 e 2.266) - um representante da SEFAZ - um representante da SEPLAN - um representante da SAI - um representante da SGA

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SINTEGESP Etapas necessárias - Publicação da metas anuais e parâmetros aprovada pelo Chefe do Poder Executivo (preferencialmente no mês de dezembro) - Acompanhamento das Metas durante o ano para ajustes que se façam necessários (Art. 5º, parágrafo 2º)

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SINTEGESP Etapas necessárias - No período de apuração, a Comissão solicita que a SGA envie ofício circular a todos os órgãos solicitando: - A relação dos servidores que fazem jus, assim como as licenças ou períodos de afastamento dos mesmos; - A tramitação deve ser via Gabinete da SGA e Comissão, no recebimento das informações.

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SINTEGESP Etapas necessárias - A Comissão vai mensurar e trabalhar, cruzando as informações informadas pelos órgãos com as geradas por relatórios criados (RH) na SGA, consultando, as “disparidades”, no Sistema Turmalina; - A informação prestada pelo órgão deve ser idêntica ao do controle da SGA. Caso não seja, o órgão é contatado para fazer os ajustes na informação e reenvio de ofício solicitando as devidas correções à Comissão; - O órgão de lotação, geralmente o RH, é o único responsável pela prestação das informações do exercício do servidor, dado que o mesmo pode mudar para outro órgão e não ser corretamente lotado.

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SINTEGESP Comissão que atuou até 2014 - Raquel Meireles (Presidenta) - Gerliano (membro) - Cristian Casas (membro colaboradora) - Jaqueline (membro) Colaboradores - Anderson Casas (TCE) -Alexandre (SELIC) - Eveline Mansour (SGA)

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