Boletim Municipal #13 | Município de Pampilhosa da Serra

 

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Atividade Municipal de Janeiro a Julho de 2005

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FICHA TÉCNICA DIRECTOR Hermano Manuel Gonçalves Nunes de Almeida Presidente da Câmara Municipal - DELIBERAÇÕES TOMADAS EM SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAMPILHOSA DA SERRA Sessão de 18 de Dezembro de 2004 Foi aprovado, por maioria, com três votos contra do Partido Socialista, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano económico de 2005; Foi aprovado por unanimidade manter a taxa de 0,25%, no cumprimento da Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro – Lei das Comunicações Electrónicas; No cumprimento do Decreto-Lei nº 287/2003, de 12 de Novembro, e do disposto nos artigos 24º e 112 do Código do CIMI, foram aprovadas por unanimidade as Taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) para o ano 2004; EDIÇÃO E PROPRIEDADE Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Rua Rangel de Lima 3320-229 Pampilhosa da Serra Tel.: 235 590 320 Fax: 235 590 329 E-mail: municipio@cm-pampilhosadaserra.pt www.cm-pampilhosadaserra.pt - - COORDENAÇÃO Jorge Custódio - Sessão de 19 de Fevereiro de 2005 Foi aprovado por maioria, que as sessões da Assembleia, sempre que necessário, tenham o seu funcionamento no dia de sexta-feira, às 20h30; TEXTOS Carla Lucas - Sessão de 22 de Abril de 2005 No cumprimento do nº 2, do artigo 9º, da Lei nº 11/2003, de 13 de Maio, a Assembleia Municipal elegeu, por maioria de cinco votos, o Sr. Aníbal Gama Dias Pacheco, para fazer parte da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Pinhal; Foram aprovadas por unanimidade a Prestação de Contas e Relatório de Gestão do ano 2004; Foi aprovada por unanimidade a 1ª Revisão do Orçamento e Grandes Opções do Plano; Foi aprovado por unanimidade o Inventário e Cadastro Patrimonial; Foram aprovados por unanimidade os novos estatutos da AIRC; FOTOGRAFIAS Arquivo Fotográfico da C. M. Pampilhosa da Serra Associação Pinhais do Zêzere (Pampilhosa da Serra na BTL) ARRANJO GRÁFICO e IMPRESSÃO Vigaprintes Imagem e Impressão - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA TIRAGEM 2000 exemplares PERIODICIDADE Semestral - Sessão de 18 de Junho de 2005 No cumprimento do nº 3 do artigo 92º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro e artigos 3º e 4º do Código de Procedimento Administrativo, a Assembleia Municipal deliberou por unanimidade aprovar a Homologação do Protocolo e Execução de um Projecto Turístico na Barragem de Santa Luzia, estabelecido entre o Município de Pampilhosa da Serra e David Esaguy de Almeida Coimbra e Celestino de Sousa Sousa. Boletim Municipal N.º 13, Junho 2005 Depósito Legal 189189/02 SUMÁRIO Editorial...........................................................................................................3 Acessibilidades................................................................................................4 Ambiente.......................................................................................................10 Destaque........................................................................................................12 Projectos e Obras...........................................................................................14 Transferências e Subsídios.............................................................................16 Educação, Cultura, Turismo e Desporto..........................................................17 Acção Social...................................................................................................20 Brevemente....................................................................................................22 2

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EDITORIAL Caros munícipes, oi, e é meu entendimento, enquanto Presidente deste Município, que o desenvolvimento de Pampilhosa da Serra, não se circunscreva apenas a obras dentro do concelho. Precisamos de agir e actuar, para além dos limites do nosso território. Os Pampilhosenses sabem, que me tenho batido desde sempre, por obras que não sendo do concelho, tem significativo interesse para o desenvolvimento de Pampilhosa da Serra. É neste sentido que mais uma vez, vimos premiado o esforço desta Autarquia, na reivindicação de melhores acessibilidades para a Região em geral, e em particular para a Pampilhosa. Com efeito, finalmente foi aberto concurso para a obra de repavimentação da E.N.344 e E.N.2, que compreende o troço entre a Ponte de Mega, passando pela Amoreira e finalizando perto do cruzamento para Álvaro. Sendo esta uma via de tráfego principal, era urgente a sua repavimentação, pelo que esperamos a sua conclusão até ao final do presente ano. Mas as obras não acabam por aqui. O Município acabou de lançar uma série de concursos, dos quais destaco os seguintes: I) Criação da Zona Turística de Sta. Luzia no Casal da Lapa, e para a qual foi já assinado um protocolo com privados para a criação de uma Unidade Hoteleira com cerca de 45 quartos; II) Criação da nova Zona Industrial da Portela de Unhais; III) Construção de um Pavilhão com 3 grandes espaços, na Zona Industrial de Pampilhosa da Serra, para alugar com renda controlada a potenciais interessados, ou eventualmente com a opção de compra; Ainda em relação à Zona Industrial de Pampilhosa da Serra, convém salientar que apesar da recessão económica que o País atravessa, já entraram dois projectos para a construção de unidades fabris nesse local. Ainda no sector das obras, tenho o enorme prazer de informar que foram a concurso as seguintes estruturas: a) Conclusão e reconversão do Edifício Multiusos. O Concelho irá estar assim dotado com um auditório para cerca de 200 pessoas, salas de exposições, balneários e sala de imprensa de apoio ao Pavilhão Gimnodesportivo, etc... b) Revitalização e embelezamento do Largo José Henriques da Cunha, com a criação de mais estacionamentos, espaços de lazer e nova panorâmica sobre o Rio. Está também em avançado nível de execução o Anfiteatro ao ar livre, criado junto da escola E.B.1.2.3, onde se irão dinamizar os tempos livres dos mais novos aos mais idosos. Como certamente muitos já constataram, a construção do novo Parque Eólico, está a desenvolver-se a bom ritmo, esperando que a muito curto prazo, o seu F funcionamento total seja já uma realidade. No entanto “ não há bela, sem senão”, e com a passagem exaustiva dos camiões das obras, a estrada do Alto Soeirinho – Fajão, está a degradar-se com uma intensidade acentuada. Tendo consciência que a referida estrada é de vital importância para todo o Concelho, e apesar dos “remendos” colocados não serem suficientes, iremos já iniciar o projecto para a sua rectificação e repavimentação, de modo a que, finalizada a obra do Parque Eólico, iniciemos de imediato o concurso para os respectivos trabalhos de requalificação. Mas existem outras prevenções que só serão possíveis com a ajuda de todos os Pampilhosenses. Refiro-me especificamente à questão dos Fogos Florestais. Com o Inverno pouco chuvoso que tivemos, e acrescentando o facto de todas as previsões indicarem um Verão de extrema seca e clima agreste, todo o nosso cuidado será pouco na prevenção dos incêndios. Já é do conhecimento geral que é expressamente proibido realizar qualquer tipo de fogueira ou queimadas durante esta época, no entanto é preciso mais. É preciso que todos tenhamos a consciência que limpar e cuidar dos nossos terrenos, mais que uma obrigação é um dever moral e ético, não só para connosco, mas sobretudo para com os nossos vizinhos, que também poderemos colocar em risco. Por isso deixo um apelo a todos, para que estejamos em alerta para os perigos que poderão advir. Por último deixo uma palavra de apreço a todos os habitantes da Vila, pela paciência e compreensão que tiveram aquando da obra de substituição das condutas de águas e esgotos pelas ruas. Apesar de ser uma obra necessária, tínhamos consciência dos inconvenientes que traria à população. Felizmente os trabalhos estão na parte final, e julgo que todos poderão constatar que para além da obra no sub-solo, toda a Vila ficará mais bonita e aprazível. Acrescente-se ainda o facto de estarmos a iniciar a remodelação de alguns jardins e criação de outros, de modo a que a nossa Vila seja a mais linda da nossa Serra. Um abraço amigo, Pampilhosa da Serra, Junho de 2005. Hermano Manuel Gonçalves Nunes de Almeida Presidente do Munícipio 3

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ACESSIBILIDADES A rruamentos Pavimentação de algumas ruas em Pampilhosa da Serra. Pavimentação de uma rua na Póvoa. Repavimentação de algu Pavimentação de algumas ruas no Casal da Lapa. Conclusão da repavimentação de várias ruas na Amoreira. 4 Revestimento a cimento de uma rua em Dornelas do Zêzere.

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Revestimento a cimento de uma rua na Póvoa. Reparação de um arruamento nas Aradas. ns arruamentos em Unhais-o-Velho. Pavimentação da Zona envolvente do Polidesportivo do Cabril. 5

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ACESSIBILIDADES Reposição de diversos arruamentos em Machio de Baixo. Início do alargamento do caminho que liga a EN 344 ao Barreiro, em Pampilhosa da Serra. Pavimentação de duas ruas nos Padrões. Construção de um muro de suporte para alargamento da estrada na zona de Brejo de Cima. Pavimentação do acesso à Fonte Velha de Sobral de Baixo, bem como parte da rua que faz a ligação às Alm Pavimentação de alguns arruamentos na Safra. 6

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Pavimentação de diversos arruamentos na Covanca. Alargamento da Ponte do Esteiro que liga ao Casal da Lapa. Pavimentação dos arruamentos no Machialinho. Pavimentação de uma rua em Folgares. e mas. Construção de um muro de suporte na Rua da Fonte Velha em Sobral de Cima. Abertura e limpeza de várias estradas junto à povoação de Sobral Valado. Abertura de várias estradas nas Meãs. Reparação do acesso à antiga fonte do Esteiro. 7

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ACESSIBILIDADES E stradas Municipais Conclusão da rectificação / alargamento e pavimentação da estrada Brejo de Baixo – Brejo de Cima – Relvinha. Pavimentação de uma estrada que liga Amoreira Cimeira à estrada do Indioso. Conclusão da repavimentação da estrada Casal da Lapa – Portela de Unhais. Início da repavimentação da estrada Portela de Unhais / Unhais-o-Velho / Malhada do Rei / Vidual /Cruzamento do Vale Grande. Pavimentação da estrada de acesso à Safra. E 8 stradas Florestais Limpeza de estradas e aceiros florestais na Freguesia de Janeiro de Baixo. Início da limpeza das estradas e aceiros florestais na Freguesia de Pampilhosa da Serra. Abertura de uma estrada florestal no Cabeço da Urra.

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L I impeza de Bermas e Valetas Corte de mato nas bermas das seguintes estradas: Pessegueiro – Telhada; Telhada – Pepio; Telhada – Coelhal; Pessegueiro – Malhadas da Serra; Malhadas da Serra – EN 112; Sobral Bendito – EN 112; Pessegueiro – Carvoeiro; Pessegueiro – Ramalheira – Sobral de Cima; Pessegueiro – Carvalho; Carvalho – EN 112; Catraia do Farropo – Fajão; Fajão – Ceiroquinho; Fajão – Cavaleiros; Fajão – Ponte de Fajão; Fajão – Bouças; Fajão – Mata – Cavaleiros; Vidual de Cima – Fajão; Fajão – Alto da Castanheira; Alto da Castanheira – Porto da Balsa; Braçais – Cabril; Vidual de Cima – Unhais-o-Velho; Unhais-o-Velho – Portela de Unhais; Unhais-o-Velho – Meãs; Portela de Unhais – Dornelas do Zêzere; Dornelas do Zêzere – Maxial; Selada da Porta – Arranhadouro; Janeiro de Baixo – Esteiro. luminação Iluminação da ponte de Dornelas do Zêzere. C onstrução de Passeios Construção de passeios em diversas ruas no Casal da Lapa. Construção de passeios em diversas ruas de Pampilhosa da Serra. 9

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AMBIENTE Casa do Ambiente em Pampilhosa da Serra A ERSUC estacionou mais uma vez, nesta sede de concelho, um veículo que tem por objectivo a sensibilização de todos para a necessidade de preservar o ambiente, incentivando a recolha selectiva dos diversos tipos de lixo. O público-alvo foram principalmente os jovens em idade escolar, tendo estes tido oportunidade de visitar este espaço numa atitude previamente concertada com o Agrupamento Escolar. Águas do Centro A empresa continua as obras para o fornecimento de água em Alta ao concelho de Pampilhosa da Serra, designadamente a construção da ETA e das diversas condutas. Por outro lado, foram já colocadas condutas para o reforço do abastecimento de água às povoações de Selada da Porta, Seladinhas, Portas do Souto e Porto de Vacas. 10

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Águas e Saneamento Substituição das condutas de distribuição de água ao domicílio em Pampilhosa da Serra, bem como parte das condutas de águas residuais. Terminada a substituição das condutas de distribuição de água ao domicílio no Machialinho. Em fase final a obra de substituição de todas as condutas do sistema de abastecimento de água ao domicílio na Covanca. Em fase final as obras da rede de esgotos no Casal da Lapa, bem como a substituição das condutas de distribuição de água ao domicílio. Início da substituição de todas as condutas de distribuição de água ao domicílio no Carvoeiro. Substituição dos ramais de distribuição de água ao domicílio em Adurão. Terminada a substituição das condutas de distribuição de água ao domicílio em Machio de Baixo. Colocação de um novo Reservatório de água em Pescanseco Fundeiro, para reforço da capacidade de armazenamento. 11

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DESTAQUE Campeonatos da Europa e do Mundo A 16 e 17 de Abril do corrente ano decorreram em Pampilhosa da Serra os Campeonatos da Europa e do Mundo de Trial Outdoor. A jornada iniciou-se no sábado, dia 16, com a prova do Campeonato da Europa, na qual os concorrentes estavam divididos em três classes: Europa, Juniores e Internacional. No dia principal, que decorreu no Domingo, foi disputada a Taça FIM Jovens 125cc, a Taça FIM Júnior, e a prova do Campeonato do Mundo. O percurso foi o mesmo para as diferentes provas, contando os pilotos com 15 zonas de obstáculos a cumprir em 2 voltas, perfazendo um total de 8 Km. Refira-se ainda que esta prova foi organizada pelo Club Arte e Sport, de Serpins, contando com o apoio da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra. de Trial Outdoor em Pampilhosa da Serra 12

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Comemorações do Feriado Municipal 10 de Abril de 2005 N o passado dia 10 de Abril celebrou-se o dia do Município em Pampilhosa da Serra, tendo como referência o ano de 1423 em que D. João I confirmou à Vila de Pampilhosa da Serra os seus direitos, foros e garantias de vila isenta. No âmbito destas comemorações foram homenageados, com a atribuição de Medalhas de Mérito Municipal, o Arcebispo Primaz Emérito D. Eurico Dias Nogueira e o Reverendo Padre António Sousa (Presidente da Cáritas Diocesana de Coimbra). Com a Medalha de Bons Serviços foram distinguidos Maria Suzete Cortês Nunes, Filipe Alves, Carlos Carlota Gaspar e José Alberto Nunes. Por outro lado, foram ainda atribuídos subsídios a entidades locais, respectivamente: à Casa do Concelho de Pampilhosa da Serra, ao Rancho Folclórico de Dornelas do Zêzere, ao Grupo Desportivo Pampilhosense, ao Grupo Musical Fraternidade Pampilhosense e à Associação de Bombeiros Voluntários de Pampilhosa da Serra. 13

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PROJECTOS E OBRAS Inauguração da Residência de Estudantes oi inaugurada no passado dia 26 de Janeiro, a nova Residência de Estudantes na Vila de Pampilhosa da Serra. A cerimónia foi presidida pelo Secretário de Estado-Adjunto e da Administração Educativa – Prof. Dr. José Canavarro, contando ainda com a presença de diversos convidados. De salientar que esta residência tem capacidade para acolher cerca de 60 estudantes que dispõem de diversos equipamentos de estudo e lazer. F Protocolo de Parceria Projecto de Luta contra a Pobreza – Projecto “ABRAÇAR” o transacto mês de Fevereiro, procedeu-se à assinatura de um protocolo de parceria entre o Instituto de Segurança Social, a Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra e a Santa Casa da Misericórdia de Pampilhosa da Serra. O protocolo visa desenvolver um projecto de intervenção comunitária (Projecto “Abraçar”) aprovado no âmbito do Programa de Luta Contra a Pobreza, comparticipado financeiramente pelo Instituto de Segurança Social com o montante de 435.000€. N Constituída a Comunidade Intermunicipal do Pinhal o passado dia 24 de Fevereiro foi oficializada a criação da Comunidade Intermunicipal do Pinhal (CIP), com a assinatura da respectiva escritura no Salão Nobre da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra. Nesta cerimónia estiveram presentes os Presidentes dos sete Municípios, bem como o Secretário de Estado da Administração Local Dr. José Cesário. Desenvolvidos que foram todos os trâmites legais relativos à sua constituição e reunidas as condições para instalação da Assembleia Intermunicipal e Conselho Directivo da CIP, os membros dos respectivos órgãos deliberativo e executivo tomaram posse no passado dia 31 de Maio. N Construção de um novo PT no Casal da Lapa. Beneficiação da antiga Fonte do Esteiro. 14

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O bras pelo Concelho Consolidação do muro de suporte do terreno onde será instalado o parque de lazer do Esteiro. Arranjo da zona envolvente do polidesportivo da Amoreira e pavimentação do recreio da escola, sendo vedado todo o recinto. Em fase final a remodelação geral da Escola Primária de Unhais-o-Velho. Plano da Aldeia de Fajão – Continuação dos trabalhos referentes à parte pública e à parte privada. Limpeza e desbaste da mata do Município no Casal da Lapa, onde serão construídas diversas infra-estruturas turísticas. Reparação do forno comunitário do Maxial. Arranjo da zona envolvente da antiga Escola dos Lobatinhos. Arranjo da zona envolvente da antiga Escola do Sobral. 15

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