TJBA NEWS 41

 

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Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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no 41 16 Jun 2015 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 de cAsA novA JuiZadoS ESPECiaiS GaNHam SEdE PrÓPria Em fEira dE SaNtaNa Para faZEr VaLEr aiNda maiS oS dirEitoS da PoPuLação NoVoS iNStrutorES Em mEdiação PÁG. 6 PLENo rEforça traNSParÊNCia PÁG. 10 JuaZEiro tErÁ duaS NoVaS VaraS PÁG. 10 aProVadoS ComEçam a SEr NomEadoS PÁG. 12

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investimento infraestrutura Fotos: Ascom TJBA nova unidade: sede própria funciona na Rua Aloísio Resende, no 388, bairro Queimadinha. Objetivo é apro justiça estrut N a primeira semana de funcionamento da nova sede dos juizados especiais, Feira de Santana tem motivo de sobra para comemorar o presente em forma de uma estrutura completa para lidar com as questões de consumo. Afinal, no ano em que a sociedade brasileira comemora o vigésimo aniversário da Lei 9099/1995, a maior comarca do interior baiano ganhou um prédio só para abrigar suas três varas de juizados especiais. Tudo para garantir os direitos do consumidor. 2 | TJBANEWS A inauguração foi saudada como mais um passo do Judiciário rumo à construção incessante de um Estado de direito no Brasil. Agora, os cidadãos ficarão mais perto da Justiça porque todas as varas estão concentradas num só endereço próprio. A entrega da nova unidade para os feirenses, assim como vem ocorrendo em outras cidades, é um compromisso da atual gestão, a fim de garantir acesso à população, além de seguir uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Para a magistrada, “hoje, praticamente, 80% das relações travadas na sociedade são relações de consumo, e não têm alçada muito alta, consequentemente, os litígios acabam sendo processados perante o juizado especial cível de defesa do consumidor”. “Por conta desta grande demanda consumeirista”, disse a juíza, “tivemos de nos aparelhar, com mais conciliadores preparados para mediar, seguindo os princípios da celeridade, simplicidade, oralidade e informalidade, conforme a Lei 9099/1995”. Esta lei, que dispõe sobre o funcionamento dos juizados especiais, vai completar 20 anos de promulgada, no dia 26 de setembro de 2015 (leia mais ne seção Jurídicas, na página 13). Prioridade número 1 Na solenidade de inauguração, a juíza Luciana disse que a sede é uma das melhores do Juizado no Estado. “Isso mostra a gestão que prioriza a modernização do Poder Judiciário”, acrescentou, ao agradecer o empenho dos servidores dos juizados de Feira. Adaptando o verso original, “a Justiça tem de ir aonde o povo está”, daí a escolha por uma localização que aproxima as varas dos juizados especiais e as pessoas para as quais visa servir, como unidade do Poder Judiciário. O novo prédio dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana foi instalado na Rua Aloísio Resende, 388, no bairro de Queimadinha. Todas as três varas dos Sistemas dos Juizados de Feira têm competências nas áreas cível e criminal. No turno da manhã, funcionarão a 1ª e a 2ª varas; na parte da tarde, a 3ª Vara. A transferência das unidades, que antes funcionavam no Fórum de Menores, para o prédio dos Juizados, faz parte da política de melhoria no atendimento à população. A primeira vara tem três juízes leigos, um assessor, 14 servidores e quatro oficiais de Justiça, TJBANEWS | 3 oximar, cada vez mais, a Justiça do cidadão feirense turada A estrutura inaugurada na Comarca de Feira de Santana dispõe de sala de instrução, secretaria, gabinete do juiz, nove salas de conciliação, salas para oficial de Justiça, sala para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), recepção e até uma copa. A juíza disse que o tribunal preocupou-se com a estruturação dos juizados em relação aos recursos humanos. Há juízes leigos, assessores, servidores e oficiais de justiça apoiando os magistrados nas três varas dos juizados especiais em Feira de Santana.

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investimento infraestrutura inauguração: juízas Luciana Setúbal e Ana Guimarães acompanharam o presidente Eserval Rocha num total de 24 trabalhadores judiciários. A segunda vara, 24 profissionais, com dois juízes leigos, um assessor e 16 servidores, mais cinco oficiais de justiça. Na terceira vara, são dois juízes leigos, um assessor, 12 servidores e cinco oficiais, em um total de 21 colaboradores. As equipes são suficientes para proporcionar uma boa prestação de serviços. A juíza Ana Maria Guimarães, diretora do Fórum dos Juizados, disse que a inauguração da sede é mais “um importante ato na construção do Estado Democrático”, e “uma demonstração da priorização da política de Primeiro Grau”. Para a magistrada, trata-se de uma demonstração de “efetivo compromisso de atuar com maior eficiência em favor dos cidadãos”. A juíza lembrou a importância de Feira de Santana, como maior entroncamento rodoviário do Nordeste e 500 mil habitantes. 4 | TJBANEWS Mas não é só o prédio dos juizados que a gestão atual pretende deixar como legado para Feira de Santana. Quando esteve em visita à comarca, no início de 2014, o presidente Eserval Rocha anunciou investimentos da ordem de R$ 9 milhões. O dinheiro vem sendo investido na melhoria das instalações do Judiciário em Feira de Santana. As obras no Fórum Filinto Bastos seguem em ritmo acelerado, com previsão de entrega para dezembro de 2015. Tudo isso para fortalecer o atendimento ao jurisdicionado, prioridade número 1 de toda administração pública que investe os recursos com responsabilidade, planejamento e sem desperdícios, em respeito ao cidadão. Estiveram presentes à solenidade da inauguração da sede dos juizados especiais o juiz Oséias Costa de Sousa, assessor especial da Presidência I – Magistrados, o juiz Anderson Bastos,

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assessor especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, juíza Luciana Setúbal, coordenadora dos Juizados Especiais; Everaldo Mendes, diretor de Serviços Gerais; vice-prefeito de Feira de Santana, Luciano Ribeiro; e o advogado Magno Felzemburg, representando a OAB. Agendamento pela internet Segundo a coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Luciana Setúbal, os juizados oferecem ao jurisdicionado, atendimento gratuito, com hora marcada via agendamento na web. Basta acessar a internet e escolher o horário que melhor se ajusta à agenda. A facilidade é proporcionada pelo novo hotsite dos Juizados Especiais (www.tjba.jus.br/ juizadosespeciais). Trata-se do acesso direto ao agendamento de queixas nos juizados. Basta clicar no ícone Agende Sua Queixa e seguir o passo a passo, conforme as orientações na tela do monitor ou no visor do celular. A comodidade é total: não precisa pegar fila, a pessoa escolhe o dia e o horário que for mais conveniente. No ato do agendamento para as varas de Feira, o cidadão é informado dos documentos necessários, evitando-se, dessa forma, a necessidade do retorno do cidadão ao Juízo para apresentar documentação. O sistema de agendamento é prático e de fácil utilização. Na seção Acesso Rápido, o cidadão pode agendar sua queixa e fazer consulta processual, além de saber todos os endereços e telefones das unidades judiciais que integram a rede de Juizados Especiais. Idealizado pela equipe da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), o hotsite tem como lema “Sua Excelência, o Cidadão”. O objetivo é dar visibilidade ao compromisso firmado para otimizar o atendimento. hotsite: agendamento via internet ajuda a planejar o trabalho dos juizados e facilita a vida do usuário TJBANEWS | 5

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curso mediação paz social iver em paz é tão difícil assim? Nem tanto, se forem observadas algumas técnicas e a pré-disposição para mediar conflitos. Foi desse jeito, em clima de atualização do Código de Processo Civil (CPC), que os novos instrutores em mediação começaram a ser treinados pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Pela primeira vez com a participação do Conselho Nacional de Justiça, o curso promoveu a capacitação de novos instrutores em mediação e conciliação. Desarmar os espíritos e promover V a mediação, visando ao entendimento, em vez da discórdia, é o objetivo. É esta a principal diretriz a ser alterada, quando o novo código entrar em vigor, em março de 2016. E que alteração! Em vez de administrar conflitos com espírito de guerra, a Justiça passará a atuar no sentido de promover a paz e o entendimento entre as partes. As duas instrutoras foram especialmente cedidas pelo CNJ. Ana de Magalhães e Maria Inês Três Rios trabalharam com um grupo de 24 alunos se- capacitação: durante cinco dias, pela manhã e à tarde, novos instrutores do TJBA aprenderam as melhores técn 6 | TJBANEWS

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lecionados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para atuar como multiplicadores. Ana e Maria Inês já atuam juntas em mediações há sete anos. Ambas fizeram pós-graduação em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos Humanos, especialização em mediação empresarial e outras parcerias, visando desenvolver a arte de conciliar. No primeiro contato da dupla paulista com a turma, deu para perceber tratar-se de pessoal qualificado. Afinal, são estes 24 alunos que vão fazer o papel decisivo de repassar os conhecimentos, com o objetivo de formar mais e mais instrutores. As duas professoras já têm muita experiência quando o assunto é ensinar pessoas a levar compreensão a quem cegamente vive na treva do conflito. “Fizemos este mesmo trabalho nos tribunais estaduais de Maranhão, Espírito Santo e Ceará”, disse Ana. “As aulas serão bem dinâmicas, para que o interesse e a atenção sejam maiores”, explicou a instrutora Maria Inês, que convidou os alunos Marília e Jerfeson para encenar um conflito. Os alunos mostraram-se confiantes, o que chamou a atenção dos colegas. O curso teve esta peculiaridade de provocar o compartilhamento de emoções e vivências, no sentido de maior proveito para todos os novos instrutores. O juiz Anderson Bastos, assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais, constatou esta vibração positiva do grupo, ao agradecer o empenho de todos no encerramento do curso, sexta-feira, dia 12 de junho. Fotos: Nei Pinto / Ascom TJBA nicas de mediação para formar mais turmas, visando fortalecer a pacificação e superar a era do conflito TJBANEWS | 7

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curso mediação Um só objetivo Uma das alunas da capacitação realizada no auditório do TJBA é a mestra em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, Maria Victória Borja. “Buscamos a pacificação social para construir uma nova Justiça no Brasil”, disse a instrutora, que também tem bacharelado em Direito na Universidade Federal da Bahia. Para a mestra Maria Victória Borja, o curso está no caminho certo da nova Justiça da paz. “A conciliação, a mediação e a arbitragem são contrárias a esta cultura do litígio que a gente aprende na própria faculdade de direito”, disse, em tom crítico de quem conhece. A professora e psicóloga Marília Brito atua desde 2012 como mediadora voluntária, no Balcão de Justiça e Cidadania, programa desenvolvido pelo tribunal com atendimento em bairros carentes de Salvador e diversas comarcas do interior do estado. A capacitação de novos instrutores do TJBA nas técnicas de mediação está em harmonia com o novo texto do CPC Marília disse que, desde o início, decidiu seguir esse viés, e por conta disso, especializou-se em Ludicidade e Desenvolvimento Criativo de Pessoas, tema que vem contribuindo para a mediação de conflitos. Jeferson Andrade estagiou como voluntário no Programa Balcão de Justiça e Cidadania do bairro de Pernambués durante cinco anos, depois passou para a coordenação do projeto e hoje já atua com mediação. O advogado afirma que tem uma expectativa muito grande para ampliar seus conhecimentos em mediação e conciliação a fim de contribuir mais com o sucesso do projeto. Victória borja: Justiça no caminho certo 8 | TJBANEWS

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A professora de Mediação de Conflitos e advogada, Graciele Leal, acredita e considera necessário todos tomarem conhecimento do que ela chama de “novo posicionamento do advogado”, considerado importante catalizador para eliminar conflitos. Já Cristina Tosta lida com mediação há 13 anos. Como os outros, iniciou a carreira como estagiária do projeto, logo depois passou para a supervisão do Balcão do bairro Vale das Pedrinhas. Passou também pela coordenação do Juizado da Infância e ainda espera avançar muito na mediação, como ocorre com todos os outros participantes do curso inédito em Salvador. Os novos instrutores vão multiplicar os conhecimentos adquiridos. Segundo um dos organizadores, Alberto Addehusen, o pessoal capacitado vai instruir outras cinco turmas de mediadores, cada. Todos com um só objetivo: pacificar. Instrutores capacitados • Aiane de Oliveira • Ana Célia Santos Barbosa de Souza • Ana Paula Rocha do Bomfim • Camila de Cerqueira Silva • Camila Matos Ferreira • Cristina Maria de Santana Tosta • Dalva Cristina Luz da Silva • Elaine Cerqueira • Elizabeth Andrade • Fabio Figueiredo • Fabíola Monteiro • Gracieli Carneiro Leal • Graziela Nascimento Silva • Isabela Borges Bulos • Jeferson Andrade • Laercio da Silva Assunção • Lorena Gonzales de Castro • Magna Vilas-Boas • Maria Victória Braz Borja Rodrigues • Marília Brito • Rejane Ramos Dantas Lisboa • Rosane Fagundes • Rosanna G. Barreto • Suzana da Silva Freire Araújo • Thiago Papaterra • Yanna Amorim ana paula bomfim: agente multiplicador TJBANEWS | 9

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você viu? Nei Pinto / Ascom TJBA Tribunal de justiça amplia canal de Transparência Por iniciativa do presidente Eserval Rocha, os desembargadores, reunidos em sessão plenária realizada na sexta-feira (12) (foto), deliberaram favoravelmente pela ampliação dos canais de transparência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A proposta aprovada prevê, no link já disponível no site do tribunal, a utilização de no- vos filtros de pesquisa, que tornarão ainda mais fácil o acesso às informações, conforme o cargo dos servidores, por exemplo. Será possível obter dados específicos de cada um dos itens que compõem o rendimento de magistrados e servidores. O novo link, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização do TJBA, também irá trazer uma melhor visualização das informações, com a relação dos nomes em uma única página. Wikimedia interior ganha novas varas O Tribunal Pleno aprovou, na sessão realizada na sexta-feira (12), proposta de Resolução que autoriza a instalação da Vara da Infância e da Juventude, com competência para a execução de medidas socioeducativas, e da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Juazeiro. Também foram aprovadas propostas de resolução que determinam a instalação de varas dos Juizados Especiais nas comarcas de Serrinha, Alagoinhas, Euclides da Cunha, Itamaraju, Santo Estêvão, Senhor do Bonfim e Valença. 10 | TJBANEWS

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, recebeu, na quinta-feira (11), a Medalha da Ordem do Mérito Naval. A comenda, considerada a mais alta honraria da Marinha Brasileira, foi entregue pelo vice-almirante Luis Henrique Caroli (foto). A iniciativa da outorga partiu do Conselho da Ordem do Mérito Naval. A presidenta da República, Dilma Rousseff, acolheu a proposta, ao considerar a relevância dos serviços prestados pelo desembargador na Presidência do TJBA, desde a interinidade, em 2013. A cerimônia, realizada no II Distrito Naval, em Salvador, marca as comemorações pelo aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, considerada a Data Magna da Marinha brasileira. Nei Pinto / Ascom TJBA presidente eserval rocha recebe a Ordem do Mérito Naval Juizado do Aeroporto celebra um ano de funcionamento Em 365 dias seguidos de funcionamento, mais de 1.800 pessoas atendidas, com a geração de 760 processos. Este é o balanço do primeiro ano de reabertura do Juizado Especial Cível de Apoio do Aeroporto de Salvador. A estatística do período mostra ainda a realização de 120 concessões in- termediadas pelo juizado, sem necessidade de formalizar demanda judicial. O bom desempenho segue determinação de buscar a conciliação, como sugere o novo perfil da Justiça brasileira. A relevância da data se dá, principalmente, pelo fato de a unidade judicial funcionar todos os dias, incluindo finais de semana e feriados, das 7 às 19 horas, desde o dia 5 de junho de 2014, quando foi reinaugurada. Proposta de cota racial em concursos do TJBA ganha força O Tribunal de Justiça da Bahia saiu na frente para tornar-se a primeira corte estadual do país a garantir cotas para afrodescendentes em concursos públicos de servidores e magistrados. A Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e de Regimento Interno aprovou a proposta de resolução da Presidência para regulamentar o acesso dos negros por cotas.Agora, começa a contar o prazo para recolhimento de sugestões, antes de entrar em pauta no Tribunal Pleno para a proposta ser votada e ganhar a condição de resolução. A iniciativa de garantir cotas aos afrodescendentes também foi avaliada positivamente pelos desembargadores na Comissão Temporária de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos do TJBA. A comissão considera que a Bahia é o estado com maior número de afrodescendentes, em razão dos efeitos tardios da escravidão, durante o colonialismo, quando milhões de negros vieram da África para realizar trabalhos forçados nas propriedades rurais. TJBANEWS | 11

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você viu? Wikimedia conciliadores e juízes leigos começam a ser convocados No Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (16), foram nomeados e convocados para capacitação os primeiros candidatos aprovados na seleção pública para juiz leigo e conciliador do Tribunal de Justiça da Bahia. Foram chamados, inicialmente, 170 conciliadores e 78 juízes leigos para comarcas do interior. Já Salvador, teve a nomeação de 103 conciliadores e 79 juízes leigos. O resultado final do certame, após a análise dos recursos foi divulgado no dia 8 de junho. As relações definitivas dos candidatos habilitados, com as respectivas classificações por comarca, podem ser acessadas no hotsite dos Juizados Especiais (www.tjba.jus.br/juizadosespeciais). A seleção pública visou à contratação de 498 juízes leigos e 753 conciliadores, com formação de cadastro reserva. As vagas foram distribuídas em todas as comarcas baianas e a contratação de novos profissionais alinha-se ao principal objetivo do novo Código de Processo Civil, que é privilegiar a conciliação. Pai Presente testa DNA dia 19 de junho Estão marcadas para sexta-feira, dia 19 de junho, no Fórum das Famílias, no bairro de Nazaré, as próximas audiências do projeto Pai Presente para a realização de exames de DNA. No dia 27 de maio, a abertura de 38 envelopes viabilizou o conhecimento do resultado de novos exames. Foram confirmados 21 novas paternidades e 11 resultados foram negativos. Seis outros procedimentos foram remarcados. O índice de aproveitamento foi de 86%. Nos processos de reconhecimento de paternidade é fixada pensão de alimentos, além da regulamentação de visitas aos filhos. 12 | TJBANEWS

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jurídicas Projeto digitaliza acervo de processos O Projeto TJBA Virtual concluiu a digitalização completa do acervo de 4.243 processos da 1a Vara de Família de Salvador e mais 4 mil da Comarca de Miguel Calmon, no Norte do Estado. O saldo positivo sinaliza o avanço rumo à meta de digitalizar todos os processos físicos do tribunal até dia 31 de dezembro. Um total de 1.648.725 processos vêm sendo escaneados pelos Núcleos Regionais de Digitalização. Além do Fórum Ruy Barbosa, estão em funcionamento os Nuredis dos fóruns Criminal e Regional do Imbuí. Todos acompanham, supervisionam e orientam os serviços desenvolvidos pelas unidades judiciárias que participam do projeto.  Celebração marca 20 anos de lei A Lei 9099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais, estabelece como princípios a oralidade, a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, buscando a conciliação nos ritos chamados ‘sumaríssimos’. Conhecido por Lei dos Juizados Especiais, o código tem viabilizado, nestes 20 anos de vigência, a solução rápida de conflitos e a conciliação entre partes em litígio, dentro da lógica de ‘pequenas causas’, como estas questões eram chamadas. Tão especial é esta legislação que o TJBA vai organizar palestras de juízes sobre o tema, no dia em que se comemora os 20 anos da criação da Lei 9099/1995, em 26 de setembro de 1915. Em uma sociedade de consumo, os litígios aumentam à medida em que os compradores têm seu poder aquisitivo ampliado. Protocolo Expresso cresce 73% Um aumento de 73% no volume de atendimentos atesta a expansão dos serviços do Protocolo Expresso, criado para favorecer o recebimento de petições, por sistema de drive-thru: os interessados não precisam sair do carro para entregar a documentação. O serviço prestou 836 atendimentos em maio, 353 mais que os 483 registrados em abril. No total, incluindo os primeiros dias deste mês de junho, o Protocolo Expresso alcançou a expressiva marca de 1.319 recebimentos. Criado em 31 de março deste ano, o serviço funciona em dois turnos, de 8h ao meio-dia e das 13h30 às 17h, na frente do prédio sede do Centro Administrativo. Sem sair do carro, o usuário pode entregar a petição aos funcionários em um posto avançado instalado no local. TJBANEWS | 13 FreePik

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