"O Penitenciarista" edição Março/Abril 2015

 

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OS ADOLESCENTES E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BREVE HISTÓRICO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL O Código Penal do Império Brasileiro, de 1830 regulamentava a partir de qual faixa etária, as condutas contrárias ao direito seriam punidas. O referido código adotou como premissa o “critério do discernimento”, isto é, era facultado ao juiz atribuir aos menores infratores com idade de 14 a 17 anos a pena de cumplicidade, que equivalia a 2/3 da pena que caberia a um adulto. Os maiores de 17 anos e menores de 21, eram beneficiados com a atenuante pela maioridade. Em regra, o código apenas não permitia que se aplicasse sanção aos menores de 14 anos. E, sendo o menor condenado, era levado ao cárcere e, não havendo lugar para ficar separado dos adultos, era colocado juntamente com estes, pois para a referida lei não havia diferença de tratamento para ambos depois de condenados. Com a República passamos pelo Código Penal de 1890, a Consolidação das Leis Penais (1932) e o Código Penal de 1940. A referida norma adotou o critério biopsicológico para aferir responsabilidade penal às pessoas. Por tal critério pode-se entender que uma pessoa irá ser considerada penalmente habilitada a responder por suas condutas, quando for constatado que na época do delito esta sofria de alguma doença mental e se é ou não capaz de interferir em seu comportamento. Caso contrário, o indivíduo responde penalmente por seus atos. A maioridade penal foi fixada em 18 anos de idade, sendo que os menores ficam sujeitos à aplicação de normas consideradas especiais. Em 1969 foi estabelecido um novo Código Penal, Decreto-Lei nº1004, mas este não chegou a entrar em vigor . Tal código fixou como limite mínimo para o indivíduo responder penalmente por seus atos em 16 anos, se este manifestasse um discernimento razoável. O Código de menores foi introduzido em nosso ordenamento jurídico em 1927. Em 1979 é instituído um novo Código de Menores (lei 6697 de 10/10/1979), elaborado por um grupo de juristas selecionados pelo governo, para substituir o Código de Menores anterior . Não representando em si mudanças expressivas, o Código atuava no sentido de reprimir , corrigir e integrar os supostos desviantes de instituições como Funabem, Febem e Feem, valendo-se dos velhos modelos correcionais. Nele, o direito do menor foi definido como sendo o conjunto de normas jurídicas relativas à definição da situação irregular do menor , seu tratamento e prevenção. O limite definido para a responsabilidade penal foi de 18 anos, assim, qualquer infrator com idade inferior ficava sujeito a tal disposição legislativa. Tal disposição proibia que os adolescentes infratores fossem “internados” junto com os adultos, ou seja, exigia-se que ficassem separados, para receberem tratamento diferenciado. Diante do artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil (05/10/1998), dizendo: “É dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à alimentação, à educação, ao lazer , à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a consciência familiar e comunitária, além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência e opressão”. Então, iniciou-se uma articulação em prol de uma lei que colaborasse decisivamente para exigibilidade dos direitos constitucionais aos direitos infanto-juvenis, resultando no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8069/90), sancionado pelo então presidente Fernando Collor, no dia 13/07/1990. Assim, foi expressamente revogado o Código de Menores. O ECA introduziu uma série de mudanças ao trato dado à questão da Infância no Brasil. A base dessa nova concepção consiste em considerar essa população não adulta, como sujeitos de direitos. 1 O Penitenciarista • •1

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O mundo penitenciário é marcado por mazelas e por fatos que dão uma visão que só ali acontecem coisas ruins e que todas as pessoas que ali cumprem penas, sem exceção, são despidas de sentimentos e incapazes de atos de solidariedade. Histórias se repetem, ouvi tantas, uma me marcou profundamente, pois retrata com propriedade a escalada sem volta no mundo do crime; traduz os conselhos de dois presidiários já cumprindo pena há muitos anos, com a intenção de alertar aos jovens quão maléfica é a escalada relacionada às drogas, crimes e consequentemente a prisão. A HISTÓRIA Na maioria das vezes o ser humano esquece que, assim como o animal, aceita adestramento; o lixo pode ser reciclado e produzir coisas lindas, a ostra nascer do lodo e gerar pérolas maravilhosas, o homem pode ter seu curso de vida mudado e criar um novo destino. Alô garoto, oi rapaz, oi jovem, seja você do sexo masculino ou feminino é com você que queremos falar, mas, antes, porém, uma observação: não somos caretas nem tampouco avançados demais; sabemos que se conselho fosse bom, seria ele vendido e não dado. Não estamos a fim de doutriná-los neste ou naquele conceito de moral ou alguma filosofia seja ela qual for, entrementes você notará logo de início que nosso objetivo neste pequeno conteúdo é adverti-lo, isto mesmo, não existe termo mais apropriado do que este: advertência. Por favor, não pare de ler este escrito. Ele não veio pousar nas tuas mãos por acaso, o conteúdo aqui contido é tão interessante e tão necessário a você, quanto um copo com água a um perdido no deserto. Isso, respire fundo e relaxe. A viagem que você estará fazendo agora pelos caminhos desta leitura será muito melhor e mais gratificante do que aquela viagem que você às vezes faz através de droga ou das aventuras perigosas e inconsequentes que são tidas como radicais, mas na verdade na maioria das vezes só traz prejuízo e muitas lamentações. Quem está passando estes conselhos a você são duas pessoas normais como tantas outras, porém, arrastadas pelas circunstancias dum passado em desalinho que as corrompeu, fez de seu presente uma tortura inevitável, pois o seu mundo se resume num pequeno espaço atrás das grades da prisão. Exato, quem fala com você são dois presidiários, cumprindo pena na Penitenciaria do Estado de São Paulo. Você pode ser de qualquer parte do mundo, da zona norte, sul, da periferia, ou mesmo dos jardins, seja você pobre ou rico culto ou ignorante no sentido didático ou profissional, a nossa advertência com certeza servirá como um ponto de referência para que você medite, analise a vida que está vivendo e se não for de equilíbrio e bom senso, mude. Mas mude rápido. Esse negócio de, “é nóis na fita”, não é apenas frase da moda não, essa frase tem efeito e ele é negativo, é muito fácil entrar A unidade foi inaugurada em 24 abril de 1992, durante o Governo de Luiz Antônio Fleury Filho. Sua arquitetura foi construída em formato de “espinha de peixe”, com três pavilhões habitacionais, originalmente para 804 presos. É circundada por alambrado e serve para o regime fechado, masculino. Atualmente encontra-se em construção uma ala para presos promovidos ao regime semiaberto, que deverá ser inaugurada nos próximos dias, com capacidade para 200 presos. A alimentação servida para internos e funcionários é confeccionada na própria unidade e todo o serviço de manutenção e limpeza é realizado pelos próprios presos, que totalizam 141 trabalhando em apoio. A unidade conta com quatro empresas que utilizam mão de obra carcerária, sendo: Lançamentos (129 presos), Decormant (29 presos), Antilhas (119 presos) e Shangrilá (23 presos). Hoje sua população passa de 1.800 presos. Nos países mais desenvolvidos, onde o tratamento dos adolescentes em conflito com a lei é melhor do que na América do Sul, a tendência é evitar que eles entrem no sistema penal e sejam criminalizados como adultos já que, na maioria desses países, as prisões sequer funcionam em termos da reabilitação e da reinserção social de adultos. No Brasil, que já é a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 700 mil presos, se observarmos a situação de superlotação do sistema penitenciário, evidentemente, a proposta de redução da maioridade penal não vai atender o principal interesse da população que é ter menos criminosos atuando em nossa sociedade... Paulo Sérgio Pinheiro Cientista Politico, Professor da Universidade de São Paulo e diplomata da ONU (Organização das Nações Unidas). (Entrevista concedida à Revista Brasileiros em 22/04/2015) 2 • O Penitenciarista

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no mundo das drogas e do roubo, induzido por pequenos vícios que parecem não ter fundamento. Parecem banalidades, mas, no fundo mesmo, tem o poder de corromper o caráter, principalmente dos jovens em formação como talvez esteja sendo o seu caso agora. Abra os olhos garoto (a), você tem muitas coisas boas para desfrutar nessa vida, não seja um “embalista” no mundo do crime nem no mundo das drogas. Seja inteligente, saiba escolher o caminho certo; acatar e seguir as boas orientações de seus pais ou de outras pessoas de bom senso não é caretice não. Pelo contrário, você estará sendo sensato também e com certeza o seu dia a dia será de equilíbrio; você será um vencedor em tudo o que fizer, mesmo que sofrendo algumas dificuldades ou alguma perda, afinal, a vida é assim: é perder ou ganhar. Saiba ser um perdedor ou um vencedor, porém, dentro das normas de cada situação social que você viver é claro, de preferencia que essas situações sejam positivas. Este escrito foi programado exatamente para você que tem entre 12 e 15 anos de idade e que já se sente dono de si, com todas as letras, mas que na verdade age como um robô, pois é manipulado pelas ondas do momento, ou seja, você é do tipo que está em todas, só que nessas todas que você está, estão também o craque (crack), a marijuana (maconha), a branquinha (cocaína) e outas drogas mais, do trafico, da prostituição e também dos roubos e assaltos. Enfim, você se sente esperto, dono da situação, você faz o que bem quer, não tem hora para chegar em casa e nem se preocupa com o sofrimento de seus pais e irmãos. Você dá mais valor e ouvidos aos seus camaradinhas lá da esquina ou lá do barzinho, eles sim, merecem toda a sua atenção, afinal, é com eles que você vive as aventuras mais vibrantes, não é mesmo? Grande engano camarada, é aí que está o perigo e você nem se toca. É bem provável que você seja do tipo que costuma dizer: “Ah, eu não quero nem saber quem pintou a Casa Verde, eu quero é ficar muito louco, eu sou muito louco, não tô nem aí com nada; que quero é curtir a vida numa boa fumando umas bombas e cheirando todas as carreirinhas que pintar na minha frente”. E é assim que você vai se afundando. O poço do mundo das drogas e da criminalidade tem a boca larga e seu fundo é como um funil, quem entra nele dificilmente consegue voltar, salvo raríssimas exceções. Não seja tolo. Já imaginou você dentro de uma cadeia, condenado a vários anos ou mesmo a um, por crime que você poderia bem não ter praticado, ou pelo uso ou trafico de drogas, ou quem Guilherme Silveira Rodrigues sabe por assaltos ou Autor do livro: Código de Cela mesmo assassinatos? Diretor do CDP II de Pinheiros. O Museu do Crime e Castigo tem muito a expor: fica no coração do centro de Ashburn e não mudou muito durante seus 87 anos de operação. Pelo lado externo, o velho prédio da prisão se assemelha a uma casa comum, embora grande, de tijolos. O xerife e sua família realmente viveram no piso térreo. Os prisioneiros eram confinados no andar superior nas células. A prisão foi fechada por um incidente decorrente de sua arquitetura característica: uma vez o xerife disse aos prisioneiros indisciplinados: “Vocês têm que se acalmar”. Os condenados responderam entupindo seus banheiros e inundando sua casa. O xerife então trancou a construção, com tábuas nas janelas da prisão e deixou os prisioneiros ensopados em sua própria, bagunça por uma semana. Só quando a polícia do estado chegou, os prisioneiros saíram de lá e o local foi fechado. O museu, em seu primeiro andar, dispõe de exposições, tais como um clássico uniforme de cadeia listrado, duas bacias de metal com interiores fortemente corroídas - latrinas da prisão - são rotulados com dedicatórias para um ex-xerife. Além de uma réplica exata de “Old Sparky”, cadeira elétrica da Geórgia. O Penitenciarista • 3

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O sistema Penitenciário de São Paulo na década de 1950, não tinha o preso da violência, tinha o preso da habilidade: o batedor de carteira, o furtador, entende? O único crime de violência era o homicídio. Depois, nos anos de 1960, a coisa veio degringolando; atualmente os jovens são muito influenciados pela droga, chegam a ser inconsequentes e a porcentagem de roubo é impressionante. Mas tem o outro lado também, temos um presídio aqui no Estado que tem a maioria de presos jovens de 18 a 24 anos. Lá a Fundação “Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap), tem contrato com uma empresa e todos os presos desse presídio fazem cursos e quando saem têm emprego garantido na empresa. Assim conseguimos direcionar o jovem egresso, tanto que ali a gente não tem problema de delinquência, a criminalidade é bem reduzida. Se por um lado eu tenho assim, uma sensação muito boa a respeito dos resultados que alcançamos com esse projeto e outros como a Daspre, onde quase não existe reincidência, também tenho consciência do tanto que a gente ainda tem para fazer. Temos que provocar reflexão né? Por que é um processo lento, demorado. Por isso quando as faculdades me convidam para ministrar uma palestra, aceito como se fosse uma missão, porque é o momento adequado de você provocar a discussão na cabeça do jovem que faz faculdade, aí você cria polêmica. Então para os jovens que estão chegando já vêm com outra cabeça e é aí que você vai conseguir fazer uma grande mudança. Então, eu acho importante esse papel da gente com mais experiência, com mais vivência, saber dividir com LúCIA MARIA CASALI DE OLIVEIRA – Trecho os mais jovens! retirado do depoimento realizado em 2011, para equipe do Museu Penitenciário Paulista. Titulo: A prisão Autor: Luiz Francisco Carvalho Filho Editora: Publifolha Categoria: Biografias, Diários, Memórias. Filme: VISITA ÍNTIMA Munido de estatísticas e fatos estarrecedores, o autor mostra como o sistema que utilizamos para regenerar aqueles que infringiram as leis da sociedade não recupera nem reintegra estes cidadãos. O livro alerta, ainda, para o desinteresse político sobre o assunto e o custo humano que a prisão representa para a sociedade brasileira. Envie sua opinião, fotos ou histórias relacionadas ao sistema penitenciário para a próxima edição do informativo “O Penitenciarista” Agende sua visita por e-mail ou telefone E-mail: comunicampp@gmail.com Telefone: (11) 2221-0275 Endereço: Av Zaki Narchi, 1207. Visite nossos Blogs: www.museupenitenciario.blogspot.com.br www.penitenciariapraqueblogspot.com.br O Penitenciarista • 4 4 • O Penitenciarista PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL “O PENITENCIARISTA” Acompanhe-nos: Duração: 15 min Gênero: Documentário Ano: 2005 O que faz uma mulher livre escolher um presidiário para desenvolver um relacionamento amoroso? Visita Íntima é um filme sobre amor nesta condição especial. Entre as personagens, algumas conheceram o companheiro na penitenciária, outras visitam o marido há décadas. Elas sentem-se valorizadas por eles e dizem-se bem amadas. São mulheres que insistem num relacionamento cheio de constrangimentos e privações. EQUIPE SAP/MPP: Sidney Soares de Oliveira, Edson Galdino, Osmar Mendes Júnior. ESTAGIÁRIOS: Amanda Moreno, Beatriz Soffiati, Daiane Oliveira, Luma Pereira Victor Balieiro. COLABORADORES: REVISÃO: Jorge de Souza APOIO: IMPRENSA SAP.

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