Ficha Informativa 1

 

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Ficha Informativa 1 de SST, publicada pela Fiequimetal/CGTP-IN

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Ficha Informativa - 1 AVALIAÇÃO DE RISCOS Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais ou as relacionadas com o trabalho revelam, por um lado, a existência dos riscos e por outro, o descontrolo destes, e simultaneamente demonstra uma inexistência ou fragilidades das medidas de prevenção e evidenciam os limites de acção com que se debatem os técnicos especializados nesta área ao serviço das empresas. Os riscos não são apenas consequências do ambiente físico perigoso nos locais de trabalho, como os ruídos, temperaturas, iluminação, máquinas, equipamentos, ou dos efeitos nocivos da poluição ambiental provocada por agentes químicos e poeiras. Os riscos estão também associados a defeitos na organização e processos de trabalho, à intensificação dos ritmos de trabalho, às sequelas psicológicas (stress e assédio/violência moral) que decorrem da precariedade, à forma descuidada e perigosa como a manutenção é realizada, situação devida à nula ou insuficiente formação profissional dos trabalhadores em regime de trabalho precário, à redução ou substituição do pessoal efectivo com larga experiência das tarefas e conhecimento dos riscos e das exigências da prevenção. Todos esses factores influenciam directa ou indirectamente a ocorrência de acidentes e doenças ou outras formas de sofrimento dos trabalhadores. Por isso, a prevenção dos riscos para a SST deve fazer parte de uma gestão integrada das empresas, deve-se pautar por princípios da dignidade humana devida ao homem e à mulher trabalhador/a. Logo, os empregadores, gestores e técnicos deverão perceber e aceitar que os trabalhadores e seus representantes são fundamentais na análise e controlo dos riscos. Nesse sentido, os trabalhadores precisam e têm o direito de estar informados sobre os riscos a que estão expostos nos seus locais de trabalho (Art.º 19º, alínea 1a) da Lei 102/2009, de 10/09), devem ser consultados antes das medidas de prevenção ser aplicadas (Art.º 18º, alínea 1b) da Lei 102/2009, de 10/09), bem como permitir-lhes intervir nas várias fases da identificação, análise e controlo dos riscos. A análise de riscos nos locais de trabalho não é um mero instrumento burocrático, é um exame metódico de todos os aspectos do trabalho com vista a apurar o que poderá provocar danos na saúde dos trabalhadores, é um processo contínuo, que precisa periodicamente de ser revisto, principalmente quando surgem novas circunstâncias, como mudanças tecnológicas ou introdução de novas e desconhecidas matérias-primas sem prévio conhecimento dos perigos que comportam. A análise de riscos nos locais de trabalho não deve apenas cingir-se à forma e à letra das leis e normas técnicas, deve-se ter em conta as particularidades e específicas de cada empresa, as características físicas e culturais dos trabalhadores envolvidos e as experiências e práticas bem sucedidas nas estratégias de eliminação e controle dos riscos. A avaliação de riscos constitui a base para uma gestão bem-sucedida da segurança e da saúde, sendo um factor-chave para reduzir a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças profissionais. O exercício da actividade de Segurança no Trabalho pelo empregador ou trabalhador designado depende de autorização da ACT a requerer em modelo próprio.

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Os trabalhadores e seus representantes, na sequência da avaliação dos riscos, devem acompanhar e apresentar propostas de solução (Art.º 18º da Lei 102/2009, de 10/09), sobre as medidas de prevenção a executar pelos serviços e técnicos especializados da própria empresa, ou a prestar por entidades externas qualificadas para essas funções. Sugere-se que solicitem à empresa uma informação escrita, com a análise dos riscos avaliados (Art.º 19º da Lei 102/2009, de 10/09), fundamentada no diagnós-tico de todos os riscos em todos os locais de trabalho. Essa informação deverá vir complementada com o plano e a estratégia definida para a das medidas implementa-ção preventivas, e a eventual contratação de serviços técnicos externos. A contratação de serviços externos não isenta a entidade patronal das suas responsabilidades. A empresa deve certificar-se de que essa entidade dispõe da necessária autorização, concedida pela ACT (Art.os 84º, 85º e 86º da Lei 102/2009, de 10/09), para a prestação de tais serviços, e dispõe de técnicos capazes para efectuarem a avaliação dos riscos nos locais de trabalho. As competências e qualificações, em matéria de SST, que habilitam profissionalmente estes técnicos a planificar, organizar e executar a identificação, avaliação e controlo dos riscos, estão definidas legalmente (Art.º 7º da Lei 42/2012, de 28/08). A entidade patronal tem o dever de disponibilizar aos técnicos de Segurança no Trabalho as necessárias condições e meios, para que possam desenvolver a avaliação, o grau de controlo dos riscos e as medidas de prevenção com autonomia técnica e garantia mínima de funcionamento (Art.os 100º, 101º e 102º da Lei 102/2009, de 10/09). A avaliação de riscos pode ser estruturada e realizada em 5 etapas. 1 - Identificação dos perigos e das pessoas em risco Identificar os perigos que ocorrem no trabalho e avaliar os riscos a eles associados, por forma a determinar que medidas devem ser tomadas para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores. 2 - Avaliação dos riscos Avaliar os riscos, para melhor estabelecer as prioridades de prevenção e protecção dos trabalhadores, seja na segurança do trabalho com máquinas e outro equipamento de trabalho, ou na utilização de substâncias químicas perigosas, ou nos métodos de organizar o trabalho e os processos tecnológicos, tendo em vista proteger os trabalhadores de outros riscos ambientais. 3 - Decisão sobre medidas preventivas Garantir, que todos os factores pertinentes para a segurança no trabalho foram tidos em conta e que foi feita uma avaliação correcta dos riscos e das medidas necessárias para controlo dos mesmos. 4 - Adopção de medidas Assegurar que as medidas de prevenção, aplicadas na sequência da avaliação de riscos, foram as adequadas para o nível de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores e que foram aplicadas de acordo com as prioridades de cada momento. Nesta fase, é essencial o acompanhamento das medidas a aplicar. 5 - Acompanhamento e revisão Sempre que se proceda à avaliação de riscos e subsequente aplicação de medidas de controlo, é preciso ter em atenção se, para resolver um problema, não se estará a criar outro. Por exemplo, num novo processo de produção, a introdução de novos equipamentos ou de novas matérias-primas, podem introduzir novas situações de riscos no trabalho. Após a aplicação das medidas preventivas e/ou correctivas, deve-se fazer uma nova avaliação dos riscos para verificar se tais medidas foram eficazes.

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