"O Penitenciarista" edição Janeiro/Fevereiro 2015

 

Embed or link this publication

Description

Jornal

Popular Pages


p. 1

A ANTIGA LEI As antigas leis que exigiam penalidades similares ao crime cometido são frequentemente consideradas como bárbaras e excessivamente punitivas, no entanto, muitas sociedades seguiam esse caminho, pois elas foram estabelecidas a fim de conter , e não promover , a vingança desproporcional. Esse princípio impede que as pessoas façam justiça por elas mesmas e de forma desproporcional no tocante ao tratamento de crimes e delitos. Ela encerra a ideia de correspondência de correlação e semelhança entre o mal causado a alguém e o castigo imposto a quem o causou: tal crime, tal pena. O criminoso é punido de maneira igual ao dano causado ao outro. Em resumo, a lei exige que o agressor seja punido em igual medida do sofrimento que ele causou. Originalmente, esse princípio Topo da pedra do Código de Hamurabi Imagem da pedra com o código, que aparece como Lei no código baestá no Museu do Louvre, em Paris. bilônico de Hamurabi, datado de 1.770 antes de Cristo. O rei Hamurabi foi responsável pela compilação dessas leis de forma escrita (em pedras), quando ainda prevalecia a tradição oral. Descoberto em 1901, pelo arqueólogo francês, Jacques de Morgan, nos arredores da antiga Susa, atual Tunísia, o Código de Hamurabi encontra-se hoje no Museu do Louvre, em Paris. Ao todo, o código tinha 282 artigos a respeito de relações de trabalho, família, propriedade, crimes e escravidão. Dentre elas, a lei do talião. Essa lei, do latim “lex talionis” consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena. Esta lei é frequentemente expressa pela máxima olho por olho, dente por dente, pois dizia que se um homem arrancar o olho do outro, este deverá também ter o olho arrancado. Se o caso envolveu dentes quebrados de alguém, quem causou também deveria ter esse fim. Daí o nome da tal famosa lei do “olho por olho, dente por dente”. Algumas leis do código também condenavam algum tipo de roubo, traição ou apropriação, com a pena de morte. Dessa forma, não era necessariamente uma punição igual ao crime. Em alguns casos, o infrator era apenas forçado a pagar financeiramente às suas vítimas, proporcionalmente à gravidade da situação. “Se uma pessoa arrombar uma casa alheia, deverá ser condenado à morte e ser enterrado na parte da frente do local do arrombamento”. “Se alguém acusa o outro, mas não pode prová-lo, o acusador será morto”. A expressão olho por olho, dente por dente também se encontra na Bíblia, mais concretamente em Êxodo 21:24: “Olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé.” No entanto, essas coisas mudaram com a vinda de Jesus. Em Mateus 5:38-39, Jesus disse: “Vocês ouviram o que foi dito: Olho por olho, e dente por dente. Eu, porém, lhes digo: Não se vinguem dos que lhes fazem mal. Se alguém lhe der um tapa na cara, vire o outro lado para ele bater também”. Na Europa, a pena cruel ou de morte perdurou durante toda idade media, já a prisão era o local onde o imputado apenas esperava seu julgamento. A igreja também adotou o encarceramento como forma de correção espiritual do pecador , a fim de que ele refletisse, em isolamento celular , sobre o erro cometido, reconciliando-se com Deus. Apenas no início do século XVIII, na França, a detenção se tornou a forma essencial de castigo. E de modo geral, na Europa, ao fim do século XVIII e princípio do século XIX dá-se a passagem à penalidade de detenção. A prisão torna-se peça essencial no conjunto das punições e passa a marcar um momento importante na história da justiça penal: seu acesso à “humanidade”. Portanto, a pena cruel foi transmutada para pena de prisão, pois se observou que o criminoso ser punido de maneira igual ao dano causado ao outro produzia um efeito perverso na sociedade, como apontado pelo Marquês de Beccaria em sua famosa frase “Os países e os séculos em que se puseram em prática as torturas mais cruéis, são igualmente aqueles em que se praticaram os crimes mais aterrorizantes”. Já Mahatma Gandhi afirmou “Olho por olho e o mundo acabará cego”. Com estas afirmações, estavam revelando a importância do perdão e da não-violência, porque a vingança corrói e cega o ser humano. 1 O Penitenciarista • •1

[close]

p. 2

Esta prisão foi aberta em 1871 e durante essa década, sete homens foram enforcados dentro dela, supostamente por uma organização secreta, denominada Molly Maguires. A organização era composta, principalmente por católicos irlandeses, que começaram um dos primeiros movimentos de trabalhadores no país. Eles eram explorados pelos donos das carvoarias, pois trabalhavam longos períodos diários, só podiam comprar seus equipamentos de trabalho dos patrões, pagavam aluguel para os proprietários das carvoarias que eram donos de suas casas e só poderá fazer compras, mas mercearias que ficavam no local de trabalho. Alec Campell ocupou a cela 17 da prisão e antes deixou sua marca de mão na parede enquanto estava sendo levado para a forca. Ele disse que a marca permaneceria por todo o tempo, para provar sua inocência, e se encontra lá até os dias de hoje. A Cadeia Velha esteve em uso até a década de 1970, como o Jail Carbon County. Agora é aberto para visitas. Além 17, estão abertas para visitações as celas do castigo localizado no subsolo da prisão. Durante os dias das bruxas as visitações são feitas à noite e no escuro, o que torna a visita mais surpreendente, pois algumas lendas sobre fantasmas que assombram a prisão rondam o imaginário da população local. Fontes: www.roadsideamerica.com andreajanov.blogspot.com.br www.hauntedhovel.com Desde 1959 o Governo do Estado se preocupava com a criação de uma nova unidade prisional para mulheres. No projeto, o gerenciamento da unidade deveria ficar por conta da Congregação Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor de Angers, que já gerenciava o Presidio de Mulheres de São Paulo. O prédio escolhido era um antigo sanatório de tuberculosos convalescentes da Força Pública Paulista. Após a necessária adaptação do prédio, em 22/08/1962, a Congregação do Bom Pastor assumiu a direção e aos 12 de outubro do mesmo ano chegava ao presídio o primeiro grupo composto de 13 presas, contudo, a criação oficial se deu através do Decreto 40.905 de 15/11/1962 e a inauguração em 20 de janeiro de 1963. Após o Decreto nº 11.100 de 18/01/1978, a Penitenciária passou a denominar-se “Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé, em homenagem à congregação. (Santa Maria Eufrásia Pelletier, fundadora da Congregação Nossa Senhora do Bom Pastor de Angers). O objetivo da Penitenciária era a recuperação da mulher que, por motivos diversos, praticou delito e em consequência sofreu o castigo da segregação da sociedade. As religiosas da congregação eram auxilia- das nos diferentes setores, por funcionários que tinham funções específicas; os do sexo masculino desempenhavam funções próprias: motorista, pedreiro, encanador, marceneiro e outras necessárias à conservação do prédio. O corpo de funcionários era regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos. Atualmente, entre presas provisórias e condenadas, a unidade prisional abriga 220 mulheres. Conta com duas oficinas de confecção da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap), onde estão empregadas 113 reeducandas e uma oficina de recuperação de peças de telefonia pública com outras 16 internas. A cozinha conta com o trabalho de 86 presas e a manutenção geral da unidade é feita por 16 sentenciadas. Por meio de parcerias são oferecidos ensino público regulamentar e cursos profissionalizantes à população carcerária. 2 • O Penitenciarista

[close]

p. 3

No ano de 2011 a equipe do Museu Penitenciário/SAP iniciou o projeto Memória Oral do sistema penitenciário com a meta de colher depoimentos acerca da trajetória de vida de diversas pessoas que fizeram, ou ainda fazem, parte da história penitenciária, com o intuito de ampliar o processo de divulgação de dados e informações sobre as histórias dos estabelecimentos prisionais do Estado, contribuindo assim, de maneira efetiva, para reconstruir e preservar essa memória. Atualmente esse acervo imaterial possui mais de 40 depoimentos que são disponibilizados na sede do museu através de vídeos editados (momentos das entrevistas que são apresentadas no auditório) ou em vídeos sem cortes e transcrições, disponibilizados para pesquisadores na biblioteca do museu. Agora, a partir desta edição o informativo “O Penitenciarista” também apresenta trechos destes depoimentos com a coluna “Memória Oral”. E para iniciar essa nova coluna apresentamos trechos do depoimento do saudoso Luiz Camargo Wolfmann em entrevista concedida em 2011: Entrei no sistema em 1955 há muito tempo. Acho que eu sou o único elemento ainda daquela época vivo, a maior parte está morto e alguns estão afastados, acho que o único que ainda está no sistema ainda sou eu. Meu nome é Luiz Camargo Wolfmann, sou brasileiro por opção, eu nasci em Assunção no Paraguai e vim para o Brasil com seis meses de idade, sou filho de brasileira com alemão. Quando ingressei no sistema eu ainda era muito ingênuo, tinha saído da polícia marítima, eu boxeava nessa época, o meu sonho era ser lutador de boxe ser um grande campeão. Sai da policia marítima, por ali eu não vi condição de fazer carreira, eu queria estudar, tinha vinte e poucos anos, ai fui fazer escola de polícia e entrei no sistema penitenciário. A primeira mancada que eu dei foi quando eu estava de vigilância no setor de cozinha do IPA Rio Preto. Lá e eu via regularmente um rapaz, talvez de uns vinte anos, sei lá quanto, entrar para visitar um senhor. E ele entrava com uma das pernas meio encolhida, aí eu perguntei para esse senhor que trabalha na cozinha, um cara até bom e falei: -Oh escuta, esse moço que veio te visitar o que ele é seu? Ele falou: - É meu filho! E eu falei: - O que é? Acidente ou nasceu assim? Ele falou: - Não, foi uma “foiçada” que eu dei na perna dele. Isso me causou estranheza. - Uma foiçada por quê? Ele disse: Olha moço, eu não sei se o senhor já viu a minha ficha... Eu matei a minha mulher... Aí eu perguntei pra ele sobre o motivo, e ele disse que sua casa era uma pequena casa de fazenda, com um quarto que servia de quarto e sala, o chão todo de terra, fogão a lenha e o quintal tinha umas galinhas, uns cachorros, alguma coisa lá... Disse que brigou com a mulher, pegou a foice e matou mulher na cama, saiu para o pátio e foi batendo a cerca até lá embaixo... Disse ele: - Qualquer bicho que aparecia na minha frente eu agredia, dei uma foiçada no moleque pequeno, pegou na perna e nem percebi o estrago que eu tinha feito, depois que eu fui ver que ele ficou aleijado e não tinha mais jeito de esticar a perna.... E eu ingenuamente, naquela época era tonto mesmo, eu perguntei: - Você não tem remorso? Ele falou: - Tenho! Se eu conseguisse voltar no tempo, hoje eu faria pior... Aí eu falei: - É brincadeira hein rapaz! E o cara era gente boa hein, imagine se não fosse. Então eu comecei a perceber que esse negócio de remorso não existe. Se você pergunta, por que você fez isso ou aquilo, a pessoa encontra um motivo para justificar aquela atitude violenta dela: Matou porque levou um tapa na cara, ou então matou sem querer... Não era ele quem eu queria matar, errou o tiro... Então, está justificado, então não tem esse negocio de remorso, muito ainda dizem: Ah, o cara perdeu o sono! Que nada, ele perdeu o sono por que ele deu azar de ter sido preso e tudo mais. Luiz Camargo Wolfmann – Trecho retirado do depoimento realizado em 2011, para equipe do Museu Penitenciário Paulista. O Penitenciarista O Penitenciarista •3•3

[close]

p. 4

Vivemos assolados por atos de violência por todas as regiões do nosso país. Atualmente não podemos dizer que exista um local no Brasil que não tenha atos de violência, estes que crescem cada dia mais. Juntamente com a violência crescente é gerada uma comoção da população. E são nestes momentos que percebemos um clamor por justiça e às vezes por “vingança”, com isso, volta e meia ouvimos a solicitação pela volta da pena de morte. Mas algum dia ela deixou de existir no Brasil? Vamos percorrer pela História! Durante muitos anos, a pena de morte esteve em vigência no Brasil, a Lei Portuguesa esteve em vigência no Brasil (por 330 anos) até 1830, data da promulgação do Código Criminal do Império. Nesse regimento legal, a pena de morte foi prevista em vários regimes e constituições, desde as Ordenações Filipinas, em seu livro V, seu o livro criminal, sendo sucedidos oito anos depois da independência brasileira, pelo Código Criminal do Império do Brasil, sancio- nado a 16 de dezembro 1830. Ainda assim a pena última estava prevista na Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824. Existem dois momentos muito interessantes no uso e aplicação da pena de morte no Brasil, durante o Reinado de Dom Pedro II. O fazendeiro Manoel da Motta Coqueiro, executado no dia 6 de março de 1855, em Macaé, Rio de Janeiro e o escravo Francisco, na cidade em Pilar, Alagoas, no dia 28 de abril 1876. Manoel da Mota foi acusado de ter matado a família, mas sempre negando crime. Já o escravo Francisco, foi condenado junto com alguns comparsas por ter matado o chefe da guarda de Pilar e sua esposa, por motivo de vingança. Estes momentos se diferenciam pela seguinte situação: o homem livre e o escravo. O fazendeiro Manoel da Mota Coqueiro foi o último homem branco no Brasil a ser executado e mesmo porque, depois de algum tempo, sua inocência foi provada. O que vai levar a mudança das leis proibindo a pena capital. Mas para os negros que ainda eram “patrimônio”, a lei marcial continuava prevalecendo e assim, o escravo Francisco tornou-se o último negro a ser executado no Brasil. A punição civil foi abolida com o advento do Código Penal de 1891. As constituições brasileiras redigidas em regimes democráticos - 1891, 1934 e 1946 - foram explicitamente contrárias à legalização da pena de morte (com ressalva à legislação militar em tempo de guerra). Entretanto, constituiu exceção a elaborada na ditadura getulista (1937), que previa a pena última para seis tipos de crime. Do mesmo modo, a que foi elaborada sob o jugo do regime militar (Constituição de 1967) restabeleceu a pena capital para os casos de: “guerra psicológica, revolucionária ou subversiva”, prevendo a morte por fuzilamento, ou prisão perpétua para os acusados de crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. Por fim, a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, outorgada pela Junta Militar, substituía a Carta Magna de 1967, declarando que a pena de morte passa a ser aplicada a outros casos, além dos de guerra externa, já prevista na legislação anterior. Atualmente, existe sim, pena de morte no Brasil, por intermédio de uma Cláusula Pétrea (dispositivo constitucional imutável, não podendo ser alterado nem mesmo por emenda constitucional), a Constituição Federal Brasileira de 1988, outorgada democraticamente, permite, em seu Art. 5º, Inciso XLVII, a adoção da pena de morte somente para crimes militares em caso de guerra declarada. Titulo: Memórias de um Sobrevivente Autor: Luiz Alberto Mendes Editora: Companhia de Bolso Categoria: Biografias, Diários, Memórias & correspondências. Filme: “DE VOLTA” Luiz Alberto Mendes se tornou um criminoso nas ruas de São Paulo. Escreveu estas memórias na prisão, onde cumpria pena por homicídio e outros crimes. Com emoção e talento, procura compreender a violência, o encarceramento e a dor e sem vitimização. Envie sua opinião, fotos ou histórias relacionadas ao sistema penitenciário para a próxima edição do informativo “O Penitenciarista” Agende sua visita por e-mail ou telefone E-mail: comunicampp@gmail.com Telefone: (11) 2221-0275 Endereço: Av Zaki Narchi, 1207. Visite nossos Blogs: www.museupenitenciario.blogspot.com.br www.penitenciariapraqueblogspot.com.br Duração: 54min Gênero: Documentário Ano: 2013 O que é a liberdade para quem vive preso? Esse é o mote do novo documentário do Canal Futura, De Volta, lançado com exclusividade na internet. O filme acompanha quatro dias na vida de Leandro, Sonia, Midiã e Anderson, detentos – com crimes e penas variadas – que ganham o direito à saída temporária no período de Natal em 2012. EQUIPE SAP/MPP: Sidney Soares de Oliveira, Edson Galdino, Osmar Mendes Júnior ESTAGIÁRIOS: Amanda Moreno, Beatriz Soffiati, Daiane Oliveira, Luma Pereira, Victor Balieiro. COLABORADORES: William Costa Santiago. 4 • O Penitenciarista “O PENITENCIARISTA” Acompanhe-nos: PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL REVISÃO: Jorge de Souza APOIO: IMPRENSA SAP.

[close]

Comments

no comments yet