04/2015 - Informativo da CUT-VA sobre o PL 4330 (Terceirização)

 

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04/2015 - Informativo da CUT-VA sobre o PL 4330 (Terceirização)

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Informativo da CUT - Vale do Aço - Abril/2015 1º de Maio: Direito não se reduz Quase todos os trabalhadores já devem ter ouvido falar dos operários que foram mortos e feridos em Chicago (EUA), em 1886, quando faziam uma greve geral pela redução da jornada de trabalho. Em homenagem à luta desses trabalhadores e de outros que morreram pela ampliação dos direitos foi criado o Dia dos/as Trabalhadores/as, celebrado anualmente em 1º de Maio. No Dia dos/as Trabalhadores/as deste ano, a classe trabalhadora não deve se deixar enganar pelas festas com sorteios e shows, que têm o objetivo de apagar a memória da luta. Mas deve se preocupar com a nova ameaça que ronda os direitos trabalhistas: o Projeto de Lei 4.330 que facilita a terceirização. Se esse projeto for aprovado no Congresso Nacional e virar lei, as empresas poderão subcontratar todos os seus serviços e não apenas as atividades secundárias, como acontece atualmente. Entenda como essa medida pode afetar a sua vida.

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2 Porque a PL 4330 é uma ame 1 - Salários e benefícios menores O salário de trabalhadores terceirizados é 25% menor do que o dos empregados formais, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Além disso, como os terceirizados não são contratados diretos da empresa, eles na maioria das vezes não serão classificados como membros da mesma categoria. Dessa forma, ficará difícil assegurar os benefícios conquistados pelos sindicatos nas normas coletivas, como planos de saúde, participação nos lucros, auxílio alimentação, dentre outros. Terceirização = a menos no emprego. Segundo o Dieese, enquanto a permanência no trabalho é de 5,8 anos para os trabalhadores diretos, os terceirizados ficam em média 2,7 anos. 4 - Mais acidentes e doenças no trabalho Os estudos também apontam que oito em cada dez mortes no trabalho acontecem com terceirizados. Esses trabalhadores estão mais sujeitos a acidentes e doenças de trabalho por alguns fatores: não recebem o mesmo treinamento dos contratados diretamente, não têm cobrança para o uso de EPI e a gestão dos riscos pela empresa contratante é menos rigorosa. Por esse motivo a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional no Sistema Único de Saúde (SUS) e no INSS. 2 - Jornada maior e menos empregos Em comparação com os trabalhadores diretamente contratados pela empresa, os terceirizados realizam uma jornada de três horas a mais semanalmente, sem considerar horas extras ou banco de horas. Dessa forma, enquanto a redução da jornada poderia gerar empregos, por outro lado, com a nova lei, terá mais trabalhadores realizando jornadas maiores, o que significará redução nos postos de trabalho. 3 - Maior rotatividade Outra consequência da terceirização é o aumento da rotatividade no trabalho, já que o trabalhador terceirizado permanece três anos 5 - Ataque à organização dos trabalhadores Com a terceirização, trabalhadores de um mesmo local de trabalho serão representados por vários sindicatos, já que serão de empresas diferentes. Com essa divisão, ficará mais difícil organizar ações e

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= Precarização dora greves, enfraquecendo a capacidade do trabalhador pressionar o patrão em busca de mais conquistas nas negociações. 3 eaça à classe trabalha 6 - Aumento dos casos de trabalho escravo De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2010 e 2014, dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos, 90% eram terceirizados. Com a aprovação do projeto, essa realidade pode se agravar ainda mais. sem receber as verbas rescisórias, sem ter acesso ao seguro-desemprego e FGTS. E as empresas que contrataram o serviço não são responsabilizadas, nem têm qualquer compromisso em pagar esse prejuízo. 9 – Há menos investimentos em serviços públicos Os governos, a partir da terceirização, passam a sublocar empresas para fazer o serviço que antes só cabia a eles. Imagine o município contratando uma empresa particular para prestar serviços médicos ou educacionais. Significa que, a partir de então, o médico de um posto do SUS não teria qualquer vínculo com a Administração direta. O mesmo se daria com as escolas: acabaria o concurso público, já que bastaria ao prefeito fazer uma tomada de preço e contratar a empresa que apresentasse o menor valor. Como há muita rotatividade no setor terceirizado, haveria também um maior custo para os governos, uma vez que teriam que oferecer treinamentos sempre que houvessem novas contratações. Isto provocaria, inclusive, uma perda de qualidade nos serviços prestados. 7 - Discriminação no trabalho Outro ponto negativo da terceirização é a discriminação no local de trabalho. É frequente os trabalhadores terceirizados serem tratados com condições “diferentes”, ou seja, mais precárias e de pior qualidade. Isso se revela tanto nos uniformes diferenciados, quanto na restrição do acesso aos vestiários e refeitórios das empresas contratantes. 10 – Precarização do trabalho e do trabalhador no setor público Se no setor privado a terceirização representa redução no salário e nos benefícios, no setor público isto impactaria a isonomia salarial. Um professor contratado da Prefeitura não pode receber menos que o salário inicial da carreira de um professor da ativa. A partir de então, esse mesmo professor poderia ser contratado com um salário inferior. Além disto, tais profissionais estariam trabalhando sempre em clima de medo, pois poderiam perder o emprego sem qualquer aviso, a qualquer tempo. 8 - Calote no trabalhador na hora do acerto Além dos trabalhadores terceirizados terem a grande maioria de seus direitos desrespeitados, é comum as empresas terceirizadas darem calote em seus empregados, fechando do dia para a noite sem fazer os acertos rescisórios. Com isso, o trabalhador fica sem dar baixa na Carteira,

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a r a m â C a n o d a t o v é o t e Proj o d a n e S o a r e segue pa No dia 22/04/2015 a Câmara dos Deputados aprovou emendas ao PL 4.330 que seguirá para análise do Senado. 230 deputados votaram a favor enquanto 203 votaram contra. Os trabalhadores podem reverter esse placar pressionando os senadores, por e-mail, telefone, redes sociais e através das manifestações, para que o projeto não seja aprovado. Partidos que votaram, em sua maioria, contra os trabalhadores, aprovando a PL 4330: PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade NÃO AO Partidos que votaram, em sua maioria, a favor dos trabalhadores, rejeitando a PL 4330: PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol SEU EMPREGO ESTÁ EM RISCO A CUT-VA é contra a busca de mais lucro por meio da redução dos direitos, porque é isso que o PL 4.330 representa. Mas a Central é a favor da regulamentação da terceirização, estruturada em quatro pontos principais: a proibição da terceirização na atividade-fim, a igualdade de direitos e condições de trabalho entre terceirizados e contratados diretamente, a responsabilidade solidária para que a empresa contratante possa ser responsabilizada pelo cumprimento dos direitos trabalhistas e a representação sindical pela categoria preponderante, para que os trabalhadores terceirizados tenham a mesma representação sindical dos trabalhadores da atividade principal. Entre na luta contra o PL 4.330. Porque direitos não se reduz, se amplia!

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