TJBA NEWS 40

 

Embed or link this publication

Description

Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Popular Pages


p. 1

no 40 18 mAi 2015 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 mAgisTrAdos mulTiplicAdores JUÍZES CONECtaDOS EM rEDE lEVaM CONHECIMENtO para CIDaDÃOS BUSCarEM a COMprEENSÃO E a HarMONIa NO aMBIENtE DOMÉStICO DESEMBarGaDOraS tOMaM pOSSE PÁG. 12 CErtIDÃO DE ÓBItO paSSa a SEr ONlINE PÁG. 12 JUIZaDOS ESpECIaIS GaNHaM HOtSItE PÁG. 13 BaIXa prOCESSUal BatE rECOrDE PÁG. 13

[close]

p. 2

iniciativa palestras Fotos: Divulgação apresentação em una: o juiz Maurício Barra reuniu representantes da comunidade e obteve apoio para a C rede da paz Pela via da web, os juízes buscaram a construção coletiva de novas formas de atender ao jurisdicionado. A mudança de cultura e prática, na aproximação com a comunidade, visa prevenir conflitos graças à informação de qualidade distribuída. A Palestra em Rede, sobre a importância de defender a paz nas famílias, movimentou comarcas de entrância inicial, aquelas unidades de menor porte dentro da organização judiciária. São também as comarcas onde mora a maioria dos cidadãos baianos com menor chance de idadãos de 45 comarcas do interior baiano estão mais conscientes da importância de buscar meios de garantir a paz em casa. É o resultado da série de palestras simultâneas dos juízes realizada na quarta (13). Desenvolvido dentro do Programa Paz em Casa, do Supremo Tribunal Federal, o projeto de extensão tornou-se referência de uso dos dispositivos técnicos da internet para organização de ação coletiva dos juízes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 2 | TJBANEWS

[close]

p. 3

O combate à violência doméstica e a promoção da autoestima dos jovens foram os temas mais debatidos. Segundo o juiz Rodrigo, Tanhaçu teve “ótima adesão”: o magistrado encerrou os trabalhos com a “sensação de dever cumprido” Esta foi também a sensação relatada pela juíza Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto, em Cândido Sales. Já o juiz Antonio Lopes reuniu os cidadãos de Ubaíra, no Sudoeste, no Colégio Estadual Balbino Muniz Barreto. A palestra em Ubaíra teve a participação do promotor de Justiça Isaías Marcos Borges Carneiro. Cerca de 250 pessoas participaram do encontro, fazendo perguntas e manifestando opiniões. Utilizando linguagem acessível e recursos audiovisuais por meio da exibição de vídeos, como é típico da geração digital, o juiz Antonio Lopes teve a parceria da psicóloga do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Daniela Fontoura Andrade. Para o juiz, um dos momentos gratificantes ocorreu quando uma professora destacou a importância de aproximar o Judiciário da sociedade, com ações como a desenvolvida pelos novos magistrados baianos. O juiz da comarca de Jacaraci, Teomar Almeida de Oliveira, reuniu homens e mulheres no município de Mortugaba para ministrar a palestra. Na mesma região, em Caculé, o juiz Antonio Carlos do Espirito Santo Filho levou conhecimento aos cidadãos. Em Encruzilhada, a palestra da juíza Janine Soares de Matos, uma das organizadoras do grupo de juízes online, teve como convidada especial uma pesquisadora da Universidade do Sudoeste do Estado da Bahia (Uesb). Também estiveram presentes secretarias de assistência social e saúde, uma psicóloga e uma assistente social do Cras. A juíza Janine destacou a inovação como principal resultado da iniciativa da turma de juízes substitutos de 2013. TJBANEWS | 3 criação de um conselho de direitos da mulher na região obter informação sobre a legislação de proteção à mulher vítima de violência, devido às dificuldades atribuídas à falta de estrutura refletida na baixa escolaridade. Conciliar é preciso O juiz Reinaldo Peixoto Marinho afirma ter reunido 400 pessoas no colégio José Firmino, em Ibirataia, no Sudoeste, a fim de alertar sobre o rigor da Lei Maria da Penha, específica para casos de violência contra a mulher, além de defender a conciliação. Pensamento semelhante orientou a palestra do juiz Rodrigo Souza Britto, de Tanhaçu. Foram duas apresentações no Colégio Estadual Antonio Carlos Magalhães, que contou com a presença de adolescentes interessados na questão de gênero.

[close]

p. 4

iniciativa palestras Para a magistrada, a organização da Justiça online é “fruto de nova consciência, uma nova roupagem da magistratura que vem fortalecida por elementos de comunicação, de rede social e que tem no diálogo a sua principal força”. Com uma linguagem voltada ao público jovem, e consciente da força da internet no cotidiano de um mundo conectado, a juíza falou também sobre as situações de violência nos ambientes virtuais, alertando para danos causados pelas agressões simbólicas. Para que brigar? Em Barra do Mendes, a 524 quilômetros de Salvador, a juíza Catucha Moreira Gidi encontrou-se com a comunidade na Câmara de Vereadores. A interatividade deu o tom da palestra. A magistrada ouviu experiências do cotidiano e tirou dúvidas dos cidadãos. Além da presença dos jurisdicionados, o encontro teve a participação de autoridades, como o prefeito, a delegada substituta, a presidenta da caculé: ao levar conhecimento aos cidadãos, o juiz Ant barra do mendes: a juíza Catucha Moreira Gidi orientou e ouviu as demandas da população em encontro realiz 4 | TJBANEWS

[close]

p. 5

tonio Carlos do Espírito Santo Filho contribuiu para reduzir o número de futuras agressões à mulher em sua jurisdição zado na Câmara de Vereadores do município Câmara de Vereadores, profissionais do Cras e da psicóloga do Centro de Referência a Mulher de Irecê. Em Itiúba, a 390 quilômetros de Salvador, a juíza Louise de Melo Cruz promoveu o encontro na Câmara dos Vereadores, junto ao secretário de ação social, membros do Cras e escrivã de polícia, conselheiros tutelares, advogados, professores e servidores. Mulheres já vitimadas estiveram presentes. Cerca de 50 pessoas assistiram a um filme curto sobre inversão de papéis e uma entrevista com crianças. A juíza passou mais uma hora respondendo perguntas sobre o histórico de proteção à mulher e aspectos da lei. A juíza Cecília Angélica de Azevedo teve 80 convidados em Coribe, no Oeste, a maioria estudantes de duas escolas estaduais. Em Teofilândia, a 172 quilômetros de Salvador, o juiz Marco Macedo destacou a aproximação do Judiciário da comunidade. TJBANEWS | 5

[close]

p. 6

iniciativa palestras Segundo o juiz Marco Macedo, o encontro em Teofilândia contou com vereadores, secretários de educação e ação social de municípios da região, delegado, comandante da Polícia Militar, professores e estudantes. Em São Francisco do Conde, no Recôncavo, o juiz Fábio Cordeiro falou para cerca de 100 jovens. O magistrado esteve acompanhado da pedagoga Tânia Amorim e da promotora da vizinha comarca de Santo Amaro da Purificação, Cleide Reis. A representante do Ministério Público começou falando sobre o patriarcalismo, como se chama de Referência Atualizada de Assistência Social (Creas), órgão do governo federal. O encontro durou duas horas e incluiu representante da Defensoria Pública, do Conselho da Mulher e professora especialista em questões de gênero. “O resultado foi positivo para a comunidade e quando acabamos, o pessoal queria mais”, disse a juíza. Semeando a prevenção Piatã, na Chapada Diamantina, fez seu encontro no Salão do Júri. Atenderam ao convite da juíza Andréa Neves Cerqueira, autoridades locais, membros do Candeias: o juiz Leonardo Ruilan Custódio levou informação sobre direitos e deveres iguais para todos a dominação dos homens sobre as mulheres na sociedade contemporânea, um fenômeno histórico que vem desde a Antiguidade e causa muita violência e injustiça. No encontro realizado na Câmara dos Vereadores, a pedagoga Tânia Amorim falou sobre as diversas formas de violência contra a mulher e o juiz Fábio Cordeiro abordou o tema da lei e os mecanismos de proteção. A juíza Maria Claudia Salles, de Santo Antonio de Jesus, esteve acompanhada de uma assistente social, além de representantes do Centro 6 | TJBANEWS Centro de Referência à Mulher do município vizinho de Abaíra e representantes de da sociedade civil. Também compareceram à palestra profissionais do Cras dos municípios de Piatã, Boninal e Abaíra, que também foi representada pela delegada substituta da cidade. Também na Chapada, Iaçu fez dois encontros. O primeiro, com gestores: secretarias de saúde, educação, assistência social e conselho tutelar. O outro, com os cidadãos, no colégio municipal Niva Santos Costa, no bairro da Boiadeira, periferia da cidade.

[close]

p. 7

Foram exibidos vídeos baixados do programa YouTube para motivar os iaçuenses a pensar a cultura da paz como solução. “O Judiciário está se dando conta de que medidas repressivas são insuficientes”, disse o juiz César Augusto Carvalho de Figueiredo. “Punir depois da concretização da violência é insuficiente para o cumprimento da missão de pacificar a sociedade”, acrescentou. Além de ter seu efeito reduzido, pois “somente protege no varejo, caso a caso”, a repressão vem após a agressão e o dano. filhos a tratar as mulheres com o necessário respeito. Também na Chapada, o juiz Leonardo Albuquerque organizou a palestra em Mundo Novo. O juiz Danilo Augusto de Araújo Franca movimentou a comarca de João Dourado. Outras duas comunidades de comarcas da Chapada Diamantina tomaram conhecimento dos efeitos da Lei Maria da Penha. As juízas Gabriela Santana Nunes, da Comarca de Gentio do Ouro, e Ivonete de Sousa Araújo, de Morro do Chapéu, também participaram das conferências. santo antonio de jesus: poesia marcou o trabalho coordenado pela juíza Maria Cláudia Salles O magistrado entende que os projetos educativos, como o realizado pelo grupo ‘Palestra em rede’, tem a vantagem de conscientizar a população de seus direitos e instrumentos de proteção, buscando evitar a violência e alcançar mais mulheres vulneráveis. Buscando usar a comunicação eficiente para o cidadão entender a importância da paz, o juiz destacou como principal objetivo “fazer com que a masculinidade se desvincule da agressividade”. Como estratégia, ele defende a participação de mães e educadoras no sentido de instruir seus A magistrada Gabriela Santana Nunes antecipou a palestra sobre violência doméstica e familiar porque necessitou viajar para a comarca vizinha de Barra, onde também presta serviço judiciário como substituta. Ao tomar contato direto com pessoas da comunidade, a juíza de Gentio do Ouro destacou a importância de passar noções sobre a Lei Maria da Penha, específica para tratar da violência doméstica e familiar contra a mulher. Professores, estudantes, representante da delegacia de polícia, psicóloga e membros da coTJBANEWS | 7

[close]

p. 8

iniciativa palestras munidade em geral estiveram presentes à conferência, realizada no auditório do Colégio Estadual Maria Quitéria. A magistrada informou sobre os direitos das mulheres que sofrem violência dentro de casa. “Pedi a todos os presentes para que passassem adiante as informações para multiplicar os efeitos da palestra”, disse. Considerando a palestra como “uma semente”, a juíza acredita que o conhecimento provoca “verdadeira mudança social que contribuirá com a paz nas famílias da Comarca de Gentio do Ouro”. jovens: em Ubaíra, Coribe e Gentio do Ouro,... Em Morro do Chapéu, a palestra foi realizada no salão do júri. A equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), órgão do governo federal, participou da atividade, que contou com homens e mulheres. Mulheres da Lei Já na Comarca de Taperoá, no Sul do Estado, o encontro organizado pela juíza Liana Teixeira Dumet, realizado na sede da Associação da Comunidade de São Felipe, destacou as garantias e medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Já em Una, no Sul do Estado, a palestra do juiz Maurício Barra, em parceria com a promotora de Justiça, Alícia Violeta, atraiu a comunidade, representada por jovens estudantes e integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo. Homens do efetivo da Polícia Militar tiraram dúvidas de como agir nos casos de violência. O juiz sugeriu a criação de Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher, e o projeto foi bem recebido pelas autoridades locais. O interesse dos estudantes chamou a atenção dos diretores das escolas, que solicitaram ao juiz Maurício Barra a realização de outras palestras com o mesmo tema em todas as unidades das redes municipal e estadual. Firme pelo direito Em Wenceslau Guimarães, a  palestra foi ministrada pela juíza Renata Guimarães da Silva Firme ... os estudantes foram o principal público-alvo 8 | TJBANEWS

[close]

p. 9

no Salão Paroquial e contou com a presença de 240 pessoas, aproximadamente. Entre os presentes havia homens, mulheres e estudantes de idades diversas. A palestra orientou a todos os presentes acerca dos direitos das mulheres em relação à violência no âmbito doméstico. “Expliquei o que é violência doméstica e quais são as medidas protetivas previstas pela lei”, disse. Foram apresentados vídeos educativos sobre o tema. Os participantes receberam orientação sobre como proceder nos casos de violência doméstica. A juíza destacou ainda que viver sem violência é um direito da mulher e também de toda a família. ideal: em João Dourado, Taperoá e Itiúba,... A Palestra em Rede foi o início de uma série de iniciativas coletivas dos novos juízes baianos. Mais ações vêm por aí A magistrada sugeriu ao secretário municipal que verificasse a possibilidade de incluir a matéria sobre direitos humanos com ênfase em violência doméstica contra a mulher na grade curricular das escolas municipais da cidade. Após a palestra, a juíza disse estar bastante satisfeita com a semente que fora lançada através da palestra. “Se já tiver contribuído para que ao menos uma mulher deixe de sofrer violência doméstica na cidade a campanha já terá valido a pena”, disse. Em Candeias, a palestra foi dividida em duas etapas. Na primeira, o juiz Leonardo Rulian Custódio ministrou um mini curso de capacitação dos servidores que trabalham na comarca. Já na segunda etapa, o juiz, em dia de visita à Cadeia Pública, instruiu os presos e familiares em relação às consequências da violência doméstica. TJBANEWS | 9 ... a comunidade esteve presente e atenta

[close]

p. 10

iniciativa palestras Varas da Paz Ao reunir-se com os responsáveis pelas coordenadorias da mulher dos tribunais estaduais, como forma de fortalecer as redes de proteção contra os agressores, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, elogiou a iniciativa. Para a ministra, “além dos julgamentos céleres para que se dê visibilidade à luta contra a impunidade”, é preciso “sair dos gabinetes para realizar a prevenção”, como fazem os 45 juízes integrantes do projeto Palestra em Rede. Ao tomar conhecimento do projeto desenvolvido pelos juízes da Bahia, a ministra chegou a propor a mudança do nome das varas especializadas: “Em vez de Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, poderia ser Vara da Paz”. A desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher no tribunal da Bahia, esteve em Brasília, no encontro com a ministra e ressaltou sua recomendação, para a “nova magistratura ficar perto do povo”. Os juízes baianos aplicam o conceito de ‘sociedade em rede’ e já planejam novas ações coletivas visando prevenir infrações. O nome do grupo reunido via programa Whatsapp mudou de ‘Palestra em Rede’ para ‘Ação em Rede’. Na atual gestão, o Tribunal de Justiça da Bahia vem reduzindo despesas desnecessárias como forma de investir em prioridades, como as duas varas especializadas de combate a violência inauguradas em Vitória da Conquista, no Sudoeste, e Salvador. Agora, são quatro varas especializadas em todo o Estado, resultando num aumento de 100% na estrutura oferecida para a promoção da paz. Já funcionava uma em Salvador e outra em Feira de Santana. Ainda assim, a estrutura de proteção à mulher precisa ser fortalecida continuamente para possibilitar a punição dos agressores e a diminuição dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. 10 | TJBANEWS Carinhanha: juíza Thielly Dias em ação MOrro do chapéu: juíza Ivonete Araújo tanhaçu: palestra do juiz Rodrigo Britto

[close]

p. 11

teofilândia: lições do juiz Marco Macêdo wenceslau guimarães: juíza Renata Firme encruzilhada: juíza Janine Soares de Matos (de verde) reuniu a comunidade local para a sensibilização s. Francisco do conde: juiz Fábio Cordeiro candido sales: aula da juíza Adriana Couto TJBANEWS | 11

[close]

p. 12

você viu? Nei Pinto/Ascom TJBA novas desembargadoras do tjba As magistradas Joanice Maria Guimarães de Jesus, Pilar Célia Tobio de Claro, Maria de Lourdes Pinho Medauar Silva e Carmen Lúcia Santos Pinheiro (foto) tomaram posse na manhã desta segunda-feira (18), em solenidade dirigida pela 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Vera Lúcia Freire de Carvalho. Ao tomarem posse, as desembargadoras comprometeram-se a defender a Constituição e a legislação vigente, sob aplausos de familiares, de- sembargadores, juízes e servidores presentes à cerimônia. O presidente Eserval Rocha não pôde estar presente em razão de uma nova viagem da comitiva a comarcas do interior baiano, desta vez rumo ao Sul do Estado, passando pelo histórico município de Valença e região. A cerimônia de posse das quarto novas integrantes da Corte baiana, promovidas na sessão do Tribunal Pleno do último dia 15, lotou as dependências da sala e antessala da Presidência e contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas. certidão de óbito online Depois da certidão de nascimento, a certidão de óbito também poderá ser obtida online. O novo serviço do TJBA está sendo oferecido, inicialmente, nos hospitais Geral do Estado e Roberto Santos, que são responsáveis pelo encaminhamento digital dos dados do falecimeto para o Núcleo de Unidades Interligadas, setor ligado à Corregedoria Geral da Justiça. Se os dados forem validados, o documento expedido com a assinatura digital de um oficial de cartório será enviado para o hospital, onde será impresso e fornecido aos familiares. Divulgação 12 | TJBANEWS

[close]

p. 13

jurídicas hotsite dos juizados especiais Já está no ar o site dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia. Agora, o cidadão pode acessar o endereço www.tjba.jus.br/juizadosespeciais para agendar sua queixa e fazer consulta processual, além de saber todos os endereços e telefones das unidades judiciais que integram o sistema. Aliando simplicidade e facilidade de acesso às diversas seções, graças a uma interface gráfica planejada com base nos princípios de clareza e legibilidade, o portal é mais uma etapa no processo de aproximação do TJBA com o cidadão. O hotsite oferece ainda a íntegra de toda a legislação que rege os juizados, além de banco de sentenças, para favorecer a criação de jurisprudência. COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS À RECEITA FEDERAL E SSP Já está em vigor, desde 16 de abril, a lei que obriga os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos ocorridos. De acordo com a Lei número 13.114, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, o oficial de registro civil comunicará o óbito à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública da unidade da federação que tenha emitido a cédula de identidade. MAIS iNFORMAÇÕES SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES Outra lei promulgada recentemente é a 13.111, de 25 de março de 2015. A nova legislação segue decreto do Congresso, sancionado pela presidenta: dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários de veículos, prestarem informações ao comprador. baixa processual recorde A mobilização de juízes e servidores do Tribunal de Justiça para alimentar nos sistemas judiciais eletrônicos os processos sentenciados, traz os primeiros resultados. Em 2015, entre os meses de janeiro e abril, em todo o estado, foram arquivados 172.278 processos. Em 2014, no mesmo período, foram baixados 145.945 processos. “Os números comprovam que o tribunal está focado na diminuição do seu acervo e isso é resultado do trabalho feito junto aos servidores e magistrados”, afirma o assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juiz Anderson Bastos. Após a realização dos procedimentos nas unidades, os dados são consolidados e alimentados em outro sistema, o Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça. Entre os dados necessariamente pedidos estão o valor dos tributos, a regularização do veículo em relação a furto, multas e taxas anuais, débito de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo. Wikimedia TJBANEWS | 13

[close]

p. 14



[close]

Comments

no comments yet