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proposta de emenda constitucional 438/2001

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o que é a proposta de emenda constitucional pec número 438 foi apresentada em 1999 pelo ex-senador ademir andrade psb-pa sob o número 57/1999 ela propõe nova redação ao art 243 da constituição federal que trata do confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais como a maconha a nova proposta estende a expropriação sem direito à indenização também para casos de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão a pec 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária a pec do trabalho escravo é considerada pelos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que atuam nas áreas trabalhista e de direitos humanos como um dos projetos mais importantes de combate à escravidão não apenas pelo forte instrumento de repressão que pode criar mas também pelo seu simbolismo pois revigora a importância da função social da terra já prevista na constituição trâmite no senado federal a pec tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001 na câmara permanece parada desde 2004 no mês de agosto daquele ano a matéria foi aprovada em primeiro turno no plenário da casa com 326 votos favoráveis 18 a mais que o necessário emendas constitucionais exigem a anuência de 3/5 do total de 513 deputados federais dez contrários e oito abstenções desde então permanece à espera da votação em segundo turno o avanço da proposta em 2004 foi impulsionado pelas pressões geradas após o assassinato de três auditores fiscais e um motorista do ministério do trabalho e emprego em unaí mg durante uma emboscada em janeiro do mesmo ano devido a mudanças propostas por membros da bancada ruralista para inserir os imóveis urbanos na expropriação a pec 438/2001 terá que retornar ao senado depois de aprovada na câmara caso pagrisa no final de julho de 2007 o grupo móvel de fiscalização flagrou 1.064 pessoas submetidas à escravidão na fazenda e usina de cana-de-açúcar pagrisa localizada em ulianópolis pa a operação mobilizou alguns integrantes do senado que passaram a atacar a equipe do ministério do trabalho e emprego mte e formaram uma comissão externa para averiguar o caso sob a justificativa de que os fiscais cometeram abusos a refrega ganhou maiores dimensões quando o mte decidiu suspender as ações de fiscalização por falta de segurança institucional com a divulgação pública do relatório da pagrisa pelo ministro do trabalho e emprego carlos lupi as imagens e relatos da operação foram reproduzidos pela mídia organizações da sociedade civil juristas e parlamentares saíram em defesa da fiscalização e repudiarem o posicionamento do grupo de senadores que chegaram a ouvir alguns dos envolvidos no caso mas não deram prosseguimento à tentativa de deslegitimar os fiscais do governo federal o episódio acabou fortalecendo o trabalho do grupo móvel e reavivou a necessidade de aprovação de leis mais duras contra quem pratica esse tipo de crime em setembro de 2007 parlamentares representantes de instituições engajadas no

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combate ao trabalho escravo e o ministro do trabalho e emprego carlos lupi discutiram a retomada da mobilização pela aprovação da pec 438/2001 em janeiro deste ano entidades da sociedade civil e parlamentares criaram o movimento nacional pela aprovação da pec do trabalho escravo abaixo-assinado pela aprovação da pec do trabalho escravo o congresso nacional tem a oportunidade de promover a segunda abolição da escravidão no brasil para isso é necessário confiscar a terra dos que utilizam trabalho escravo a expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade a constituição do brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social portanto não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa porém o que se vê pelo país principalmente nas regiões de fronteira agrícola são casos de fazendeiros que em suas terras reduzem trabalhadores à condição de escravos crime previsto no artigo 149 do código penal desde 1995 mais de 31 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo governo federal privação de liberdade e usurpação da dignidade caracterizam a escravidão contemporânea o escravagista é aquele que rouba a dignidade e a liberdade de pessoas escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão deve perdê-la sem direito a indenização por isso nós abaixo-assinados exigimos a aprovação imediata da proposta de emenda constitucional 438/2001 que prevê o confisco de terras onde trabalho escravo foi encontrado e as destina à reforma agrária a proposta passou pelo senado federal em 2003 e foi aprovada em primeiro turno na câmara dos deputados em 2004 desde então está parada aguardando votação É hora de abolir de vez essa vergonha neste ano em que a lei Áurea faz 120 anos os senhores congressistas podem tornar-se parte da história garantindo dignidade ao trabalhador brasileiro pela aprovação imediata da pec 438/2001 até o momento 125223 pessoas aderiram ao abaixo-assinado pela aprovação da pec do trabalho escravo em sua versão em papel que está circulando em todo o país outros 51635 assinaram pela internet total até agora 176858 assinaturas coletadas

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este abaixo-assinado é de responsabilidade da frente nacional contra o trabalho escravo e pela aprovação da pec 438 integram o movimento a subcomissão de combate ao trabalho escravo no senado federal subcomissão de combate ao trabalho escravo degradante e infantil na câmara dos deputados secretaria especial de direitos humano ministério público do trabalho procuradoria geral do trabalho secretaria de inspeção do trabalho ministério do trabalho e emprego conferência nacional dos bispos do brasil comissão pastoral da terra organização internacional do trabalho fórum nacional da reforma agrária contag confederação nacional dos trabalhadores da agricultura mst movimento dos trabalhadores sem terra fetraf federação dos trabalhadores crs catholic relief services brasil coetrae/ma comissão estadual de erradicação do trabalho escravo maranhão coetra/pa comissão estadual de erradicação do trabalho escravo pará coetrae/to comissão estadual de erradicação do trabalho escravo tocantins cdvdh centro de defesa da vida e dos direitos humanos de açailândia/ma ong repórter brasil sinait sindicato nacional dos auditores fiscais do trabalho anamatra associação nacional dos magistrados do trabalho anpt associação nacional dos procuradores do trabalho anpr associação nacional dos procuradores da república amb associação dos magistrados brasileiros ajufe associação dos juízes federais oab ordem dos advogados do brasil abra associação brasileira de reforma agrária movimento humanos direitos mhud cejil centro pela justiça e o direito internacional instituto ethos de empresas e responsabilidade social ong atletas pela cidadania sddh sociedade paraense de defesa dos direitos humanos ugt união geral dos trabalhadores csp central sindical de profissionais cut central Única dos trabalhadores ctb central dos trabalhadores e trabalhadoras do brasil ncst nova central sindical de trabalhadores conlutas andes intersindical cgtb central geral dos trabalhadores do brasil cnt central nacional de trabalhadores entre outros links para maiores informaÇÕes notícias da câmara sobre a pec 438 http www2.camara.gov.br/busca wicket:interface 0:1 tramitação completa http www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=36162

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18/01/2011 clipping aprovação da pec 438/2001 encontra obstáculos junto à bancada ruralista da câmara deputados federais e senadores integrantes da frente parlamentar mista pela erradicação do trabalho escravo no brasil estão se mobilizando para que a proposta de emenda constitucional pec 438/01 seja aprovada em segundo turno pela câmara dos deputados o mais rápido possível a matéria que pede o confisco de terras ou áreas urbanas onde a prática seja comprovada precisa ser votada em segundo turno e está engavetada há sete anos uma programação alusiva a semana nacional de combate ao trabalho escravo será realizada entre os dias 28 de janeiro e 03 de fevereiro com atos seminários e mobilizações das quais o sinait irá participar a entidade também vai cobrar o julgamento dos assassinos e mandantes da chacina de unaí ocorrida em 2004 quando três auditores fiscais do trabalho e o motorista do mte foram assassinados em serviço e até hoje os criminosos identificados pela polícia não foram julgados um dos motivos para a pec 438 ainda não ter sido aprovada são as pressões da bancada ruralista alguns representantes do setor na câmara dos deputados declaram que não reconhecem a existência de trabalho escravo no brasil e consideram arbitrárias a atuação dos auditores fiscais do trabalho porém de acordo com o artigo 149 do código penal quem reduzir o trabalhador a condição análoga a de escravo está enquadrado nos crimes contra a liberdade individual e liberdade pessoal ou seja o crime está definido em lei e a punição varia de dois a oito anos de reclusão cabe aos auditores fiscais do trabalho realizar a fiscalização em fazendas e outros locais para comprovar a existência ou não de condições semelhantes à escravidão em 1995 foi criado o plano nacional de combate ao trabalho escravo de 95 a 2010 mais de 38 mil trabalhadores foram resgatados nessa situação segundo o ministério do trabalho e emprego mte fica aos novos deputados federais que irão assumir seus mandatos a partir desta legislatura o compromisso com a cidadania de colocar a pec 438/2001 em votação e integrarem a frente parlamentar para atuarem mais diretamente na aprovação da proposta.

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pec 438 conforme está hoje:

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