Boletim O PROFESSOR - Edição Especial Contra o PL 4330 - maio de 2015

 

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Sindicato dos Professores do ABC

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O Professor Boletim Informativo do Sindicato dos Professores do ABC - EDIÇÃO ESPECIAL PL 4330 Eu penso coletivamente. Eu sou sindicalizado. w w w. s i n p ro - ab c. o rg. b r Maio 2015 - Especial PL 4330 imprensa@sinpro-abc.org.br TODOS CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO O Projeto de Lei 4.330 foi apresentado em 2004 pelo deputado por Goiás, Sandro Mabel, filiado na época ao Partido Liberal. E só teve a tramitação acelerada em 2015. A proprosta libera a terceirização de todas as atividades de uma empresa, enfraquece o movimento sindical e prevê o rechaçamento dos direitos trabalhistas. Agora o PL 4.330 está no Senado. Pressione o seu senador a votar “NÃO” contra os trabalhadores. Fotos: Israel Barbosa Confira os deputados que votaram contra os trabalhadores, páginas 2 e 3.

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02 O Professor O Professor 03 CONFIRA OS DEPUTADOS FEDERAIS DE SÃO PAULO QUE TRAÍRAM OS TRABALHADORES * * * * * *Deputados que mudaram o voto na segunda votação, depois da pressão popular. E os outros, quando vão mudar? O Professor EXPEDIENTE: Boletim Informativo do Sindicato dos Professores do ABC ı ISSN: 1673-8473 #REJEITASENADO #NÃOAOPL4330 ı Presidente: José Jorge Maggio ı Diretores responsáveis: Denise F. Lopes Marques e Jorge G. de Oliveira Jr. ı Jornalista responsável: Sérgio Corrêa (Mtb: 19.065) ı Diagramação: Israel Barbosa ıTiragem: 4000 exemplares ı Data de fechamento: 28/04/2015 ı Sites: www.sinpro-abc.org.br/ facebook.com/sinproabc/ ı E-mail: imprensa@sinpro-abc.org.br ı Endereço: Rua Pirituba, 65 - B. Casa Branca - Santo André - SP CEP: 09015-540 ı Telefone: (11) 4994-0700 Os artigos assinados são de responsabilidade do autor, não expressando, necessariamente, a opinião do SINPRO ABC.

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04 O Professor Projeto de Lei 4330 e suas consequências para os professores e professoras! DEVEMOS DIZER NÃO! O Projeto de Lei 4330/04, votado no Congresso Nacional no dia 8 de abril, de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), abre o caminho para a terceirização da atividade fim em todos os seguimentos profissionais. Com isso, surge a possibilidade de uma empresa passar a existir sem nenhum funcionário vinculado a ela. Para ter clareza: você consegue imaginar uma escola sem professores e professoras sob sua responsabilidade? E o PL permite a terceirização, inclusive de finalidade, ou seja, as escolas, universidades e empresas públicas e privadas poderão contratar professores via “agências terceirizadoras”. O que é PL 4330? ra) ou cooperativa que, oferecerá para as escolas os profissionais para lecionarem. A escola descontará da empresa interposta os encargos sociais sobre os serviços prestados e, por sua vez, esta descontará dos profissionais prestadores de serviços. Nesta modalidade de contratação, o professor(a) contribuirá com uma alíquota de 4% para construção de um fundo de reserva. Veja, as escolas querem lucro, as terceiras ou cooperativas também, o que ficará para os professores e professoras? As escolas já podem terceirizar as atividades “secundarias” (limpeza, segurança, alimentação, manutenção etc.) caso o PL 4330 seja aprovado e sancionado, poderá contratar os professores e professoras por empresa prestadora de serviço – individual ou interposta - ou seja, acabou a carteira assinada para os professores! Como assim? Como pessoa jurídica, na condição de firma individual prestadora de serviços, você terá que contratar um contador para recolher seus encargos sociais e contabilizar suas notas fiscais que serão emitidas à escola para viabilizar o pagamento de suas aulas ministradas. E se eu for contratado(a) como PJ? 1- COMO EMPRESA INDIVIDUAL: você tem um registro empregatício na sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de professor(a) que permite exercer a sua função na escola. Desta forma você fica protegido(a) pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT ), pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e pelo sindicato representante da categoria profissional, no caso dos professores(as) da rede privada de Ensino do ABC, o SINPRO-ABC. O PL 4.330, da terceirização, rompe este vínculo e transforma o docente numa empresa individual prestadora de serviços, obrigando os professores a abrirem firma para lecionar na escola. É a “pejotização”, isto é, o professor transformou-se um uma Pessoa Jurídica (PJ). 2- COMO EMPRESA INTERPOSTA: O professor(a) será contratado(a) por uma empresa especializada (tercei- Ainda não entendeu? O professor ou professora, como PJ, terá que recolher o ISS (imposto sobre serviço), contratar serviços de contabilidade; sobre o valor da nota fiscal, a escola descontará as alíquotas do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), tanto a parte patronal (12%) como a do empregado (8%) e também descontará 8% correspondente ao FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço). Lembrando que as alíquotas de: 12% para o INSS e os 8% para FGTS eram pagas pela escola agora, serão pagas pelo professor ou professora. Lembramos ainda que o IR continua sendo pago. Quais encargos terei que recolher? receberá, pois não houve aulas – perde férias e 1/3 de férias; se a escola marcar atividades aos sábados ou domingos, e constar no contrato de trabalho, o professor(a) trabalhará sem receber hora-extra. Acaba também benefícios como plano de carreira, plano de saúde e caso o professor(a), queira um plano de saúde terá que pagar por ele, se houver um conflito trabalhista, fica mais difícil para o docente acionar a justiça pois, terá que contratar serviços advocatícios do próprio bolso. O professor(a) está submetido a precarização nas condições de trabalho, sem falar do assédio moral e constrangimentos que pode vir a sofrer. Se um professor(a) adoecer, além da despesa médico-hospitalar ficar por conta do professor(a) também não receberá os dias parados, pois não valerá como abono de faltas. A educação é hoje majoritariamente representada por mulheres, assim, as escolas continuarão a contratá-las? Como fica a situação de uma professora em licença gestante? A professora, por ser PJ ou contratada por empresa interposta, ficará sem salário durante o período. Outro problema será a garantia do direito a filiação sindical pois, uma escola contratará um professor(a) filiado a um sindicato? Pensando em situações extremas, no caso de uma greve na luta por melhores condições de trabalho, você professor(a) pode ter certeza que haverá no seu contrato, como PJ ou por empresa interposta, uma clausula de rescisão de contrato em caso de paralização, denúncia ao sindicato ou qualquer outro tipo de “rebeldia”. sindical mais precárias. Você perde o vínculo empregatício com a instituição de ensino fragilizando os direitos trabalhistas beneficiando assim os barões da educação em todos os níveis de ensino (também na rede pública) pois o trabalho terceirizado segue a lógica do lucro das empresas educacionais sem falar da instabilidade no emprego. DEVEMOS NOS UNIR PARA BARRAR O PL 4330! • Converse com os colegas trabalhadores(as), amigos e alunos sobre as consequências da sanção do PL 4330. O Congresso Nacional, o mais conservador da história desde a Ditadura Militar de 1964, sob liderança do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desenvolve uma ofensiva sem precedente aos direitos trabalhistas (PL 4330, votação do Ajuste do Plano Levy e das MPs 664/665 que atacam os direitos do povo trabalhador). Divulgue em suas redes sociais informações sobre o tema! • Os empresários, que financiam as campanhas eleitorais, fazem pressão para aprovar o projeto. É o poder da grana no balcão de negócios do Congresso financiado pelas empresas. Mas sua pressão pode fazer a diferença! Escreva para os deputados dizendo NÃO AO PL 4330! 1 - Defender os Direitos dos trabalhadores e trabalhadoras! NÃO AO PL 4330 DA TERCEIRIZAÇÃO! Abaixo o Plano Levy (MPs 664/665 que atacam direitos trabalhistas e previdenciários)! 2 – Defender a Petrobrás! Todo petróleo para a nação! 3 – Defender a democracia! Corrupção se combate com Reforma Política! E Reforma Política se faz com uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana! O que fazer? Sim! O contrato de prestação de serviços firmado entre a escola e o professor(a) regulamentará as relações de trabalho. Assim, uma escola poderá iniciar o ano letivo no início de janeiro, ignorando o recesso escolar – o professor(a), trabalhará no recesso e, se não trabalhar, não recebe; no mês de julho, período de férias, o professor(a) não Tem mais alguma coisa? Professor(a) a aprovação do PL 4330 é extremamente danosa para a categoria dos professores como para os demais trabalhadores. Terceirizados ganham salários menores, trabalham jornadas maiores e em piores condições. Também tem mais rotatividade profissional e para piorar, tem condições de organização Devemos dizer não ao PL 4330!

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