Boletim Informativo Compras Públicas na Saúde nº 01

 

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Boletim Informativo Compras Públicas na Saúde nº 01

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BOLETIM INFORMATIVO Compras Públicas na Saúde 31 Jan 2015 N.º01 O boletim informativo das Compras Públicas da SPMS, EPE, com caracter mensal, tem como objetivo principal reforçar a comunicação com todas as Instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Entidades do Ministério da Saúde e cocontratantes, transmitindo informação útil e relevante da área das compras. Criamos, em simultâneo, um espaço aberto para os leitores com interesse em participar. Para tal, basta enviar a sua sugestão ou notícia para boletiminformativo@spms.min-saude.pt. As Compras Públicas da SPMS dividem-se em duas áreas de intervenção: • Direção de Compras da Saúde (DCS) • Direção de Compras Transversais (DCT)

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BOLETIM INFORMATIVO 31 Jan 2015 Nº.01 Direção de Compras da Saúde (DCS) A Direção de Compras da Saúde desenvolve os acordos quadros da área da saúde para as categorias de bens mencionados na Portaria n.º 55/2013 de 07 de fevereiro, bem como a respetiva compra centralizada, ou seja, a sua área core são: Medicamentos, Dispositivos Médicos e Bens de Consumo Clinico. Plataformas utilizadas: www.comprasnasaude.pt e www.catalogo.min-saude.pt Email de contacto: catalogo@spms.min-saude. INICIATIVAS NO 1.º TRIMESTRE Lançamento de novos Acordos Quadro MEDICAMENTOS AQ -NP AQ- MAOO AQ -MAG AQ-MDI-R AQ-MDA AQ-SUT AQ-LUV AQ-DMD AQ-PA AQ-PSM CP 2015/4 CP 2015/49 CP 2015/48 CP 2015/56 CP 2015/61 CP 2015/28 CP 2015/23 CP 2015/36 CP 2015/53 CP 2015/102 Nutrição Parentérica Medicamentos usados nas afeções oculares e otorrinolaringológicas Medicamentos do Aparelho Geniturinário Meios de Diagnóstico usados em Imagiologia - Radiologia Meios de Diagnóstico - Alergénios DISPOSITIVOS MÉDICOS E BENS DE CONSUMO CLINÍCO Suturas Luvas para uso médico Dispositivos Médicos Diversos Próteses da Anca PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Prestação de Serviços Médicos Compras Agregadas • Disponibilização no início do mês de Fevereiro dos resultados da agregação voluntária de material de penso de efeito terapêutico às entidades participantes • Pedido de previsões às Administrações Regionais de Saúde das necessidades de consumo de Testes serológicos de 4.ª geração (deteção HIV) – Norma n.º 58/2011 da DGS • Fecho das previsões de quantidades de consumo de contracetivos das ULS do Centro e início do procedimento EM FEVEREIRO 12 de Fevereiro 26 de Fevereiro Reunião Comissão de Acompanhamento de Cuidados Respiratórios Domiciliários Reuniões Mensais das ARS/SPMS (ARS Norte) CPS - COMPRAS PÚBLICAS NA SAÚDE 02

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BOLETIM INFORMATIVO 31 Jan 2015 Nº.01 Perguntas Frequentes DCS 1 TEMA: Interrupção Temporária de fornecimento Na qualidade de cocontratante dos Acordos Quadro da DCS, tem como obrigação, de acordo com o estabelecido no Caderno de Encargos de comunicar à SPMS,EPE, logo que deles tenham conhecimento, os factos que tornem total ou parcialmente impossível o cumprimento de qualquer das suas obrigações, designadamente a impossibilidade temporária de fornecimento; O cumprimento desta formalidade é efetuada através de submissão de aditamento on-line e envio da documentação justificativa do facto para a SPMS,EPE . O não cumprimento da obrigação a que está adstrito, pode implicar que a SPMS, EPE determine a suspensão temporária ou a exclusão da sua qualidade de co-contratante do Acordo Quadro. Perguntas Frequentes do mês Convenções de Gastroenterologia 1. Como sei que o meu pedido se insere no Contrato de Adesão ou no processo de contratação? a) O primeiro passo será consultar o Anexo I ao Despacho 428-C/2015, onde poderá verificar se o ACES ao qual se pretende candidatar pertence à modalidade contratação ou adesão. b) Se pretender o processo de contratação deverá na plataforma www.comprasnasaude.pt localizar o procedimento 2015/105 e consultar o programa de concurso tendo em atenção os prazos para pedir esclarecimentos e para submeter proposta. c) Se pretender o processo de adesão deverá na plataforma www.comprasnasaude.pt localizar o procedimento1_gastro/2014 e consultar os documentos disponíveis. Colecionável caderneta FAQ’s Colaborador do mês 360º - Patricia Rafael Está na SPMS desde 2010. Desempenha funções na Direção de Compras da Saúde, como gestora de categoria, na área das aquisições centralizadas (Vacinas, Material de Penso de Efeito Terapêutico, Bombas de Perfusão de Insulina) e dos Acordos Quadro (Reagentes Laboratoriais, Luvas e outros bens de consumo clínico). Em 2013 reforçou competências, assumindo a liderança de um novo desafio. Ser mãe. O rio Tejo tem sido um companheiro de vida. É natural de Vila Nova da Barquinha, mas escolheu Santarém para viver. Gosta de ler e de ouvir música de diversos estilos. Quando tem tempo, gosta de fazer tapas, sushi e outros petiscos. Sempre que possível aproveita para viajar. CPS - COMPRAS PÚBLICAS NA SAÚDE 03

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BOLETIM INFORMATIVO 31 Jan 2015 Nº.01 Direção de Compras Transversais (DCT) A Direção de Compras Transversais, no âmbito das competências atribuídas pela Portaria n.º 55/2013, de 7 de fevereiro, assume três áreas de atividade: • Aprovisionamento da SPMS: celebra acordos quadro destinados às entidades compradoras para quaisquer tipologias de bens e serviços, incluindo tipologias cuja centralização e utilização não seja obrigatória para as entidades vinculadas. Organiza e coordena os procedimentos pré-contratuais relativos à aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas, monitorizando a execução dos respetivos contratos e coordena os procedimentos de venda de serviços TIC da SPMS, EPE para os organismos do Ministério da Saúde e instituições do SNS; • Unidade Ministerial de Compras: Procede à agregação anual das necessidades transversais de aquisição de bens e serviços dos serviços e organismos do Ministério da Saúde e instituições do SNS nas categorias de TIC que constem dos acordos quadro da ESPAP, IP, bem como, organiza e coordena procedimentos aquisitivos, através de contrato de mandato para a aquisição de bens e serviços TIC que não constem de acordos quadro da ESPAP, IP, procedendo à monitorização e ao controlo de execução dos contratos; • Património: assegura a gestão de stocks, o aprovisionamento de bens e serviços necessários e adequados ao funcionamento da SPMS, EPE e a conservação e manutenção dos edifícios. Plataformas utilizadas: www.comprasnasaude.pt ; www.vortalhealth.pt ; www.compraspublicas.com Email de contacto: contratacao@spms.min-saude.pt INICIATIVAS NO 1.º TRIMESTRE Lançamento de novos Acordos Quadro AQ - SUSNS AQ - TICS AQ - CAS AQ - TLM AQ - SATS Satisfação de utentes no SNS Consultoria TIC para o SNS Certificação de aplicações do SNS Telemedicina Seguros de acidentes decorrentes da actividade no SNS Compras Centralizadas ao abrigo dos Acordos Quadro nas categorias TIC da eSPap, IP • Equipamento informático • Serviço Móvel Terrestre Compras Centralizadas ao abrigo dos Acordos Quadro nas categorias TIC da eSPap, IP • Cópia e Impressão (outsourcing e aquisição) CPS - COMPRAS PÚBLICAS NA SAÚDE 04

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BOLETIM INFORMATIVO 31 Jan 2015 Nº.01 • Serviço Voz e Dados em local fixo • Plataforma Eletrónica de Contratação • Licenciamento de Software Compras Centralizadas através de despacho de S. Exa o Ministro da Saúde • Auditorias Financeiras para o SNS EM FEVEREIRO 25 de Fevereiro 26 de Fevereiro Reunião técnica de acompanhamento para futuros Acordos Quadro com organismos do Ministério da Saúde e instituições do SNS Reuniões Mensais das ARS/SPMS (ARS Norte) 07 Perguntas Frequentes DCT 2 TEMA: Contrato de mandato Enquanto entidade agregadora, na qualidade de UMC, a DCT legitima a sua atuação em nome de outrem, através dos contratos de mandato celebrados com as entidades/instituições do SNS que manifestem a intenção de aderir à compra agregada, bem como dos respetivos documentos financeiros legalmente exigíveis, obrigando o mandatário (DCT) a agir por conta e em nome do mandante. O não cumprimento da formalidade supra indicada implica a ilegitimidade na atuação da SPMS, EPE, por não ter poder para representar, ou seja, “agir em nome de”, no procedimento em questão. Perguntas Frequentes do mês Obrigação de cumprir o contrato de mandato em Procedimento centralizado Enquanto “mandante” sou obrigado a celebrar contrato decorrente de procedimento centralizado, pelo preço, quantidade e prazo indicado no contrato de mandato? A decisão de adjudicação, bem como a sua notificação, traduz um dever do orgão competente para a decisão de contratar, nos termos do artigo 76.º do CCP, que, conjugado com o artigo 406.º do Código Civil, determina o princípio do pacta sunt servanda, ou seja, que o contrato deve ser pontualmente cumprido. Esclarece-se, assim, que qualquer responsabilidade que possa ser imputada à SPMS, EPE por algum incumprimento contratual decorrente de um procedimento centralizado por ela despoletado, enquanto mandatária, será transmitida para quem não agiu em conformidade com o contrato de mandato celebrado. Perguntas Frequentes DCT Colecionável caderneta FAQ’s CPS - COMPRAS PÚBLICAS NA SAÚDE 05

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BOLETIM INFORMATIVO 31 Jan 2015 Nº.01 Colaborador do mês 360º - Ana Gonçalves Está na SPMS desde 2010. É a colaboradora mais antiga da Direção de Compras Tranversais. Com a responsabilidade de gerir o aprovisionamento, trata de todos os processos de compras de bens e serviços. Reside na Baixa da Banheira e todos os dias passeia de barco para chegar ao trabalho. Acredita que os desafios fazem crescer as pessoas, mas é na companhia de amigos que se realiza! Gosta de viajar, de ler e de ouvir música. Sabia que... No dia 06 de Novembro foi publicada em Diário da República, 1.ª série — N.º 215 a Portaria n.º 227/2014. Este diploma refere que todos os procedimentos de contratação de aquisição de bens e serviços ao abrigo dos acordos quadro da SPMS, E. P. E., são obrigatoriamente tramitados na plataforma eletrónica de contratação pública www.comprasnasaude.pt. Esta é de acesso livre e gratuito a todas as entidades compradoras e cocontratantes. Decorrido o periodo transitório de adaptação à mesma pelas instituições do Serviço Nacional de Saúde, a partir de 01/02/2015 todas as entidades estão obrigadas ao seu cumprimento. Apresentação da Mascote CPS - COMPRAS PÚBLICAS NA SAÚDE 06

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BOLETIM INFORMATIVO 31 Jan 2015 Nº.01 LEGISLAÇÃO COM RELEVÂNCIA PARA A SPMS NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO PUBLICA DESPACHO N.º 223/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 5/2015, SÉRIE II DE 2015-01-08 Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referentes aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA) que determinam as condições de fornecimento de cateteres. AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 24/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 6/2015, SÉRIE II DE 2015-01-09 SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Concurso para aquisição centralizada de medicamentos, para as instituições do Serviço Nacional de Saúde. DESPACHO N.º 279/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 7/2015, SÉRIE II DE 2015-01-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado para a Modernização Administrativa e da Saúde Determina que os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., devem criar as condições para proceder ao registo, a pedido dos utentes, para obtenção da Chave Móvel Digital. DESPACHO N.º 438-B/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 10/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-01-15 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Fixa os limites mínimos de preços a pagar no âmbito da convenção para a realização de prestação de cuidados de saúde aos utentes do SNS na área da Endoscopia Gastrenterológica, de forma a assegurar a qualidade das prestações de saúde, em condições normais de concorrência. DESPACHO N.º 528/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2015, SÉRIE II DE 2015-01-19 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referentes aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA) que determinam as condições de fornecimento de Medicamentos Diversos. DESPACHO N.º 529/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2015, SÉRIE II DE 2015-01-19 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS, CPS - COMPRAS PÚBLICAS NA SAÚDE 07

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BOLETIM INFORMATIVO 31 Jan 2015 Nº.01 EPE), referentes aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA) que determinam as condições de fornecimento de MEDICAMENTOS ANTIRRETROVIRAIS. ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 273/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 13/2015, SÉRIE II DE 2015-01-20 SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. CP 2015/51 - Acordo quadro para fornecimento de medicamentos usados nas afeções cutâneas às instituições e serviços do serviço nacional de saúde. DESPACHO N.º 726-D/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 15/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-01-22 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina o clausulado tipo da convenção a celebrar para a prestação de cuidados de saúde, na área da endoscopia gastrenterológica. DESPACHO N.º 438-A/2015, DE 13 DE JANEIRO Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Fixa o preço máximo a pagar pelo pacote de cuidados de colonoscopia, procurando assegurar a qualidade das prestações de saúde, em condições normais de concorrência. DESPACHO N.º 438-B/2015, DE 13 DE JANEIRO Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Fixa os limites mínimos de preços a pagar no âmbito da convenção para a realização de prestação de cuidados de saúde aos utentes do SNS na área da Endoscopia Gastrenterológica, nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro, de forma a assegurar a qualidade das prestações de saúde, em condições normais de concorrência. DESPACHO N.º 438-C/2015, DE 13 DE JANEIRO Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde que define a modalidade dos procedimentos a considerar na celebração de convenções de âmbito nacional a estabelecer pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., na área da endoscopia gastrenterológica. RECOMENDAÇÃO N.º 1/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 8/2015, SÉRIE II DE 2015-01-13 Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção sobre Prevenção de riscos de corrupção na contratação pública. CPS - COMPRAS PÚBLICAS NA SAÚDE 08

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BOLETIM INFORMATIVO 31 Jan 2015 Nº.01 DECRETO-LEI N.º 12/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 17/2015, SÉRIE I DE 2015-01-26 Ministério da Saúde Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, integrando no seu âmbito as Unidades Locais de Saúde, E.P.E. AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 84/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 18/2015, SÉRIE II DE 2015-01-27 SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Serviços de manutenção de hardware dos datacenter da SPMS. AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 85/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 18/2015, SÉRIE II DE 2015-01-27 SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Acordo quadro para fornecimento de gases medicinais às instituições e serviços do serviço nacional de saúde. ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 458/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 19/2015, SÉRIE II DE 2015-01-28 SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Acordo quadro para fornecimento de medicamentos usados nas afeções oculares e otorrinolaringologias às instituições e serviços do serviço nacional de saúde. ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 459/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 19/2015, SÉRIE II DE 2015-01-28 SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Acordo Quadro para fornecimento de medicamentos para Nutrição Parentérica às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde. CPS - COMPRAS PÚBLICAS NA SAÚDE 09

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BOLETIM INFORMATIVO 31 Jan 2015 Nº.01 Caderneta de FAQ’s 3 4 5 6 7 8 9 CPS - COMPRAS PÚBLICAS NA SAÚDE 10

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BOLETIM INFORMATIVO 31 Jan 2015 Nº.01 O que é um sistema de aquisição dinâmico? É um sistema eletrónico de multifornecedores que viabiliza contratos de aquisição ou locação repetidos no tempo, de bens ou serviços de uso corrente e permite a adesão de novos concorrentes durante todo o seu prazo de vigência, cuja duração máxima é de quatro anos. Por uso corrente entendemse “aqueles cujas especificações técnicas se encontrem totalmente estandardizadas”. No plano europeu, o sector da saúde é aquele que melhor tem propiciado a instituição de Sistemas de Aquisição Dinâmico (SAD). Como principais benefícios do SAD podemos apontar os seguintes: Concorrência - permite constituir uma bolsa aberta de fornecedores, podendo incluir novos concorrentes ao longo da vida útil do sistema, o que contribui para a melhoria da inovação e para o aumento contínuo da concorrência. Leilão eletrónico - também permite incluir o procedimento de leilão eletrónico. Informação - permite ainda, a criação e a atualização de catálogos de propostas abertos e dinâmicos, bem como o convite aos membros do sistema para apresentação de propostas melhoradas como propostas finais. O SAD cria um maior dinamismo na medida que o fornecedor ao longo da vigência do sistema pode melhorar a sua proposta, por forma a que na data de apresentação de uma versão definitiva, ofereça condições mais vantajosas à entidade adjudicante. Este modelo de aquisição impõe uma maior transparência uma vez que determina a obrigatoriedade da publicação de todas as necessidades de compra. Quanto à tramitação procedimental, o SAD não despreza questões de celeridade, pois utiliza prazos reduzidos de aquisição, dado que se recorre, em qualquer momento, a uma lista atualizada de fornecedores interessados e disponíveis, despendendo-se um prazo máximo de 15 dias para a apresentação de propostas iniciais ou modificadas e, de pelo menos 5 dias, para a receção das definitivas. Também não escapa a cabimentação da despesa na fase de instituição pelo que reduz muito as dificuldades resultantes de alterações na disponibilização de verbas orçamentadas. O SAD dota os procedimentos de uma maior eficácia, dado que não há necessidade de pedir repetidamente aos fornecedores a mesma informação e de estar constantemente a avaliálos em cada nova aquisição. Atualmente a SPMS está a desenvolver um SAD na área da cardiologia, procedimento inovador na contratação pública em Portugal. Artur Trindade Mimoso Vogal Executivo do Conselho de Administração CPS - COMPRAS PÚBLICAS NA SAÚDE 11

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