TJBA NEWS 38

 

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Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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no 38 13 ABr 2015 NEWSLETTEr SEMANAL PrODUZiDO PELA ASSESSOriA DE COMUNiCAÇÃO SOCiAL DO TriBUNAL DE jUSTiÇA DO ESTADO DA BAHiA TJBANEWS • ASCOM@TjBA.jUS.Br • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 JusTiçA seJA FeiTA BAHiA PAUTA 377 jULGAMENTOS NA SEMANA NACiONAL DO júri JUDiCiÁrio oFErECE NovoS SErviçoS PÁG. 6 CONVÊNiO AGiLiZA ATUAçÃo Do TrE PÁG. 10 MUTirÃo AvALiA ENCoNTro NACioNAL SiTUAçÃo DE PrESoS DiSCUTE ADoçÃo PÁG. 10 PÁG. 11

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mutirão júri Ascom TJBA processos selecionados: a pauta da Semana Nacional do Júri prioriza julgamentos dos responsáveis por cr combate à impunidade 2 | TJBANEWS

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o empenho dos magistrados e servidores para o Tribunal de Justiça da Bahia largar na segunda posição na corrida dos processos pautados para ir a júri popular. Um clássico regional faz a decisão da edição 2015: Pernambuco, com 481 processos, aparece à frente da Bahia, com 377 julgamentos. Na edição 2014, foram 14 varas crime da Bahia vencedoras do campeonato promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o equivalente, no futebol, à nossa Série A, que reúne os melhores times do Brasil. A taça de campeão brasileiro da Justiça vem em forma de um diploma de certificação da qualidade dos trabalhos, direto para a sala de troféus de nossos bons times do Judiciário baiano. Uma das campeãs de 2014 foi a equipe do 2º. Juízo da 2ª. Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, liderada pela juíza Andréa Teixeira Lima Sarmento Neto. O esquema tático, com base no conjunto e no entrosamento entre servidores e magistrados, foi decisivo, na conquista. No dia de fazer a foto oficial para o pôster comemorativo, junto com a juíza Andrea Sarmento, os servidores Gildo Ribeiro, Vinicius Sampaio e Patrícia Oliveira, além do estagiário João Gabriel Pinto, lembraram a força desta cultura ‘association’ para obter os melhores resultados. Este ano, os 27 tribunais de Justiça do país vão realizar 3.142 audiências de julgamento, levando a júri popular os responsáveis por crimes cometidos contra a vida, cinco anos atrás, pelo menos. A ideia é apressar estes julgamentos a fim de reduzir a sensação de impunidade, que contribui para novos crimes. Quando é pronunciado, o acusado vai a plenário, na presença do júri popular composto por 25 membros, dos quais sete são sorteados. A escolha dos nomes leva até seis meses. A escolha dos jurados que compõem o Conselho de Sentença passa pela aprovação do Ministério Público e da Defesa do réu. TJBANEWS | 3 rimes cometidos contra a vida há, pelo menos, cinco anos N ão precisa dar olé nem banho de cuia pra humilhar. Mas ganhar título é sempre bom, e por isso, as comarcas estão prontas para disputar o cobiçado prêmio oferecido aos melhores da Semana Nacional do Júri, programada de 13 a 17 de abril. A juíza Jacqueline de Andrade Campos, gestora estadual das Metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), destacou

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mutirão júri 107 comarcas em ação Os números da Semana Nacional do Júri foram totalizados no dia 25 de março, prazo final estabelecido pelo CNJ para encaminhamento das pautas de processos. Na Bahia, participam 107 comarcas de todas as regiões do estado. Uma das atuais campeãs é Nova Soure, que tem como líder da Vara Crime, Júri e Execuções Penais um magistrado que traz no DNA a tradição de vencer. Trata-se de Cícero Dantas Bisneto, descendente direto de Cícero Bahia Dantas, histórico defensor do Esporte Clube Bahia na Justiça Desportiva. Outra influência forte vem de seu tio, Zelito Bahia Ramos. O escrivão Davi Rocha é um dos entusiastas da participação de Nova Soure. “Esse reconhecimento gera mais empenho para o desenvolvimento das atividades”, disse. Nova Soure contribui para quase duplicar o número de sessões programadas pela Bahia. O pulo foi de 200 para 377, motivo de comemoração para a juíza Jacqueline de Andrade Campos, responsável por organizar, motivar e monitorar, número a número, comarca por comarca, toda a tabela dos júris. Qualquer dúvida dos servidores é logo transformada em certeza, quando se precisa de orientação. Por exemplo, candidatos a cargos eletivos, familiares, ou que sofrem outra proibição não podem participar do júri. O dever de investigar se o jurado é idôneo fica com o promotor de Justiça. É preciso ter, no mínimo, segundo grau de escolaridade, estar em dia com a Justiça eleitoral e exercer uma profissão que seja compatível ao contexto do julgamento. Os professores formam o grupo social mais constante a procurar a Vara Júri a fim de participar. Em Ibirataia, está tudo pronto para os quatro júris programados. O escrivão Salvio Hohlenwerger trabalha sob o comando do juiz Reinaldo Peixoto Marinho visando ao melhor resultado a partir desta segunda-feira (13). 4 | TJBANEWS São casos de homicídio, entre os quais, o assassinato de uma mulher a golpes de marreta, no distrito de Algodão, em 1997. Os 25 jurados já estão devidamente escalados. Os acusados são da zona rural e pouco aparecem do município, mas a expectativa para o julgamento deixa a cidade em clima de Justiça. “Mesmo sendo casos antigos, a importância do júri é total, porque reduz os efeitos da sensação de notória lentidão da Justiça”, reconhece. Paripiranga também vive o positivo clima de fazer valer a Justiça, ainda que tarde. Liderada pela magistrada Deborah Cabral Melo de Almeida, a Vara Crime, Júri e Execuções Penais alcançou o reconhecimento nacional na edição 2014. Os júris são organizados por homicídio e tentativa de homicídio. Na zona rural, são mais de 20 povoados e nem sempre é possível evitar os crimes banais, alguns estimulados uso de bebidas alcóolicas, mas que não devem passar impunes. comarcas que pautaram júris Macaúbas  Ibirataia  Condeúba  Paripiranga  Camacã  Jaguaquara  Saúde  Itaperoá  Ibotirama  Wanderley  Gandu  Itanhém  Oliveiras do Brejinhos  Salvador  Itaparica  Encruzilhada  Bom Jesus da Lapa  Itacaré  Itororó   Ruy Barbosa  Nova Soure  Rio Real  Muritiba  Caetité   Eunápolis  Carinhanha   Tucano  Alagoinhas  Miguel Calmon  Angical  Guanambi  Tremedal Curaçá  São Desidério  Ilhéus  Ituberá  Cruz das Almas  Xique-Xique  Cansanção  Jequié  Camaçari 

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Condéuba também está pronta. O escrivão Antônio Alves de Almeida trabalha certo, pois sabe que a sociedade vai ganhar se a Justiça funcionar dentro dos prazos estabelecidos pelo princípio de razoabilidade. “Já conferimos tudo para os três júris programados”, disse. O juiz Tadeu Santos Cardoso está no comando. Na terça-feira (14), o réu Edmilcio Ribeiro da Silva vai a julgamento por homicídio. Outro na pauta é Jesulino José de Avelar, que matou José Borges de Camillo, com várias pauladas na cabeça, utilizando um artefato de cerca de 70 centímetros. Na quinta-feira (16), Alvino Jesus Dias será julgado por tentar matar sua companheira Odete Rosa de Jesus Dias. Possesso de tanto ciúme, ele deu vários golpes de faca na mulher, mas ela sobreviveu, e ainda voltou com ele, depois de sair do hospital. Ainda assim, ele será julgado. Em Venceslau Guimarães, a servidora Nadjane Souza Sampaio vem se empenhando em ajudar na organização e divulgação dos júris. “Aqui, pautamos cinco, um por cada dia da semana”, informou, por telefone, entusiasmada com o trabalho. A juíza Renata Guimarães da Silva Firme preside o júri que tem a participação de outra mulher, a promotora Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti. Está tudo pronto para Venceslau Guimarães disputar uma vaga entre as comarcas selecionadas entre as mais produtivas. Os acusados respondem por tentativa de homicídio e por homicídio simples. Há casos de conexão com outros crimes, como porte ilegal de arma, tráfico de drogas, associação para o tráfico e até ocultação de cadáver. Com a participação das 107 comarcas (veja no quadro a relação completa), o objetivo do Tribunal é fazer justiça em respeito à memória das vítimas. Não dá para trazer de volta à vida quem a perdeu, mas ao menos, se pode condenar à detenção os culpados pelos crimes. Jaguarari  Uruçuca  Monte Santo  Poções  Itarantim  Conceição do Jacuípe Nazaré  Santo Antônio de Jesus  Barra do Mendes  Presidente Dutra  Itamaraju  Itapetinga  Barreiras  Campo Formoso  Itaberaba  Brumado  Lauro de Freitas  Irecê  Maracas  Itiruçu  Paulo Afonso  Santa Maria da Vitória  Serrinha  Porto Seguro  Itajuípe  Chorrochó  Buerarema  Cândido Sales Ubaitaba  Ubatã  Itabuna  Seabra  Una  Ubaíra  Utinga  Itiúba  Capim Grosso  Dias D’avila  Catu  Santana  Belmonte  Mairi  Santo Estevão  Ribeirado Pombal  Morro do Chapéu  Canavieiras  Tanhaçu  Inhambupe  Vitória da Conquista  Candeias  Correntina  Riachão do Jacuípe São Sebastião do Passé   Cachoeira  Jacobina  Caravana  Valença  Formosa do Rio Preto Itapicuru  Olindina  Simões Filho  Serra Dourada  Araci  Pindobaçu  Senhor do Bonfim Mundo Novo TJBANEWS | 5

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institucional serviços atendendo a pedidos Fotos: Nei Pinto/Ascom TJBA protocolo expresso: funciona de segunda e sexta-feiras, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h Justiça, cada vez mais pertinho do cidadão. O tribunal lançou dois serviços para auxiliar o jurisdicionado. O Protocolo Expresso adianta o lado de advogados para movimentar os feitos. Já o Atendimento Legal dá aquela força na busca de processos e na localização de órgãos do Poder Judiciário baiano. Com o funcionamento do Protocolo Expresso, os advogados ganharam um aliado poderoso na batalha diária para cumprir a agenda profis6 | TJBANEWS A sional. Numa Salvador que impõe olímpica corrida de obstáculos toda vez que se precisa sair do lugar, a chance de movimentar o processo de dentro do carro é uma bênção. O advogado Gilmar Marinho foi o primeiro a utilizar-se do serviço. Gilmar chegou, encostou o carro no guichê situado na área onde funcionava parte do estacionamento da sede, baixou a janela e entregou a petição. Estava inaugurado, na prática, o Protocolo Expresso, o Drive-Thru do Tribunal de Justiça.

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Ali mesmo, no guichê, já vêm sendo entregues petições não iniciais e devolução de autos com petições em tramitação nas Secretarias do Tribunal Pleno, do Conselho da Magistratura, das Seções Cíveis e Criminal, das Câmaras Cíveis e Criminais, bem como suas Turmas, e na Secretaria Especial de Recursos. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 12 horas e das 13h30 às 17 horas. “É O Protocolo Expresso reduz o número de pessoas no balcão, além de facilitar o atendimento. “O nosso Protocolo Expresso foi concebido da colheita das melhores experiências de outros tribunais do nosso País”, disse, antes de agradecer ao presidente Eserval Rocha, na solenidade de inauguração. A servidora Fernanda Sampaio, diretora da Seção Criminal, curtiu o início dos trabalhos do dri- atendimento legal: orientação e consulta processual nos principais prédios do Judiciário baiano uma ideia excelente”, celebrou o advogado, agora livre também do incômodo de não encontrar vaga no estacionamento, além de poder evitar o longo caminho até chegar ao setor desejado. O Protocolo Expresso integra o Projeto Conjugar, desenvolvido pela Diretoria Geral para aperfeiçoar a prestação de serviço no Segundo Grau de Jurisdição. “Fizemos um diagnóstico e a Resolução que criou o projeto é fruto de uma discussão profunda entre os setores”, explicou o diretor geral, Franco Bahia. ve-thru do TJBA. “Vai nos ajudar bastante com agilidade na entrega das petições porque assim dinamiza também o serviço interno da câmara. Acho que vai dar muito certo”, compartilhou sua opinião. Já a secretária geral da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia, Ilana Campos, fez questão de tirar fotos da cabine do drive thru. “É de uma importância muito grande, não só para os advogados, mas para a sociedade em geral porque vai facilitar o acesso à Justiça”, disse. TJBANEWS | 7

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institucional serviços “Quando você tem uma iniciativa dessa, que vai otimizar espaço, tempo e gastos públicos, e fazer com que possamos ter uma dinamização com procedimentos que podem demorar, eu acho satisfatório”, disse o procurador de Justiça Gedder Gomes, representando o Ministério Público. Para o defensor público, o Drive-thru é uma boa ideia. “Uma forma de melhorar o acesso à Justiça porque tanto a parte como o defensor vai conseguir, de forma mais célere, entregar a petição”, disse o defensor Pedro Paulo Casali Bahia, representando o defensor público geral, Clériston Macedo. Legal esse Atendimento! Já os postos do Atendimento Legal vão beneficiar cidadãos, operadores do Direito e partes interessadas em obter informações de localização e movimentação de feitos no edifício sede do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo, no Fórum Ruy Barbosa, Anexo Professor Orlando Gomes e no Fórum das Famílias, em Nazaré. Entre os objetivos, as equipes do Atendimento Legal vão fornecer informações acerca do andamento de processos em tramitação nas unidades judiciais. Basta informar alguns dos itens básicos, como autor ou réu, para o sistema informatizado gerar a situação atual do processo. A implantação dos pontos visa ampliar os meios de acesso a Justiça para acompanhamento dos feitos, tornando mais ágil e organizado o atendimento ao público. Os atendentes são facilmente identificáveis por meio de coletes na cor azul-marinho contendo a logomarca do programa. As equipes ficarão posicionadas estrategicamente em locais de grande fluxo e com ampla visibilidade por parte do público. Os setores mais procurados pelas partes interessadas são o Serviço de Comunicações Gerais (Secomge) e câmaras cíveis. É o que 8 | TJBANEWS resultados: novos serviços são iniciativas criadas a p

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afirmam as estagiárias Rebeca Lopes e Ingrid Nunes, que têm em mãos uma cartilha detalhando todos os setores e departamentos do prédio do Tribunal de Justiça. No segundo dia de funcionamento, 15 pessoas já haviam sido atendidas nos balcões do Atendimento Legal. O advogado Jones Nascimento, que pediu informação acerca da localização da sala da Secomge, agradeceu pela economia de tempo. “Quanto mais informação com rapidez e qualidade, melhor”, disse. A advogada Maria Quitéria Ramos sempre circula pelo prédio, mas às vezes ainda precisa dessas informações. “A Justiça é itinerante, nem sempre quero ir ao mesmo lugar. Então, esse balcão facilitou bastante. Foi uma ótima iniciativa”, afirmou. Já os alunos João Vitor e Julia Terra Nova, que cursam respectivamente o 8º e 9º semestre do curso de Direito na Universidade Federal da Bahia (Ufba), foram ao balcão, a fim de saber quando aconteceriam as sessões da Câmara Cível de Direito Público e Privado. Conseguiram a informação que queriam e mais algumas sobre o tema. “É ótimo a gente chegar aqui e ter uma pessoa para nos dizer, em vez de ter que procurar na internet. Uma iniciativa muito boa.” comentou João Vitor, parabenizando o programa. Até a instalação dos pontos gratuitos de atendimento, os jurisdicionados podiam consultar processo apenas por meio do Secomge ou Câmara, além do smartphone, pela página do TJBA na internet, no menu consulta processual, ou com a utilização do aplicativo TJBA Mobile. O Programa Atendimento Legal atende aos princípios de transparência e de acesso à informação, no âmbito do Poder Judiciário, abrindo espaço para orientação dos usuários em relação aos serviços da Justiça. Melhor para o cidadão, bom para o Judiciário. TJBANEWS | 9 partir das propostas recebidas pelo Projeto Conjugar

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você viu? CONVÊNIO ENTRE TJBA E TRE AGILIZA TrOCA DE DADOS E COMBATE A FRAUDE O envio de informações sobre condenações criminais e registros de óbitos será feito digitalmente do Tribunal de Justiça da Bahia para o Tribunal Regional Eleitoral. A iniciativa acelera a troca de dados e evita fraudes. Um termo de cooperação técnica, no qual também participam a Corregedoria Geral da Justiça, a Corregedoria das Comarcas do Interior e a Corregedoria Regional Eleitoral foi firmado na tarde da sexta-feira (10) pelo presidente Eserval Rocha e o desembargador Lourival Trindade, presidente do TRE (foto). O acordo também prevê o repasse de dados sobre extinções de punibilidade e vai possibilitar o cancelamento da inscrição do eleitor falecido ou condenado criminalmente. Nei Pinto/Ascom TJBA posse da comissão de igualdade e combate à discriminação No dia 16 (quinta-feira), será instalada a Comissão Temporária de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos do Tribunal de Justiça da Bahia. A solenidade contará com a presença de lideranças representativas de entidades relacionadas à defesa dos Direitos Humanos. Além da posse dos membros da Comissão, idealizada pelo desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, serão realizadas as conferências ‘Estatuto da Igualdade Racial e do Combate à Intolerância Religiosa’, ‘Proteção Constitucional à Liberdade Religiosa’ e ‘Um olhar sobre a discriminação racial’ para marcar a data. O evento será realizado no auditório do Tribunal, no Centro Administrativo, entre 14h30 e 18 horas. Mutirão avalia 1,3 mil processos na Penitenciária Lemos Brito O mutirão realizado pela 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador analisou o prontuário de 1.316 internos da Penitenciária Lemos Brito, promovendo o recenseamento da população carcerária. Foram realizadas 107 audiências e 24 diligências; 71 benefícios foram deferidos; 43 prontuários foram encaminhados à Defensoria Pública e 27 processos ao Ministério Público. A juíza Andremara dos Santos, titular da 2ª Vara, comandou os trabalhos e a cerimônia de livramento condicional de 12 internos (foto). 10 | TJBANEWS Nei Pinto/Ascom TJBA

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jurídicas bahia sedia reunião de conselhos judiciais de adoção internacional Salvador sediará nos dias 16 e 17, a XIX Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, com a participação de representantes estaduais do Conselho Judiciário de Adoção Internacional (Cejai). Na quinta-feira (16), pela manhã, vai acontecer a reunião técnica entre os secretários executivos das Cejai de todos os tribunais estaduais brasileiros. À tarde, será a vez do encontro com os representantes nacionais de organismos estrangeiros credenciados. Nas reuniões do Conselho estadual serão debatidas as adoções internacionais, as novas práticas implementadas nos estados, sugestões para melhoria do trabalho, entre outros temas voltados para a solução dos problemas das crianças. SXC nova lei acelera retomada de veículos financiados Já está valendo a nova lei federal (13.043/2014) que acelera a retomada de veículos financiados, cujos contratos estejam em atraso. Um dos efeitos de maior impacto é a redução do prazo para a retomada do veículo, estimado em até três meses. Antes da nova lei, o tempo médio passava de um ano. A maior velocidade de tramitação resulta da extinção de várias etapas do processo de retomada. Agora, a instituição financeira poderá até fazer a alienação on-line dos bens do devedor em atraso. O consumidor agora poderá perder o bem mesmo sem ação ajuizada ou mesmo qualquer discussão para renegociação. Wikimedia conciliações com empresa de telefonia atingem 76% de acordo em porto seguro A Vara dos Sistemas dos Juizados de Porto Seguro, no Extremo Sul do Estado, conciliou 76% de audiências relacionadas à operadora de telefonia Oi, em 42 sessões realizadas em apenas dois dias, 7 e 8 de abril. Segundo o juiz Rodrigo Bonatti, titular da unidade, a iniciativa atendeu a pedidos do grupo econômico Oi, que inclui também a Telemar e a Oi Móvel. “A empresa manifestou interesse em conciliar e fizemos 32 pacificações”, disse. Um próximo esforço concentrado com o objetivo de atender clientes de operadoras, em demanda judicial, será programado em maio. Assim que constatar o atraso no pagamento, a financeira, o arrendamento mercantil ou o banco poderá enviar uma carta registrada com um aviso de recebimento, informando o débito e o pedido de retomada, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. A assinatura poderá ser de qualquer pessoa da casa ou até do porteiro, por exemplo. Desde que comprovada a inadimplência, a partir da primeira parcela atrasada e da notificação via carta registrada, o credor poderá pedir a busca e a apreensão do bem. TJBANEWS | 11

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