Revista Construir Mais - Abril de 2015

 
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Revista do Setor da Construção do Estado de Goiás

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CUB FEVEREIRO 0,581% REVISTA MENSAL DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS - SINDUSCON-GO ANO V, Nº 57 ABRIL/2015 Entrevista com o presidente da David French & Associates LLC e conselheiro estratégico do programa Brasil Mata Viva (BMV), David E. French Pág. 6

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E DITORIAL Uma cidade com VIDA própria Durante décadas Aparecida de Goiânia foi um município com perfil de cidade-dormitório, onde os moradores, em sua maioria, ali apenas residiam devido às poucas oportunidades de trabalho e emprego disponíveis. Mas esse tempo passou, ficou para trás. Aparecida adquiriu vida própria, como muito bem observou um empresário do ramo de logística local, transformando-se em um campo fértil de oportunidades para viver e para investir. Mesmo um visitante menos atento e ocasional percebe como a cidade mudou. E a matéria de capa da Construir Mais de abril evidencia justamente a evolução desse município vizinho à Capital do Estado, que hoje se destaca como modelo de gestão pública de resultados. Aparecida é uma das cidades que mais crescem em todo o País atualmente, dobrando a sua renda per capita e o PIB do Município em um período de cinco anos. Com mais de 500 mil habitantes, registra um aumento populacional acompanhado por um planejamento que busca abranger os aspectos social, econômico, infraestrutural e urbanístico. De fato, em sua história recente Aparecida vem apresentando excelentes índices de desenvolvimento, que a colocaram em quarto lugar entre as regiões metropolitanas com maior poder de consumo no País. Aparecida está localizada estrategicamente ao lado da BR-153: o acesso fácil a todas as regiões do País, a forte vocação industrial aliada à expansão da infraestrutura, dos serviços públicos e nas áreas de mobilidade urbana e de desenvolvimento social, somaram-se para transformar a realidade socioeconômica do Município, atraindo parcerias e novos investidores. Além da radiografia sobre a extraordinária modernização do perfil de Aparecida, esta edição também traz artigos sobre temas técnicos e empresariais, como o do titular da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, que trata sobre as recentes mudanças nas regras para concessão do Seguro-Desemprego, publicadas em Medida Provisória pelo Governo Federal, mas ainda em aprovação pelo Congresso Nacional, cujo objetivo é diminuir a rotatividade da mão de obra e seus reflexos. Outro tema de relevância para o setor é abordado por representante do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, referindo-se à segurança e proteção contra incêndio na perspectiva da Norma de Desempenho NBR 15575. Nas colunas fixas sobre inovação tecnológica e ações de sustentabilidade na área da construção, destaque para a companhia de tubos e conexões Tigre, que desenvolveu o projeto Linha de Grelhas de PE Verde, contemplado com a terceira colocação da Categoria Novos Materiais na edição do ano de 2013 do Prêmio CBIC de Inovação Tecnológica. Desenvolvida para uso de instalação em caixas sifonadas, a grelha ecológica é feita com plástico verde, originado da cana-de-açúcar. O produto é sustentável devido à fabricação com matéria-prima 100% renovável, contribuindo assim para a redução de gases do efeito estufa. Também dedicamos uma página para divulgar as boas práticas sustentáveis instituídas por um grupo de construtoras em canteiros de obras na Capital. Boa leitura! CARLOS ALBERTO DE PAULA MOURA JÚNIOR Presidente do Sinduscon-GO DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDUSCON-GO (2013/2016) Presidente: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior - 1º Vice-Presidente: Eduardo Bilemjian Filho - 2º Vice-Presidente: Guilherme Pinheiro de Lima - Diretor Administrativo: Manoel Garcia Filho Diretor Administrativo Adjunto: Luís Alberto Pereira - Diretor Financeiro e Patrimonial: José Rodrigues Peixoto Neto - Diretor Financeiro e Patrimonial Adjunto: Ricardo Silva Reis - Diretor da Comissão de Economia e Estatística: Ibsen Rosa - Diretor da Comissão de Economia e Estatística Adjunto: Maurício Figueiredo Menezes - Diretor da Comissão da Indústria Imobiliária: Mário Andrade Valois - Diretor da Comissão da Indústria Imobiliária Adjunto: Eduardo Bilemjian Neto - Diretor da Comissão de Habitação: Roberto Elias de Lima Fernandes - Diretor da Comissão de Habitação Adjunto: Cláudio Jesus Barbosa de Sousa - Diretor da Subcomissão de Legislação Municipal: Renato de Sousa Correia - Diretor de Materiais e Tecnologias: Sarkis Nabi Curi - Diretor de Materiais e Tecnologias Adjunto: Pedro Henrique Borela - Diretor da Comissão de Concessão, Privatização e Obras Públicas: João Geraldo Souza Maia - Diretor da Comissão de Concessão, Privatização e Obras Públicas Adjunto: Humberto Vasconcellos França - Diretora de Qualidade e Produtividade: Patrícia Garrote Carvalho - Diretora de Qualidade e Produtividade Adjunta: Aloma Cristina Schmaltz Rocha - Diretor de Construção Pesada: Sérgio Murilo Leandro Costa - Diretor de Construção Pesada Adjunto: Jadir Matsui - Diretor de Construção Metálica: Cezar Valmor Mortari - Diretor da Construção Metálica Adjunto: Joaquim Amazay Gomes Júnior - Diretor de Assuntos Jurídicos: Ricardo José Roriz Pontes - Diretora de Assuntos Jurídicos Adjunta: Selma Regina Palmeira Nassar de Miranda - Diretor da Subcomissão de Política e Relações Trabalhistas e Sindicais: Yuri Vaz de Paula - Diretor da Comissão de Saúde: Jorge Tadeu Abrão - Diretor da Comissão de Saúde Adjunto: Célio Eustáquio de Moura - Diretor da Comissão de Proteção ao Patrimônio Natural: Gustavo Veras Pinto Cordeiro - Diretor da Comissão de Proteção ao Patrimônio Natural Adjunto: Nelson Siqueira Neto - Diretor do Setor Elétrico e Telefônico: Ricardo Daniel Lopes - Diretor do Setor Elétrico e Telefônico Adjunto: Carlos Vicente Mendez Rodriguez - Diretor Social e de Comunicação: Paulo Henrique Rodrigues Ribeiro - Diretor Social e de Comunicação Adjunto: Ulisses Alcoforado Maranhão Sá - Conselho Consultivo: Justo Oliveira d’Abreu Cordeiro, Paulo Afonso Ferreira, Mário Andrade Valois, Joviano Teixeira Jardim, Sarkis Nabi Curi, José Rodrigues Peixoto Neto, Roberto Elias de Lima Fernandes, Alan de Alvarenga Menezes, José Augusto Florenzano, José Carlos Gilberti - Suplentes: Bruno de Alvarenga Menezes, Marco Antônio de Castro Miranda, André Luiz Baptista Lins Rocha - Conselho Fiscal: Célio Eustáquio de Moura, Guilherme Pinheiro de Lima, Carlos Henrique Rosa Gilberti - Suplentes: Paulo Silas Ferreira, Ricardo de Sousa Correia, Paulo Henrique Rodrigues Ribeiro Representantes junto à FIEG: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior, Roberto Elias de Lima Fernandes - Suplentes: Eduardo Bilemjian Filho, Justo Oliveira d’Abreu Cordeiro - Representante junto à CBIC: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior - Suplentes: Eduardo Bilemjian Filho, Guilherme Pinheiro de Lima. 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S UMÁRIO 6 Entrevista Cuidar do meio ambiente é responsabilidade de todos. Este é o foco da entrevista com o presidente da David French & Associates LLC e conselheiro estratégico do programa Brasil Mata Viva, David E. French. Foto aérea do polo empresarial de Aparecida de Goiânia 9 Artigo “A importância das normas de proteção contra incêndio x Norma de Desempenho: tudo o que as empresas de construção devem observar” é o tema do artigo do comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, Carlos Helbingen Júnior. 22 Matéria de Capa Aparecida de Goiânia Posicionamento geográfico estratégico, vocação industrial e investimentos em infraestrutura transformam o Município de cidade dormitório à cidade para morar e investir. 11 Artigo “Empresas mais produtivas, rotatividade menor” é o tema do artigo do superintendente regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Arquivaldo Bites Leão Leite. 30 Registro de Eventos Acompanhe o registro dos eventos realizados no Sinduscon-GO no mês de março/2015. 14 Contrução Sustentável Diferenciais de sustentabilidade dos empreendimentos goianos. 39 Contribuição Confederativa Patronal 2015 O prazo para o recolhimento da Contribuição Confederativa Patronal encerra-se no dia 30 de abril. 20 Inovar é Preciso Companhia foca na inovação aliada à sustentabilidade. 40 Indicadores Econômicos Confira o valor do Custo Unitário Básico (CUB) referente ao mês de fevereiro/2015. REVISTA CONSTRUIR MAIS - Revista mensal do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO) Sinduscon-GO - Filiado à CBIC e FIEG. Rua João de Abreu, n° 427, Setor Oeste, Goiânia-Goiás - CEP 74120-110. Telefone: (62) 3095-5155 / Fax: (62) 3095-5177 - Portal: www.sinduscongoias.com.br | Presidente: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior | Diretor Social e de Comunicação: Paulo Henrique Rodrigues Ribeiro | Gerente Executiva: Sebastiana Santos | Edição: Joelma Pinheiro | Reportagem: Aymés Beatriz B. Gonçalves (beatriz@ sinduscongoias.com.br), Joelma Pinheiro (joelma@sinduscongoias.com.br) e Valdevane Rosa (valdevane@sinduscongoias.com.br) | Fotografia: Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-GO e Silvio Simões | Projeto Gráfico e Diagramação: Duart Studio | Publicidade: Sinduscon-GO - Telefone: (62) 3095-5155 | Impressão: Gráfica Art3 | Tiragem: 6.000 exemplares. Publicação dirigida e distribuição gratuita. *As opiniões contidas em artigos assinados são de responsabilidade de seus autores. Consciente das questões ambientais e sociais, o Sinduscon-GO trabalha em parceria com a gráfica Art3, que utiliza papéis com certificação FSC (Forest Stewardship Council) na impressão dos seus materiais. ESPAÇO EMPRESARIAL Anuncie na revista Para informações entre em contato com o Departamento Comercial do Sinduscon-GO, telefone (62) 3095-5168, e-mail comercial@sinduscongoias.com.br. 4 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • ABRIL 2015 (Foto da capa: Silvio Simões)

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N OT Í C I A S D O S PA R C E I RO S Sicoob Engecred-GO apresenta resultados de 2014 Os cooperados do Sicoob Engecred-GO, além de atendimento personalizado e customizado que faz a diferença na hora de realizar uma operação financeira, também contam ao final de cada ano, com as sobras distribuídas, o que para muitos representa verba extra para auxiliar projetos e planos pessoais. A Cooperativa atingiu, em 2014, a marca de R$ 24.101 milhões de sobras brutas, superando a meta de resultados de R$ 22.645 milhões projetados para o ano. Cada cooperado recebe um valor relativo às sobras que é computado proporcionalmente à movimentação e às operações realizadas por ele. Isso representa um retorno adicional de 3,5% para cada cooperado. Trocando em miúdos, para saber o quanto terá de sobras, basta o cooperado pegar o saldo médio de suas aplicações, o saldo médio de seu depósito à vista e/ou o valor pago de juros durante o ano de 2014 e calcular o percentual de 3,5% sobre este montante. Participação nas sobras é um dos grandes diferenciais entre uma instituição financeira cooperativa e a instituição financeira tradicional. Metade do valor das sobras vai reforçar a sua “poupança pessoal” na cooperativa (conta capital) e metade ele pode dispor como desejar. Os resultados do Sicoob Engecred-GO foram apresentados durante a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE) que aconteceu no dia 12 de março, no Clube de Engenharia. A divulgação dos quadros financeiro e social de 2014, os objetivos da Cooperativa para 2015 e a eleição do Conselho de Administração também estiveram em pauta na AGOE. A Presidência do Conselho de Administração continuará a cargo de atual presidente, Luís Alberto Pereira, pelos próximos três anos. Casa Cor Goiás aposta na brasilidade em sua 19ª edição Um país de muitas caras. Multicultural, colorido, criativo, contrastante. A essa profusão de ideias e estilos tipicamente nacionais dá-se o nome de brasilidade, conceito que é a aposta da Casa Cor Goiás em 2015. O evento foi oficialmente lançado no dia 03 de março durante um brunch promovido para profissionais, patrocinadores e jornalistas no Espaço EBM, em Goiânia. “Nosso objetivo é homenagear a arte, o design e a identidade brasileira e, dessa forma, reconhecer o valor de uma cultura tão diversa e encantadora como a nossa”, explica a arquiteta Eliane Martins, que juntamente com a também arquiteta Sheila Podestá, organizam a mostra goiana. “Brasilidade é ter coragem e ousar na forma e no conteúdo, no uso de cores e texturas, na mistura de estilos e gostos. Uma decoração tipicamente brasileira sabe ser alegre, aconchegante, divertida, inspiradora e imprevisível, e é isso que o público vai poder conferir na 19ª edição da mostra”, explica Eliane. Celebrado como o evento de maior expressão dos setores de arquitetura, design, decoração e paisagismo do estado, a Casa Cor Goiás 2015 acontece de 15 de maio a 24 de junho, na Mansão Anis Rassi, localizada na Rua Mario Bittar, nº 181, no Setor Marista, em Goiânia. Serão 37 ambientes projetados livremente por 56 dos melhores arquitetos, decoradores, designers e paisagistas do estado, exibindo o que há de mais inovador nesses segmentos. Em 2015, a Casa Cor Goiás conta com o patrocínio master das Louças e Metais Deca e o patrocínio nacional da Renault. Em nível local, a mostra tem o patrocínio da EBM Desenvolvimento Imobiliário e conta com a participação especial da Aldeia Acabamentos e Complementos e da Provence Acabamentos. Crea-GO oferece negociação de dívidas com até 100% de desconto O Crea-GO está realizando novo Programa de Recuperação de Créditos. Nele, são oferecidos até 100% de desconto nos juros, multas e atualização monetária aos profissionais e empresas que possuem débitos referentes a dívidas de anuidades e autos de infração. A autarquia informa ainda que, desde o último dia 10 de março, o novo programa começou a ser divulgado via e-mail marketing, a todos profissionais e empresas que possuem cadastro atualizado no Conselho – não se tratando, contudo, de uma forma de cobrança direta, mas sim de divulgação. Os interessados podem procurar a Sede do Regional ou uma das 47 inspetorias do Crea-GO no interior. Mais informações pelos telefones (62) 3221-6200 (anuidades) e 3221-6208/3221-6703 (autos de infração). ABRIL 2015 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 5

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E N T R E V I S TA David E. French Cuidar do meio ambiente é O norte-americano David E. French possui MBA em Finanças Internacionais, é professor adjunto de Administração na Universidade Loyola Marymount e professor adjunto de Administração e de Finanças na Universidade da Califórnia, em Los Angeles. Atualmente reside em Los Angeles e preside a David French & Associates LLC, empresa voltada para a Gestão Executiva e Estratégia Internacional. É conselheiro estratégico do programa Brasil Mata Viva. No período de 18 a 20 de fevereiro ele veio ao Brasil atendendo convite do Sinduscon-GO para participar de uma série de reuniões em Goiânia e Brasília, visando informar sobre as possibilidades de utilização das Unidades de Crédito de Sustentabilidade (UCS), originárias do Programa Brasil Mata Viva (BMV). Confira a seguir a entrevista exclusiva que ele concedeu para a Construir Mais. Qual sua visão sobre a consciência da população mundial e do Brasil sobre o desmatamento e danos ao meio ambiente, como nascentes, fauna, flora, etc.? A consciência destas questões existe em grande parte do planeta, mas a consciência deve ser intensificada e tornar-se mais impactante para muito mais pessoas. Nós também precisamos dar soluções e não simplesmente consciência. As soluções precisam ser práticas e relativamente fáceis de adotar. Sendo que os recursos naturais são finitos, qual o papel da proteção do patrimônio ambiental para a perpetuação e o desenvolvimento das sociedades? É certamente verdadeiro que todos os recursos são finitos e que o papel de proteger o patrimônio ambiental é responsabilidade de todo mundo. Diferentes recursos têm um impacto mais direto que outros. Danificar nossas florestas e fontes de água tem impacto imediato em nossas vidas e sociedades. O governo fornece regulações e fiscalização; os negócios devem trabalhar em maneiras criativas e em harmonia com o meio ambiente e os cidadãos devem ser mais cuidadosos em como suas escolhas afetam o meio ambiente. É responsabilidade de todos. Nós muitas vezes esperamos que outros solucionem estas questões ou simplesmente pensamos que isto não é meu problema, mas isto não poderia ser mais incorreto. Como não ter ar ou água pode não ser problema de todo mundo? 6 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • ABRIL 2015 responsabilidade de todos O mundo tem voltado seu olhar para o Brasil por causa de suas riquezas naturais e culturais. Em sua opinião, o que o Brasil pode fazer para tornar efetiva a proteção destas riquezas? Precisamos ter mais clareza que nós devemos encorajar negócios que sejam mais conscientes ecologicamente e socialmente, bem como investidores que assim sejam, e tornar mais fácil para que eles desenvolvam coisas aqui e desencorajar essas indústrias e esses investidores que não compartilhem destes valores. Eu acredito que a melhor maneira de fazer isto é desenvolvendo leis fortes e justas para proteger o meio ambiente e garantir que existam recursos suficientes dedicados à sua aplicação. Segundo, nós precisamos de iniciativas para encorajar empresas e investidores a abraçar nossos ideais. É aí que o BMV é tão importante para o futuro do Brasil e do nosso planeta. Este sistema fornece esta plataforma – é um passo muito importante na direção certa. Qual sua visão sobre o Programa Brasil Mata Viva (BMV), projeto que incentiva a proteção do patrimônio natural e cultural por meio da conservação e recuperação da vegetação nativa e os ativos biológicos, preconizando a proteção de florestas, implantação de unidades de beneficiamento de produtos rurais e ações sociais na comunidade local? O trabalho inicial do BMV tem sido acerca de desenvolver créditos de sustentabilidade como uma compensação de tributos para conseguir fundos de preservação e recomposição de florestas. Este é um começo incrível e o trabalho que eles fizeram é tremendo. O futuro, para mim, envolve desenvolver este programa em um padrão internacional, sistemas internacionais, e uma plataforma global para investimento e desenvolvimento. Quando de sua vinda ao Brasil para participar do lançamento do Selo Vila Boa de Sustentabilidade, no último dia 30 de dezembro, na Cidade de Goiás, o senhor afirmou que os investimentos atraídos pela comercialização das Unidades de Crédito de Sustentabilidade (UCS) deveriam também ser aplicados em educação, tecnologia e desenvolvimento da região. Explique de que forma isso ocorrerá?

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David E. French, presidente da David French & Associates LLC çável de modo a conseguir qualquer coisa. Portanto, nós focamos em objetivos que sejam atuais, ao longo do médio prazo (1 - 3 anos) e no prazo mais longo (mais de 3 anos) conforme nós criamos planos. Planos de longo prazo, como o desenvolvimento de infraestrutura exigirão tempo para acontecer e para que as comunidades recebam benefícios, mas eles precisam ser iniciados. O objetivo de longo prazo trará impactos como criação de empregos e impactos positivos no meio ambiente. Qual retorno/benefícios os investidores poderão obter participando deste projeto? Eles variarão de projeto a projeto, mas é importante entender que nós não estaremos propondo qualquer projeto que não tenha um bom retorno financeiro. Nós sabemos que precisamos ser competitivos no mercado, bem como passar uma boa mensagem. Novamente, nós precisamos que estes negócios se sustentem, então isto significa que eles devem ser lucrativos. É um investimento seguro? Como o investidor poderá se certificar da aplicação de seus recursos? Esta é uma pergunta importante, sim. Isto é fundamental. Todos os investidores têm risco, mas espera-se que este risco seja administrado adequadamente. É por isso que nós somos parte da equipe do BMV para garantir que os projetos sejam geridos adequadamente, objetivos sejam alcançados, e que os fundos sejam usados e retornados como esperado. Nós construímos com transparência em todos os níveis. Então seja alguém comprando um crédito ou investindo em uma debênture, nós temos forte visão e participação de gestão. Quais os próximos passos? Primeiro, as vendas de créditos começaram. Eles são oferecidos diretamente pelo BMV e por meio de representações dos setores produtivos. Segundo, nós estamos desenvolvendo iniciativas para serem financiadas em nossa plataforma tão cedo quanto julho/agosto deste ano. Finalmente, nós estamos desenvolvendo nossa plataforma para acolher e oferecer uma pluralidade de investimentos internacionais a investidores internacionais. Quais os principais desafios para alavancar o programa Brasil Mata Viva mundialmente e no Brasil? Consciência. Nosso desafio primário é simplesmente dar conhecimento ao mundo acerca do que estamos fazendo e conseguir que eles entendam como eles podem abraçar isto em seus países. Quanto mais consciência pública nós adquirirmos, mais sucesso nós alcançaremos. É por isso que nós somos tão gratos por entrevistas como essas para nos ajudar a informar mais pessoas sobre este programa e seus benefícios. ABRIL 2015 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO Quando falo em educação, me refiro a aumentar a consciência tanto dos problemas ambientais quanto dos Programas BMV. As partes de tecnologia e investimento estão conectadas diretamente com os próprios créditos e nossas plataformas de investimentos. Parte de nossa missão é desenvolver e financiar projetos que sejam sustentáveis tanto da perspectiva ambiental quanto econômica. É muito importante para nós que investimentos avançados em tecnologia aqui no Brasil nos deem ambos objetivos. Está sendo estruturada internacionalmente a primeira plataforma especializada na transação de ativos de sustentabilidade. Comente sobre essa iniciativa. O BMV não é a primeira iniciativa global quanto a práticas sustentáveis ou de preservação do meio ambiente. Existem outras iniciativas, como o sistema de crédito de carbono e as debêntures verdes. A chave para nós é tentar desenvolver um programa que pegue seus objetivos nobres e aprenda com os erros deles em criar um programa que funcione e atinja objetivos. Portanto, nosso foco em projetos que causem impacto social e ecológico, e sejam economicamente viáveis são critérios muito importantes. Pessoalmente, eu acredito firmemente que a menos que as iniciativas façam sentido de uma perspectiva econômica, eles não darão certo. Qual o objetivo de médio e longo prazo? Você precisa ter uma visão para o futuro que seja alcan- 7

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A RT I G O A importância das normas de proteção contra incêndio x Norma de Desempenho: tudo o que as empresas de construção devem observar Nas atividades de Bombeiros, tratar da importância das normas remete-nos a um momento de despertamento e amadurecimento, já que no Brasil, a atividade de normatização de Segurança Contra Incêndio e Pânico é considerada muito recente. Até 1976, as normas apenas indicavam a necessidade de instalar equipamentos de prevenção contra incêndios nas construções, porém sem obrigatoriedade e sem a existência de fiscalização. A responsabilidade era somente do profissional que projetava. Diferentemente de outros países que possuem uma cultura prevencionista centenária, impulsionada, principalmente, pela experiência de grandes desastres naturais (tremores de terra, maremotos, vendavais, etc.) e humanos (guerras e incêndios). Os exemplos de maior destaque são os Estados Unidos e a maioria dos países europeus, que aplicam com grande rigor suas normas técnicas em suas construções. O Brasil despertou para a normatização preventiva contra incêndio após grandes desastres como o do Edifício Joelma e Andraus em São Paulo na década de 1970 e, recentemente, da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, os quais ceifaram centenas de vidas. Apesar do grande avanço já existente, a sociedade brasileira ainda tem dado atenção à segurança e proteção contra incêndio e pânico de forma tímida. Prova disso é a ausência destas normas nas grades curriculares dos cursos ligados à construção civil. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tem contribuído para que esse cenário de conscientização e aculturamento da utilização de normas se desenvolva com mais força. Prova disso foi a edição da NBR 15575/2013, que define as incumbências dos projetistas, do incorporador, do construtor e dos usuários, além de estabelecer os requisitos mínimos de qualidade, prazos de vida útil e de garantia e condições de manutenção da edificação. Isso é benéfico para a sociedade, porque uniformizam e consolidam o conhecimento, faz culto às boas técnicas e estabelecem um padrão de qualidade das construções. Nesse pacote de benefícios, está inserida a proteção contra incêndio e pânico, como um dos fatores principais a serem observados para o padrão da construção moderna de qualidade. No cenário goiano, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO) personifica a Segurança Contra Incêndio e Pânico, pautado no que dita o Código Estadual Contra Incêndio e Pânico, Lei 15.802/2006, e suas 43 normas técnicas. É uma respon- “ Apesar do grande avanço já existente, a sociedade brasileira ainda tem dado atenção à segurança e proteção contra incêndio e pânico de forma tímida. Prova disso é a ausência destas normas nas grades curriculares dos cursos ligados à construção civil” sabilidade imensa cuidar da proteção à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente, sem deixar de considerar os interesses de setores relevantes como indústria, comércio, construção civil, entidades de classe e outros setores da sociedade. Nesse sentido, em 2014 o CBMGO revisou suas normas, ouvindo a sociedade civil envolvida, fato que culminou em regras mais viáveis do ponto de vista da segurança, execução e custeio. Podemos afirmar que Goiás está se aperfeiçoando a cada dia em busca da conscientização pela utilização espontânea das normas técnicas, e agora, com a cultura disseminada pela NBR 15575/2013, com certeza haverá uma maior dinâmica nesse processo de adoção dos procedimentos de segurança contra incêndio, pânico e desastres, sem que haja perdas da viabilidade de técnica e econômica na implementação. A aplicação e consolidação das normatizações é um esforço conjunto. De um lado o Corpo de Bombeiros Militar viabilizando e assegurando sua aplicação, do outro a sociedade, através da conscientização, exigindo maior qualidade e segurança nas edificações, com um objetivo em comum, assegurar a proteção de nosso bem mais precioso, a vida. Isso sinaliza o início de uma nova tendência nacional, que certamente colocará o Brasil nos trilhos do desenvolvimento com alto padrão de qualidade e segurança. CARLOS HELBINGEN JÚNIOR coronel bombeiro militar, comandante geral do CBMGO ABRIL 2015 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 9

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A RT I G O Empresas mais produtivas, rotatividade menor Atualmente, constata-se um grande interesse por parte dos empresários pelo crescimento da melhoria da produtividade e da segurança no trabalho no setor da construção civil, fortalecendo a ideia de que ambas devem se manter ligadas para que haja um controle eficaz e resultados eficientes no andamento dos processos. Ter empresas mais produtivas, gerando resultados financeiros melhores é um dos fatores que um país em desenvolvimento como o Brasil mais precisa. Inspirar e reter as pessoas não faria bem apenas para as empresas; faria bem para todo o país. Nos últimos anos, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged/MTE) mostraram números recordes anuais e mensais de geração de emprego formal no Estado de Goiás. No entanto, ao mesmo tempo em que ocorre um grande número de contratações, há também um número expressivo de desligamentos, que só vem aumentando. A rotatividade de mão de obra é uma situação preocupante, pois não há como uma empresa ampliar sua produtividade a longo prazo com altas taxas de rotatividade. Uma mão de obra sem formação profissional com vínculos de trabalho de curtíssima duração acarreta inúmeros transtornos, entre eles, os custos operacionais e financeiros decorrentes dos processos de admissão e demissão de pessoal; um número consideravelmente elevado de acidentes de trabalho, que dificultam a produtividade e o rendimento dos profissionais responsáveis pelas atividades nos canteiros. Um dos reflexos do contínuo aumento da rotatividade é o pagamento do Seguro-Desemprego, financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, 338.036 trabalhadores requereram o Seguro-Desemprego em Goiás no ano de 2014, ou seja, 11,9% a mais do que nos últimos dois anos. Se o custo do Seguro-Desemprego continuar subindo nesta proporção em poucos anos não haverá recursos nem para o programa do Seguro-Desemprego, nem para do Abono Salarial ou financiamento de programas de desenvolvimento econômico. O Governo Federal, para diminuir a rotatividade de mão de obra, garantir a segurança fiscal e manter as políticas públicas nos próximos anos, publicou a Medida Provisória 665, de 30 de dezembro de 2014, que entrou em vigor no dia 28 de fevereiro deste ano. Porém, as novas regras para a concessão do Seguro-Desemprego ainda precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional, para que sua eficácia seja mantida. Entre as mudanças está a elevação do prazo mínimo para receber o Seguro-Desemprego. O benefício só será “ A rotatividade de mão de obra é uma situação preocupante, pois não há como uma empresa ampliar sua produtividade a longo prazo com altas taxas de rotatividade” pago após um ano e meio seguido de trabalho, e não mais após seis meses. Na segunda solicitação, o prazo exigido de tempo trabalhado cai para 12 meses; na terceira, para seis meses. Além disso, para receber o abono salarial, a pessoa precisará ter trabalhado por seis meses sem interrupção, e não por apenas um mês, como ocorre atualmente. O benefício será pago proporcionalmente ao tempo trabalhado, assim como ocorre com o décimo-terceiro salário. Existem diferentes desenvolvimentos teóricos que tratam das dispensas de trabalhadores pelas empresas e do fenômeno da rotatividade de sua mão de obra. Sobre essa matéria, observa-se consenso em torno da ideia de que quanto maior for o nível de investimento em treinamento específico de uma entidade, maior deverá ser a estabilidade das relações de emprego. ARQUIVALDO BITES LEÃO LEITE é superintendente regional do Trabalho e Emprego em Goiás ABRIL 2015 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 11

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E S PA Ç O J U R Í D I C O Risco fiscal nas incorporações imobiliárias O Regime Especial de Tributação (RET) opcional às incorporações com patrimônio de afetação reduz significativamente a carga tributária da incorporadora aderente. Contudo, equivocado entendimento da Receita Federal sobre suas regras deve atrapalhar o pleno gozo do benefício. Desde 2004, as incorporadoras podem optar pelo recolhimento de todos os tributos federais (IRPJ, PIS/Pasep, CSLL e Cofins) através de sistema especial com alíquota única. Para tanto, basta a afetação da incorporação e a entrega do termo de opção ao regime na unidade competente da Secretaria da Receita Federal. Ocorre que a alíquota única do RET prevista originalmente na lei era de 7% sobre as receitas. A tributação federal efetiva das incorporadoras, no regime do lucro presumido, vai de 5,93% a 6,73% das receitas. Logo, a adesão foi muito pequena. Posteriormente, a alíquota única foi reduzida para 6%. No entanto, a adesão continuou pequena. Em 2013, a alíquota foi novamente modificada, para 4%. Aí sim o regime especial passou a representar uma opção de expressiva redução da carga tributária das incorporadoras. Na ocasião, inúmeras incorporações estavam em andamento. Surgiu, então, a dúvida sobre a possibilidade de adesão ao RET por parte destas. Defendemos que, desde que fosse possível cumprir as exigências legais, basicamente a de afetar a incorporação, seria sim possível. Várias incorporadoras instituíram o patrimônio de afetação em seus empreendimentos e, posteriormente, aderiram ao regime especial tributário. Nesse mesmo sentido, a Receita Federal concluiu no ano passado, na Solução de Consulta nº 214 – Cosit, que a opção ao RET pode se dar em qualquer fase do empreendimento. No entanto, argumentou que “não se sujeitam ao RET as receitas decorrentes das vendas de unidades imobiliárias realizadas após a conclusão da respectiva edificação”. Isso sob a premissa de que a incorporação se encerra com a conclusão da edificação e o regime especial, segundo a lei, é aplicável somente “às incorporações imobiliárias”. Neste ponto, equivoca-se a Receita Federal, sinalizando enorme insegurança jurídica ao mercado imobiliário. A legislação tributária em nenhum momento diz que as unidades vendidas posteriormente à conclusão da edificação não estariam abrangidas pelo RET. Além disso, sequer existe na legislação definição de um marco temporal exato sobre suposto encerramento da incorporação. Isso porque a incorporação imobiliária é a atividade econômica que tem como objeto a consecução da construção de edificação composta de unidades autônomas e da 12 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • ABRIL 2015 Regime Especial “O de Tributação aqui discutido é um excelente benefício às incorporadoras. Por estimular a afetação das incorporações, representa, ainda, valioso mecanismo de estímulo à segurança da poupança popular” venda destas, ao menos parcialmente, antes da conclusão da obra. O fato de algumas unidades serem vendidas após a conclusão das obras não desnatura a conceituação da atividade como de incorporação imobiliária. Tanto é que, em nenhum momento, a legislação deixa de utilizar o vocábulo incorporação ou incorporador quando se refere a fatos pós-obra. O Regime Especial de Tributação aqui discutido é um excelente benefício às incorporadoras. Por estimular a afetação das incorporações, representa, ainda, valioso mecanismo de estímulo à segurança da poupança popular. Lamentavelmente, a Administração Pública sinaliza que autuará ilegalmente inúmeras empresas optantes do mesmo. Em época de arrocho fiscal, fica a triste aposta. ARTHUR RIOS JÚNIOR é advogado do segmento imobiliário, sócio da Advocacia Arthur Rios, pós-graduando em Direito Tributário pelo Ibet, pós-graduado (LL.M.) em Direito Corporativo pelo IBMEC e em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes arthurjr@advrios.com.br

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Justiça Entende Qual o entendimento da Justiça do Trabalho acerca do tempo despendido pelos empregados em cursos de treinamento e aperfeiçoamento? Esse tempo é computado ou não na jornada de trabalho? Veja abaixo o entendimento dos Tribunais RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. CURSO DE RECICLAGEM.VIGILÂNCIA. 1. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, inspirada na norma do artigo 4º da CLT, sinaliza no sentido de considerar à disposição do empregador o tempo gasto na participação de cursos de aperfeiçoamento profissional de caráter obrigatório. Precedentes. 2. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (RR - 284571.2012.5.12.0051 Data de Julgamento: 12/03/2014, Relator Ministro: João Oreste Dalazen, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 28/03/2014). RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CURSOS OBRIGATÓRIOS. Nos termos do art. 4º da CLT, o tempo a disposição do empregador é considerado como tempo de serviço efetivo. Diante, pois, desta norma legal, tem-se que a participação do empregado em cursos de aperfeiçoamento enseja a condenação em pagamento de horas extraordinárias se decorrer de obrigação imposta pelo empregador. Ao contrário, se a realização do curso ocorrer por mera liberalidade do empregado não há que se falar nesse pagamento. (RR – 673-14.2011.5.04.0020, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, data de julgamento: 20/08/2014, 6ª Turma, Data de publicação: DEJT 22/08/2014). RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CURSOS OBRIGATÓRIOS. Nos termos do art. 4º da CLT, o tempo a disposição do empregador é considerado como tempo de serviço efetivo. Diante, pois, desta norma legal, tem-se que a participação do empregado em cursos de aperfeiçoamento enseja a condenação em pagamento de horas extraordinárias se decorrer de obrigação imposta pelo empregador. Ao contrário, se a realização do curso ocorrer por mera liberalidade do empregado não há que se falar nesse pagamento. No presente caso, não se extrai do acórdão regional que não havia a obrigatoriedade de participação nos cursos, o fundamento para a exclusão da parcela da condenação foi de que não era indispensável à consecução das atividades imbuídas ao reclamante como pressuposto do vínculo de emprego, de forma que são devidas as horas extraordinárias. Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RR: 6731420115040020, Relator: Aloysio Corrêa da Veiga, Data de Julgamento: 20/08/2014, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 22/08/2014). ABRIL 2015 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 13

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C ONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL dos empreendimentos goianos O setor da construção tem visto crescer a cada dia as exigências legais e a pressão da sociedade para que estejamos ainda mais atentos às questões sociais e ambientais. Despertando assim o interesse das empresas em se tornarem agentes indutores da sustentabilidade, além da busca contínua por melhoria nos processos construtivos, valorizando os preceitos da sustentabilidade e o uso de tecnologias que otimizem o uso dos recursos naturais. Um grupo de construtoras goianas, denominado Encontros Construtivos, tem se reunido regularmente para compartilhar suas boas práticas e buscar soluções para essas questões. As empresas Consciente Construtora, EBM Desenvolvimento Imobiliário, GPL Incorporadora, Loft Construtora, Rodrigues da Cunha Construtora e Incorporadora, Sousa Andrade Construtora, TCI Construtora e Toctao Engenharia relataram alguns exemplos de diferenciais de sustentabilidade praticados por eles. Entre as práticas relacionadas à eficiência energética está o uso de energia solar para aquecimento dos chuveiros elétricos e de piscinas, o uso de lâmpadas fotovoltai- Diferenciais de sustentabilidade cas e de led na iluminação decorativa e o uso de sensores de presença nas áreas comuns. A adesão ao uso de elevadores eficientes tem ganhado espaço. Um dos modelos utilizado conta com um sistema regenerativo, que permite a utilização de parte da energia devolvida para a rede elétrica interna, resultando em 35% de economia. Em relação à agua, já é prática adotar louças e metais com dispositivos economizadores de água, torneiras e chuveiros com restritor e aerador de vazão e caixas acopladas e válvula automática com controle de vazão em mictórios. O uso de água pluvial pode promover uma economia de até 10% do consumo total das áreas comuns. Além disso, o paisagismo funcional, com escolha de espécies adaptáveis, colabora com a racionalização da água. Outra tendência do paisagismo é a adoção de jardins verticais e telhados verdes, ainda pouco comuns. A estrutura para coleta seletiva de resíduos nos pavimentos, a orientação aos condôminos sobre a segregação do resíduo e a instalação de rede coletora de óleo de cozinha já tem sido técnica recorrente. Também são observados o uso de materiais ecológicos, como telhas recicladas que possuem alta durabilidade, portas e outros itens de madeira com selo FSC e churrasqueira com pedras vulcânicas. Para manter o conforto térmico nas edificações é determinante observar as construções adjacentes, posição da edificação, espessura das paredes, tipo de fachada, dimensões e posições das aberturas. Estão entre as alternativas o aproveitamento da ventilação natural e do sombreamento de fachadas, utilização de cores claras na fachada, brises e as persianas, películas de poliéster e utilização de vidros de alta tecnologia com multicamadas. Essas diretrizes estão presentes na construção desde a concepção do projeto até a fase de ocupação dos edifícios, quando resultam em uma economia de cerca de 40% de água e 30% de energia, ao se investir até 5% do valor do empreendimento em tecnologias sustentáveis. É difícil mensurar os ganhos ambientais com investimento em sustentabilidade. Entretanto, a adoção dessas diretrizes na gestão de um empreendimento torna-se oportunidade de novos bons negócios. E é essa a tendência, o aumento dos consumidores sustentáveis, que optam por produtos que agreguem valores sociais e ambientais aos seus investimentos. 14 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • ABRIL 2015

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