TJBA NEWS 37

 

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Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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no 37 25 mAr 2015 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 comBATe À violênciA aÇÕES DO TrIBuNal DE JuSTIÇa rEFOrÇam luTa PEla PaZ Em CaSa PrOJETO INCENTIVa a DIGITalIZaÇÃO PÁG. 8 PrOTOCOlO EXPrESSO OFErECE PraTICIDaDE PÁG. 10 CÂmara DO OESTE REALIZA 1a SESSÃO PÁG. 10 INTErIOr TErÁ maIS JuIZaDOS aDJuNTOS PÁG. 10

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institucional mulher Fotos: Nei Pinto/Ascom TJBA nova vara: a instalação contou com a ministra Cármen Lúcia, do STF, e o presidente Eserval Rocha O rede de proteção Tribunal de Justiça da Bahia ampliou em 100% sua estrutura para atendimento dos casos de violência contra a mulher. Antes, já funcionavam duas varas especializadas, uma em Salvador, outra em Feira de Santana. Agora, mais duas estão em ação: em Conquista, maior cidade do Sudoeste, e Salvador. Na inauguração da segunda vara de Salvador, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, soltou a voz, com entusiasmo: “A violência não conhece classes sociais e não tem limites. Queremos companheiros e homens amados, pois quem vive de agressão não é feliz”. 2 | TJBANEWS Demonstrando muito bom humor, a ministra falou do êxito da campanha Justiça pela Paz em Casa. “Foi o resultado de um trabalho informal, mas muito organizado, com os tribunais”, destacou. A ministra disse que, em todo o país, mais de 10 mil audiências foram realizadas na estatística contabilizada até o início da tarde de terçafeira (24). A expectativa é que o dobro deste número seja alcançado até dia 31 de março. “Estamos diante de uma ferida social gravíssima. Queremos tornar obrigatório que as faculdades de psicologia e serviço social realizem convênios com os tribunais para os estágios curriculares serem feitos nessas unidades”, afirmou.

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Ao final, a ministra agradeceu a cada um dos juízes baianos que, ao lado dos membros do Ministério Público, vêm trabalhando nos dias da campanha com o objetivo de dar mais celeridade aos processos. Na solenidade de inauguração do fórum, a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, ressaltou a importância da formação de uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogas e assistentes sociais, para fortalecer o trabalho. Para ela, não se justificava Salvador ter apenas uma vara, pois a cidade detém a quinta colocação em estatísticas de violência praticada contra a mulher. “Precisamos lutar para que estes números sejam reduzidos”, disse. Ao destacar a importância da atuação em rede, com a comunicação constante com outros órgãos de proteção à mulher, a desembargadora lembrou a importância de punir com rigor os condenados na Lei Maria da Penha. Afirmou, para espanto da plateia, que de cada três mulheres baianas, uma já foi agredida. Ao final, emocionada, agradeceu a participação de todos na luta contra a violência. O Instituto Sabin forneceu brinquedos para instalação de salas para crianças.A representante do instituto, Tatiana Ferraz, agradeceu a receptividade dos dirigentes do tribunal e disse estar feliz por contribuir com o trabalho. Com as salas chamadas ‘ludotecas’, acreditase na redução do dano causado às crianças que são ouvidas pelos juízes em processos de violência contra a mulher. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, destacou a importância da mobilização em alcance nacional: “É preciso combater a violência, não só a física, mas também a psicológica, que talvez seja maior”. Compareceram à instalação as desembargadoras Vera Lúcia Freire de Carvalho, 1ª vice-presidente do tribunal; Maria da Purificação da Sil- ministra: agradecimento aos juízes baianos ludoteca: parceria com o Instituto Sabin estrutura: unidade pronta para o trabalho TJBANEWS | 3

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institucional mulher va, 2ª vice-presidente; e os desembargadores Lourival Trindade, presidente do TRE; Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJBA; Gardênia Pereira Duarte, Augusto de Lima Bispo, Edmilson Jatahy Fonseca Junior, Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos; João Bôsco de Oliveira Seixas; Rita de Cássia Machado Magalhães Filgueiras Nunes, Regina Helena Ramos Reis e Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, além de juízes e servidores. Também compareceram à solenidade o procurador-geral da Justiça, Márcio Fahel; a secretária estadual de Políticas para Mulheres, Olívia Santana, que representou o governador Rui Costa, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo; o defenso público-geral Clériston Cavalcante de Macêdo; o vereador Paulo Câmara, presidente da Câmara Municipal de Salvador; a presidente da Amab, juíza Marielza Brandão; e a psicóloga e ex-miss Universo Martha Vasconcellos. Por sinal, a miss Universo tem sido uma parceira ativa na luta contra a violência. Ela atendeu o convite para participar de um encontro de mulheres, realizado no TJBA. Encontro O evento de sensibilização, realizado no auditório do Tribunal de Justiça, foi organizado pela desembargadora Nágila, responsável pela Coordenadoria da Mulher do tribunal, e contou com a participação do presidente Eserval Rocha. Também estiveram presentes as desembargadoras Maria da Purificação da Silva, Cynthia Maria Pina Resende, Inez Maria Brito Santos Miranda e Rita de Cássia Machado Magalhães Filgueiras Nunes, além da juíza Marielza Brandão, as deputadas estaduais Luiza Maia e Maria Del Carmem, juízes e servidores. O presidente Eserval Rocha considerou “humilhante” a situação da mulher baiana, quando se dispõe a ter “dois, três empregos para ampliar o orçamento doméstico, e ainda chegar em casa e ser espancada”. Para o desembargador Eserval Rocha, chegou a hora de dar um basta. 4 | TJBANEWS endereço: 2a Vara da Violência Doméstica e Familiar evento: experiências da magistrada Nágila Brito, da psic

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Com o funcionamento de quatro varas especializadas, o tribunal coloca em prática a proposta de acolher denúncias contra pais, namorados, genros, entre outras figuras masculinas, que praticam qualquer tipo de violência contra a mulher. Martha Vasconcelos, que elevou a beleza da baiana ao topo mundial, defendeu o apoio à mulher vítimas de agressões. “É preciso ter paciência porque cada uma tem seu tempo de sair da situação de violência”, disse, com conhecimentos de psicanálise. Segundo a miss, que continua encantando por onde passa, não só pela beleza física, “a mulher precisa de tempo para perceber o que viu, o que viveu, depois ela tem o momento para decidir”. Segundo a miss, que também é psicóloga, “só quando estiver pronta, ela vai agir”. Nos Estados Unidos, estado de Massachusetts, onde morou, Martha disse que as mulheres vítimas da violência domésticas são mostradas como “sobreviventes”, quando sofrem ataques, mas não morrem, e como “vítimas”, quando morrem. Martha recebeu da desembargadora Nágila uma camisa alusiva à campanha Justiça pela Paz em Casa. Descontraída, a miss chamou o presente de ‘camisinha’, antes de vestir, ali mesmo, durante o encontro de mulheres. A psicóloga defendeu o fortalecimento das organizações pois, segundo ela, “se não houver uma rede, não se vai a lugar nenhum”. Ela elogiou a ideia de criação da nova lei que considera hediondo o crime por questão de gênero, o chamado feminicídio. A desembargadora Nágila destacou o compromisso firmado entre as diversas instituições que formam a Rede de Proteção à Mulher e enviaram representantes ao encontro. “Não podemos ficar reféns do medo”, conclamou. A servidora do Tribunal, Silmária Souza Brandão, mestra e doutora em questão de gênero, falou sobre direitos sexuais reprodutivos: “A TJBANEWS | 5 Fotos: Nei Pinto/Ascom TJBA contra a Mulher fica no 3o andar do Fórum do Imbuí cóloga Martha Vansconcellos e da servidora Simaria Brandão

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institucional mulher júri em encruzilhada condena ex-marido a 16 anos de prisão O lavrador Clério Viana do Vale foi condenado a 16 anos de prisão em regime fechado, na cidade de Encruzilhada, a 650 quilômetros de Salvador, pelo assassinato da sua ex-esposa, Adriana Alves de Oliveira. A defesa recorreu da sentença. O assassinato da mulher foi por asfixia, em 2010, e consternou a sociedade local o fato de ficarem órfãos os três filhos menores do casal, um menino e duas meninas. Devido às características do crime, informou a juíza Janine Soares de Matos, o júri integrou a campanha Nacional da Justiça pela Paz em Casa, da iniciativa do STF, que está será realizada até o dia 31 na Bahia. Divulgação mulher pode não querer ter filho e ser obrigada pelo marido a manter relações ou queira ter filho, e o marido não deixe”. A secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana, representando o governador Rui Costa, lamentou que a Bahia tenha alcançado o segundo lugar entre os estados que mais praticam violência contra a mulher, superado pelo Espírito Santo. O perfil da mulher agredida, disse Olívia, indica que é vulnerável. “A maior parte é de jovens, negras, de baixa escolaridade”, disse, ao citar o educador Paulo Freire: “vamos ampliar nossa capacidade de indignação para não permitir que a mulher seja agredida”. Compuseram a Mesa de Honra do encontro a deputada estadual Fabíola Mansur, da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, a vereadora Alaldice Sousa, da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara, o vereador Paulo Câmara, o procurador de Justiça Ricardo Régis, representando o Ministério Público do Estado da Bahia, e o coronel da Polícia Militar, Jaime Pinto Ramalho Neto, representando o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa. RIGOR Apliquem com o rigor merecido a Lei Maria da Penha aos condenados por praticar violência contra a mulher. Este tem sido o pedido constante do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia aos magistrados com o objetivo de reduzir a sensação de impunidade dos agressores. A programação de um júri popular na cidade de Encruzilhada, no Sudoeste, é um exemplo da aplicação deste rigor. O réu foi condenado de matar por asfixia a ex-esposa, em maio de 2010, e deixar órfãos três filhos menores (veja box ao lado). A juíza Janine Soares de Matos disse que o júri, integra o Movimento Justiça pela Paz em Casa. “É um processo emblemático”, disse a magistrada, certa da importância do júri para provocar na comunidade aquela boa sensação compartilhada com base no ditado “justiça seja feita”. “Decretei a prisão, haja vista que não houve arguição de tese absolutória excludente do crime, nem arguição de nulidade do julgamento, sendo que eventual recurso discutiria apenas a quantidade da pena imposta”, disse a juíza. Ainda conforme a magistrada, a defesa afastou a qualificadora do motivo fútil, porém acatou a de asfixia. O réu foi conduzido ao Presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, e depois irá para o Presídio Regional de Jequié. A sessão do júri (foto) contou com a participação da promotora Carla Medeiros Santoro dos Santos Nunes e do advogado Raphael Alves Santos, advogado nomeado pela juíza para atuar na defesa, ante a falta de recursos do réu. 6 | TJBANEWS

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Segundo a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, 29 comarcas já haviam enviado estatísticas de participação na campanha Justiça pela Paz em Casa, que começou com uma semana e terminou se estendendo até dia 31, terça-feira. A corte baiana antecipou 678 audiências de instrução em processos de agressão a mulheres. Entre as varas de maior participação, destacam-se duas especializadas: a 1a de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador fez 200 audiências, seguida da unidade de Feira de Santana, com 100. Os magistrados também entenderam o pedido para dar total atenção às medidas de proteção a mulheres ameaçadas. Em Curacá, no Sudoeste, foram decididas 42 medidas chamadas ‘protetivas’, no jargão judiciário, enquanto em Alagoinhas, 49 mulheres estão sob proteção de entidades de defesa da mulher. Futebol Em parceria com a Assessoria de Comunicação do TJBA, o gabinete da desembargadora Nágila tem se desdobrado para atender aos pedidos de entrevista por parte dos colegas jornalistas, devido à agenda cheia de atividades que tiveram ampla visibilidade devido à divulgação. Sempre solícita e trabalhando com poucos intervalos, neste mês intenso para a Coordenadoria da Mulher, a desembargadora concedeu entrevistas a diversos veículos de comunicação, ampliando o alcance da iniciativa do STF. Até o futebol, uma das principais manifestações culturais dos brasileiros, entrou com sua força de mobilização para ajudar a conscientizar as pessoas da importância da campanha. O Esporte Clube Bahia aderiu à iniciativa e entrou em campo, no jogo contra o Galícia, pelo Campeonato Baiano, em Pituaçu, com uma faixa onde se lia Justiça pela Paz em Casa. No intervalo da partida, vencida pelo Bahia por 5x0, os gandulas também andaram com a faixa para dar visibilidade à mensagem. A partida foi transmitida para todo o Brasil pelo canal Premiére SporTv. Jessica Santana campanha: jogadores do Bahia entraram em campo com a mensagem da Justiça pela Paz em Casa TJBANEWS | 7

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institucional tjba virtual revolução do projeto: a meta é digitalizar e inserir 100% do acervo físico das unidades que possuam sistema judicial eletrônico criação do Projeto TJBA Virtual veio por meio do decreto número 216, e propõe digitalizar todo o acervo processual das unidades judiciárias do Primeiro Grau. É o atalho para fazer a Justiça baiana recuperar o tempo perdido e alcançar, finalmente, a era digital. O projeto visa também eliminar o fluxo de processos na forma de papel, agilizar o trâmite, reduzir o atendimento das partes nos balcões, garantir a segurança e sigilo das informações, diminuir os custos operacionais e a compra de insumos. 8 | TJBANEWS A Em resumo, a ideia é aumentar a velocidade, ampliar o armazenamento de informações, com o acesso fácil ao banco de dados, desde que o usuário tenha login, além de viabilizar os elos para garantir a integração. Ou seja, tudo que o Judiciário precisa para prestar melhor serviço à sociedade. A digitalização é realizada nas unidades judiciárias, por servidores e estagiários que podem consultar também os manuais, contendo o passo a passo de cada etapa do procedimento, para ajudar na execução dos trabalhos.

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os bits A digitalização dos processos gera benefícios para as unidades judiciais. Não tem mais fila no balcão, e todo mundo ganha um tempo precioso para poder resolver outras tramitações. O ambiente de trabalho fica mais organizado e as operações no cartório são facilitadas. A economia do dinheiro público, diminuição da burocracia jurídica e administrativa, facilitação das condições de trabalho de advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, também são benefícios do programa. Na Bahia, mais de um milhão e meio de processos de papel serão digitalizados. Entre 8 mil feitos esperando para serem escaneados, o Nuredi do Fórum do Imbuí superou a marca de mil processos já salvos no acervo eletrônico dos juizados especiais. Monitorado pela juíza Luciana Setúbal, coordenadora dos Juizados Especiais, o trabalho vem sendo desenvolvido por uma equipe instalada numa sala do andar térreo do fórum. Os juizados trabalham com processos digitais desde 2009. Toda ação judicial é aceita no sistema apenas pelo meio virtual. Vêm sendo digitalizados no núcleo os autos em papel anteriores a 2009. No total, 1.109 já passaram para o meio virtual. O servidor Victor de Souza Santos lidera o grupo, ao lado de Jonathas Carvalho. “Estamos num ritmo bom e pegando mais velocidade a cada dia, com o rigor necessário para arquivar as pastas”, disse. Para Victor, todas as etapas do trabalho são importantes, mas a preparação do papel é como se fosse um ‘pré-requisito’ para todas as outras darem certo: “É preciso retirar os grampos com cuidado e deixar o papel sem desníveis”. Da 1ª Vara de Família de Salvador, 2 mil processos foram levados para o Nuredi do Fórum Ruy Barbosa. O número corresponde a seis estantes a menos, contribuindo para a arrumação do ambiente de trabalho. TJBANEWS | 9 o (SAJ, PJe ou Projudi) até o dia 31 de dezembro de 2015 O acompanhamento do projeto é realizado quinzenalmente pelos Núcleos Regionais de Digitalização – Nuredi – que são formados por servidores e coordenados por juízes, com a função de acompanhar, supervisionar e orientar o serviço e verificar o cumprimento da meta. O TJBA Virtual dá seguimento a um processo iniciado em 2013 na comarca de Amélia Rodrigues. Na visão da servidora Judith Santos, que trabalha há três anos, no setor de Protocolo e Distribuição de Amélia Rodrigues, a digitalização só trouxe melhorias.

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você viu? Protocolo Expresso agiliza atendimento no Segundo Grau Um serviço rápido, que ajuda o usuário e reduz a quantidade de atendimento em balcões. Assim é o Protocolo Expresso – Drive Thru, que receberá petições não iniciais e devolução de autos com petições em tramitação nas Secretarias do Tribunal Pleno, Conselho da Magistratura, Seções, Câmaras e Turmas Cíveis e Criminais, além da Secretaria Especial de Recursos. Trata-se de mais um produto do Projeto Conjugar, que tem como objetivo aperfeiçoar o funcionamento das unidades judiciais do Segundo Grau. Um posto, instalado no estacionamento da sede do Tribunal de Justiça, funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 12 horas e das 13h30 às 17 horas, a partir do dia 31 de março. Ascom TJBA Mais seis comarcas do interior ganham juizados especiais adjuntos Mais seis comarcas do interior baiano vão ganhar juizados especiais adjuntos Cível e Criminal. Dias D’Ávila, Entre Rios, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Remanso e Santo Amaro passarão a contar com as novas unidades, que visam atender áreas cuja demanda regular não justifica a criação de unidade autônoma.Os juizados adjuntos utilizam os servidores do quadro das respectivas serventias e funcionam nos cartórios a que serão anexados, no horário do expediente dessas serventias. Além dos servidores, também atuam nas novas unidades juízes leigos e conciliadores. Os decretos judiciários que instituem os juizados adjuntos foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 13. Divulgação julgamentos na câmara do oeste Em cinco horas de debates e análises, a primeira sessão da Câmara do Oeste, realizada na manhã desta terça-feira (24), em Barreiras, julgou 23 processos. Reunidos (foto) no prédio que abriga a unidade, o desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, presidente da câmara, a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel, e os juízes convocados Eduardo Augusto Viana Barreto e Lígia Maria Ramos Cunha Lima iniciaram um novo tempo no TJBA. Também participou da audiência o procurador de Justiça Washington Carigé. A próxima sessão está marcada para 14 de abril. 10 | TJBANEWS

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jurídicas Conciliação é prioridade no novo Código Penal A presidente Dilma Roussef sancionou o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). A conciliação ganha destaque. O foco passa a ser a paz, o entendimento entre as partes, antes de se judicializar a questão e partir para o conflito. A audiência de conciliação passa a ser a fase inicial da ação. Se não der certo, o juiz poderá tentar novamente um acordo durante a instrução do processo. O Judiciário brasileiro contará com câmaras de conciliação nos tribunais, com a especialização de trabalhadores judiciários apenas para este objetivo. SXC SXC concurso: reaplicação da prova será em 12/4; sai resultado da etapa discursiva O edital que convoca candidatos para a reaplicação das provas escritas objetivas e discursivas dos cargos de Analista Judiciário – Administração, Analista Judiciário – Contabilidade e Analista Judiciário – Tecnologia da Informação foi publicado na edição desta terça-feira (24) do Diário da Justiça Eletrônico. A relação dos candidatos está no anexo I do Edital e o link de consulta ao local de prova está disponível no site http:// fgvprojetos.fgv.br/concursos/tjba. As provas serão realizadas em 12 de abril, das 14h30 às 19h30. Foi divulgado ainda, na segunda-feira (23), o resultado preliminar da prova escrita discursiva e relação preliminar dos candidatos aprovados nesta etapa. Os candidatos eliminados na prova escrita podem verificar o desempenho no site da FGV. O prazo para interposição de recursos vai até às 23h59 de quarta-feira (25). Seleção de juiz leigo e conciliador: divulgados locais dos testes A Comissão para o Processo Seletivo de conciliadores e juízes leigos está convocando os candidatos homologados para realização das provas do processo seletivo, por meio de Aviso publicado na edição desta terça-feira (24) do Diário da Justiça Eletrônico. As provas objetivas serão realizadas no próximo domingo, dia 29, nos turnos matutino, para a função conciliador, e com duração de quatro horas, e vespertino, para juiz leigo, com duração de cinco horas. O local e horário determinados no cartão de convocação estão disponíveis no site www.consultec.com.br. Somente depois de esgotadas todas as possibilidades de conciliação, o conflito vai para processo judicial. A conciliação também será pré-requisito na análise de pedidos de reintegração de posse envolvendo invasões de terras e imóveis que durarem mais de um ano, entre outras questões polêmicas. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, antecipando-se aos efeitos do novo código, que entrará em vigor em um ano, promove neste domingo (29) um concurso com 1.251 vagas para juiz leigo e conciliador. TJBANEWS | 11

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