Revista Jornal Empresários Março 2015

 

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Revista Jornal Empresários Março 2015

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FOTO: JOSÉ MIGUEL OLIVEIRA FOTO: ANTÔNIO MOREIRA Luiz Paulo assume o Bandes mais confiante O novo presidente quer uma agenda mais atuante, para achar soluções de desenvolvimento e, desse modo, superar problemas provocados pela crise . Páginas 3 Lucro do Banestes foi inferior ao do Sicoob-ES O Sicoob-Es, presidido por Bento Venturim,registrou em 2014 um resultado de R$ 195,5 milhões, superando o lucro do Banestes em R$ 61,8 milhões. Página 7 ® do Espírito Santo ANO XVI - Nº 183 www.jornalempresarios.com.br MARÇO DE 2015 - R$ 4,50 FOTO: ANTÔNIO MOREIRA A região da Reta da Penha se consolida como centro comercial e financeiro de Vitória, juntamente com a Avenida Leitão da Silva, nas discussões para alterar o Plano Diretor Urbano (PDU), gerando valorização imobiliária . Páginas 8 e 9 Secom-ES sob suspeita de praticar irregularidades O Ministério Público de Contas aponta atos de gestão irregular no governo de Renato Casagrande. Página 5

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2 MARÇO DE 2015 VITÓRIA/ES 15 ANOS EDITORIAL❫❫ Vitória se organiza ANDREA CAMARGO s relações humanas mudaram e o mesmo aconteceu com as relações profissionais. Até meados do século passado, as pessoas procuravam um trabalho com base em seus ideais ou vocações e por isso mesmo tinham uma vida profissional mais prazerosa. Uma grande parte das pessoas, que antes buscava a realização do seu sonho, começou a ver a relação de emprego como a solução para a compra de sua felicidade, uma vez que o emprego passou a ter como ganho imediato o dinheiro, e não mais o prazer. A consequência dessa instabilidade emocional no trabalho é a necessidade de compra dos prazeres não alcançados pelo desempenho do ofício, fazendo com que a relação de trabalho passasse a ser o “meio” e não o fim em si mesmo. Este rumo é inquietante para ambas as partes da relação, pois o trabalhador infeliz, que almeja tão somente o dinheiro, torna-se um risco para a empresa. Paralelamente a essa mudança - e talvez como consequência desta -, as relações de trabalho se tornaram mais críticas e, como que em resposta aos novos tempos, infelizmente, a relação empregatícia passou a exigir mudanças que protegessem tanto o empregado como a empresa: a saída foi a formalização por completo desta relação para evitar M obilidade urbana de qualidade, com trânsito organizado, calçadões, paisagismo, direcionamento correto das áreas comerciais e financeiras, visando tornar a cidade mais voltada para seus habitantes. Uma cidade para as pessoas e não,como se observa hoje, para os automóveis. Para que isso se torne realidade, é preciso abrir um diálogo amplo com a população, iniciar o debate com bases técnicas e desenvolver programas e projetos dentro de uma lógica que priorize o ser humano. Essa discussão começa agora, vizando alterações no Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória. Os moradores de todas as nove regiões da cidade poderão contribuir para o crescimento da cidade nos próximos 10 anos. Uma das novidades é que pela primeira vez a população, turistas e até moradores da Grande Vitória poderão, além de participar através dos encontros presenciais, fazer sugestões pela internet por meio do Portal Minha Vitória – minhavitoria.pdu.com.br, a partir do dia 8 de abril. A população poderá participar de debates em seminários temáticos. Depois de amadurecer as contribuições, será feito um projeto de lei, para ser apresentado em assembleias de cada região e depois, no Encontro da Cidade, grande evento no qual os moradores aprovarão o texto final que será enviado à Câmara de Vereadores até dezembro. As discussões envolvem a revitalização do centro da cidade, uma velha aspiração de várias administrações, ainda não concretizada, e a transformação das avenidas Nossa Senhora da Penha e Leitão da Silva no centro comercial e financeiro da capital. A iniciativa é digna de elogios, embora necessite de maior detalhamento, para que Vitória possa não apenas manter, mas ampliar os níveis de qualidade de vida. Para tanto, é necessário olhar mais de perto para problemas crônicos que afetam diretamente o dia-a-dia da população. A mobilidade urbana está no centro dessa questão e, por isso, precisa de um direcionamento correto por parte das autoridades, com a adoção de políticas públicas já testadas e aprovadas em outros centros. ■ A importância da regulamentação das normas internas de uma empresa A lesão e resguardar os direitos e o cumprimento de qualquer transação. Tal mudança na concepção dessa relação fez com que o contrato de trabalho e todos os documentos que regulamentam as obrigações e deveres laborais fossem cada vez mais minuciosos para proteção mútua. A formalização das normas internas da empresa, dos acordos individuais do trabalho e de todo trato empresa-empregado veio para restituir o equilíbrio perdido, ficando tudo preto no branco e não mais entre acordo de cavalheiros. Assim, dada especificidade de cada empresa, a solução atual para evitar qualquer tipo de embaraço é a documentação de todas essas regras. Ou seja, fazse necessário passar para o papel todas as normas da empresa, para que possa haver a cobrança de seus colaboradores exatamente naquilo que se entende como obrigação do contrato de trabalho, benefício ao empregado, assim como ditar o que caso seja descumprido ensejará em infração disciplinar, desconto salarial, dentre outros. Uma documentação bem feita é sempre apropriada para as partes envolvidas, haja vista estar previsto no papel aquilo que foi criado pela empresa como norma a ser seguida ou que tenha sido acordado entre empregadores e empregados. O Regimento Interno é uma documentação muito utilizada pelas grandes empresas, mas que pode perfeitamente ser aplicado por qualquer empresa pequena ou de médio porte. É nele que estarão todos os deveres, obrigações e responsabilidades dos funcionários; horário de trabalho; regras sobre faltas, atrasos e ausência; utilização de EPI’S; regras sobre a utilização de uniformes; disposições sobre o pagamento, férias, licenças, benefícios, proibições; a previsão de infração disciplinar, prevendo as hipóteses de advertência, suspensão e o que para empresa é grave para configurar justa causa (como exemplo, uma empresa de transporte pode prever que se o motorista perder a carteira por falta grave e não avisar a empresa depois de recebida a notificação para entregar a carteira ao Detran ocorrerá a justa causa, uma vez que praticará um ilícito dirigindo sem a habilitação exigida). Essas hipóteses não são taxativas. Cada empresa deverá analisar suas particularidades para criar suas regras. Quando tais normas são claramente indicadas e cobradas há uma maior tendência no seu cumprimento, evitando, desta forma, um gasto em diversas áreas, principalmente em contencioso trabalhista. O Regimento Interno uma vez instituí- do deve ser disponibilizado, mediante documento de recebimento, para cada funcionário. A partir da entrega ao funcionário este deverá considerar o documento como parte do contrato de trabalho, uma vez que trará tanto direitos quanto obrigações. Quando as empresas utilizam o seu tempo investindo em um trabalho preventivo, como em qualquer área, o retorno do benefício é certo. Fazer um debate de tudo que é importante para a empresa, do que os funcionários podem ou não podem, dos benefícios, prêmios etc, além de regularizar essas normas internas, pode acabar incentivando o bom trabalhador e facilitando a punição daqueles que querem apenas um emprego e não um trabalho, o que acabará por beneficiar a empresa como um todo, proporcionando redução de custos, alta na produtividade, sintonia de equipe, alcance de resultados, obtenção de lucros, dentre outros. Ações que favoreçam o setor empresarial favorecem também toda a sociedade. ■ Andrea Camargo é advogada especialista em Direito Empresarial e mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais JANE MARY DE ABREU s pessoas andam tão grudadas no celular que daqui a pouco olhar nos olhos de alguém vai virar assédio sexual... Parece uma brincadeira, uma coisa inofensiva, mas não é. É um fenômeno que está diretamente ligado à violência que cresce na mesma proporção do distanciamento entre as pessoas. A comunicação digital acabou com a saudade, acabou com as surpresas e principalmente com o mistério. A vida de quase todo mundo está escancarada na internet, sem o menor critério. Ninguém preza a privacidade, ninguém se valoriza mais, tudo é superficial e descartável. A grande maioria está com os pés e os olhos no futuro, esquecendo completamente de viver o presente, onde a vida acontece de fato. Estamos abrindo mão da convivência com os nossos semelhantes, nos contentando com a superficialidade da relação digital, agindo como se fôssemos máquinas programadas para fazer alguma coisa, não mais para o SENTIR. Não fazer nada virou um crime, já repaou? Se você se dirige hoje a uma pessoa e pergunta como ela está, vai receber como resposta que está fazendo isso ou aquilo, envolvida com um tal projeto, uma viagem ou outra atividade qualquer. Ninguém, mesmo estando de férias, tem coragem de dizer que está fazendo nada, apenas celebrando as pequenas conquistas. Após uma vitória já se pensa na próxima e assim o viver vai sendo deixado para Respeite-se mais, ame-se melhor! A depois... depois que as crianças crescerem, depois do casamento, depois de conseguir isso ou aquilo... Parece que todos estão contaminados pela doença dos tempos modernos, o tal do empreendedorismo. Quem não é reconhecido como empreendedor está amargando uma marginalidade medonha, é visto com desconfiança pela sociedade do fazer e do resultado imediato. Até na Educação já se exige do aluno uma atitude de empreendedor, uma preparação antecipada do futuro que pode ou não acontecer. Perguntar a uma criança o que ela vai ser quando crescer chega a ser ofensivo. Ora, ela já é um ser de luz, completo, portadora de um potencial divino ilimitado, não precisa se tornar uma profissional da Medicina, da Engenharia, do Direito e etc, para ser considerada gente. Primeiro ela precisa se realizar como pessoa para depois então brilhar na profissão que o seu coração escolher, não o mercado. Primeiro a felicidade, depois o sucesso. A Educação com a qual eu sonho é aquela que contempla o autoconhecimento, que permite o silêncio, o conhecer-se... se não me conheço, como posso pretender conhecer as pessoas à minha volta. Qual a vantagem de conhecer o mundo inteiro se nem ao menos sei quem sou e o que vim fazer neste planeta? Entender a criança como um depósito onde se joga conhecimento é um grande equívoco. Para quê armazenar tantas informações e teorias no cérebro se o Google faz isso com mais eficiência no mundo de hoje? Os tempos mudaram, mas os métodos de ensino continuam os mesmos. Só o cérebro e o conhecimento científico são valorizados, pouca atenção se dá à sabedoria do coração e ao desenvolvimento da intuição com a prática da meditação. Não foi por acaso que no final da vida, Albert Eisntein chegou à conclusão mais genial da sua vida: “Penso 99 vezes e nada descubro. Mergulho em profundo silêncio e eis que a verdade me é revelada.” Eu quero, através deste artigo, encorajar você a ter coragem de ouvir o seu coração, a não fazer nada quando lhe der vontade e se sentir uma pessoa vitoriosa por ter tido a ousadia de caminhar na direção contrária desse mundo louco e apressado que está batendo cabeça justamente porque perdeu o rumo e o sentido da vida. Quero encorajar você a dedicar mais tempo a você mesmo, a aprender com as crianças a contemplar a vida, deslumbrando-se com as pequeninas coisas do dia a dia... Chega de pensar no macro, nos grandes projetos que têm a pretensão de mudar o planeta e que costumam nem sair do papel. Preocupe-se em mudar a si mesmo e você já estará dando uma grande contribuição ao mundo. Experimente contrariar todas as expectativas a seu respeito… cancele to- dos os compromissos da sua agenda e surpreenda-se com a descoberta que vem a seguir: você não é tão importante quanto imaginava… tudo transcorreu normalmente sem a sua presença… a vida seguiu o seu curso natural… o mundo não parou porque você parou! Respeite-se mais, ame-se em primeiro lugar. Acabe com a ilusão de que vai surgir alguém para fazer você feliz. Ninguém tem esse poder além de você mesmo. Você não precisa de nenhuma outra pessoa para se completar porque já nasceu completo, é uma obra divina! Deus não faria nada pela metade. A vida se coloca diante de nós todo o dia como uma folha de papel em branco. Somos livres para escrever o que quisermos, é inteiramente permitido transformar o dia de hoje numa experiência magnífica. É possível vivê-lo com verdade, com bondade, honestidade e alegria. Sem pressa. Veja o exemplo da flor de lótus: embora nasça no pântano, cercada de lama, ela floresce inteiramente limpa, sem se deixar contaminar, olhando para o alto, buscando sempre a luz do sol. ■ Jane Mary é jornalista, consultora de marketing, voluntária do Programa de Educação em Valores Humanos, autora do livro Tudo é perfeito do jeito que é. www.janemary.combr janemaryconsultoria@gmail.com É publicado por Nova Editora - Empresa Jornalística do Espírito Santo Ltda ME - Insc. Municipal: 1159747 - CNPJ: 09.164.960/0001-61 Endereço: Praça San Martin, 84, salas 111 e 112, Edifício Alphaville Trade Center - Praia do Canto, Vitória - Espírito Santo - CEP: 29055-170 Diretor e jornalista responsável Marcelo Luiz Rossoni Faria rossoni@jornalempresarios.com.br Repórter fotográfico Antônio Moreira Contato comercial Telefone (27) 3224-5198 comercial@jornalempresarios.com.br Site: www.jornalempresarios.com.br E-mail: jornal@jornalempresarios.com.br Impressão: Gráfica JEP - 3198-1900 Diagramação Liliane Bragatto redacao@jornalempresarios.com.b Colaboradores Antonio Delfim Netto, Eustáquio Palhares, Jane Mary de Abreu e Andrea Camargo Assinaturas (27) 3225-3442 As opiniões em artigos assinados não refletem necessariamente o posicionamento do jornal.

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15 ANOS VITÓRIA/ES MARÇO DE 2015 3 Luiz Paulo quer o Bandes mais atuante O novo presidente do banco quer estabelecer uma agenda de trabalho para encontrar soluções contra a crise novo presidente do Bandes, Luiz Paulo Vellozo Lucas, tomou posse em um momento adverso da economia, mas isso acabou se tornando um desafio e um estímulo para aproveitar as oportunidades trazidas em situação adversa e reverter a crise econômica, pelo menos no Espírito Santo. A posse ocorreu no último dia 12 de março. Juntamente com Luiz Paulo, foi empossado pelo governador Paulo Hartung o funcionário de carreira do Bandes, Everaldo Colodetti, que passou a ocupar o cargo de diretor Crédito e Fomento. “O Bandes tem uma missão importantíssima no momento de crise que o Brasil e o Espírito Santo vivem. O Bandes quer ser uma peça dentro da equipe de Governo Paulo Hartung para enfrentar o ambiente adverso e as restrições ao desenvolvimento” , disse Luiz Paulo. BANCO DE SOLUÇÕES - O novo presidente entende ser necessário compreender os desafios e encontrar uma agenda de O trabalho para encorajar os empreendimentos no Estado e contribuir para o desenvolvimento. “A nossa concepção é essa” , resumiu. “O Bandes quer ser o banco das soluções para o desenvolvimento do Espírito Santo” , complementou. Para os empresários locais, preocupados ante a crise atual, ele disse compreender a preocupação como natural. “Eles tem razão, porque a recomendação é ter toda atenção. A crise é profunda e vai demorar, mas esse é o momento de investirmos em produtividade e em eficiência, com redução de custos e até de novas oportunidades” , avaliou. “É o banco de soluções e a primeira coisa para lidar com a crise é manter a atividade econômica, manter os investimentos e os planos de investimentos. Não tem atalho e nem tem milagre” , prosseguiu. Ao explicar o que seria a reinvenção do Bandes, como assinalou no discurso de posse, Luiz Paulo Vellozo Lucas explicou da seguinte forma: “O desenvolvi- FOTO: JOSÉ MIGUEL OLIVEIRA Luiz Paulo Vellozo Lucas foi empossado pelo governador Paulo Hartung, em solenidade muito concorrida mento pede para pensarmos diferente. Quem acha que desenvolvimento é dinheiro barato, subsídio e incentivo fiscal, esse a gente não precisa mais. Esse (modelo) nos trouxe até aqui mas se esgotou” , disse. Para ele essa modalidade de subsídios e de incentivos fiscais é uma página virada na história. No seu entendimento, toda atividade que emprega e gera renda é relevante, não importando o tamanho. O eixo principal do desenvolvimento é a atividade econômica, junto à preservação adequada dos ativos ambientais e o desenvolvimento humano. “Tem lugares que precisamos recuperar os ativos ambientais degradados. Essa recuperação também pode gerar desenvolvimento econômico” , observou. ■

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4 MARÇO DE 2015 VITÓRIA/ES 15 ANOS Grandes redes eliminam pequenas farmácias A disputa pelo mercado amplia o número de pontos de vendas em todo o país José Manequini, da Fármácia Cardoso presença maciça de grandes redes de comercio varejista de medicamentos asfixiou as pequenas e tradicionais farmácias do Espírito Santo. Os pequenos empresários não tem fôlego para competir com esses grupos, que adquirem grandes lotes de medicamos diretamente do fabricante, além de optar por comprar através de Estados onde há alíquota de ICMS mais competitiva. Já é comum para o espíritosantense ver e se tornar cliente de uma dessas grandes empresas, que devido ao grande porte econômico consegue comercializar com preço imbatível e, em alguns casos, oferecer prazo para o pagamento. Algumas têm ações comercializadas em bolsa de valores, como é o caso da Drogasil, que surgiu em 1935 em São Paulo através da fusão de dois pequenos grupos de farmácias: Drogaria Bráulio e Drogaria Brasil. A Drogasil, segundo a sua movimentação do último ano, tem um total de 1.091 lojas em operação no Brasil, incluindo o Espírito Santo, num ano em que abriu 131 novas farmácias e encerrou as atividades de outras 11 lojas. A rede teve em 2014 uma receita bruta de R$ 7,7 bilhões, crescimento de 18,5%, com um retorno total aos acionistas de 72,4%. Um valor invejável para o proprietário de uma pequena farmácia de bairro. Somente no Espírito Santo são 22 lojas. Para este ano a Drogasil não trabalha com solução de crise, mas o com o desenvolvimento de um plano profissional de continuidade do processo de expansão. A meta é a implantação de um novo plano estratégico, para crescer organicamente, desenvolver novos formatos, envolver, analisar e potencializar clientes, fortalecimento dos processos e da gestão de recursos humanos. Além de elevar retornos aos acionistas. PAGUE MENOS – Com mais de 600 lojas em todos os Estados brasileiros, sendo 17 no Espírito Santo, a rede de farmácias Pague Menos também possui projeto de expansão contínua em todo o país. Com um faturamento anual acima de R$ 3,2 bilhões e taxa de crescimento de 25% ao ano, o grupo criado e presidido por Francisco Deusmar Queirós fica sediado em Fortaleza (CE). São 16 A FOTOS: ANÔNIO MOREIRA Sobrevivente diz que não compensa financeiramente Os proprietários de pequenas farmácias que conseguiram sobreviver no mercado justificam a continuidade de sua atividade comercial por amor a esse ramo de negócio. “Não compensa financeiramente” , disse o proprietário da Farmácia Cardoso, José Menequini. Esta farmácia foi inaugurada em 1952 na Avenida Duarte Lemos, na Vila Rubim, e se encontra no mesmo local há 63 anos. Muitas farmácias de pequeno porte já foram fechadas, disse o empresário. Menequini é o segundo dono, tendo adquirido a farmácia em 1988. Ele repete o que é dito pelos demais proprietários de pequenos estabelecimentos de revenda de medicamentos em bairros. As grandes redes de farmácias possuem rede de fornecimento própria. Algumas, de redes nacionais, negociam junto aos fornecedores e podem oferecer preços imbatíveis. A desoneração de impostos para remédios que ocorre nos outros estados e que leva algumas grandes redes a fazer aquisições fora do Espírito Santo, não conseguiu aglutinar os pequenos proprietários que ainda sobrevivem. Menequini disse que não há nenhuma movimentação entre eles para se unir e reivindicar junto ao governo estadual uma redução expressiva na tributação de medicamentos, como ocorre em outras unidades da federação. Ele disse que o público consumidor que ainda freqüenta as pequenas lojas sobreviventes é formado por idosos ou moradores do próprio bairro. Mas, devido à forte política de descontos oferecida pelas grandes redes nacionais, esses mesmos clientes não deixam de pedir descontos. “Até para compras de R$ 5,00 eles pedem desconto” , afirmou. “Se o preço fosse igual eu não teria medo de ninguém” , concluiu. ■ As duas grandes redes nacionais, Pacheco e Drogasil, possuem várias lojas em Vitória mil empregos diretos. O lucro líquido apresenta crescimento acima de 14%. O presidente detém 70% de um total de 300 milhões de ações. A Pague Menos também possui ações negociadas em bolsa de valores e tem orgulho de seguir uma política de governança moderna no empreendimento. Com isso, ao longo de sua história, a rede conseguiu se firmar como uma empresa de reconhecida solidez, acelerado crescimento e de relacionamentos longos com fornecedores, clientes, parceiros e funcionários. SÉCULO XIX – A história da rede de farmácias Pacheco se iniciou no Século XIX, quando foi fundada no Rio de Janeiro, por José Magalhães Pacheco, a primeira loja no ano de 1892. Em 2002 a empresa iniciou a adoção de um modelo de gestão profissionalizado, dando inicio assim ao processo de crescimento que a transformou em uma das grandes redes nacionais. A Pacheco está presente em cinco Estados. Além do Rio de Janeiro e Espírito Santo, também tem lojas em Minas Gerais, Paraná e Distrito Federal, com um total de nove mil funcionários e uma média de sete milhões de clientes por mês. Dentro do Espírito Santo também há redes de farmácias que atuam em boa parte dos municípios capixabas. É o caso da rede Santa Lucia, que atua no Estado há 38 anos e possui 30 lojas, sendo que seis funcionam durante 24 horas. A empresa também capta clientes de fora da área onde está instalada a sua loja, através de um callcenter e de serviço de entrega domiciliar. Além dessas redes, há outros modelos de aglomerado de farmácias sob um nome único. É o caso da Rede Farmes, um conglomerado que reúne 80 farmácias de proprietários individuais. A empresa se descreve como uma rede associativa do varejo farmacêutico, criada em 1997 com o objetivo de agregar lojas com potencial competitivo visando fixar uma marca no mercado. Ao mostrar a grandeza de uma rede, a empresa conquista respaldo junto aos fornecedores, adquirindo produtos com preços mais atraentes, vantagem que pode repassar aos clientes oferecendo no mercado medicamentos com preços mais acessíveis. Os associados da Rede Farmes são empresários que se unem sob essa bandeira. Para que todos falem uma única linguagem, são oferecidos treinamentos técnicos e comportamentais para lojistas e funcionários, além de uma campanha de marketing única. A Rede Farmes é, na prática, um sistema associativista, que proporciona aos seus associados condições de permanecerem fortes, alcançando crescimento num mercado cada dia mais agressivo. Ao longo dos últimos anos a Rede Farmes passou por processos de maturação, conscientizando seus associados sobre a força que essa união imprime no mercado farmacêutico nacional. Filiada à Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias (Febrafar) desde 2002, vem ganhando respaldo dentro desse mercado. A Farmes adota como estratégia de mercado uma política de convênios e cartão para clientes, onde oferece descontos.

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15 ANOS VITÓRIA/ES MARÇO DE 2015 5 Publicidade da Secom sob suspeita O Ministério Público de Contas (MPC) aponta indícios de atos de gestão irregular, com prejuízos para os cofres públicos obustos indícios de prática de atos de gestão ilegais, ilegítimos e antieconômicos, no Procedimento Administrativo nº. 64069796/2013, conduzido pela Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom), relacionado ao Edital de Concorrência nº. 001/20134, cujo objeto refere-se, em síntese, à contratação de agências de publicidade e propaganda especializadas na prestação de serviços de publicidade institucional". Com essa justificativa, o Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em uma representação em que pede a suspensão total dos contratos de publicidade derivados do edital de concorrência 001/2013 da Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom). No mesmo expediente, foi solicitado idêntico procedimento para os demais contratos ainda em curso em 2015 derivados de procedimentos licitatórios anteriores, devido a indícios de irregularidades. Na representação, o MPC aponta indícios de prática de atos de gestão ilegais, ilegítimos e antieconômicos por parte da ex-superintendente de Comunicação Social do Estado do Espírito Santo, Flávia Regina Dallapicola Teixeira Mignoni e pede a fixação de uma multa de R$ 100 mil. No mesmo documento, o MPC pede que a Secom se abstenha de prorrogar os contratos derivados do edital 001/2013, “tendo em vista que os serviços de publicidade não possuem características elementares inerentes aos serviços de natureza contínua” . O órgão assinala que alguns contratos de publicidade em curso derivam de licitações realizadas em 2010 e 2011 (concorrências 001/2010 e 001/2011) e vêm sendo prorrogados ano a ano, sob a alegação de tratar-se de serviço de natureza contínua. Um dos exemplos é o contrato 006/2012, derivado da concorrência 001/2011, que tem vigência prevista até outubro de 2015. IRREGULARIDADES - Um dos indícios de irregularidades apontados pelo Ministério Público de Contas é a caracterização do serviço de publicidade institucional como serviço de natureza contínua. Na avaliação ministerial, a exigência constitucional e legal de transparência da atuação administrativa denota relevância do serviço de publicidade institucional, mas não importa, necessariamente, a sua imediata correspondência como serviço de natureza contínua. “Serviços a serem executados de forma contínua são espécies “R FOTO: ANÔNIO MOREIRA Flávia Mignoni, ex-superintendente de comunicação do Governo do Estado de serviços que, pela relevância social, encontram-se impossibilitados de sofrerem solução de continuidade, pois, uma vez interrompidos, comprometeriam atividades estatais básicas e elementares, direcionadas à satisfação das necessidades fundamentais ao convívio social dos cidadãos, a exemplo de saúde, transporte, alimentação e segurança pública” , destaca o MPC na representação. A ausência de informações da execução dos contratos de prestação de serviços de publicidade e propaganda é outra irregularidade citada pelo órgão ministerial. O MPC ressalta que a Lei 12.232/2010, que estabelece normas gerais para licitação e contratação de serviços de publicidade pela Administração Pública, prevê que as informações sobre a execução dos contratos deverão ser divulgadas em site próprio, o que não foi feito pela Secom em relação aos contratos relacionados à concorrência 001/2013, nem aos anteriores. Outra irregularidade citada pelo MPC em relação ao edital 001/2013 da Secom, que tem como objeto a contratação de agências de publicidade e propaganda especializadas na prestação de serviços de publicidade institucional, foi a ausência de justificativa para a divisão do objeto em lotes, desconsiderando recomendação feita pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) ao analisar o edital. A licitação teve valor previsto R$ 59.381.426,00 para o prazo de 12 meses e foi dividida em cinco lotes, tendo como vencedoras as seguintes empresas: A4 Publicidade e Marketing Ltda; Ampla Comunicação Ltda; MP Publicidade Ltda; Danza Estratégia & Comunicação Ltda; e SET Comunicação Ltda. Conforme o MPC, ao longo do exercício de 2014 foram empenhados, no total, R$ 57.884.919,97 em despesas com diversos contratos de publicidade. Esse valor supera a quantia total de recursos executados durante o ano de 2014 com o Hospital São Lucas, por exemplo, que foi de R$ 52.502.728,36. PROMOÇÃO - O MPC enfatiza que além dos valores expressivos empregados nos serviços de publicidade – a quantia estimada foi de R$ 45.187.271,58, em 2010, para R$ 49.890.000,00, em 2011 – há “indicativos de que os recursos públicos empregados nas contratações derivadas do certame, em verdade, foram canalizados para satisfação de interesse de cunho pessoal” , em total desacordo com o texto constitucional. O edital 001/2013 estabelece que as campanhas publicitárias desenvolvidas para os órgãos públicos estaduais deverão ser assinadas com a logomarca de gestão do governo do Estado, o que também foi considerado irregular pelo MPC, por servir, principalmente, para “demarcar, diferenciar e personificar as ações do gestor” , em indisfarçável promoção de cunho eminentemente pessoal. Além disso, recursos públicos foram usados para cobrir as placas com logomarcas de gestão, o que ocorreu especialmente em virtude do período eleitoral. “Vêse, inclusive, que o dano ao erário não ocorre tão-somente quando uma específica gestão implanta elementos autopromocionais na publicidade governamental que, em tese, deveria possuir, unicamente, caráter informativo, educativo e de orientação social, mas, igualmente, quando ela, contraditoriamente, vale-se de novos recursos públicos para apagar os vestígios desse comportamento ilegítimo e antieconômico” , narra o documento. Também foi constatada pelo MPC a inserção de elogios e de slogan utilizado para identificar a gestão do governo estadual, como elementos de orientação para a elaboração de material publicitário. Na avaliação do MPC, também é irregular a avocação para a Secom de competência de entidades da administração pública in- direta – entre elas a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi), Bandes, Banestes e Detran -, pois infringe as respectivas autonomias administrativas. O governo deflagrou concorrência única, por intermédio da Secom, “desconsiderando as nuances relacionadas as suas reais necessidades de comunicação institucional” , conduta considerada equivocada pelo órgão ministerial. PEDIDOS - Além dos pedidos de suspensão dos contratos de publicidade em curso, derivados de concorrências anteriores e do edital 001/2013, o MPC requer que os órgãos públicos e as entidades da administração indireta se abstenham de utilizar logomarca de gestão na publicidade institucional e passem a usar apenas os símbolos oficiais do Estado do Espírito Santo. No mérito, o Ministério Público de Contas pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que requisite à Secom cópia integral do procedimento licitatório, que a representação seja conhecida, provida e que a responsável seja punida com a aplicação da pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de até cinco anos. O outro lado A ex-superintendente de Comunicação Social do Espírito Santo, Flávia Mignoni, foi procurada insistentemente e em vão através do celular e pelo whatsapp, para apresentar seu entendimento sobre a Representação movida pelo Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES). Em apenas um contato, no final da tarde do dia 3 de março ela atendeu às ligações. Foi quando informou que se encontrava em São Paulo e que retornaria para Vitória na quinta-feira (5 de março) às 17h30. E pediu para fazer novo contato nesse dia e horário. Daí em diante foi impossível falar com a exsuperintendente, uma vez que as ligações não eram atendidas. Mensagens enviadas pelo whatsapp, pedindo entrevista, também não tiveram retorno. No dia 24 de março, às 9h55m, antes da edição ser enviada para a gráfica, a reportagem conseguiu contato com a jornalista, que se encontra em viagem e não pode conceder entrevista. ■

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6 MARÇO DE 2015 VITÓRIA/ES 15 ANOS Banestes inaugura agência de negócios O município de Anchieta foi escolhido para sediar a primeira unidade voltada para a comercialização de produtos e serviços Banestes inaugurou , dia 13 deste mês a primeira Agência de Negócios do banco no município de Anchieta. A solenidade foi prestigiada pelo vicegovernador, Cesar Colnago, o presidente do Banestes, Guilherme Dias, o prefeito de Anchieta, Marcus Vinicius Doelinger Assad, vereadores, entre outras lideranças eempreendedores da cidade. A nova unidade é voltada para a comercialização de produtos e serviços e já está aberta ao público. Outra novidade é o horário estendido defuncionamento: das 09 às 17 horas, de forma ininterrupta. A Agência de Negócios Anchieta conta com atendimento feito por gerentes de relacionamento dobanco. Na unidade podem ser contratados produtos como crédito consignado, crédito pessoal,seguros, capitalização, previdência, cartão Banescard/Visa e também todas as linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas. Anexa à Agência de Negócios fica uma sala de autoatendimento, onde é possível realizar saques,pagamentos de contas e contratação de serviços. Durante a inauguração, o presidente do Banestes destacou a força O do banco no Espírito Santo. “O Banestes é muito respeitado em todo o Estado e tem um relacionamento muito bom com aPrefeitura de Anchieta. Temos o desafio de tornar o banco cada vez mais competitivo, prestandoserviços de qualidade a todos os seus clientes, e de apoiar os empreendedores em todos osmunicípios capixabas. Ter um banco forte é muito positivo para a economia do Estado” , frisou. Em Anchieta, o Banestes oferece ainda outras seis opções de atendimento. Uma agência localizadana avenida central da cidade, um posto de atendimento dentro da prefeitura e quatro correspondentes. O vice-governador Cesar Colnago destacou a importância de o banco abrir sua primeira Agência deNegócios em Anchieta. “O banco percebeu que Anchieta tem potencial muito grande. Sou cliente do Banestes há 40 anos, e o capixaba se identifica com o banco. O Banestes gera lucros e os dividendos vão para o Estado. O banco está presente em todas as cidades. E isso é muito bom para o governo do Estado” , assinalou. A agência de negócios tem a característica especial de concentrar negócios voltados exclusivamen- FOTO: JARDEL TOREZANI O vice-governador César Colnago, o presidente do Banestes, Guilherme Dias, e o prefeito de Anchieta, Marcus Assad na inauguração tepara os clientes do Banestes. O aposta no crescimento do banco, didade aos usuários do banco, aos presidente do banco frisou que es- da cidade, dos empreendedores e funcionários públicos e pequeno , as- empreendedor, a partir domote um modelo de agênciarepresen- de toda a sociedade capixaba” mento que tem uma Agência de ta mais uma inovação do Banes- sinalou Dias. tes. A próxima unidade a ser inauO prefeito da cidade agradeceu Negócios para incentivar o emgurada está localizada em Novo ao Banestes por ter escolhido An- preendedorismo na cidade. Em chieta para abrigar a agência. “É segundo lugar, se o Governo do Horizonte, na Serra. O banco estuda a viabilidade de aprimeira unidade de negócios Estado escolheu Anchieta para abrir em Linhares uma unidade no do Banestes no Estado e o muni- trazer esta primeira agência é pormesmo modelo. “É uma experiên- cípio de Anchieta foi o escolhido. queo município está sólido, prescia nova e estamos abertos a suges- Éuma situação de duas mãos. Pri- tando um bom serviço, é um tra, disse o pretões para aperfeiçoamento do mo- meiro que o Banestes está inves- balho com segurança” delo. Mas o maisimportante é a tindo no município, dandocomo- feito Marcus Assad. ■

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15 ANOS VITÓRIA/ES MARÇO DE 2015 7 FOTO: ANTÔNIO MOREIRA Lucro do Sicoob-ES supera o do Banestes em R$ 61,8 milhões A instituição conquistou 600 novas adesões por mês em 2014 e vê 2015 com bastante otimismo Bento Venturim, presidente do Sicoob-ES uas instituições financeiras com os pés fincados no Espírito Santo apresentaram crescimento em 2014. O SicoobES registrou um resultado de R$ 195,5 milhões em 2014, crescendo 51,2% em relação ao ano anterior, enquanto o Banestes ficou em segundo lugar, apresentando lucro líquido de R$ 133,7 milhões, com crescimento de 21,6%. A diferença do lucro entre um e outro, com vantagem para o Sicoob-ES, é de R$ 61.8 milhões. Para 2015 a expectativa do presidente do Banestes, Guilherme Dias, é otimista, apesar da crise econômica, embora diga ser impossível estimar lucro para um agente financeiro. O Banestes conta com um total de 134 agências e 479 correspondentes bancários, que juntamente com outros pontos de atendimento totalizam 895 pontos de atendimento. Já o Sicoob-ES, embora com 89 agências no Espírito Santo e se preparando para inaugurar mais cindo ainda neste ano, conseguiu movimentar maior volume de recursos financeiros, atingindo um público bastante significativo: a instituição conquistou, em média, 600 novas adesões por mês em 2014. Um dos fatores que contribuíram para esse avanço foi a alta de 22% na renda proveniente da prestação de serviços, alavancada pelas operações com cartões, que aumentaram 36,3% em 12 meses e pelos prêmios de seguros, que alcançaram a cifra recorde de R$ 61 milhões no exercício de 2014. “A disciplina orçamentária das cooperativas e a utilização de tecnologia para aprimorar os processos contribuíram de forma excepcional para a melhoria da eficiência da instituição” , destaca Nailson Dalla Bernardina, diretor executivo do Sicoob-ES. O índice de eficiência administrativa do Sicoob-ES fechou 2014 em 40,19%, o que representa uma melhoria de 2,15 pontos percentuais em relação ao exercício de 2013. Ou seja, a cada R$ 100,00 de receita, o Sicoob-ES gastou R$ 40,19. Além da eficiência administrativa e da estrutura do Sicoob-ES, outros fatores contribuíram para o avanço, um deles a política de comunicação com o público. Enquanto o Banestes patrocinou campanhas publicitárias equivocadas, sem objetivos claros definidos, o SicoobES investiu em seu público-alvo maciçamente. Ao adotar um modelo de comunicação com direcionamento específico, a instituição conseguiu novas adesões, ampliando o leque de negócios. O presidente do Sicoob-ES, Bento Venturim, afirma que a instituição trabalha com os mesmos produtos e serviços que os bancos oferecem, porém, com preços mais D competitivos. A taxa média mensal de juros praticada no ano foi de 1,44%, enquanto a do mercado ficou em 1,61%. Do total de sobras (lucro) do Sicoob-ES, R$ 120,1 milhões serão distribuídos entre os associados, R$ 38,6 milhões a mais do que em 2013. Do montante, R$ 45,9 milhões são referentes ao pagamento de juros ao capital social, realizado em 31 de dezembro último. A remuneração da conta capital equivale a juros de 10,92% ao ano, percentual acumulado da Selic (taxa básica de juros da economia). Esse índice é o máximo permitido pela legislação. Os outros R$ 74,2 milhões estão sendo colocados à disposição dos sócios nas assembleias de prestação de contas, que começaram no dia 12 de fevereiro e irão até 18 de abril. Esse valor é 35,1% maior do que o do ano anterior. O Banestes, por sua vez, anunciou diversas novidades para 2015, como a implantação de chip nos cartões de crédito próprio, o Banescard. A expansão na rede bancária também vai ocorrer, com novas agências em Campo Grande, Anchieta e Serra, além de dois postos sendo transformados em agências no Norte do Estado. O Sicoob-ES registrou elevação de R$ 114,9 milhões na poupança, passando de R$ 330,3 milhões em 2013 para R$ 445,2 milhões em 31 de dezembro de 2014, variação de 34,8%. “Considerado um produto estratégico para a instituição, o aumento do valor captado por meio da poupança permite a ampliação da oferta de crédito” , informa o presidente do Sicoob-ES, Bento Venturim. O volume de depósitos também se destacou em 2014 para o SicoobES, alcançando o total de R$ 1,7 bilhão. O aumento foi de R$ 402,4 milhões, 29,3 % em termos percentuais. “O Sicoob-ES é uma empresa sólida e que conquistou o respeito dos capixabas por contribuir para o desenvolvimento do Espírito Santo” , diz Bento Venturim. O Sicoob-ES encerrou 2014 com 1.082 empregados, 21 diretores e 106 conselheiros fiscais e de administração. E o investimento em ações de capacitação e aperfeiçoamento chegou à ordem de R$ 1,8 milhão. Entre as oportunidades, estão 60 cursos na modalidade à distância, o que confere maior flexibilidade, economia de recursos e racionalização da logística. “O desenvolvimento e aperfeiçoamento das competências de colaboradores possibilita ao Sicoob-ES atrair e reter talentos, contribuindo para o seu crescimento anual acima da média do mercado, como verificado ao longo de sua trajetória” , afirma Sandra Kwak, superintendente da instituição no Espírito Santo. Nem tudo que reluz é ouro Uma análise fria e contextualizada dos números do Banestes em seu balanço de 2014 mostra que o governador Renato Casagrande se equivocou tremendamente quando postou comentário pessoal em blog sob o título “Lucro do Banestes é mais uma resposta às mentiras oficiais” . Afirma “a boa notícia para os capixabas é que o banco fechou o ano com um lucro de R$133,7 milhões, o que significa aumento de 21,6% em relação a 2013. È o resultado da política de modernização administrativa implantada em nosso governo. e também mais uma comprovação da qualidade gerencial de nosso governo que cuidou com responsabilidade e competência das finanças do patrimônio público” . Isto foi o que reluziu. Agora vamos aos fatos, isto é, ao ouro verdadeiro. Segundo palavras de um jornalista econômico, duas instituições financeiras com os pés fincados no Espírito Santo apresentaram crescimento em 2014. O Sicoob-ES registrou um resultado de R$ 195,5 milhões em 2014, crescendo 51,2% em relação a 2013, enquanto o Banestes ficou em segundo lugar, apresentando lucro líquido de R$ 133,7 milhões, com crescimento de 21,6%. A diferença do lucro, com vantagem para o SicoobES, foi de R$ R$ 61.8 milhões” . Ou seja, enquanto em 2014, sujeito às mesmas variações conjunturais, o Sicoob-ES apresentou um crescimento em seu resultado líquido em relação a 2013 de 51,2% o ganho do Banestes foi de apenas 21,6%. Seria esta a qualidade gerencial a que o ex-governador se referiu. E tem mais. Ao analisar, não apenas um único ano, mas o LUCRO LÍQUIDO EM R$ MILHÕES ANO 2009 2010 2011 2012 2013 2014 BANESTES 131,16 167,02 87,89 76,43 109,94 133,70 SICOOB-ES 39,6 55,7 78,7 114,5 129,3 195,5 DIFERENÇA 91,56 111,32 9,19 -38,07 -19,36 -61,80 ÍNDICE DE EFICIÊNCIA OPERACIONAL ANO 2009 2010 2011 2012 2013 2014 BANESTES 62,13% 56,04% 67,41% 70,20%7 69,40% 64,60%1 42,34% 40,19% SICOOB-ES período do governador Casagrande de 2011 a 2014 verificaremos que de acordo com o quadro abaixo realmente o que reluziu não era ouro. Muito menos responsabilidade e competência para administrar finanças do patrimônio publico. Nos anos de 2009 e 2010, últimos dois anos do governador Paulo Hartung, a diferença entre o lucro do Banestes e do Sicoob-ES cresceu de R$91,56 milhões para R$111,32 milhões respectivamente. Entretanto, no período do governador Casagrande de 2011 a 2014 esta diferença não apenas sumiu como o Sicoob-ES passou apresentar continuamente lucros superiores aos apresentados pelo Banestes. Seria isto uma mágica, ou a comprovação de que estava do outro lado o real cuidado com a administração eficaz e eficiente. Vejamos o que nos aponta os dados do quadro do índice de eficiência operacional. Este índice indica a efi- ciência do Banco, ou seja, a relação entre as despesas administrativas e pessoal com o resultado operacional. Sua leitura é inversa, ou seja, quanto menor melhor. Então vejamos o que de fato reluz. O Banestes veio ganhando eficiência em seu processo gerencial chegando em 2010 com 56,04%, mostrando que as despesas representavam apenas 56% do resultado operacional do Banestes. Lembrando que no ano fiscal de 2002 último ano do governado anterior ao do governador Paulo Hartung) este índice chegou a ser de 110,64%. Em 2014 apregoando uma grande e competente administração o índice de eficiência operacional do Banestes subiu para 64,9%. E o Sicoob-ES, competente principalmente no controle de suas despesas administrativas e de pessoal apresentou um fantástico índice de 40,19%. Isto sim é ouro de eficiência e qualidade gerencial. ■

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8 15 AN FOTOS: ANTÔNIO MOREIRA PDU cria centro financeiro e valoriza áreas As alterações no Plano Diretor Urbano de Vitória serão introduzidas com a participação da população por meio de debates e seminários anúncio de que as alterações no Plano Diretor Urbano (PDU) irão transformar as avenidas Leitão da Silva e Reta da Penha em centro financeiro e comercial da capital já movimenta o mercado de imóveis. A Leitão da Silva recebe as primeiras obras para a implantação do Corredor Exclusivo para Ônibus, o BRT na sigla em inglês, e deverá ser a via onde as alterações serão mais significativas. A valorização dos imóveis localizados nessas duas áreas já pode ser observada, em decorrência das futuras melhorias, que fazem parte do projeto de ordenamento da cidade, estabelecido desde 1984, quando o PDU passou a determinar quais espaços podem ser ocupados, bem como o tipo de utilização de cada área, e também a definir as áreas de proteção ambiental e impor critérios para instalação de grandes empreendimentos. Para o consultor imobiliário José Luiz Kfury, os imóveis das avenidas em questão e de áreas adjacentes deverão ter uma va- O lorização de 20 a 30%, contemplando o mercado de forma altamente positiva. Mas ele faz alguns questionamentos: “Vejo o projeto como uma medida muito oportuna, que contempla a vocação natural das duas avenidas, mas devemos desenvolver a cidade com ordenamento e de forma sustentável” , diz. Na última revisão do PDU de Vitória, a Enseada do Suá foi uma das áreas apontadas como zona preferencial de ocupação, motivando, a partir daí, o desenvolvimento da região. Essas áreas já começam a dar sinais de saturação, registrando trânsito tumultuado e uma estrutura de serviços defasada, sem muitos espaços disponíveis. “Já está na hora de começar a trabalhar para as pessoas e não para os carros, como ocorreu até agora, pois não dá mais para fazer as coisas sem qualidade. Mas é um bom começo” , alerta Kfury. O consultor imobiliário afirma que a Leitão da Silva será altamente beneficiada, pois perde o horroroso valão que a corta- José Luiz Kfuri, consultor imobiliário, defende a valorização das pessoas va ao meio e exalava um terrível mau cheiro, e agora vai se transformar em uma avenida de verdade. O projeto anunciado pela Prefeitura de Vitória é ótimo, mas vai depender de como será implantado. “Temos que ter ajustes, como calçadão bem dimensionado, visando o bem estar das pessoas, paisagismo, e olhar atentamente para a mobilidade urbana, inclusive com ônibus com ar condicionado” , aconselha José Luiz Kfury. Para ele, de nada adianta se um bom projeto for feito de forma equivocada, sem equipamentos. “Temos que estar voltados para as pessoas” , insiste ele. REVISÃO – A Prefeitura de Vitória informa que não há propostas fechadas para a revisão do PDU, há desafios que já foram constatados a partir de um trabalho desenvolvido pelo Instituto Polis, empresa paulista que venceu a licitação para dar assessoramento técnico na revisão do PDU da capital. Haverá seminários temáticos com instituições como a universidade, entidades de planejamento urbano e do mercado imobiliário, associações comerciais, entre outros, também aberto à população, que poderá dar sugestões. No dia 3 de dezembro, a lei revisada será apresentada ao público durante o Encontro da Cidade e será encaminhada para a Câmara de Vereadores para aprovação. O processo de revisão do PDU foi iniciado no segundo semestre de 2014, período em que a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e o Instituto Polis fizeram diversas reuniões para levantar dados municipais, visando a elaboração de diagnósticos que permitissem entender as novas dinâmicas e necessidades da cidade. Na área de sustentabilidade haverá incentivo para que as novas construções desenvolvam, desde o projeto, esquemas que contemplem a reutilização de água e o uso de energia solar, além da retomada do plano de arborização da cidade. A vocação da Reta da Penha como centro financeiro se torna realidade com o novo PDU Avenida Leitão da Silva será a mais contemplada no projeto A Avenida Leitão da Silva terá o valão coberto e será ampliada em quase toda a sua extensão, ganhando mais uma pista de rolamento - ao todo, serão três faixas para cada sentido de tráfego - e receberá uma ciclovia compartilhada, além de reforma das calçadas. Também será feita a abertura de novas ruas para viabilizar o tráfego direto em vias do entorno. As intervenções contemplam ainda melhoria na drenagem. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 18 meses, com um investimento de R$ 50.343.757,28. O objetivo é minimizar as retenções de fluxo, congestionamentos e, principalmente, melhorar a segurança dos pedestres, ciclistas e motoristas de toda a Região Metropolitana, além de evitar os alagamentos na via. A Reta da Penha será contemplada no novo PDU, mas as intervenções previstas deverão ser mais reduzidas. Em 2011, a via recebeu algumas melhorias no trecho que fica próximo à sede da Petrobras. SUGESTÕES - Pela primeira vez, os mais de 350 mil habitantes de Vitória, turistas e até mesmo moradores de toda a Grande Vitória vão poder sugerir, por meio da internet, mudanças na Lei 6705/06 – o Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória, a partir de abril. As contribuições visam contribuir para o crescimento do município durante os próximos 10 anos. A novidade foi anunciada pela Prefeitura de Vitória junto com o lançamento da campanha Minha Vitória com o tema “Venha fazer de Vitória a Cidade que Queremos” , marcando o início da participação popular no processo de revisão do PDU, que também vai acontecer em encontros presenciais nas nove regiões da cidade, entre os dias 9 de março e 6 de abril. A partir de abril, as sugestões poderão ser feitas via internet através do site www.minhavitoria.pdu.com.br.

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NOS VITÓRIA/ES MARÇO DE 2015 9 Especialistas apóiam o projeto O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon-ES), Aristóteles Passos Costa Neto, concorda com um direcionamento que a Prefeitura de Vitória pretende dar às avenidas Leitão da Silva e Reta da Penha. Mas ele faz uma ressalva: “Essa informação, por enquanto, parte de uma percepção do prefeito da cidade, e, embora eu pessoalmente acate a ideia, temos que aguardar os estudos e debates sobre o assunto” . Para ele, as duas avenidas possuem potencial enorme para o desenvolvimento de comércio e serviços, com valorização muito significativa no mercado imobiliário, que pode oscilar entre 10,15 a 20%. No entanto, ele alerta para a necessidade de o assunto ser exaustivamente debatido para chegar-se a um denominador comum: “Temos que ver como fica a questão da verticalização, principalmente na Reta da Penha. A Avenida Leitão da Silva ainda dispõe de alguns espaços que podem ser verticalizados, mas tudo isso tem que passar por estudos técnicos que vão dar o direcionamento correto” . O consultor imobiliário Pedro Paulo Flores Marques acredita que o direcionamento é correto, mas aponta medidas que precisam ser adotadas com relação ao tráfego de veículos, que está diretamente ligado à mobilidade urbana de qualidade. “Quanto a direcionar investimentos para um tipo de negócio numa região específica através do PDU, como se pretende fazer com a Reta da Penha, acho sempre interessante. É importante ter cuidados e criar a estrutura necessária para que a região realmente se desenvolva neste sentido, atraindo dessa forma mais investidores” . Sobre a valorização imobiliária, ele prefere não fixar percentuais, embora acredite que haverá melhoria no mercado de modo geral. : “Não tenho dúvidas de que, se o planejamento existir e a estrutura for criada, o direcionamento de negócios aumenta a procura por imóveis comerciais na região e, com o aumento da procura, a valorização é consequência natural” , diz. FOTOS: ANTÔNIO MOREIRA Aristóteles Passos, valorização será de 15 a 20% Pedro Paulo Marques alerta para os detalhes Lei municipal existe desde 1984 Desde 1984, a cidade tem um Plano Diretor Urbano para nortear seu crescimento e funcionamento, garantir a qualidade de vida dos moradores, definir áreas de proteção ambiental e critérios para a instalação de atividades econômicas ou grandes empreendimentos. O PDU tem ainda um Conselho Municipal, órgão consultivo responsável pelo acompanhamento permanente dessa lei municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores. ■

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10 MARÇO DE 2015 VITÓRIA/ES 15 ANOS Energia solar como solução O Governo Federal pretende adotar medidas que permitam ao consumidor a instalação de sistemas geradores de energia Governo Federal estuda a desoneração de taxas e impostos para consumidor residencial ou empresarial que queira instalar em seu imóvel um equipamento micro gerador de energia elétrica. O equipamento pode ser para energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada. Atualmente existe uma espécie de cartel, onde o interessado é obrigado a continuar cliente da distribuidora de energia, firmar contrato, pagar taxas e impostos. Por enquanto o estudo anunciado pelo ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, contempla apenas a retirada de ICMS taxado na geração de energia obtida com painéis solares. Mas, a proposta depende de aval dos governadores, que são os responsáveis pelo tributo estadual. O intuito é incentivar a população a instalar painéis micro geradores de energia elétrica. Com a medida o Governo estimula reduzir o consumo da energia hidrelétrica, cuja geração vem sendo afetada com a forte estiagem. Como marketing, as distribuidoras incentivam um projeto semelhante em O FOTO: GERALDO MAGELA/ AGÊNCIA SENADO (07/05/2014) O ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, depende do aval dos governadores para alterar a cobrança de ICMS convenio com as Prefeituras, como é o caso da EDP Escelsa e a Prefeitura de Vitória. É o programa projeto Boa Energia Solar, que vem sendo instalados em bairros mais humildes da capital. Mas, tanto a EDP Escelsa, ouvida através de sua Assessoria de Comunicação, como a Secretaria de Habitação da PMV, informaram que é expressamente proibido ao beneficiário desse projeto acender uma lâmpada ou utilizar o ferro elétrico com a energia gerada em seu domicilio através do painel solar. A energia obtida por esse meio pode apenas ser usada no chuveiro elétrico e em nenhum outro ponto da residência. A economia é pequena, menor dos que os últimos tarifaços da conta de energia elétrica, ficando entre 20% e 30%, de acordo com o uso de água quente no chuveiro. A Escelsa explica que segue à risca a norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o assunto. Inclusive, é a Aneel quem estabelece a cobrança de taxas para que as concessionárias cobrem de quem queira instalar um painel solar, além de não permitir que o responsável pela geração deixe de ser cliente da empresa autorizada a explorar o serviço de distribuição. É obrigatório continuar como cliente, e ainda utilizar um manual de normas com 27 páginas. As normas estabelecem que o consumidor possa instalar um sistema gerador de energia de fonte renovável, que pode ser um painel de energia solar, com potência de até 100 kW ou uma central geradora com potência superior a 100 kW até 1 mW, desde que ambos conectados à rede elétrica. Assim, a energia produzida que não for consumida na unidade, entra no sistema de Compensação de Energia Elétrica e é lançada à rede de distribuição e se torna um crédito que pode ser utilizado nas próximas faturas por até 36 meses. MRV contrata mão de obra feminina A MRV Engenharia tem investido constantemente na contratação e qualificação da mão de obra feminina dentro de seus canteiros de obras. Nos últimos seis anos, a participação das mulheres nesse ambiente, tradicionalmente masculino, aumentou em 250%. Somente no Estado do Espirito Santo, onde a construtora possui atualmente 13 obras em andamento, foram contratadas 114 mulheres entre os meses de julho de 2014 a março de 2015. Segundo Marcos Horta, Diretor de Desenvolvimento Humano da MRV, entre os principais motivos para o aumento das oportunidades de as mulheres ingressarem no setor estão a escassez da mão de obra a partir da expansão das atividades da construtora e o processo de primarização da companhia. “Desde 2007, quando a MRV Engenharia abriu seu capital, percebemos uma carência de trabalhadores para atuarem nos nossos canteiros de obras, nas mais diversas atividades.” “A oferta de mão de obra masculina não acompanhava a crescente demanda e por isso começamos a investir na contratação de mulheres para desempenharem as mesmas funções. Com o processo de primarização que a companhia iniciou em 2014, as operárias assumiram um papel de destaque, pois percebemos que em determinados trabalhos, como no acabamento, no rejunte de azulejos e na pintura, elas têm mais habilidade e atenção” destacou o diretor. A Almoxarife da MRV Engenharia no empreendimento Parque Fragata na Serra, Sabrina da Silva Pereira, de 32 anos, é uma das colaboradoras que tem crescido profissionalmente dentro da companhia. Contratada em 2013 como Auxiliar de Obra, Sabrina conta que hoje os trabalhadores dos canteiros já se acostumaram com a presença feminina nas obras e comemora a valorização do seu trabalho. “Eu era vendedora e nunca pensei em trabalhar em um canteiro de obras. Há dois anos e meio estou na MRV, com horário fixo, tendo muitas oportunidades e cada dia mais responsabilidades. Hoje estou cursando Técnico em Logística e penso em crescer cada dia mais na empresa” , comemora. Atualmente, dos 25.980 funcionários na MRV, 17% correspondem ao universo feminino. Em 2009, 1.285 mulheres atuavam na companhia, e em 2015 esse número já corresponde a 4.494, sendo que cerca de metade - 2.063 atuam nos canteiros, executando atividades como servente, ajudante de obra e também no setor administrativo como auxiliares de engenharia. O restante das contratadas está distribuído pelos escritórios da MRV, presente hoje em 19 estados do país. ■

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15 ANOS VITÓRIA/ES MARÇO DE 2015 11 FOTOS: ANTÔNIO MOREIRA Contabilidade tem novo padrão A principal alteração foi na Lei 9.295/1946, que permite meios de adaptação da contabilidade brasileira aos padrões internacionais Escritórios de contabilidade já se adequaram a nova metodologia O novo padrão contábil brasileiro, que nada mais é do que um ajuste dos balanços às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, do inglês Internacional Financial Reporting Standards), já é uma realidade nos 78 municípios do Espírito Santo. Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado (CRC-ES), Carlos Barcellos Damasceno, todos 10 mil contadores individuais e as quatro mil organizações contábeis já adotam a nova metodologia. Damasceno disse que a discussão para que o Brasil adotasse os padrões internacionais foi iniciada em 2008, uma vez que a contabilidade brasileira adotava metodologia fora do padrão europeu ou americano. Isso obrigava as empresas nacionais que possuem ações negociadas no exterior a fazer dois balanços. Um para o antigo padrão que vigorava no país e outro para ser aceito e entendido nos demais países. Carlos Alberto Damasceno Não houve trauma porque o contabilista exerce uma profissão que exige constante atualização, explicou o presidente do CRC-ES. As novas medidas também entraram nas grades curriculares das faculdades de contabilidade, para que os estudantes já sejam formados conhecendo o novo padrão contábil brasileiro. Segundo Damasceno, foi feita alteração da Lei 9.295/ 1946, que cria os Conselhos de Contabilidade, onde foi dada ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a iniciativa de promover todas as alterações necessárias. Para isso o CFC instituiu o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que se reuniu com diversas entidades afins, e montou a adaptação da contabilidade brasileira ao padrão internacional. Leasing de carro deixa de ser despesa para se tornar investimento Entre as principais mudanças proporcionadas pelo novo padrão contábil brasileiro está uma nova visão para o leasing de carro, que deixou de ser classificado como despesa para ser enquadrado como investimento. Somente no Brasil o leasing era visto contabilmente como sendo despesa, o que levava um analista no exterior a ter dúvidas sobre o balanço. O exemplo é do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), Carlos Barcellos Damasceno. A atualização ou desatualização de bens, cujos procedimentos da contabilidade usada adotava conceitos do antigo sistema de correção monetária, estão agora fora do novo padrão contábil. Isso gerava distorções, principalmente se o analista do balanço estivesse no exterior, diz o representante dos contabilistas espírito-santenses. O novo padrão contábil fez com que um balanço seja facilmente entendido em qualquer parte do mundo, o que não ocorria anteriormente devido às particularidades locais. Damasceno citou o caso da Petrobras, que tem ações negociadas nas bolsas americanas. A empresa era forçada a fazer dois balanços para ser entendida internamente e externamente. Agora não. É apenas um balanço, finalizou. ■

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12 MARÇO DE 2015 VITÓRIA/ES 15 ANOS FOTO: ANTÔNIO MOREIRA Gastronomia ganha novo guia de bolso A publicação será lançada em abril, no Shopping Vitória, e vendida em livrarias e também em alguns dos principais aeroportos do país que existe de melhor na cozinha do Espírito Santo estará à disposição de quem aprecia bons pratos e perfeito paladar. O jornalista Fabrício Fabre se prepara para lançar, em abril, o primeiro guia crítico de gastronomia do Espírito Santo, com uma avaliação criteriosa de restaurantes, comida de boteco e docerias. O guia terá formato de livro de bolso e o lançamento será na livraria Saraiva do Shopping Vitória. “Além da apresentação gráfica de alta qualidade, o diferencial do guia é avaliação crítica de cada estabele- O cimento, produzida por mim e mais 10 especialistas. “ É gente que entende de gastronomia” , explica Fabrício, destacando que o foco da publicação está no sabor dos pratos. O guia terá indicações de onde comer as melhores carnes, massas, peixes e frutos do mar, guloseimas (doces e salgados), bacalhau, entre outras categorias. “Considero a iniciativa como um presente para o Espírito Santo, que irá valorizar ainda mais o setor gastronômico” , diz Fabrício Fabre. A distribuição do guia será feita em todo o Brasil, nas lojas da Livra- ria Saraiva e, também, nos aeroportos de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Vitória. Fabrício Fabre é multimídia com especialização em televisão. Comandou por mais de 10 anos o Gourmet Vip, um dos programas de maior sucesso na TV Record ES. Ele criou a primeira premiação de grande porte do setor gastronômico do Espírito Santo e especializouse em eventos, organizando o Casa Mais Família, instalada no Shopping Vitória, voltado para os mais diversos focos, como saúde, alimentação, beleza e moda. ■ Fabrício Fabre considera o guia “um presente para o Espírito Santo” LUIZ MARINS “Eu só trabalho aqui...” E u não acreditava no que estava ouvindo! Eu perguntei à pessoa que atendeu uma coisa, duas coisas, três coisas a respeito da empresa e da loja, dos produtos que vendia. Ela não sabia quase nada! Quando disse a ela que ela parecia não conhecer muito sobre a própria empresa, ela respondeu: “- Eu só trabalho aqui...” Parece mentira, mas há pessoas que realmente são colocadas nas empresas e não recebem sequer um mínimo de treinamento. Quando muito são “adestradas” em dizer “bom dia” ou “boa tarde” . Ou mesmo no uso de um equipamento telefônico, mas não se lhes é explicado o que é a empresa, qual a sua linha completa de produtos ou serviços, o que ela realmente faz, quem são seus principais clientes, quem são as pessoas com as quais mais se relaciona, quem são os principais fornecedores, etc. As pessoas são colocadas a trabalhar sem que passem por um treinamento de integração com os demais funcionários, o que a empresa pretende ser no futuro, se faz ou não parte de uma cadeia, de franquia. Se franquia ou filial, quem é o franqueador, de onde vem, como funciona em outros lugares, etc. Se tem filiais, onde estão, como são, etc. Não são apresentadas formalmente à própria marca, não fazem degustação ou experimentam os produtos que a em- presa fabrica e comercializa. São simplesmente jogadas em situação de trabalho e por isso não se sentem comprometidas com a empresa e só podem dar a resposta que a atendente me deu: “- Eu só trabalho aqui...” . E é assim que realmente se sentem. Não vêm a hora em que o expediente acabe para ir embora. Não se interessam por nada, pois que não sabem sequer pelo quê deveriam se interessar. Ficam como verdadeiros autômatos que no final do dia vão para casa e no final do mês recebem um salário. E aí o patrão reclama, a patroa reclama dizendo: “Não se faz mais empregados como antigamente...” . A verdade é que antigamente as pessoas sabiam mais sobre a empresa, sobre a loja em que trabalhavam, os produtos eram em menor número, os concorrentes também. Hoje o número de concorrentes, produtos, marcas, fornecedores é imenso. Tudo mudou! Sempre ouço que os funcionários de hoje não são comprometidos com a empresa e nem mesmo com os clientes. Muitas vezes isso é realmente verdade. Há funcionários ruins mesmo. Mas por que são tão ruins? Será só má vontade? Muitas vezes os patrões e chefes inferem que os subordinados saibam as mesmas coisas que eles patrões e chefes sabem. Isso é um grande erro. O patrão, o empresário, o chefe tem contatos o dia todo que seus funcionários não têm. Têm um nível e gama de informação que seus funcionários não têm. Sem comunicar constantemente essas informações, visão de futuro, etc., aos seus funcionários, como exigir que eles se comprometam? Para que seus funcionários sejam realmente comprometidos é preciso que sejam treinados, treinados e treinados. Do contrário você terá em sua empresa um time que “só trabalha lá” e que dará a seus clientes “momentos trágicos” ao invés de “momentos mágicos” . Pense nisto. Sucesso! ■ Luiz Marins é antropólogo contato@marins.com.br

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14 MARÇO DE 2015 VITÓRIA/ES 15 ANOS FOTOS: ANTÔNIO MOREIRA Empresário sua a camisa para vender encalhe A elevação da tarifa de energia elétrica atinge a produção industrial, repercurtindo nos preços finais pagos pelos consumidores O empresário Marcelo Abaurre recomenda prudência om a redução do poder de compra o consumidor tornou-se mais seletivo na aquisição de mercadorias, comprando o que é estritamente necessário e optando por produtos mais baratos. Do outro lado, os comerciantes precisam fazer caixa e elevam a cautela, com redução de estoques e procurando novos nichos de mercado para a desova de produtos armazenados. Em síntese, é essa a análise que faz o empresário, economista e proprietário da loja Armazém Bicicletas, Marcelo Abaurre. Os investimentos e expansão da atividade comercial são projetos congelados na atual conjuntura. Existe uma economia em ebulição, com tempestade forte na área política e a melhor alternativa recomendada por ele é “um pé na frente e outro atrás” .O cenário se assemelha ao período mais tenebroso da inflação elevada, com os fornecedores anunciando novos aumentos. O aumento elevado na tarifa de energia elétrica trouxe um peso significativo à produção industrial, que teve de fazer o C repasse para o valor de seus produtos. Abaurre disse que a elevação expressiva nos preços dos combustíveis alterou para cima os valores dos fretes, aumentando o preço final das mercadorias. No caso especifico de seu ramo de atividade, uma boa parte dos componentes das bicicletas é importada e a disparada do dólar ocasionou uma alta no produto final. O aumento de impostos foi outro fator inibidor da atividade comercial, uma vez que a majoração foi repassada para o produto. No caso de sua loja, uma das mais tradicionais no comércio de bicicletas de Vitória – o comércio foi fundado há 30 anos – foi notada pelo empresário a opção por modelos mais baratos. Os valores das bicicletas vão de R$ 300,00 a R$ 20 mil. As mais caras estão sendo deixadas de lado pelos consumidores, explicou. A sua sorte enquanto comerciante é que atua em um ramo de negócios onde há algumas variáveis a serem consideradas. A expansão da rede ciclo viária da capital contribui para estimular o cidadão a deixar o carro em ca- sa, economizar gasolina e se movimentar com a bicicleta. Além de ser uma recomendação para o exercício físico, feita por médicos, acrescentou. Abaurre citou o exemplo de moradores da Praia do Canto que trabalham na Vale, no final da Praia de Camburi e optaram em utilizar a bicicleta como meio de transporte. O objetivo, nesse caso, é o exercício físico e a rapidez que o pequeno veículo movido a pedal oferece para ultrapassar a barreira dos engarrafamentos da cidade. CAUTELA - Marcelo Abaurre contou que dentro das entidades de classe do setor comercial, como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória (CDL Vitória), a recomendação entre os colegas comerciantes é para que tenham o máximo de cautela. A conjuntura atual traz muitas incertezas. Evitar financiamentos bancários é a recomendação principal. Além de já serem elevados, “os juros estão com tendência de alta, além de o empréstimo somente ser feito pelo banco para quem está com o pé no chão” . O empresário comple- mentou: “Hoje o momento é de cautela e quem puder deve se capitalizar” . O empresário disse que a atual crise não o assusta, porque já tem experiência de outras mais graves das décadas de 1980 e 1990. O Armazém Bicicletas está em atividade comercial há 30 anos e o empresário, que já atuou no ramo de cinema em anos anteriores, está com 50 anos no setor empresarial. Além de bicicleta, a sua loja comercializa triciclos, quadriciclos, acessórios e peças. O quadro de incerteza política juntamente com o aumento de preços, inclusive de itens básicos, como a energia elétrica e os combustíveis, atinge diretamente o setor comercial. A redução nas vendas e o surgimento de um cliente mais exigente e seletivo na hora de comprar, se torna parte do cotidiano, observou o empresário. Observando o interior das lojas que ficam ao longo da Avenida Jerônimo Monteiro, a principal via comercial do Centro de Vitória, é possível ver o que vem motivando os comerciantes a se tornarem cautelosos. Os pontos comerciais estão frequentemente vazios. Os vendedores ficam conversando entre si para passar o tempo. Por enquanto os comerciantes apostam as suas fichas na realização de liquidações, para manter as lojas e os funcionários intactos, embora o desemprego já se faça presente em estabelecimentos com dificuldade econômica. O presidente da Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio), José Lino Sepulcri, aponta para a receita do ICMS, que apresenta uma queda na arrecadação de fevereiro último, por conta da retração nas vendas comerciais. Para José Lino, a economia está a deriva. No inicio de março, a Fecomércio enviou representação a um foro de executivos das federações comerciais de todo o Brasil, que se avistaram em Brasília para alinhar estratégias relacionadas à atuação das Federações e da CNC junto aos sindicatos e empresários. O evento, além de debater a conjuntura nacional serviu para avaliar a conseqüência da crise hídrica no setor. Comércio reage às dificuldades econômicas e planeja novas promoções Comércio reage à redução da atividade econômica, planejando novas promoções para atrair os consumidores que ainda possuem alguma reserva financeira. Mas o desemprego em alta escala no setor comercial torna-se a cada dia uma ameaça. É dessa forma que o presidente da Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio), José Lino Sepulcri, analisou os reflexos do atual quadro da economia no setor comercial do Estado. O representante dos comerciantes fez questão de lembrar que a atividade comercial tem um peso expressivo na receita do Governo do Estado, com quem ele afirma existir uma efetiva parceria. Segundo Sepulcri, o comércio representa 85% da receita do ICMS. O empresário disse que mesmo os economistas tendo avisado no ano anterior de que em 2015 haveria tempestade na economia, os comerciantes não achavam que poderia ser pior do que em 2014. Segundo o presidente da Fecomércio, o ano de 2014 foi o que ofereceu o pior desempenho comercial na última década. O quadro começou a se agravar este ano com a elevação substancial nos preços dos combustíveis, energia elétrica e crescimento na taxa de juros, observou. Em seguida veio a disparada na cotação do dólar e a volta da inflação, que alcançou 7,7% nos dois primeiros meses, complementou. REAÇÃO – A reação do setor comercial será a desova de estoques em promoções, principalmente as pontas de estoque, com descontos entre 40% e até 60%, explicou Sepulcri. Já estão previstas promoções, uma para o dia 18 de março, data em que é comemorado o Dia do Consumidor e também a realização de uma campanha promocional ampla, denominada Black Friday. Apesar da reação prevista para fazer frente ao quadro desfavorável da economia, o desemprego é uma alternativa indesejável que poderá ganhar força dentro do setor, explicou. Em janeiro o nível de desemprego foi de 5,3% em comparação ao mesmo mês do ano anterior, enquanto no ano de 2014 a taxa ficou em 6,5% quando comparada a 2013. Os investimentos estão praticamente descartados. A inflação que está ameaçando voltar em José Lino diz que comércio fará promoções para impulsionar as vendas uma conjuntura adversa, segundo análise do presidente da Fecomércio, devido a tempestade na área política, não traz uma luz no final do túnel. “Como uma economia pode ter resultado positivo com a situação em que se encontra?” , questionou. ■

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15 ANOS VITÓRIA/ES MARÇO DE 2015 15 Afif dá força à microempresa Entre as mudanças propostas pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa está o aumento do teto de faturamento Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa foi reativada em evento com o Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, na Câmara dos Deputados. O Presidente da Frente, Deputado Jorginho Mello (PR/SC), apresentou a pauta de trabalho a favor do empresário da micro e pequena empresa, que teve como destaque o regime tributário diferenciado Simples Nacional. Considerado como a efetiva Reforma Tributária Brasileira promovida pelo Congresso Nacional, o Programa foi exaltado pelo Ministro Guilherme Afif e citado por todos os integrantes da mesa. Além do Presidente da Frente, também estava presente o Senador José Pimentel (PT/CE), Deputado Covatti Filho (PP/RS), Deputado Luiz Carlos FOTO: ELZA FIÚZA/ AGÊNCIA BRASIL Guilherme Afif Domingos é ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa A Hauly (PSDB/PR) e Deputado Walter Ioshi (PSD/SP), todos eles membros da Frente Parlamentar, além de outros convidados. Acerca da última alteração na Lei do Simples Nacional, o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Pepe Vargas, destacou a conquista da incorporação de vários setores, dentre eles o de refrigerantes, ao Supersimples. Também sobre o setor, o Deputado Afonso Hamm defendeu com veemência a inclusão dos demais segmentos de bebidas no Simples Nacional. Dentre as mudanças pendentes no Simples Nacional, foi destacada pelos parlamentares presentes a necessidade do aumento do teto e o ajuste das faixas, promovidas pelo Projeto de Lei Complementar nº 448/2014. Site ‘De Olho no Imposto’ auxilia empresas O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, em parceria com a Associação Comercial de São Paulo – ACSP, Associação Brasileira de Automação Comercial – AFRAC, Systax Inteligência Fiscal e a Fecomércio RJ, está lançando a nova versão do site “De Olho no Imposto” (https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/), para auxiliar as empresas de todo o País a se adequarem à Lei nº 12.741/12, a qual estabelece que os consumidores sejam informados sobre a carga tributária embutida em todos os produtos e serviços que consomem. Estão obrigadas a discriminar a carga tributária aproximada dos tributos federais, estaduais e municipais todas as empresas que vendam mercadorias ou serviços ao consumidor. Com uma interface moderna e muito mais intuitiva, o novo site permite ao usuário fazer um cadastro personalizado e gerenciar várias empresas simultaneamente, gerando tabelas e cartazes com as informações da carga tributária incidente sobre as mercadorias e serviços, de acordo com as necessidades do negócio. Além disso, o site é responsivo, ou seja, pode ser visualizado em qualquer plataforma, seja computador, tablet ou smartphone. De acordo com o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, a nova versão do site “De Olho no Imposto” facilitará ainda mais a vida do empresário para que possa cumprir integralmente a lei e evitar multas ou penalidades. “Se o dono do estabelecimento utiliza sistemas de automação comercial, o site traz orientações para que os desenvolvedores adaptem o software da empresa para imprimir nota ou cupom fiscal com as informações. Caso não possua sistema informatizado, o empresário poderá baixar e imprimir cartazes para afixar no seu estabelecimento”, orienta Amaral. De acordo com o IBPT, mais de 25% das empresas brasileiras, ou 2,5 milhões de estabelecimentos, já estão aptas a informar os tributos ao consumidor, sendo mais de 80% das grandes empresas e 70% das de médio porte. Contudo, 85% das micro e pequenas empresas, que representam a maior parte do universo empreendedor brasileiro, ainda não adotaram a prática de transparência tributária ao consumidor. Desde outubro de 2014, os estabelecimentos em todo o País já podem ser fiscalizados pelo Procon. Se ainda não informam os tributos no documento fiscal ao consumidor, micro e pequenas empresas poderão ser advertidas na primeira autuação, sob risco de serem multadas na reincidência. “Já as empresas de grande e médio porte poderão ser enquadradas no Código de Defesa do Consumidor e receber multas de até R$ 5 milhões”, ressalta Amaral. ■

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