Boletim dos estatutários - Março de 2015

 

Embed or link this publication

Description

Boletim do Sindicato dos Servidores Municipais Estatutários de Santos

Popular Pages


p. 1

BOLETIM DOS ESTATUTÁRIOS HOLERITE UNIDADE E LUTA Especial Imposto Sindical – 23 Março 2015 S I N D I C AT O D O S S E R V I D O R E S E S TAT U T Á R I O S M U N I C I PA I S D E S A N T O S PARA ENTENDER O IMPOSTO SINDICAL A diretoria do Sindest até compreende a insatisfação que tomará conta de parte do funcionalismo, nesta quarta-feira (25), quando se deparar, no holerite, com a retenção de um dia de salário para o imposto sindical. O desconto, que antes atingia apenas os sindicalizados, agora, por determinação da Justiça, abrange todo o funcionalismo. Com certeza, muitos reclamarão e alguns protestarão enfaticamente. A direção do sindicato respeita a opinião de cada um, mas faz aqui algumas considerações para melhor encaminhar o debate que ganhará os ambientes de trabalho nesta e nas próximas semanas. Em primeiro lugar, temos a dizer que se trata de um imposto determinado por legislação federal, baseada na constituição, e não fruto de qualquer ação da atual diretoria do sindicato. Antes de continuar a explicação jurídica sobre o desconto, vale lembrar que sua finalidade básica é fortalecer financeiramente o sindicato para as lutas da categoria, que, aliás, são bastante dispendiosas. Não se faz uma campanha salarial, ou um movimento de reivindicações específicas das diversas funções do funcionalismo, sem gastos em editais, jornais, panfletos, locomoções e assessorias. Para boas campanhas salariais, categoria precisa de sindicato forte Mas o que aconteceu em relação à contribuição ou imposto sindical foi fruto de duas ações jurídicas, uma do nosso sindicato, de 2005, e outra do Sindserv, de 2007. Na primeira, a direção sindical que nos antecedeu reclamou, na Justiça de Santos, que a prefeitura descontasse o imposto sindical de todos os servidores e o repassasse ao Sindest. Isso porque a prefeitura, de maneira equivocada, descontava a contribuição apenas dos associados, contrariando legislação específica e a própria constituição federal. O processo tramitou por todas as instâncias e foi decidido pelo STF em 2014. O órgão máximo da Justiça decidiu que a prefeitura deve descontar um dia de salário bruto do estatutário e repassá-lo ao Sindest. A segunda ação, em dezembro de 2007, Continua...

[close]

p. 2

Boletim dos SINDICALIZE-SE contato@sindest.com.br www.sindest.com.br Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 73 Vila Mathias, Santos ESTATUTÁRIOS foi, na verdade, um tiro no próprio pé, dado pela direção do Sindserv, que procurou a Justiça do Trabalho de Santos para anular a existência do Sindest. O Sindserv perdeu em primeira e segunda instância, que o obrigaram a pagar as custas do processo, finalmente arquivado pelo STF, em 27 de fevereiro de 2012. E cabe aqui um parêntese, para explicar o oportunismo hipócrita da direção do outro sindicato, que sempre aceitou de bom grado a contribuição, mas passou a devolvê-la à categoria a partir dessa derrota. Na verdade, o Sindserv passou a devolver o imposto sindical porque, caso não devolvesse, seria processado por apropriação indébita, perigo do qual, diga-se de passagem, ainda não se livrou. É preciso entender que, historicamente, até 1988, os servidores não eram considerados categoria profissional e não tinham direito sequer à sindicalização. Com a nova constituição federal, o imposto sindical, criado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, passou a fazer parte da nossa realidade. Vale lembrar que o Sindest não pode devolver o valor correspondente à contribuição por ter que dar satisfação dela ao Tribunal de Contas da União (TCU), nos termos da lei. Dizem as más línguas que cada servidor terá desconto de 15 dias de seu salário para pagar o retroativo do que não foi descontado 13-3202-0880 23 MARÇO 2015 Sindicato fica com 60% do imposto sindical, sendo os 40% restantes destinados à federação, confederação, central e MTB pela prefeitura em 15 anos, desde 2000, até quando retroagiu a ação. Isso é mentira. A prefeitura é que arcará com esse retroativo, sem nenhum desconto dos servidores. O Sindest jamais aceitaria isso e abriria mão do montante, sem impedimento legal, por se tratar de indenização. Por fim lembramos que o sindicato fica com 60% da contribuição, sendo o restante distribuído à federação e confederação estadual e nacional da categoria, à central NCST e ao Ministério do Trabalho e Emprego. Jornal do Sindest. Publicação do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos. Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 73, Vila Mathias, Santos, 13-3202-0880 - contato@sindest.com.br - www.sindest.com.br Presidente: Fábio Marcelo Pimentel. Diretor responsável: Rogério Catarino. Redação e edição: Paulo Esteves Passos, MTb 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP. Colaborador: Mário Ribeiro, MTb 15.381 - Diagramação: www.cassiobueno.com.br - Impressão: Graficópias Nunes. 10 mil exemplares.

[close]

Comments

no comments yet