Despesas e Remuneração - 2014

 

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Apresenta diversas informações de interesse público sobre os gastos relativos à manutenção da estrutura funcional do Governo Federal. Contém 17 infográficos que incluem dados sobre a configuração das remunerações dos servidores, a evolução da receita e de

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Os dados apresentados neste folder têm como fontes o Boletim Estatístico de Pessoal, edições de setembro de 2000 a 2013, editado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; o Relatório sobre as Contas do Governo da República (Exercícios de 2007 e 2012), editado pelo Tribunal de Contas da União; os anexos do Resultado do Tesouro Nacional de 2013, editados pela Secretaria do Tesouro Nacional; o Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União; e o Sistema de Contas Nacionais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Todas as figuras contidas neste folder foram elaboradas pela ENAP a partir dos dados dessas fontes.

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1 Despesas da União com Servidores e Militares Ativos – 2013 Despesa Média Mensal (R$ correntes) 8.465 9.456 7.800 7.401 11.419 7.703 3.514 13.034 14.721 13.575 3.716 7.732 Despesa Total Anual (R$ milhões correntes) 72.742 29.715 28.271 8.896 4.140 1.719 16.588 2.640 5.009 23.728 9.269 129.976 Poderes da União Executivo (Civis) Administração Direta Autarquias Fundações Empresas Públicas Sociedades de Economia Mista Executivo (Militares) Ministério Público da União Legislativo Judiciário Fundo Constitucional do DF Total ? Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal nº 209 de setembro de 2013 (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG). ? As empresas públicas e sociedades de economia mista citadas nesta tabela são apenas aquelas dependentes de recursos do Tesouro Nacional, com servidores registrados no Sistema Integrado de Recursos Humanos do Poder Executivo (Siape). ? Despesa Média = (despesa total com ativos/nº de ativos)/13,33. ? A despesa do Banco Central está inclusa na despesa das autarquias.

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2 Comparativo da Despesa Média da União com Servidores e Militares Ativos (R$ corrigidos pelo IPCA) – 2003 X 2013 20.000 18.000 16.000 14.000 12.000 10.000 8.465 8.000 6.467 6.000 4.000 2.000 0 Executivo Executivo Ministério Legislativo Judiciário (Civis) (Militares) Público da União ? Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal, edições de setembro 2003 e de 2013 (MPOG). ? Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). ? A redução da despesa média do Ministério Público da União (MPU) deve-se, entre outros fatores, à mudança de perfil na remuneração dos servidores após a extinção da incorporação de quintos e de vantagens pessoais (Medida Provisória nº 2.225 de 2001) e ao aumento substancial do número de contratações de analistas e técnicos no período. 2003 17.574 2013 13.732 13.034 14.721 13.575 11.696 3.554 3.514

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3 Faixas de Remuneração dos Servidores Ativos do Poder Executivo (R$ correntes) – 2013 140.000 120.000 25% 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 0 De 1.086,32 De 2.001 a 2.000 a 3000 De 3.001 a 4.500 De 4.501 a 6.500 De 6.501 a 8.500 De 8.501 a 10.500 De 10.501 a 12.500 12.501 ou mais 5% 0% 15% 10% ? Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal nº 209, de setembro de 2013 (MPOG). ? Não inclui o Banco Central (Bacen), o Ministério Público da União (MPU), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos do Tesouro Nacional para pagamento de seus funcionários. ? Conforme a Lei nº 8.112/90, a remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Percentual de Servidores 4 Número de Servidores 20%

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4 Distribuição das Despesas do Poder Executivo com Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas Ativos Aposentados e Pensionistas 1997 2005 2013 48% 52% 53% 47% 54% 46% ? Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal nº 209, de setembro de 2013 (MPOG). ? Não inclui despesas com contratos temporários, despesas de exercícios anteriores, espólios, obrigações patronais e outras despesas. ? A despesa de 2013 é a despesa acumulada de setembro de 2012 a agosto de 2013. ? Inclui administração direta, autarquias e fundações.

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5 Comparativo das Despesas da União com Servidores e Militares Ativos, Aposentados/Reformados e Pensionistas – 1995 x 2013 Transferências Intergovernamentais Judiciário Legislativo 6,8% Judiciário 6,7% 4,3% Fundo Constitucional do DF 3,1% MPU 13,6% Legislativo MPU Executivo (Civis) 0,7% Executivo (Militares) 3,7% Executivo (Civis) 1,5% Executivo (Militares) 22,0% 60,6% 19,1% 57,9% 1995 2013 ? Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal nº 209, de setembro de 2013 (MPOG). ? Inclui as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos do Tesouro Nacional para custeio de pessoal, os Encargos Previdenciários da União (EPU) e os servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE) lotados no Exterior. ? Transferências Intergovernamentais referem-se ao repasse de recursos federais ao DF e a ex-territórios para pagamento de pessoal. Em 2006, o repasse de recursos federais ao DF foi transferido para o Fundo Constitucional do Distrito Federal e as despesas com servidores dos ex-territórios de Acre, Amapá, Rondônia e Roraima foram incorporadas às despesas do Poder Executivo. ? As despesas de 2013 são as despesas acumuladas de setembro de 2012 a agosto de 2013.

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6 Evolução da Receita e da Despesa da União com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores e dos Militares (R$ bilhões corrigidos pelo IPCA) – 2006 a 2012 40 30 20 10 0 10 20 30 40 50 60 70 2006 2007 2008 2009 47,3 49,1 51,1 59,0 63,0 64,3 63,1 23,9 24,8 26,4 26,1 25,7 24,7 24,8 1,8 1,8 2,0 2,1 2,2 2,2 2,1 17,5 19,5 21,2 23,4 24,9 25,4 24,5 Receita Previdenciária (Civis) Receita Previdenciária (Militares) Despesa Previdenciária (Civis) Despesa Previdenciária (Militares) 2010 2011 2012 ? Fonte: Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República, edições de 2007 e 2012 (Tribunal de Contas da União - TCU). ? A receita previdenciária dos servidores civis inclui a parcela patronal da União para a Contribuição ao Plano de Seguridade Social do servidor público federal. ? A receita previdenciária dos militares inclui a contribuição para custeio de pensões.

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7 Evolução do Déficit da União com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores e dos Militares como percentual do PIB – 2006 a 2012 Civis 1,6% 1,4% 1,2% 1,0% 0,8% 0,6% 0,4% 0,2% 0,0% 2006 2007 2008 2009 2010 Militares Total 2011 2012 ? Fonte: Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República, edições de 2007 e 2012 (TCU), e Contas Nacionais Trimestrais (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE).

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8 Despesa Anual do Poder Executivo com Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas, por UF e por Região (R$ bilhões correntes) – 2013 0 RJ DF SP MG RS PE BA CE PR PA SC PB RN GO ES MA AL AM MS PI RO MT AP SE RR AC TO 5 10 10,9% 8,3% 8,2% 5,4% 15 20 22,4% Norte Sul 25 8% 12% 4,3% 4,1% 3,5% 3,3% 2,8% 2,8% 2,8% 2,2% 2,1% 1,8% 1,7% 1,7% 1.7% 1,6% 1,6% 1,3% 1,3% 1,3% 1,1% 0,9% 0,5% 0,4% Centro-Oeste 16% Nordeste Sudeste 22% 42% ? Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal nº 209 de setembro de 2013 (MPOG). ? Não inclui espólios, obrigações patronais e ressarcimento de pessoal (liberações que ocorrem fora do Sistema Integrado de Recursos Humanos do Poder Executivo - Siape). ? Inclui administração direta, autarquias e fundações.

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9 Despesa Média Mensal do Poder Executivo com Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas, por UF (R$ correntes) – 2013 7.523,26 6.809,95 6.777,51 6.747,95 6.581,55 6.582,42 6.532,32 6.457,37 6.527,85 6.461,77 6.440,78 6.426,10 8.000 7.000 6.000 5.000 4.000 3.000 2.000 1.000 0 6.922,87 6.275,12 6.291,91 6.270,88 6.268,89 6.263,27 6.161,23 6.146,92 6.074,97 5.920,84 5.714,99 5.315,44 5.294,63 5.217,89 SP PR SC GO RS ES PB MA RO CE MT BA MG SE PE MS RN AL PA RJ TO PI AM AP RR AC DF ? Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal nº 209, de setembro de 2013 (MPOG). ? Não inclui espólios, obrigações patronais e ressarcimento de pessoal (liberações que ocorrem fora do Sistema Integrado de Recursos Humanos do Poder Executivo - Siape). ? Inclui administração direta, autarquias e fundações. ? Despesa Média Mensal = (despesa anual/total de servidores)/13 4.484,70

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10 Evolução da Despesa da União com Servidores e Militares Ativos, Aposentados/Reformados e Pensionistas (R$ bilhões corrigidos pelo IPCA) – 1997 a 2013 Despesa de Pessoal 250 Despesa de Pessoal (% PIB) 5,0% 200 4,0% R$ bilhões 150 3,0% 100 2,0% 50 1,0% 0 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 0,0% ? Fonte: Resultado do Tesouro Nacional, Secretaria do Tesouro Nacional (STN). ? Valores corrigidos pelo IPCA (dezembro do respectivo ano x dezembro de 2013). ? A despesa de pessoal exclui a parcela patronal da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público federal. %PIB

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11 Evolução da Despesa da União com Servidores e Militares Ativos, Aposentados/Reformados e Pensionistas em Relação à Receita Total da União – 1997 a 2013 30% 25,2% 24,3% 22,8% 22,9% 23,1% 22,2% 21,3% 19,9% 18,9% 19,4% 18,8% 18,3% 20,5% 18,1% 18,1% 17,5% 17,2% 25% 20% 15% 10% 5% 0% 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 ? Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

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12 Evolução da Composição das Despesas do Poder Executivo com Servidores Ativos – 1997 a 2012 Vencimento Básico 100% Gratificações de Cargos Funções Outras 75% 50% 25% 0% 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 ? Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal nº 209, de setembro de 2013 (MPOG). ? A categoria “Outras” inclui anuênios, 13º salário, férias, horas extras, adicionais de periculosidade, insalubridade e especiais, abono de permanência (EC 41/2003) e outras despesas variáveis. ? Entre as gratificações, estão incluídas a Gratificação por Atividade Executiva (GAE), a Gratificação de Desempenho e Produtividade (GDP) e outras. Entre as funções, estão incluídas as de Direção e Assessoramento Superior (DAS), as Funções Gratificadas (FG) e outras.

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13 Despesa Anual do Poder Executivo com Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas, por Ministério (R$ bilhões correntes) – 2013 Educação Fazenda Saúde Previdência Social Justiça Defesa Transportes Presidência da República Planejamento, Orçamento e Gestão Agricultura, Pecuária e Abastecimento Trabalho e Emprego Governo dos Ex-Territórios Ciência, Tecnologia e Inovação Comunicações Meio Ambiente Desenvolvimento Agrário Integração Nacional Minas e Energia Relações Exteriores Desenv., Ind. e Comércio Exterior Cultura Turismo Desenv. Social e Combate à Fome Cidades Pesca e Aquicultura Esporte 0 13,69% 13,66% 8,41% 6,42% 4,00% 3,36% 3,34% 3,16% 2,77% 2,41% 2,17% 1,47% 1,22% 1,15% 0,83% 0,75% 0,57% 0,51% 0,50% 0,42% 0,06% 0,04% 0,03% 0,03% 0,02% 5 10 15 20 25 30 35 29,02% ? Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal nº 209, de setembro de 2013 (MPOG). ? Não inclui o Bacen, o MPU, as empresas públicas e sociedades de economia mista, o Governo do Distrito Federal (GDF), os encargos previdenciários da União e os servidores do Ministério das Relações Exteriores lotados no Exterior. ? Despesa acumulada de setembro de 2012 a agosto de 2013. ? Inclui administração direta, autarquias e fundações. ? Inclui as despesas de pessoal das Secretarias vinculadas à Presidência da República, exceto as da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, por razões de contabilização orçamentária.

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14 Despesa Média Mensal do Poder Executivo com Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas, por Ministério (R$ correntes) – 2013 16.000 14.000 12.000 10.000 8.000 6.000 4.000 2.000 0 Fa z P ên re end s cia id a , T ên ec cia no Tr lo ab gi al ho Ju a st M e Em iça in as pre In Pl e En go dú an e st eja rgi ria m a Pr e C ent ev om o Re idê ér Ag laç ncia cio ric õe ul s E Soc tu xt ial ra er e ior Pe e cu s Ed aria uc aç ão M T ei ur o i Am smo bi en Go t v Sa e De er úd se no nv do Cu e lt ol vim s Ex ura en Ter In te gr to A rit. aç ão grár Na io cio Ci nal da Pe d sc a e Es es Aq por ui te cu ltu r D a Tr efe De an se sp sa nv or o t Co l. S es m oc un ial ica çõ es ? Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal nº 209, de setembro de 2013 (MPOG). ? Não inclui o Bacen, o MPU, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, o GDF, os encargos previdenciários da União e os servidores do MRE lotados no Exterior. ? Despesa Média Mensal = (despesa anual/total de servidores)/13 ? Inclui administração direta, autarquias e fundações. ? Inclui as despesas de pessoal das Secretarias vinculadas à Presidência da República, exceto as da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, por razões de contabilização orçamentária. Ci

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