Jornal da Fiequimetal - 13 - Fevereiro 2015

 

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Jornal da Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - CGTP-IN

Popular Pages


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Impedir a venda criminosa da EGF Ainda pode ser travada a decisão de fazer do lixo um negócio muito prejudicial para o País, a população e os trabalhadores. 4 É preciso prosseguir a luta de todos os trabalhadores, para derrotar o Governo PSD/CDS e a sua política e para construir uma alternativa de esquerda e soberana EDITORIAL Órgão dos trabalhadores das indústrias metalúrgicas, químicas, eléctricas, farmacêutica, celulose, papel, gráfica, imprensa, energia e minas Distribuição gratuita aos associados dos sindicatos federados N.º 13 Fevereiro 2015 Justiça deu razão às lutas Os casos da Bosch Car Multimédia, da CAMO, da Tesco, da Isporeco, da Vanpro e da Autoneum. 5 Nas ruas e nas empresas, reivindicar para mudar Greves alteram posição das empresas Sucedeu na Thyssenkrupp Elevadores, na Isporeco e nas Minas da Panasqueira. 8 Março de luta crescente Com a jornada nacional de luta, a 7 de Março, a Semana da Igualdade e a Marcha da Juventude, a CGTP-IN apela à intensificação da luta e à elevação da consciência social, para derrotar a política de direita e garantir uma política de esquerda e soberana. Em 2015, nos sectores do âmbito da Fiequimetal, a acção reivindicativa vai desenvolverse a par da luta pela mudança de Governo e de política. 3 e 12 Direitos defendidos na EDP e na REN Foram derrotados os objectivos fundamentais que levaram as empresas a denunciar o Acordo Colectivo de Trabalho. 9 Prevenir, formar e responsabilizar em SST 10 Direitos para valer A Fiequimetal Jovem quer atacar a precariedade do emprego, combater as discriminações e fazer valer os direitos dos trabalhadores mais novos. É preciso que muitos mais jovens se integrem na luta nas empresas e na actividade geral dos sindicatos, salientam Mário Matos, Nídia Sousa, Sérgio Sales e Sónia Mendes. CENTRAIS Sindicatos da Europa reuniram-se em Lisboa 11

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NACIONAL EDITORIAL Vamos persistir na luta por um Portugal com futuro, onde floresçam as conquistas e os valores de Abril Mais força à reivindicação e à luta N o momento em que o nosso jornal chega aos locais de trabalho, milhares de trabalhadores de norte a sul do País, do Continente às Regiões Autónomas, organizados e ancorados nos seus sindicatos de classe, movimentam-se nas empresas, discutem os seus problemas, apresentam reivindicações e desenvolvem as mais diversas formas de luta, pela conquista de melhores salários, pela defesa do emprego e dos direitos e pela melhoria das condições de trabalho. Como resultado desta dinâmica sindical, estão em andamento centenas de cadernos reivindicativos, tendo em comum a exigência de aumentos salariais e outras propostas, visando uma melhor distribuição da riqueza produzida, condições de tra- balho seguras e dignificantes, contratos efectivos para trabalhadores sujeitos aos vínculos precários e a defesa dos direitos que emergem da contratação colectiva. Casos há em que os trabalhadores já alcançaram as suas reivindicações enquanto outros prosseguem formas de luta, para defenderem os direitos, combater ameaças e chantagens, ou reclamar a devolução de salários e direitos roubados (casos da Valorsul, Amarsul, INCM, Petrogal, Soporcel, entre outros). Quanto aos resultados obtidos, destacam-se os importantes acordos alcançados nas negociações dos ACT dos grupos EDP e REN; os aumentos salariais conquistados em diversas empresas; a reposição do pagamento do trabalho extraordinário nos valores em aplicação antes de 1 de Agosto de 2012, assim como do descanso compensatório; a passagem a efectivos de trabalhadores com vínculos precários, através da conjugação da luta reivindicativa com a acção jurídica, como aconteceu na Bosch, na Autoneum, na transportadora Horários do Funchal, nas Minas da Panasqueira, na Autoeuropa e em empresas do seu parque industrial e no Grupo Portucel. prosseguir a luta convergente de todos os trabalhadores, para derrotar, o mais rapidamente possível, o Governo PSD/CDS e a sua política de exploração e empobrecimento e para evoluir na construção de uma alternativa de esquerda e soberana, que rompa com a política de direita, devolva aos trabalhadores os salários e os direitos roubados e ponha Portugal no caminho do progresso económico e social. T udo isto só foi e é possível, com a determinação e unidade dos trabalhadores e com o empenhamento de centenas de dirigentes, delegados e activistas, que dinamizam a organização e acção nos locais de trabalho, asseguram o funcionamento regular dos órgãos dos sindicatos e participam com a sua militância nas diversas frentes da actividade sindical. Nos meses de Fevereiro, Março e Abril, decorrem eleições no SITE Centro-Sul e Regiões Autónomas, no SITE Centro-Norte, no SITE Norte e no STIM (mineiros). Estes sindicatos, em conjunto, integram nas suas listas cerca de 300 quadros. A participação nas eleições garante que os trabalhadores podem contar com uma organização renovada e reforçada, para dar continuidade ao trabalho desenvolvido e prosseguir a luta. C A o mesmo tempo que nos locais de trabalho se resiste e luta diariamente contra as injustiças e se exige resposta positiva às reivindicações apresentadas, é preciso om esta perspectiva de futuro, vamos empenhar todas as nossas energias no esclarecimento e na mobilização dos trabalhadores para a jornada nacional de luta do próximo dia 7 de Março. Vamos igualmente trabalhar para a Semana da Igualdade, que termina no dia 8 de Março, e para a Marcha Nacional contra a precariedade e a exploração, promovida pela Interjovem, que vai culminar com uma manifestação em Lisboa no dia 28 de Março. A luta vai prosseguir, nos locais de trabalho e nas ruas, também nos nossos sectores. Uma semana de acções com impacto vai ser promovida pelos sindicatos da Fiequimetal, entre 30 de Março e 2 de Abril, para exigir aumentos salariais, respeito dos direitos e melhores condições de trabalho. Com a mesma confiança que os jovens dirigentes demonstram nas páginas centrais desta edição, vamos persistir na luta por um Portugal com futuro, onde floresçam as conquistas e os valores de Abril. OPINIÃO Ano de decisões o ano de 2015, em Outubro, vão ocorrer eleições legislativas em Portugal. É um momento político importante e uma oportunidade para os trabalhadores e o povo português apreciarem com serenidade o que lhes aconteceu durante estes quatro anos de louca austeridade nas suas vidas. E decidirem em conformidade. Foram quatro anos de roubo nos salários e de degradação das condições de trabalho, por via das alterações das leis laborais. O Código do Trabalho, em 2012, diminuiu para valores inaceitáveis o pagamento do trabalho extraordinário, anulou o descanso compensatório pelo trabalho realizado em feriados e dias de descanso. Isto tudo na perspectiva de favorecimento das entidades empregadoras, com o velho argumento de que assim tornariam mais competitiva a economia portuguesa. Esta política de destruição do equilíbrio nas relações do trabalho teve objectivos claros: aumentar ainda mais a precariedade das relações laborais; diminuir os N MANUEL CORREIA Do Secretariado da DN da Fiequimetal e presidente do SIESI salários; e pôr em causa todo o alicerce da contratação colectiva sectorial. Em suma, foi a grande promoção do favorecimento das classes dominantes. Estes quatro anos foram também os tempos em que mais se viu crescer e mais se falou de corrupção. São exemplos os casos da Banca, designadamente do BPN, do BPP e, mais recentemente, do BES. Acresce o caso dos submarinos, entre outros. Falou-se igualmente muito da degradação da Justiça, cuja situação, com o fecho de tribunais e a falência do CITIUS, não deixou margens para dúvidas de como isto tudo foi mesmo ao fundo. É neste quadro de profundo golpe aos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas que somos chamados a pronunciar-nos. E temos a obrigação de, empresa a empresa e em todos os locais de trabalho, de alertar todos os trabalhadores para que não se deixem embalar nas farsas que ao longo dos tempos nos apresentaram como sendo as únicas soluções. Essas farsas deram no que deram e no que está aos olhos de todos. E estamos a pagar por isso todos os dias. Como agir perante este panorama político/sindical? – Esta é a pergunta que baila na cabeça de todos nós. Penso que devemos agir tendo em conta que mudar de governo e mudar de política é, sem dúvida, a grande tarefa que se apresenta aos trabalhadores e às suas organizações sindicais em 2015, no quadro das eleições legislativas. Esta é a oportunidade de impormos uma pesada derrota aos partidos de direita e criarmos as condições para uma alternativa de esquerda que ponha fim ao saque fiscal, ao desastre económico, ao agravamento do desemprego, à precarização do emprego. E ao empobrecimento, à desregulação das relações de trabalho, à entrega ao grande capital de empresas e sectores fundamentais da economia e à destruição das funções sociais do Estado. A hora é de trabalharmos pela mudança, uma mudança a nosso favor. 2 Fevereiro 2015

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ACTUAL Mais luta, consciência social e outro voto nas legislativas CGTP-IN firme no rumo da ruptura Intensificar a luta e elevar a consciência social dos trabalhadores e da população é decisivo para derrotar a política de direita e garantir uma política de esquerda e soberana, salientou o Conselho Nacional da CGTP-IN, que marcou uma grande jornada nacional de luta para 7 de Março. N a resolução aprovada a 29 de Janeiro, o órgão dirigente da confederação reafirmou a importância da intensificação da luta e da elevação da consciência social, no quadro das próximas eleições legislativas, como elemento decisivo para derrotar a política de direita e o Governo do PSD e do CDS-PP e para alterar a correlação de forças na Assembleia da República, de forma a assegurar uma política de esquerda e soberana, comprometida com os valores e os direitos de Abril. A urgência da demissão do Governo e da ruptura com a política de direita é justificada pela crescente deterioração da situação política, económica e social, verificada ao longo de muitos anos e agravada com o actual Executivo PSD/CDS-PP, e que tem sido acompanhada pela degradação acentuada das condições de vida dos trabalhadores e do povo, ao mesmo tempo que a generalidade do patronato reforça as posições autoritárias e prepotentes. O aumento da exploração, com o consequente empobrecimento da classe trabalhadora, constitui um objectivo central, inerente à natureza predadora do capital, recorda-se na resolução. Sucede que, depois de anos sucessivos de destruição de riqueza, as perspectivas económicas para 2015 apontam para uma estagnação, como consequência das medidas de exploração e empobrecimento, decorrentes da aplicação do memorando da tróica, que agrediu, empobreceu e humilhou o povo e o País. Esta grave situação, a que o País e os trabalhadores foram conduzidos pela política de direita, não será ultrapassada com mudanças pontuais, nem com a submissão ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, ao Tratado Orçamental e a Na Efacec o argumento da «crise», usado pela administração para rejeitar as reivindicações de melhoria dos salários e respeito pelos direitos dos trabalhadores, foi claramente desmentido pelo volume elevado dos gastos a favor de quem ocupa os lugares de topo na hierarquia da empresa. A indignação tomou dimensão pública, a partir de 11 de Fevereiro. Tiveram forte adesão as greves de duas horas, de manhã e de tarde, acompanhadas de concentrações na entrada das fábricas (foto na Arroteia, Leça do Balio), também nos dias 13, 16, 18 e 20. No primeiro dia, com os trabalhadores em luta esteve o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos uma dívida incomportável (que, ao absorver grande parte da riqueza produzida, para o pagamento de juros e outros encargos, fragiliza a democracia e aprisiona o desenvolvimento soberano do País). Reivindicar e ganhar força Para este ano, em que a CGTP-IN comemora o seu 45.º aniversário, o Conselho Nacional apontou como linha prioritária intensificar a acção e luta reivindicativa nos locais de trabalho, no quadro da acção sindical integrada (ou seja, reforçando a organização sindical com a intensificação da luta, e fazendo desta um factor de reforço dos sindicatos). Como objectivos desta acção na base, foram destacados: – o aumento geral dos salários; – a exigência de emprego com direitos, combatendo a precariedade e o desemprego; – a semana de 35 horas de trabalho, contrariando a desregulamentação dos horários; – o efectivo exercício da negociação colectiva, acabando com o bloqueamento da contratação colectiva; – a defesa dos direitos e a melhoria geral das condições de trabalho; Entre os objectivos principais da intervenção sindical e da mobilização dos trabalhadores, a central inclui: a revogação das normas gravosas da legislação laboral; a reposição dos dias de férias e feriados retirados; a devolução da totalidade dos salários e pensões roubados a quem trabalha ou trabalhou no sector público, bem como o descongelamento das carreiras na Administração Pública; a revogação dos programas chamados de “requalificação”, mobilidade, e outros, que visam o despedimento massivo de trabalhadores no sector público; o aumento das pensões de reforma e a melhoria da protecção social de trabalhadores, desempregados e pensionistas. Vai se dada mais visibilidade à queixa que a CGTP-IN apresentou contra o Governo ao Provedor de Justiça, pelo não cumprimento da lei no que respeita ao Fundo de Garantia Salarial. Este incumprimento impede os trabalhadores de receberem os créditos que lhes são devidos. Março nas ruas e nas empresas Nesta reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, foi convocada uma jornada nacional de luta para 7 de Março, que será concretizada com manifestações e concentrações nos distritos do Continente e nas Regiões Autónomas. A organização de cada iniciativa está a ser preparada pelas estruturas do movimento sindical unitário e contam com todo o empenhamento dos sindicatos da Fiequimetal, mobilizando os trabalhadores dos nossos sectores. O apelo à participação nas acções desta jornada nacional não é dirigido apenas aos trabalhadores. Também a população em geral deve ser chamada a participar em força. Por todo o País, vai fazer-se ouvir nas ruas a justa exigência de melhoria das condições de vida e de trabalho, de defesa dos direitos laborais e sociais, de mais e melhores serviços públicos, de defesa e melhoria do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, da Segurança Social pública, universal e solidária. No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, realiza-se a Semana da Igualdade, entre 2 e 8 de Março. Nestes dias, a açcão sindical vai privilegiar o contacto com as trabalhadoras e com os trabalhadores nos locais de trabalho. Com o lema «Juventude em Marcha – Trabalho com Direitos! Contra a precariedade e a exploração!» e igualmente com o foco nos locais de trabalho, os sindicatos, a Interjovem e toda a CGTP-IN vão levar a cabo uma marcha nacional, com início a 23 de Março e que vai culminar com uma manifestação em Lisboa, a 28 de Março, Dia Nacional da Juventude. Fevereiro 2015 3

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NOTÍCIAS Vitórias na Madeira A Tecnovia Madeira foi obrigada em Novembro, pelo Tribunal de Trabalho do Funchal, a reintegrar dois motoristas associados do STRAMM. O sindicato, no número de Dezembro do seu boletim «Rodometal», lembrou que a empresa é useira e vezeira em não respeitar os direitos dos trabalhadores, o que lhe valeu outras condenações. A Rodoeste foi condenada na contestação judicial do despedimento de dois motoristas. Também com o apoio do sindicato madeirense de rodoviários e metalúrgicos, os trabalhadores ganharam no Tribunal de Trabalho do Funchal e no Tribunal da Relação. A Rodoeste alegou a recusa de funções de «agente único» como justa causa de despedimento, embora tais funções não constem do contrato de trabalho. A Horários do Funchal e a Companhia dos Carros de São Gonçalo despediram 14 motoristas. Mas o comportamento ilegal das duas empresas do Grupo HF foi comprovado em tribunal, para onde recorreram 12 trabalhadores, com o apoio do STRAMM. Em Dezembro, nove motoristas já estavam de novo nos seus postos de trabalho, aguardando-se o desfecho dos restantes três. Ainda é possível impedir a venda da EGF Quem paga o negócio do lixo? O Governo e a sua maioria parlamentar ainda podem ser travados, na decisão de privatizar a Empresa Geral do Fomento e fazer do tratamento do lixo um negócio bom para a Mota Engil, mas muito prejudicial para o País, a população e os trabalhadores. E stá em causa a privatização de 95 por cento do capital social da EGF, uma empresa que pertence na totalidade ao grupo público Águas de Portugal e que, através de parcerias com 174 municípios, impostas por governos do PS com desrespeito pela autonomia do poder local, assumiu participações maioritárias em onze sistemas multimunicipais: Valorsul, Amarsul, Valorminho, Resulima, Resinorte, Suldouro, Resistrela, Ersuc, Valorlis, Valnor e Algar. Ao longo de duas décadas, beneficiando de investimentos públicos de cerca de dois mil milhões de euros, o Grupo EGF consolidou-se e controla hoje um património de mil milhões de euros, possuindo quase dois mil trabalhadores qualificados e tecnologia avançada. As onze empresas do grupo são responsáveis, como concessionárias, por recolher, transportar, tratar e valorizar dois terços do lixo produzido no País. Nos últimos três anos, a EGF acumulou 62 milhões de euros de lucros. Só no ano de 2012 investiu 45 milhões de euros. Em 2013, o seu volume de negócios foi de 173 milhões de euros, alcançando lucros de 15 milhões. O início da privatização, que como intenção já se manifestara muito antes, deu-se há quase um ano, com a publicação, em Março, do Decreto-Lei 45/2014. A 18 de Setembro, o Governo escolheu a SUMA, do Grupo Mota-Engil (aliado à Urbaser espanhola) como comprador da EGF, por 149,9 milhões de euros. O contrato de compra e venda foi assinado a 6 de Novembro. Como a SUMA tem por sua conta quase metade do sector de recolha e tratamento de resíduos sólidos, este negócio, a concluir-se, dará origem a um monopólio privado sem paralelo na Europa. Falta que a «autoridade da concorrência» se pronuncie. Correm ainda processos judiciais interpostos por câmaras municipais. Mantém-se a luta Mas o obstáculo maior ao avanço da privatização tem sido mesmo a contestação e a luta dos trabalhadores das empresas afectadas e dos sectores da higiene urbana de vários municípios, e também da maioria das câmaras municipais, da população e do movimento de utentes. Ao trazerem a público argumentos e factos que contrariam a opção do Governo, deram força a duas ideias: – a privatização da EGF não só não resolve nenhum problema, como deixará o País mais pobre, mais endividado e com menos instrumentos para o seu desenvolvimento; – o único objectivo do Governo PSD/CDS é entregar importantes activos do Estado ao capital privado, que passará a controlar um sector altamente rentável e fundamental para a vida e bem-estar das populações. Em Maio, foi entregue no Parlamento a petição “Em defesa dos serviços públicos de resíduos”, com mais de 7500 assinaturas. A 6 de Junho, realizou-se em Lisboa uma manifestação com milhares de trabalhadores de municípios e de empresas do Grupo EGF. Esta manifestação, que terminou frente à Assembleia da República, foi promovida pelos subscritores de um manifesto contra a privatização, apresentado a 15 de Maio: o SITE CSRA, o SITE Sul, o STAL, o STML, a Associação de Municípios da Região de Setúbal, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos e, posteriormente, as câmaras municipais de Alenquer, Lisboa e Loures, entre outras entidades. Outra manifestação foi realizada a 23 de Outubro, até à presidência do Conselho de Ministros, reafirmando que a concretização da decisão do Governo de entregar a EGF a um grupo privado é contrária ao interesse nacional, ao serviço público, aos direitos dos trabalhadores e das populações. A EGF deve manter-se na esfera pública, pois esta é uma condição essencial para assegurar uma política de resíduos que seja determinada pelos interesses das populações e por razões ambientais, e não pelo lucro de um qualquer grupo económico. Não obstante a pressa do Governo, ainda é possível impedir que se concretize este crime, salientou-se na resolução aprovada e entregue ao Governo. Mantém-se a luta em defesa da gestão pública dos resíduos, dos serviços municipais, dos direitos, dos postos de trabalho e da melhoria das condições de vida. Petrogal deve pagar Depois de, no fim de Setembro, mais uma vez ser reconhecido em tribunal que a Petrogal não pode considerar ilícitas as greves de 2010 e 2012, a Comissão Sindical Negociadora da Fiequimetal e do Sicop apelou à empresa para que abandone as manobras dilatórias. O sistemático recurso para tribunais superiores, numa dezena de processos com sentenças semelhantes, serve para a administração adiar o mais possível a restituição do dinheiro descontado ilegalmente aos trabalhadores. Os argumentos em defesa da EGF pública continuam válidos e a luta para impedir o crime da privatização não vai parar Acabaram os cortes nas horas extra Desde 1 de Janeiro, o trabalho suplementar volta a ser remunerado nos termos inscritos na contratação colectiva. Para os casos em que o patronato não elimine os cortes que a revisão do Código do Trabalho permitiu desde 1 de Agosto de 2012 até 31 de Dezembro de 2014, a Fiequimetal renovou os pré-avisos de greve. Estes valem também para as empresas do sector empresarial do Estado, onde o Governo e os deputados do PSD e do CDS decidiram manter os cortes, através da lei do Orçamento do Estado. Desta forma, se não for respeitada a contratação colectiva, os trabalhadores podem fazer greve ao trabalho suplementar e ao trabalho em dia feriado que, por escala, seja considerado trabalho normal. Foi isso que sucedeu, desde há mais de dois anos, em várias empresas, levando mesmo a que muitas delas recuassem. Ainda em Novembro de 2012, em resposta a um pedido de esclarecimento da CGTP-IN, o Inspector-Geral do Trabalho confirmou que o Código do Trabalho não impede as empresas de pagarem o trabalho suplementar e em dias feriados por valores superiores aos mínimos estabelecidos na lei. Em Setembro de 2013, o Tribunal Constitucional reprovou algumas normas da revisão do Código do Trabalho mas permitiu que vigorasse, até ao fim de Julho, a permissão para que o patronato não respeitasse a contratação colectiva na parte em que esta prevê pagar o trabalho suplementar por valores superiores aos mínimos inscritos na lei laboral geral. O Governo e os deputados do PSD e do CDS-PP encontraram forma de oferecer aos patrões mais cinco meses de bónus, com a Lei 48-A/2014. Há que exigir que todo o trabalho suplementar e o trabalho normal prestado em dia feriado seja pago pelos valores inscritos nos contratos colectivos de trabalho e acordos de empresa e seja seguido do respectivo descanso compensatório. Cabe aos trabalhadores atingidos decidirem, com o seu sindicato, as acções a realizar para que tal aconteça – e as formas de luta podem chegar à greve. 4 Fevereiro 2015

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NOTÍCIAS Sindicatos e trabalhadores derrotam precariedade A Justiça dá-nos razão Com o apoio dos sindicatos, a resistência de vários trabalhadores contratados com vínculos precários chegou aos tribunais e a razão foi reconhecida. A s histórias diferentes que aqui destacamos têm um ponto comum: a entrada para o quadro de efectivos, com os direitos reconhecidos e pagos, em vez do despedimento, que tinha sido concretizado no fim de um contrato de trabalho temporário. No Norte Na Bosch Car Multimédia Portugal, em Braga, um trabalhador retomou no dia 1 de Dezembro o seu posto de trabalho, dois anos depois de ter decidido impugnar o despedimento. A impugnação foi feita em simultâneo com a prova da utilização abusiva de contratos a termo. A empresa foi condenada em primeira instância pelo Tribunal da Comarca de Braga. Recorreu para a Relação do Porto, mas sem sucesso. Ambos os tribunais condenaram a Bosch a reconhecer ao trabalhador a antiguidade e a pagar-lhe todas as retribuições (salário, subsídios de férias e de Natal, férias não gozadas, subsídio de turno, horas nocturnas) como se estivesse efectivamente ao serviço, desde a data da entrada da acção até à reintegração. O SITE Norte divulgou a sentença, proferida em Novembro passado, salientando que o combate ao uso e abuso da precariedade só é possível, quando os trabalhadores se organizam no sindicato e elegem delegados sindicais. Na luta contra esta praga laboral, que contribui para a degradação social, familiar e económica dos trabalhadores, são referidos mais exemplos que também tiveram o apoio do SITE Norte. Em Vila Nova de Gaia, um trabalhador reclamou em tribunal a sua reintegração na CAMO, após a empresa ter feito cessar em Agosto de 2013 um contrato de trabalho a termo certo celebrado em Setembro de 2009. Na primeira audiência foi possível um acordo e a empresa reintegrou o trabalhador no seu quadro efectivo em Novembro de 2014. Um jovem trabalhador da Tesco (Ribeirão, Vila Nova de Famalicão), despedido após quase cinco anos consecutivos de trabalho As empresas não poupam dinheiro para imporem a precariedade, porque esta é uma forma de aumentar a exploração, mas também em tribunal a razão dos trabalhadores pode vencer temporário, decidiu-se a lutar pela sua reintegração. Na primeira instância, o Tribunal de Santo Tirso condenou a empresa a readmiti-lo no seu posto e local de trabalho, mas a Tesco recorreu para o Tribunal da Relação do Porto. Aguarda-se a decisão. E no Sul No início de Dezembro, o SITE Sul anunciou mais uma importante vitória dos trabalhadores no combate à precariedade de emprego e à discriminação salarial no parque industrial da Autoeu- ropa, em Palmela. A Isporeco foi condenada pelo Tribunal de Trabalho de Setúbal a readmitir três trabalhadores temporários que despedira; além de integrá-los no quadro, teve que pagar-lhes, desde o início da sua contratação, a diferença para salários iguais aos que recebem os trabalhadores efectivos; foi obrigada ainda a pagar os salários desde a data do despedimento até à reintegração. Os trabalhadores haviam sido contratados através da A7TT e Randstad, alegando «acréscimo temporário da actividade», justificação que o tribunal considerou nula, pois a actividade da Isporeco não é sazonal e não apresenta irregularidades de natureza estrutural. Um mês antes, em Novembro, fora conhecida a derrota da Vanpro (também no Parque da Autoeuropa), num processo que contestou o despedimento de três trabalhadoras contratadas através de uma em- presa de trabalho temporário. O Tribunal de Trabalho de Setúbal condenou a empresa a reintegrar duas trabalhadoras e a indemnizar uma terceira, que por opção não quis voltar à Vanpro. Também nestes três casos, a contratação por via de uma empresa de trabalho temporário teve por motivo justificativo o acréscimo temporário da actividade, que o tribunal considerou nulo. Um caso de meados de Setembro merece referência por envolver um número bastante maior de pessoas: através da acção e da pressão do SITE Sul, foi possível converter em contratos efectivos 24 falsos contratos de trabalho temporário na Autoneum, em Setúbal. A contratação através de empresas de trabalho temporário, para ocupar postos de trabalho permanentes, prolonga-se há muito tempo e alguns dos trabalhadores que passaram nesta altura a efectivos estavam na empresa há cerca de 10 anos. Reforçar os sindicatos também nas eleições Nestes primeiros meses de 2015, vão realizar-se eleições para os órgãos dirigentes de quatro sindicatos da Fiequimetal. Este é um importante momento para, com o seu voto, os trabalhadores associados darem força e estímulo aos camaradas que aceitaram ter uma participação mais exigente e assumir responsabilidades nos colectivos que vão estar à frente dos sindicatos nos próximos quatro anos. No SITE CSRA (Centro-Sul e Regiões Autónomas), as eleições tiveram lugar a 11, 12 e 13 de Fevereiro. A lista eleita teve como lema «Por um sindicato forte nos locais de trabalho, para defender o emprego com direitos, melhores salários, melhores condições de vida e de trabalho». O SITE Norte elegeu a direcção e a mesa da assembleia geral nos dias 3 a 7 de Fevereiro. A lista Vitrohm notificada por discriminações A Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CITE) aprovou recentemente um parecer, motivado por uma queixa do SIESI e relativo à prática de discriminações salariais e profissionais que afectam as trabalhadoras da Vitrohm. O parecer dá razão, em toda a linha, aos pontos de vista do sindicato e foi enviado pela CITE à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), para actuação junto da direcção da empresa. Foi também recomendado à Vitrohm que proceda à correcção das desigualdades das mulheres em relação aos homens, quanto a salários, categorias e acesso a outros grupos profissionais. Vale a pena A notificação da Vitrohm foi um dos casos que, em Dezembro, numa nota de imprensa, a Comissão da Fiequimetal para a Igualdade entre Mulheres e Homens destacou, para reafirmar que vale a pena estar sindicalizado e lutar pela defesa e aplicação dos direitos conquistados e consignados com força de lei. O direito a horário de trabalho flexível para apoio a filhos menores de 12 anos, previsto na lei, foi reconhecido a seis trabalhadoras das empresas Dura Automotive (na Guarda, uma trabalhadora), Grohe (Aveiro, uma), Bosch Car Multimédia (Braga, uma) e Plural Cooperativa Farmacêutica (Coimbra, três tra- balhadoras), que reclaram a sua aplicação, com o apoio dos sindicatos SITE Centro-Norte e SITE Norte. Sobre estes casos, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) escreveu que «o empregador deve proporcionar à trabalhadora condições de trabalho que favoreçam a conciliação da actividade profissional com a vida familiar e pessoal e, na elaboração dos horários de trabalho, deve facilitar à trabalhadora essa mesma conciliação». Nas Tintas Dyrup e na Webasto, dois trabalhadores que se encontravam no uso de licença parental foram englobados em despedimentos colectivos, mas a CITE considerou o despedimento ilegítimo e eles foram reintegrados. apresentou-se para «reforçar a organização, defender as conquistas, combater a exploração». No SITE Centro-Norte as eleições têm lugar de 17 a 20 de Março. «Valorizar o trabalho e os trabalhadores! Mais e melhor justiça social! Garantir o futuro, reforçar a organização!» é o lema da lista de candidatos. Em Abril serão eleitos os corpos gerentes do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira. Congresso da Fiequimetal O 3.º Congresso da Fiequimetal, de acordo com a decisão tomada nos órgãos, vai ter lugar no dia 27 de Novembro deste ano. Com o provado empenhamento dos dirigentes e o apoio dos trabalhadores, no dia do Congresso e na discussão preparatória, será um importante contributo para o reforço da organização sindical e da capacidade de luta nos nossos sectores. 5 Fevereiro 2015

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EM F Entrevista com dirigentes da Fiequimetal Jovem Direitos para vale num rumo com fu A Fiequimetal Jovem, comissão de jovens da Fiequimetal, rejuvenescida, com entusiasmo, com trabalho feito e planos para o futuro, quer atacar a precariedade do emprego, combater as discriminações, fazer valer os direitos. Para tal, é preciso identificar e denunciar os problemas mais sentidos e mais graves e conseguir que muitos mais jovens se integrem na luta nas empresas e na actividade geral dos sindicatos. obre os problemas dos jovens e a actividade da Fiequimetal Jovem, quatro dos elementos da comissão falaram ao Jornal da Fiequimetal. Sónia Mendes tem 35 anos e é dirigente do SIESI. Trabalha como assistente num centro de atendimento (call center) da EDP, contratada através de uma empresa de trabalho temporário, e desde há muito tem estado envolvida na luta para que os vínculos precários dêem lugar a empregos seguros e com direitos. Nídia Sousa tem S Mário e Sónia são um exemplo de como situações à partida iguais acabam por ser bastante diferentes para os trabalhadores A luta dos trabalhadores dos call centers da EDP te Sérgio Sales acusa o patronato de tentar afastar os jovens das estruturas sindicais e dos demais trabalhadores Para Nídia Sousa, estão hipotecadas as vidas dos jovens trabalhadores, que têm como única certeza a incerteza 29 anos e é operadora de linha na Inapal Plásticos, uma empresa do ramo automóvel, fornecedora da Autoeuropa. É dirigente do SITE Sul. Mário Matos tem 37 anos, é dirigente do SITE CSRA e trabalha na Valorsul, como operador de máquinas. Sérgio Sales tem 31 anos, é operador no centro de produções da Bosch Car Multimedia, em Braga, e exerce a sua actividade sindical no SITE Norte. Ao falar sobre o motivo da existência de uma comissão de 6 jovens, Mário Matos destacou a necessidade de rejuvenescimento dos sindicatos. «Os trabalhadores jovens têm de ser sindicalizados e integrados nas estruturas sindicais», afirma, assegurando que, fruto do trabalho da comissão, já se está a sentir progressos. Nídia Sousa recorda que já havia actividade desenvolvida para que nos sindicatos e na federação a juventude fosse uma prioridade. Acha que os jovens «têm pouca consciência política» e «há que aperfeiçoar a linguagem e transmitir O Dia Nacional da Juventude tem sido assinalado, d ruas de Lisboa, para dar maior visibilidade aos pro aquilo que os jovens sentem dentro das empresas», porque assim eles vão «perceber a necessidade da organização e da luta pelos seus direitos». Sérgio Sales acusa o patronato de tentar afastar os jovens das estruturas sindicais e dos demais Fevereiro 2015

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FOCO er uturo O primeiro boletim da Fiequimetal Jovem foi distribuído em Novembro através dos sindicatos Problemas e respostas Sónia Mendes fala dos inúmeros problemas com que se debatem os trabalhadores que operam nas linhas de atendimento da EDP. Descreve a pressão de não se poder praticamente parar, com pausas vigiadas de forma persecutória, com salários que são puxados para baixo porque estas empresas prestadoras de serviço servem para oferecer mão-de-obra a custo reduzido. Mas também fala da luta vitoriosa nos call centers, em 2011, que aproximou o sindicato e os trabalhadores, maioritariamente jovens. Sérgio Sales lembra que, quando começou a trabalhar, aos 16 anos, o desemprego era de cerca de sete por cento. «Agora, chegas aos Recursos Humanos e dizem-te que aquelas são as condições e que se não quiseres outros quererão». Na Bosch, uma fábrica de auto-rádios e sistemas GPS, são centenas os trabalhadores contratados através do trabalho temporário. Para Nídia Sousa, estão hipotecadas as vidas dos jovens trabalhadores, que têm como única certeza a incerteza. A intervenção sindical tem trazido algumas vitórias nos tribunais e nas empresas, para que funções permanentes representem vínculos efectivos. No complexo da Autoeuropa, a precariedade de emprego é comum às muitas empresas que alimentam a produção da multinacional da indústria automóvel. Como é um sector que tem oscilações na necessidade de produção, facto que já está há muito reflectido na contratação colectiva, poderia pensar-se que ali só se contrata trabalhadores com vínculo precário nos «picos». Mas Nídia conta que muitos desses trabalhadores estão a desempenhar funções permanentes e passam sucessivamente por diferentes empresas prestadoras de serviços, sem nunca chegarem a ter segurança no emprego. Sérgio Sales vê nas empresas várias gerações de trabalhadores «com direitos completamente diferentes». «Impingem-nos que a vida é uma selva e que isto é cada um por si», mas a verdade é que «os trabalhadores mais jovens vão também percebendo que não é bem eve resultados e continua desde há alguns, anos, com manifestações nas oblemas e às lutas dos jovens trabalhadores trabalhadores. «Estamos cá para combater isso», cientes de que «há problemas que são transversais, mas também há problemas mais específicos. Combater essa tentativa de afastamento dos jovens significa «colocar-lhes nas mãos a solução de lutarmos unidos». assim». Na Bosch, onde jovens com contratos temporários trabalham «sem cantinas, sem médicos», «com uma lanterna por cima» e «havia gente que desmaiava», foram conseguidas importantes vitórias, com a luta e a organização dos jovens no sindicato. Na Valorsul, que faz parte do sector empresarial do Estado, o prestígio e a influência do sindicato junto dos trabalhadores impede que a ofensiva contra os direitos tenha a violência que atinge noutras empresas. Mário Matos reconhece que não é assim na maioria. «Noutras, estás lá há 20 anos e tens determinados direitos, mas se entraste há pouco tempo já não és abrangido. Não podemos deixar que isto aconteça. Os jovens têm de se unir e convergir com todos os trabalhadores», apela. Mário e Sónia são um exemplo de como situações à partida iguais acabam por ser bastante diferentes para os trabalhadores. Ele está no quadro da empresa onde trabalha há dez anos, pôde pedir um empréstimo para comprar casa e constituiu família. Sónia está há 14 anos ligada à empresa de trabalho temporário Randstad que, depois de uma forte luta, teve de a integrar nos quadros, tal como sucedeu com outros camaradas. Mas mantémse a incerteza, porque a EDP pode não renovar o contrato de prestação de serviços com a Randstad e, mesmo sendo absurda qualquer perspectiva de acabar com o atendimento telefónico aos clientes da eléctrica, os trabalhadores que fazem há vários anos este serviço poderão ser de novo confrontados com a ameaça do desemprego. A responsabilidade política, afirma Mário Matos, é fundamental no alastramento da precariedade, do desemprego e da discriminação. O Governo dá o mau exemplo, porque «o Orçamento diz que não se renova contratos a termo na Função Pública, chegando ao fim do prazo é para despedir». Ora, «devia ser o Governo a impedir estas situações» e a garantir que «o contrato precário deve servir para uma situação excepcional e temporária, como até diz o Código do Trabalho». Que fazer? «Os trabalhadores devem saber a força que temos, se lutarmos unidos», já que «o patrão é um e nós somos centenas, e ele sem nós não vale nada». Informar, organizar e unir os jovens A Fiequimetal Jovem publicou em Novembro o primeiro número do seu boletim, no qual foi dado destaque à divulgação dos direitos dos jovens, enquanto trabalhadores, e da actividade da comissão, dos sindicatos e da Interjovem/CGTPIN, para ajudar a que os jovens se organizem e exigem que os direitos sejam respeitados. Desde Setembro, recomeçou a ter actualização regular o espaço da comissão de jovens nas redes sociais (https://www.facebook.com/pages/ Fiequimetal-Jovem/197153810331169). Em breve, como nos disseram nesta entrevista colectiva, vai ser editado um novo documento, dedicado à precariedade de emprego, para divulgar mais exemplos de vitórias conseguidas em vários sectores. «As pessoas identificam-se mais se houver casos concretos, do que apenas com análises genéricas», explica Nídia. Nos últimos tempos, os esforços da estrutura sindical têm-se dirigido para a marcha nacional, que está a ser preparada para começar a 23 de Março, abranger os vários distritos e terminar, no Dia Nacional da Juventude, 28 de Março, com uma manifestação em Lisboa. «Esperemos que seja uma grande manifestação», diz Nídia, logo garantindo que «estamos a trabalhar nesse sentido». Sónia conta que «cada sindicato vai fazer trabalho junto dos seus sectores», realizando plenários, concentrações, distribuição de documentos, porque «só assim se consegue chegar mais perto dos trabalhadores, motivá-los, consciencializá-los... É necessário um trabalho diário». Sérgio realça que assinalar o Dia Nacional da Juventude «tem uma importância política, com a presença dos jovens na rua mostra-se que há consciência». O trabalho da Fiequimetal Jovem, acrescenta Mário, contribui também «para que os próprios sindicatos se debrucem mais sobre os problemas específicos dos jovens». «Há agora mais discussão dos problemas da juventude», mas não é de mais salientar que está em causa «o rejuvenescimento dos sindicatos e o seu próprio futuro». Sérgio defende que os jovens «não podem encarar os sindicatos como um gabinete de advogados, têm de os estimar e dar-lhes força, senão eles deixam de existir». É preciso que compreendam que «um delegado sindical ou um dirigente só pode resolver os problemas com o apoio e o empenho dos outros trabalhadores». Fevereiro 2015 7

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CONTRATAÇÃO Acordo na SMP Um aumento salarial de 50 euros foi acordado em Outubro na SMP (Samvardhana Motherson Peguform, no parque industrial da Autoeuropa). O acordo para 2015-2016 foi aprovado pelos trabalhadores, depois de negociado pela comissão sindical do SITE Sul com a administração, e prevê ainda: – o trabalho suplementar continua a ser pago conforme a contratação colectiva; – mais três dias de férias, dependendo da assiduidade; – um prémio mensal de assiduidade, no valor de 10 euros; – fardamento adequado ao local de trabalho; – redução do horário de trabalho para 39 horas semanais para os trabalhadores administrativos, como manda a contratação colectiva. A empresa comprometeu-se a não recorrer ao lay-off, durante a vigência do acordo. A razão dos trabalhadores tardava em ser admitida pelos patrões, na Thyssen, na Isporeco e nas Minas da Panasqueira, até ser decidido recorrer à greve e a outras formas de luta. A greve resultou Empresas entendem a voz da luta Valor à vista Na Isporeco foi marcada pelo SITE Sul uma greve de 48 horas, que começou com forte adesão no Dia Nacional de Indignação e Luta, promovido pela CGTP-IN a 13 de Novembro. Logo nessa tarde, houve acordo com a administração para aumento dos salários: um aumento de 12 euros, na média geral, mas que atinge cerca de 55 euros no caso dos salários mais baixos. Conquistado o acordo, foi decidido suspender a greve. A luta nesta empresa, instalada no parque da Autoeuropa e que actua na manutenção e limpeza industrial, tem ainda mais valor, porque foi necessário enfrentar até a administração da filial portuguesa da Volkswagen. Esta, como o sindicato denunciou, tentou substituir trabalhadores em greve por trabalhadores da Autoeuropa, colocando-os na linha de produção com o único propósito de anular os efeitos da luta. No entanto, a boa organização dos trabalhadores furou esses planos. A pós três dias de greves parciais, realizadas nos dias 22, 28 e 30 de Outubro, representantes da administração e dos trabalhadores da Thyssenkrupp Elevadores reuniram-se no Ministério do Emprego. O representante da administração aproximou-se de alguns pontos das exigências que motivaram as greves e comprometeu-se, desde logo, a contratar mais pessoal técnico. Mais uma vez, os trabalhadores confirmaram que a sua unidade na luta é o mais forte argumento perante o poder patronal Mais de 25 mil euros A apresentação do caderno reivindicativo e a luta travada pelos trabalhadores da Sojitz Beralt Tin & Wolfram, concessionária das Minas da Panasqueira, resultaram num acordo entre o STIM e a administração. No cumprimento desse acordo, como o sindicato noticiou em Novembro, 46 trabalhadores foram reclassificados e enquadrados nos devidos níveis salariais, com retroactividade a Março de 2014. Assim, reverte para os trabalhadores um montante anual superior a 25 mil euros. No final de Maio, após greves com adesão muito elevada, que tiveram lugar desde Março, ficou concluído um acordo salarial e foi derrotada a tentativa patronal de aplicar horários de trabalho como a laboração contínua, para a Lavaria e Oficinas, e 10 horas diárias, para a Mina. A empresa comprometeuse ainda a passar a efectivos alguns trabalhadores contratados a prazo, bem como reclassificar profissionalmente um conjunto de trabalhadores. A INCM é que deve Os trabalhadores da Imprensa Nacional Casa da Moeda são credores da empresa, e não devedores, a luta em defesa das diuturnidades vai continuar e foi interposta uma providência cautelar. Esta foi a resposta do SITE CSRA à exigência de devolução do montante das diuturnidades recebidas entre Janeiro de 2011 e Outubro de 2013. Numa nota emitida no início de Fevereiro, o sindicato contrapõe que os trabalhadores têm sido fortemente penalizados nos seus salários, no congelamento das suas carreiras profissionais e outros direitos consagrados no Acordo de Empresa, por causa da política ruinosa do Governo do PSD/CDS. Os trabalhadores não devem nada à INCM, esta é que lhes deve tudo aquilo que roubou nos seus rendimentos e direitos. Um ano de unidade e luta na Soporcel Os trabalhadores da fábrica da Soporcel na Figueira da Foz (Lavos) cumpriram no passado mês de Dezembro um ano de luta em defesa do fundo de pensões e demais direitos sociais e laborais, sempre com o apoio incondicional do seu sindicato, o SITE Centro-Norte. Neste longo processo de luta contra a intransigência da empresa em alterar o fundo de pensões, os trabalhadores realizaram diversas acções de protesto, incluindo seis dias de greve com paragem total da produção, mantendo a greve ao trabalho extraordinário, até que sejam repostos os valores e condições que vigoravam a 31 de Julho de 2012. Esta demonstração de unidade e coragem foi determinante para fazer ver à empresa que as suas injustas pretensões eram rejeitadas e levá-la a sentar-se à mesa e negociar as alterações ao fundo de pensões e as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores. Como consequência destas lutas, vive-se um momento crucial: pode acontecer a curto prazo um acordo no que respeita ao fundo de pensões e podem ser criadas as condições para se iniciar as negociações do caderno reivindicativo. No âmbito da Saúde e Segurança no Trabalho, concretizou-se a eleição dos representantes dos trabalhadores em SST e a lista do sindicato foi a mais votada. Em todo este processo os trabalhadores da Soporcel têm demonstrado uma grande maturidade, coragem e unidade na defesa dos seus interesses. O resultado vem comprovar que quem luta sempre alcança. Além disso, anima para a luta que tem que continuar. A luta mais recente ocorreu nos dias 14 e 21 de Novembro, com a realização de dois dias de greve, em defesa do fundo de pensões, contra despedimentos e entrega de serviços a empresas externas, pela negociação das reivindicações dos trabalhadores, pelo justo pagamento do trabalho suplementar e por melhores políticas de pessoal. Na reunião, foi colocada a necessidade de aumentar o número de efectivos na assistência técnica, de reduzir o número de elevadores por rota e de devolver as viaturas de serviço que foram retiradas aos técnicos. Insistiu-se, também, em que acabe o sistema de localização de viaturas (sistema de gestão integrada) e seja posto fim às pressões das chefias sobre os trabalhadores. Entretanto, na última reunião do Conselho Europeu de Empresa do Grupo Thyssenkrupp, o representante dos trabalhadores da subsidiária portuguesa informou sobre a situação que aqui se vive, estando previstas mais reuniões e pressões internacionais sobre a administração. A Thyssenkrupp Elevadores tem cerca de 500 trabalhadores. A sede é em Massamá, Queluz, e tem delegações espalhadas por todo o País. A luta, organizada pelos sindicatos da Fiequimetal com associados na empresa (SIESI, SITE Norte, SITE Centro-Norte e SITE CSRA), fez-se sentir em praticamente todos os locais de trabalho, inclusive com concentrações no exterior, durante as paralisações. Não foi a primeira vez Anteriormente, na sequência de uma luta prolongada que incluiu uma greve ao trabalho suplementar nos serviços de piquete, os trabalhadores conseguiram um acordo com a administração, que alargou o período de férias para 24 dias úteis e consagrou tolerâncias de ponto nas vésperas de Natal e Ano Novo, bem como no dia de aniversário dos trabalhadores. O trabalho suplementar passou a ser remunerado de acordo com o Contrato Colectivo de Trabalho, com efeitos a 1 de Outubro de 2013. Já em Fevereiro, o SIESI relatou um caso em que a greve valeu apenas por ter sido convocada. Na Magpower, em Agualva-Cacém (Sintra), a greve marcada para o primeiro dia útil deste mês foi anulada, porque a administração pagou os salários de Janeiro e a primeira prestação de uma dívida salarial. 8 Fevereiro 2015

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CONTRATAÇÃO Firmeza na negociação e resistência nas empresas Grupos EDP e REN têm ACT Concluída a negociação de novos ACT na EDP e na REN, foram derrotados os objectivos fundamentais que levaram à denúncia do Acordo Colectivo de Trabalho que vigorava nas duas maiores empresas do sector eléctrico. m 2012, a EDP e a REN prestaram-se a servir de exemplo na aplicação das possibilidades legais de aumento da exploração dos trabalhadores, abertas com a revisão do Código do Trabalho. Terá havido algum efeito ao nível da opinião pública, particularmente com a notícia da denúncia do ACT pela EDP, logo a partir do primeiro dia de entrada em vigor da nova lei geral. O impacto prático nas empresas foi significativamente diminuído pela resposta serena e firme dada pela Fiequimetal, pelos seus sindicatos e pelos trabalhadores, insistindo que o ACT permanecia em vigor. E Foram refutados os argumentos patronais, que justificavam a denúncia com uma «crise» que os resultados da EDP (e também da REN) desmentiram inequivocamente. Na resposta comum, aprovada num plenário de delegados sindicais das empresas dos dois grupos, em Dezembro de 2012, deixou-se claro que o ataque aos trabalhadores visava apenas beneficiar os accionistas e os administradores. Em ambas os casos, a Fiequimetal defendeu que o ponto de partida para a negociação dos novos acordos colectivos deveria ser o quadro de direitos que o ACT denunciado contemplava. Outro objec- No sector eléctrico o argumento da crise para retirar direitos e diminuir o valor do trabalho não surtiu efeito, pois são demasiado evidentes os resultados milionários das empresas, obtidos à custa dos trabalhadores, da população e da economia do País tivo foi alargar a aplicação do ACT a todos os trabalhadores de todas as empresas de cada grupo. Na EDP, ao fim de 40 reuniões, a negociação iniciada em Outubro de 2012 resultou num acordo global, assinado a 25 de Julho de 2014. O ACT do Grupo EDP foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego N.º 37, a 8 de Outubro. Na REN, cuja administração denunciou o ACT em Novembro de 2012, o processo negocial começou quase no final de Janeiro de 2013. As negociações foram levadas pela Fiequimetal até à fase de conciliação e terminaram no passado dia 30 de Janeiro. Grupo EDP Grupo REN ACT para todos e melhor Na negociação do ACT para o Grupo EDP, com um contributo determinante da comissão negociadora sindical liderada pela Fiequimetal, chegou-se a um resultado que se distingue positivamente da primeira versão apresentada pela empresa e de propostas e posições verificadas ao longo do processo negocial. Embora considerasse este resultado globalmente satisfatório, a CNS/Fiequimetal reafirmou o seu distanciamento quanto ao pagamento do trabalho suplementar e à nova metodologia que submete a evolução das carreiras à lógica da avaliação de desempenho. Mas valorizou bastante o facto de ter sido abandonado pela empresa o propósito de introduzir no ACT as questões gravosas do Código do Trabalho. Conseguiu-se uniformizar as matérias e assegurar a aplicação dos direitos a todos os trabalhadores. Aqueles que já tinham cobertura da regulamentação colectiva verão mantidos os direitos fundamentais. Para cerca de 2200 trabalhadores que não tinham o enquadramento do ACT, foi corrigida uma prática profundamente condenável e situações iguais deixam finalmente de ser tratadas pela empresa de forma distinta. Do ACT 2000, ficam: a remuneração por antiguidade; o prémio de assiduidade e seu complemento; os prémios de condução; o isolamento; os protocolos TET e de Turnos; os remanescentes do regime de turnos (figura que passa a ser aplicada à disponibilidade). Na saúde, há alterações nos encargos, mantendo-se os complementos da Segurança Social, e é criada uma Comissão de Acompanhamento, defendida pela Fiequimetal e pelos seus sindicatos para potenciar uma melhoria real na qualidade de serviço. Foi modificada a concessão de energia eléctrica, que passou para 650 euros/ano no caso dos trabalhadores agora integrados. A remuneração por trabalho suplementar e o descanso compensatório (excepto nos feriados que sejam dias normais de trabalho nos turnos e na prestação em dia normal) são melhorados face à lei. Mantêm-se, agora com aplicação universal: a remuneração por trabalho nocturno, 24 dias de férias, quatro horas mensais para assuntos particulares, feriados municipais e Carnaval, 38 horas/semana, horário especial contínuo (lojas), subsídio de estudo a trabalhadores e descendentes. Firmeza com resultados O ACT para as empresas do Grupo REN resultou da posição firme da Fiequimetal na negociação. É muito diferente da proposta inicial da empresa e contém melhorias significativas para todos os trabalhadores, face àquilo que organizações divisionistas assinaram a 16 de Dezembro. No comunicado que divulgou no início de Fevereiro, a comissão negociadora sindical considerou que o novo ACT é uma resposta concreta e inequívoca às muitas mentiras espalhadas contra a Fiequimetal e à chantagem de quem dizia que, depois do «acordo» de Dezembro, só poderia vir algo pior para os trabalhadores. Afinal, foi possível mudar muita coisa, e foi possível mudar a favor dos trabalhadores. Salienta-se que o ACT aplica-se a todos os trabalhadores de todas as empresas do Grupo REN. Até agora metade estava fora do ACT. Foram esbatidas as intenções da REN em matérias como a regulamentação para o trabalho em turnos e para os regimes de disponibilidade; a Segurança e Saúde no Trabalho; os enquadramentos e carreiras; as garantias e protecção em matéria disciplinar. Mantêm-se diversos direitos que a empresa pretendia eliminar, como o pagamento de anuidades e o prémio de assiduidade. O prémio por 25 anos de antiguidade e o pagamento dos três primeiros dias de baixa, ausentes na proposta da REN, ficaram no ACT e foram alargados a todos os trabalhadores. Foram removidas matérias muito prejudiciais aos trabalhadores, já negociadas pela empresa com estruturas divisionistas. Por exigência da Fiequimetal e como condição para chegar a um entendimento, o novo ACT foi expurgado do «banco de horas», da «adaptabilidade» nos horários, de uma definição de serviços mínimos que iria pôr em causa o exercício do direito à greve. Na conciliação, em negociação própria, resolveu-se o problema da aplicação do ACT a 31 de Março de 2008. Em vez de «legalizar» a negação de direitos a trabalhadores que foram deixados à margem do ACT, a REN reconhece os direitos a 2008 e paga retroactivos como compensação, ficando sem efeito os processos judiciais interpostos pelos trabalhadores lesados. Foi feita nesta fase uma clarificação que impediu perdas de remuneração do pessoal no regime de turnos, que decorreriam de modificações introduzidas no subsídio de turnos. A intervenção da Fiequimetal resultou na introdução de novas matérias no ACT, que são para aplicação a todos os trabalhadores, independentemente da filiação sindical. Ficou acordada a publicação autónoma deste novo ACT, que deverá ocorrer em breve. O acordo produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2015, evitando assim situações de tratamento diferenciado de trabalhadores das empresas do Grupo REN. 9 Revisão salarial Decorre a negociação da revisão salarial. A Fiequimetal exige, de acordo com a discussão realizada em plenários n o mês de Novembro, que os bons resultados da EDP têm de reflectir-se na remuneração dos trabalhadores. A comissão negociadora patronal, no entanto, começou por propor zero por cento e evoluiu a passo de caracol: zero vírgula um por cento em cada uma das quatro reuniões realizadas até ao fecho desta edição. Fevereiro 2015

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NACIONAL Prevenir e responsabilizar Nas mais recentes iniciativas da Fiequimetal na área de SST mantém-se o esforço de esclarecimento, sensibilização e formação dos trabalhadores, salientando que a responsabilidade é das entidades patronais. Segurança e Saúde no Trabalho U m protocolo com a ACT, sobre prevenção de riscos no trabalho com máquinas e equipamentos, a publicação de um folheto sobre assédio no local de trabalho e o lançamento de uma série de fichas temáticas projectam o desenvolvimento da actividade da federação e dos sindicatos na área de Segurança e Saúde no Trabalho. Ao celebrar um protocolo de cooperação com a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Fiequimetal associou-se à campanha de prevenção de riscos profissionais na utilização de máquinas e equipamentos, que a ACT está a promover. Saliente-se que é este contexto laboral que ocorrem cerca de metade dos acidentes de trabalho mortais em Portugal, segundo os dados mais recentes. O objectivo da campanha é contribuir para a redução dos acidentes de trabalho e doenças profissionais com máquinas e equipamentos. Nos sectores abrangidos pelos sindicatos filiados na federação, está em causa sobretudo a utilização de empilhadores. A campanha está estruturada em cinco eixos, correspondentes a medidas que as entidades patronais devem assegurar: • Garantir a aquisição de máquinas seguras e a utilização de equipamentos de trabalho bem adaptados; • Promover a utilização do equipamento salvaguardando a segurança dos trabalhadores; • Proporcionar locais de trabalho bem concebidos; • Proceder à verificação dos equipamentos de trabalho; • Planear a prevenção através da gestão sistemática da segurança de máquinas. Na sessão de lançamento da campanha, realizada a 23 de Janeiro, no ISCTE, em Lisboa, interveio Hélder Pires, em nome da CGTP-IN. Com a finalidade de contribuir para combater o assédio moral ou sexual no local de trabalho, a Comissão da Fiequimetal para a Igualdade entre Mulheres e Homens publicou no final de Janeiro um folheto específico. Destacando que se trata de um crime que deve ter combate firme, o folheto contém informação legal e conselhos práticos. O documento está em distribuição através dos sindicatos filiados e pode ser obtido a partir do sítio da federação na Internet. Com a publicação regular das fichas informativas +Seguro!, pretende-se facilitar o esclarecimento de algumas questões prementes, pela frequência, pelo número de trabalhadores em risco e pela gravidade das potenciais consequên- cias do desconhecimento ou desrespeito de normas de segurança. Com as fichas +Seguro! fornece-se aos trabalhadores e aos seus representantes mais instrumentos de trabalho e de luta por melhores condições laborais, por locais de trabalho mais seguros e mais saudáveis. A primeira ficha, publicada no final de Janeiro, é dedicada ao tema da avaliação de riscos, que constitui a base para uma gestão bem-sucedida da segurança e da saúde, e é um factor-chave para reduzir a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Defende-se que a análise de riscos nos locais de trabalho não deve apenas cingir-se à forma e à letra das leis e normas técnicas, mas deve ter em conta as particularidades de cada empresa, as características físicas e culturais dos trabalhadores envolvidos e as experiências e práticas bem sucedidas nas estratégias de eliminação e controlo dos riscos. Assinala-se que os riscos não são apenas consequências do ambiente físico perigoso nos locais de trabalho ou da poluição ambiental provocada por agentes químicos e poeiras. Os riscos estão também associados a defeitos na organização e processos de trabalho, à intensificação dos ritmos de trabalho, às sequelas psicológicas da precariedade, à forma descuidada e perigosa como a manutenção é realizada – sendo que esta situação é provocada pela nula ou insuficiente formação profissional dos trabalhadores com vínculos precários, tal como pela redução ou substituição de pessoal efectivo com experiência das tarefas e conhecimento das exigências da prevenção. Faleceu Canais Rocha Francisco Canais Rocha faleceu no dia 10 de Agosto. No seu funeral, em Torres Novas, integraram-se muitos dirigentes da Fiequimetal e dos sindicatos, bem como o Secretário-geral da CGTP-IN e camaradas de várias estruturas do movimento sindical unitário. A Direcção Nacional da Fiequimetal emitiu uma nota de pesar, na qual destacou a estreita ligação de Canais Rocha à acção sindical nos sectores da metalurgia e das indústrias eléctricas e a sua regular colaboração, como historiador, no Jornal da Fiequimetal e no Electrão. A federação salienta que Canais Rocha foi um destacado combatente antifascista, sindicalista e historiador, homem de grandes convicções democráticas que dedicou a sua vida à causa dos trabalhadores. Ainda jovem, esteve na organização e na luta do sector metalúrgico na região de Torres Novas, ficando ligado à luta reivindi10 cativa que antecedeu a publicação do primeiro contrato colectivo de trabalho dos metalúrgicos, em 1961. Preso e torturado pela PIDE, foi libertado em 1973, tendo de imediato retomado a sua actividade militante no então Sindicato dos Electricistas de Lisboa (hoje SIESI), onde exerceu, após o 25 de Abril e até à sua reforma, as funções de adjunto de direcção e chefe de serviços, dando um contributo e inestimável para a organização dos trabalhadores das indústrias eléctricas. Logo após o 25 de Abril, Canais Rocha foi o primeiro coordenador da Intersindical Nacional. Como historiador do movimento operário, deixa uma obra relevante. Alguns dos artigos saídos durante anos no Electrão e no Jornal da Fiequimetal estão publicados no sítio electrónico da federação, sob o título «Para a História do Movimento Sindical». Jornal dos trabalhadores das indústrias metalúrgicas, químicas, eléctricas, farmacêutica, celulose, papel, gráfica, imprensa, energia e minas N.º 13 • Fevereiro 2015 Propriedade Fiequimetal/CGTP-IN – Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas Sede Rua dos Douradores, 160 - 1100-207 LISBOA Telefones: 218818500 e 218818560 • Fax: 218818555 geral@fiequimetal.pt • www.fiequimetal.pt Director João da Silva Redacção Domingos Mealha Grafismo Jorge Caria Pré-impressão Alves & Albuquerque Impressão Lisgráfica Depósito legal N.º 266590/07 Fevereiro 2015

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INTERNACIONAL Sindicatos da Europa reunidos em Lisboa Por uma resposta comum A proibição da greve não retirou força à luta, quer na adesão à paralisação, quer na participação em fortes manifestações em Ancara (na foto) e noutras cidades Nos dias 15 e 16 de Janeiro, reuniram-se em Lisboa oito federações sindicais, filiadas na IndustriALL Europa, que debateram a situação económica e social na Europa e em cada um dos países representados. a reunião participaram representantes da Fiequimetal (CGTP-IN), da FTM e da FNIC (ambas da CGT, França), da MWB (FGTB, Bélgica), da Federação da Indústria das Comisiones Obreras (Espanha), da FIOM (CGIL, Itália), da Unite (TUC, Reino Unido) e da POEM (GSEE, Grécia). Estas organizações mantêm entre si laços de cooperação e solidariedade, já que partilham pontos de vista e de acção comuns, entre eles a vontade e o projecto de transformação da sociedade, e são identificadas como o «grupo de Annecy», por ter sido nesta localidade francesa que se realizou a sua primeira reunião, há cerca de quatro anos. Criou-se assim um espaço de reflexão e debate, para periodicamente aprofundar a análise da situação sindical, social, económica e política, em cada país e na Europa, e para procurar soluções para os problemas Solidariedade à greve na Turquia A 29 de Janeiro, por melhores salários, entraram em greve cerca de 15 mil trabalhadores metalúrgicos de 42 empresas, entre as quais várias multinacionais, instaladas em várias cidades da Turquia, algumas das quais possuem também filiais em Portugal. A par da reivindicação de salários dignos e justos, os trabalhadores exigem o fim da desigualdade salarial para funções iguais, que prejudica os operários mais jovens. No dia seguinte ao início da greve, o governo turco invocou a «segurança nacional», ao abrigo de uma lei da época da ditadura, e «suspendeu» a greve, um eufemismo legal que representa efectivamente uma proibição e que traz consigo a ameaça de punições, sob a forma de despedimento ou multas. No ano passado uma proibição semelhante tinha atingido mineiros e vidreiros em greve. A Fiequimetal endereçou uma mensagem de solidariedade ao sindicato Birlesik Metal-Is e expressou o seu protesto à embaixada da Turquia em Lisboa, associando-se assim às inúmeras manifestações de solidariedade para com a luta dos metalúrgicos turcos, promovidas por diversas organizações sindicais de outros países e internacionais. No âmbito das iniciativas do «grupo de Annecy» (organizações do sudoeste europeu que integram a confederação sindical europeia IndustriALL), esteve na Turquia, a acompanhar a greve, uma delegação da Fiequimetal, constituída pelo seu coordenador, Rogério Silva, membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, e por Hélder Pires, do Secretariado da Direcção Nacional da federação. No dia 5 de Fevereiro, a delegação participou numa conferência de imprensa do Birlesik Metal-Is, ao lado de representantes da MWB/FGTB (da Bélgica), da POEM (Grécia), das Comisiones Obreras (Espanha) e da FTM/ CGT (França). Na mensagem aos camaradas turcos, a federação «manifesta o seu solidário e militante apoio à luta dos trabalhadores metalúrgicos da Turquia, sob a direcção do seu sindicato de classe, Birlesik Metal-Is, pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho, pelo direito à liberdade de negociação colectiva, pelo direito à greve». «Condenamos as decisões antidemocráticas das autoridades da República da Turquia que, ao proibirem no dia 30 de Janeiro a greve convocada para 42 empresas, se colocam unilateralmente ao lado da associação patronal do sector, condicionando, assim, o processo de negociação colectiva iniciado pelo Birlesik Metal-Is», afirma a Fiequimetal, notando que «tal decisão viola, entre outras, as Convenções n.º 87 e n.º 98 da Organização Internacional do Trabalho e a própria Constituição da República da Turquia». Em nome da federação e dos trabalhadores que representa, foi transmitida uma saudação à «determinação dos metalúrgicos turcos em prosseguirem a luta». N As orientações patronais e governamentais são idênticas e merecem resposta comum dos trabalhadores e das suas organizações de classe, como foi defendido na reunião de Lisboa que se colocam aos trabalhadores, em geral, com especial enfoque nos que fazem parte dos sectores industriais. A discussão sobre a situação económica e social teve lugar no primeiro dia da reunião e foi precedida pela apresentação de estudos elaborados por técnicos da CGT, da MWB e da Fiequimetal. Ainda no dia 15, debateu-se um projecto de documento, que põe em evi- dência que a crise e as orientações patronais e governamentais são idênticas em cada um dos países e que as suas consequências são dramáticas para os trabalhadores e os povos, sendo por isso necessário encontrar respostas comuns por parte dos sindicatos de classe. Foi apresentado um relatório sobre a situação no sector automóvel, na indústria aeronáutica, na siderurgia e na indústria de defesa. Analisou-se também a preparação do 2.º Congresso da IndustriALL Europa, a realizar em 2016. No segundo dia, teve lugar um plenário sobre o tema «Crise na Europa, causas, responsáveis e soluções – Emprego, desenvolvimento industrial, direitos económicos e sociais», alargado à participação de cerca de quarenta dirigentes e activistas da Fiequimetal e dos seus sindicatos. TTIP deve parar A CGTP-IN exige a suspensão imediata da negociação do TTIP (tratado transatlântico de comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia) e considera que as medidas propostas põem em causa os direitos dos trabalhadores, do povo e do País. A posição da central foi aprovada na reunião de 29 de Janeiro do Conselho Nacional, o que também evidencia a importância atribuída a esta matéria, cuja análise continuará a ser aprofundada. O Transatlantic Trade and Investment Partnership, designação em Inglês que resulta na sigla TTIP, tem vindo a ser negociado desde Julho de 2013. Alegando a defesa dos direitos dos investidores estrangeiros, o objectivo é que as legislações em vigor nos dois espaços económicos se submetam às normas de «comércio livre» que venham a ser estabelecidas neste acordo UE-EUA. Não se trata de tarifas alfandegárias, que já estão bastante baixas, mas de «normalizar» normas e regulamentos de cada Estado, para ir ao encontro do interesse das grandes empresas multinacionais. Haverá elevadas sanções para os países que não cumpram essas normas em negociação. Todos os que defendem o direito dos povos e dos trabalhadores a decidirem o seu destino não podem aceitar um acordo onde figura aquilo que no TTIP se designa por ISDS. Esta cláusula de «protecção dos investidores», alerta a CGTP-IN, permitiria que qualquer multinacional, a pretexto da defesa dos seus interesses, lucros e negócios futuros, pusesse em causa as políticas económicas de estados soberanos. Qualquer multinacional poderia intentar acções a pedir indemnizações a estados, com base na violação do TTIP. As políticas públicas também poderiam ser questionadas, se impedissem investidores de aceder a áreas dos serviços públicos, como a saúde, educação, segurança social, água, energia e telecomunicações. Tal como outros tratados, o TTIP abre a porta à diminuição de direitos dos trabalhadores e ao dumping social. Os trabalhadores deixariam de ter protecção do direito de trabalho, por as multinacionais não estariam sujeitas ao Direito em vigor em cada Estado. Para dirimir eventuais conflitos, seriam instituídos tribunais arbitrais. Como as cláusulas do Tratado iriam prevalecer sobre normas constitucionais dos estados, ficariam em causa os tribunais nacionais, o Estado de direito e a soberania dos países. 11 Fevereiro 2015

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ACTUAL Plano de actividades para 2015 Reivindicar e mudar No plano de actividades da Fiequimetal para 2015, a acção reivindicativa a nível de empresas e de sectores conjuga-se com a luta pela mudança de Governo e de política. s previsões macroeconómicas para 2015 e o conteúdo do Orçamento do Estado, por um lado, mas também o descontentamento dos trabalhadores e de outras camadas da população e a degradação da base social de apoio do Governo PSD/CDS são dados da situação nacional que determinaram a definição das prioridades da acção sindical no âmbito da Fiequimetal durante este ano, em que irão realizar-se eleições para a Assembleia da República. No plano aprovado pela Direcção Nacional da federação, afirma-se a determinação de «tudo fazer, para potenciar a luta ao nível dos locais de trabalho e convergir, no âmbito do movimento sindical unitário, para as acções que se venham a revelar necessárias, para derrotar o actual Governo e a sua política». Em primeiro lugar, é colocado «o desenvolvimento da acção reivindicativa em torno dos salários, defesa dos direitos e melhoria das condições de traba- A lho», mantendo a apresentação de reivindicações sectoriais, que permitam unir trabalhadores e ampliar a sua participação na luta pela defesa dos direitos. A acção vai centrar-se nos locais de trabalho, pelo exercício dos direitos, apresentando cadernos reivindicativos, dando prioridade aos salários e envolvendo os trabalhadores na discussão e na acção para que os objectivos sejam alcançados. A federação mantém a reivindicação de um aumento salarial mínimo de 30 euros (um euro por dia). Do patronato, a Fiequimetal e os sindicatos vão continuar a exigir o respeito pelo direito ao exercício da negociação colectiva, designadamente com novas acções de protesto para responsabilizar empresas dirigentes das associações patronais pelo bloqueio da contratação colectiva. No plano destaca-se depois a defesa do emprego, lutando pelo direito ao trabalho, contra o desemprego, contra os despedimentos colectivos e o recurso As acções de protesto à porta das empresas, em especial das que são dirigentes de associações patronais, vão prosseguir durante este ano Recusado! Os trabalhadores da Halla Visteon, em Palmela, rejeitaram a 12 de Fevereiro, em plenário, uma comunicação da administração, a «oferecer» 1,2 por cento de actualização salarial, para poder reduzir a metade o pagamento do trabalho suplementar, diminuir os dias de assistência à família, retirar os descansos compensatórios após trabalho extraordinário e passar a aplicar um CCTV com banco de horas, adaptabilidade e outras velharias de que os patrões tanto gostam. Ao dar a notícia, o SITE Sul referiu que foi ainda decidido recusar trabalho extraordinário enquanto a administração não alterar a sua posição. A luta é enquadrada pelo pré-aviso de greve ao trabalho suplementar apresentado pela Fiequimetal. ao lay-off. No combate à precariedade e às discriminações, é prioritário organizar e mobilizar os trabalhadores atingidos, particularmente os jovens, as mulheres e os imigrantes. Também se inscreve neste capítulo a luta contra as privatizações, estando prevista uma campanha de esclarecimento, em conjunto com outras estruturas da CGTP-IN, junto da população e em articulação com a acção colectiva dos trabalhadores. Uma terceira área, destacada no plano de actividades, é o reforço da organização e o prosseguimento da acção sindical integrada, que dá mais força à capacidade de reivindicação e intervenção. O 3.º Congresso da Fiequimetal vai realizar-se a 27 de Novembro, no Distrito de Aveiro, e a sua fase de preparação deverá iniciar-se ainda em Abril. Vai decorrer uma campanha de sindicalização ao longo de todo o ano. A formação vai continuar a merecer muita atenção e esforço, tanto a que é dirigida à intervenção sindical, como a da Segurança e Saúde no Trabalho. Na área de SST, assinala-se que «as condições de trabalho têm registado uma acelerada degradação, com as doenças músculo-esqueléticas, as resultantes do contacto com agentes químicos e os acidentes de trabalho a liderarem as incidências». E insiste-se que «a responsabilidade dos patrões nesta matéria resulta do aumento da exploração», expresso no brutal aumento dos ritmos de trabalho e na pressão sobre os trabalhadores. No plano refere-se ainda outras áreas de actividade, como a Comissão de Jovens, a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, a informação e comunicação, e a luta pela paz. Fiequimetal tem novo sítio O novo sítio da Fiequimetal na Internet está em funcionamento desde meados de Outubro. Preservando a maior parte dos conteúdos, com actualizações, há agora um novo desenho, que dá mais espaço à imagem, e novas funcionalidades, designadamente para facilitar a partilha e difusão de informação. Os temas de noticiário foram alargados, com a criação de uma secção «Nacional». Consolidou-se a regular publicação de notícias da federação, dos sindicatos e dos trabalhadores. Po12 dem ser consultadas as publicações sindicais do sector e um vasto conjunto de documento da contratação colectiva. São disponibilizados muitos dos materiais editados na área da Segurança e Saúde no Trabalho. Além do envio de mensagens para a federação, sem necessidade de possuir conta de correio electrónico, pode também ser consultada a lista de sindicatos filiados e respectivos contactos. Visite e desfrute em www.fiequimetal.pt. overnantes e seus apoiantes tentam embalar as consciências com a ideia de que o desemprego desce e tudo vai ser melhor doravante. Como quem repete, aos sacrificados do costume: «Aguentem lá, não sejam piegas...». Arrastam uns números oficiais nesta conversa mole, para dar ao parlapiê um ar consistente. Às edições mais recentes dos dados do desemprego voltaram a seguir-se essas reacções dos que procuram aprofundar a política que destrói o emprego e a economia. Os números não têm a culpa, antes pelo contrário: são esses mesmo números que tiram qualquer consistência à conversa mole de quem quer embalar as consciências. A propósito dos dados do INE, conhecidos este mês, a CGTP-IN veio lembrar que, aos 726 mil desempregados da média anual, é preciso acrescentar 273 300 desencorajados, 245 200 subempregados a tempo parcial, muitas dezenas de milhares de «inactivos» e, por outro lado, 30 700 desempregados com contratos emprego-inserção e 39 800 em estágios promovidos pelo IEFP. O número real de desempregados e sub-ocupados é assim de 1 342 200. Quanto ao IEFP, o economista Eugénio Rosa fez as contas ao que foi divulgado. A 31 de Dezembro de 2013 estavam 690 535 desempregados inscritos nos Centros de Emprego; em 2014, de Janeiro a Novembro, inscreveram-se 666 758 desempregados; nesses onze meses, 96 460 arranjaram trabalho; continuaram sem emprego os restantes 570 298, deste período, e também aqueles cuja inscrição já vinha do ano anterior, ou seja, 1 260 833 desempregados. Mas, para o IEFP, no final de Novembro apenas havia 598 083 inscritos. O resultado dos onze meses dá uma redução de mais de 90 mil desempregados, porque foram abatidos administrativamente mais de 662 mil inscritos. A realidade do desemprego vai para além dos números oficiais. Mas nestes vê-se o tamanho da mentira oficial. G Números oficiais Fevereiro 2015

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