Revista Construir Mais - Março de 2015

 
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Revista do Setor da Construção do Estado de Goiás

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0,003% CUB JANEIRO REVISTA MENSAL DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS - SINDUSCON-GO ANO V, Nº 56 MARÇO/2015 Entrevista com o presidente da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (COP/CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge Pág. 6

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E DITORIAL Corrupção rima com concentração, mas destoa com transparência O tema de capa desta edição apresenta uma análise dos efeitos que o caso Petrobras traz sobre a economia de nosso País e, mais particularmente, para a indústria da construção. A Operação Lava-Jato identificou algumas empreiteiras acusadas de favorecimento ilícito em relação à estatal do petróleo, o que resultou no desvio de recursos da ordem de bilhões de reais em prejuízo da sociedade brasileira. Polêmico, o assunto tem sido manchete recorrente nos principais noticiários, com a mídia acompanhando o passo-a-passo das investigações para o desenrolar dos fatos que, espera-se, quando devidamente apurados, culminem na punição dos responsáveis, tanto corruptos como corruptores. Dessa forma, serão afastados quaisquer resquícios que possam abalar a credibilidade que o setor desfruta junto à comunidade como um todo. O escândalo Petrobras atinge um número restrito de empresas, inseridas em um universo de mais de 190 mil construtoras, como observa o presidente da CBIC, José Carlos Martins. Na entrevista para a matéria central da Construir Mais ele afirmou que corrupção tem tudo a ver com concentração, defendendo a descentralização no acesso a concorrências públicas e processos licitatórios, bem como a necessária melhoria da qualidade nos projetos para evitar dificuldades que possam oportunizar negociações paralelas e desvio de recursos. A indústria da construção demanda investimentos de porte para realizar obras habitacionais, infraestruturais e no campo da mobilidade urbana, e as empresas precisam fazer a sua parte: devem se preparar atuando com profissionais capazes e governança corporativa, com uma gestão eficiente e transparente, pois o mercado da indústria da construção ao longo da história tem sido, e vai continuar sendo, uma das principais molas de desenvolvimento do País. Superado o período de cautela em função dos ajustes no primeiro semestre de 2015, é fundamental a retomada dos investimentos do capital privado e de recursos federais para deslanchar programas como o de Aceleração do Cres- cimento (PAC) e o Minha Casa Minha Vida, devolvendo o fôlego e a confiança que o setor necessita para crescer no nível esperado, o que irá refletir nos demais segmentos da economia. Em entrevista nesta edição, o engenheiro Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, falou à Construir Mais sobre a agenda propositiva da COP/ CBIC em sua gestão, cuja meta principal é a ampliação das oportunidades de mercado para as construtoras, dentro de condições que assegurem preço justo nas obras a serem executadas, respeito aos contratos e valorização da qualidade. Temáticas relacionadas ao manejo e cuidados com o meio ambiente também estão contempladas nas páginas de nossa revista, nos espaços dedicados à sustentabilidade e à inovação nos processos construtivos. Novos projetos estão sendo planejados com o intuito de buscar soluções para eliminar antigos problemas e questões inerentes à atividade. Os desafios se apresentam a cada dia e vêm sendo enfrentados com união e muita disposição, de maneira a permitir o avanço do setor e impactar positivamente no desenvolvimento social e econômico que o País deseja. Boa leitura! CARLOS ALBERTO DE PAULA MOURA JÚNIOR Presidente do Sinduscon-GO DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDUSCON-GO (2013/2016) Presidente: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior - 1º Vice-Presidente: Eduardo Bilemjian Filho - 2º Vice-Presidente: Guilherme Pinheiro de Lima - Diretor Administrativo: Manoel Garcia Filho Diretor Administrativo Adjunto: Luís Alberto Pereira - Diretor Financeiro e Patrimonial: José Rodrigues Peixoto Neto - Diretor Financeiro e Patrimonial Adjunto: Ricardo Silva Reis - Diretor da Comissão de Economia e Estatística: Ibsen Rosa - Diretor da Comissão de Economia e Estatística Adjunto: Maurício Figueiredo Menezes - Diretor da Comissão da Indústria Imobiliária: Mário Andrade Valois - Diretor da Comissão da Indústria Imobiliária Adjunto: Eduardo Bilemjian Neto - Diretor da Comissão de Habitação: Roberto Elias de Lima Fernandes - Diretor da Comissão de Habitação Adjunto: Cláudio Jesus Barbosa de Souza - Diretor da Subcomissão de Legislação Municipal: Renato de Sousa Correia - Diretor de Materiais e Tecnologias: Sarkis Nabi Curi - Diretor de Materiais e Tecnologias Adjunto: Pedro Henrique Borela - Diretor da Comissão de Concessão, Privatização e Obras Públicas: João Geraldo Souza Maia - Diretor da Comissão de Concessão, Privatização e Obras Públicas Adjunto: Humberto Vasconcellos França - Diretora de Qualidade e Produtividade: Patrícia Garrote Carvalho - Diretora de Qualidade e Produtividade Adjunta: Aloma Cristina Schmaltz Rocha - Diretor de Construção Pesada: Sérgio Murilo Leandro Costa - Diretor de Construção Pesada Adjunto: Jadir Matsui - Diretor de Construção Metálica: Cezar Valmor Mortari - Diretor da Construção Metálica Adjunto: Joaquim Amazay Gomes Júnior - Diretor de Assuntos Jurídicos: Ricardo José Roriz Pontes - Diretora de Assuntos Jurídicos Adjunta: Selma Regina Palmeira Nassar de Miranda - Diretor da Subcomissão de Política e Relações Trabalhistas e Sindicais: Yuri Vaz de Paula - Diretor da Comissão de Saúde: Jorge Tadeu Abrão - Diretor da Comissão de Saúde Adjunto: Célio Eustáquio de Moura - Diretor da Comissão de Proteção ao Patrimônio Natural: Gustavo Veras Pinto Cordeiro - Diretor da Comissão de Proteção ao Patrimônio Natural Adjunto: Nelson Siqueira Neto - Diretor do Setor Elétrico e Telefônico: Ricardo Daniel Lopes - Diretor do Setor Elétrico e Telefônico Adjunto: Carlos Vicente Mendez Rodriguez - Diretor Social e de Comunicação: Paulo Henrique Rodrigues Ribeiro - Diretor Social e de Comunicação Adjunto: Ulisses Alcoforado Maranhão Sá - Conselho Consultivo: Justo Oliveira d’Abreu Cordeiro, Paulo Afonso Ferreira, Mário Andrade Valois, Joviano Teixeira Jardim, Sarkis Nabi Curi, José Rodrigues Peixoto Neto, Roberto Elias de Lima Fernandes, Alan de Alvarenga Menezes, José Augusto Florenzano, José Carlos Gilberti - Suplentes: Bruno de Alvarenga Menezes, Marco Antônio de Castro Miranda, André Luiz Baptista Lins Rocha - Conselho Fiscal: Célio Eustáquio de Moura, Guilherme Pinheiro de Lima, Carlos Henrique Rosa Gilberti - Suplentes: Paulo Silas Ferreira, Ricardo de Sousa Correia, Paulo Henrique Rodrigues Ribeiro Representantes junto à FIEG: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior, Roberto Elias de Lima Fernandes - Suplentes: Eduardo Bilemjian Filho, Justo Oliveira d’Abreu Cordeiro - Representante junto à CBIC: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior - Suplentes: Eduardo Bilemjian Filho, Guilherme Pinheiro de Lima. 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S UMÁRIO 6 Entrevista A análise sobre a conjuntura da infraestrutura brasileira é um dos assuntos abordados na entrevista com o presidente da COP/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge. 8 Artigo “Goiás avança com maior programa de habitação de sua história” é o tema do artigo do presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Luiz Stival. 16 Matéria de Capa Os reflexos da Operação Lava-Jato na economia Especialistas e líderes da indústria da construção analisam o cenário e as perspectivas para 2015. 9 Espaço CBIC “Uma agenda positiva para o setor” é o tema tratado em artigo pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. 14 Contrução Sustentável Instrumento capaz de melhorar a eficiência no uso de recursos nas obras. 10 Espaço Jurídico A transferência da comissão de corretagem para o adquirente e o posicionamento do judiciário. Este é o assunto abordado pelo advogado Thiago Pena. 22 Registro de Eventos Acompanhe o registro dos eventos realizados no Sinduscon-GO no mês de fevereiro/2015. 13 Inovar é Preciso Cepac democratizará o acesso a tecnologias e inovações. 28 Indicadores Econômicos Confira o valor do Custo Unitário Básico (CUB) referente ao mês de janeiro/2015. REVISTA CONSTRUIR MAIS - Revista mensal do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO) Sinduscon-GO - Filiado à CBIC e FIEG. Rua João de Abreu, n° 427, Setor Oeste, Goiânia-Goiás - CEP 74120-110. Telefone: (62) 3095-5155 / Fax: (62) 3095-5177 - Portal: www.sinduscongoias.com.br | Presidente: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior | Diretor Social e de Comunicação: Paulo Henrique Rodrigues Ribeiro | Gerente Executiva: Sebastiana Santos | Edição: Joelma Pinheiro | Reportagem: Aymés Beatriz B. Gonçalves (beatriz@ sinduscongoias.com.br), Joelma Pinheiro (joelma@sinduscongoias.com.br) e Valdevane Rosa (valdevane@sinduscongoias.com.br) | Fotografia: Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-GO e Sílvio Simões | Projeto Gráfico e Diagramação: Duart Studio | Publicidade: Sinduscon-GO - Telefone: (62) 3095-5155 | Impressão: Gráfica Art3 | Tiragem: 6.000 exemplares. Publicação dirigida e distribuição gratuita. *As opiniões contidas em artigos assinados são de responsabilidade de seus autores. Consciente das questões ambientais e sociais, o Sinduscon-GO trabalha em parceria com a gráfica Art3, que utiliza papéis com certificação FSC (Forest Stewardship Council) na impressão dos seus materiais. ESPAÇO EMPRESARIAL Anuncie na revista Para informações entre em contato com o Departamento Comercial do Sinduscon-GO, telefone (62) 3095-5168, e-mail comercial@sinduscongoias.com.br. 4 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • MARÇO 2015

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N OT Í C I A S D O S PA R C E I RO S Clube de Engenharia dá posse aos dirigentes da gestão 2015/2016 Em Assembleia Geral Solene ocorrida no dia 05 de janeiro, em sua sede, tomaram posse os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Clube de Engenharia para o biênio 2015/2016. Foram empossados dirigentes do Clube de Engenharia o engenheiro civil Bruno Miguel Di Carlo (presidente), engenheiro civil e de segurança do trabalho Dolzonan da Cunha Mattos (vice-presidente para assuntos do planejamento), engenheiro eletricista Wellington Teixeira Soares (vice-presidente para assuntos administrativos), engenheiro eletricista Eurípedes José Barbosa (vice-presidente para assuntos sociais), engenheiro civil Luiz Fernando Sanches de Siqueira (vicepresidente para assuntos técnicos e culturais) e o engenheiro civil Ricardo Sanches Siqueira (vice-presidente para assuntos do esporte). Também foram empossados para o Conselho Deliberativo do Clube os engenheiros civis Leo Pinheiro Cunha, Fernando Tadeu Pereira Sant’Ana, Maria Gabriela Faria Silveira e o engenheiro eletricista Flávio de Souza Fernandes. E para o Conselho Fiscal os engenheiros civis Ademir Meireles, Kleber Tavares Barreto, Wilson Gomes Machado e Regina Lúcia de Deus. “A nossa prioridade nos próximos dois anos é que o associado do Clube de Engenharia tenha sempre serviços e atendimento de qualidade em todas as áreas: administrativa, esportiva, cultural, social, gastronômica, etc. É assim que vamos fazer com que o clube siga adiante”, afirmou Bruno Miguel Di Carlo. Incorporadora goiana FGR Urbanismo entrega o Jardins Veneza em Vila Velha A incorporadora goiana FGR Urbanismo, uma das principais empresas do segmento no país, entregou no dia 31 de janeiro, em Interlagos, Vila Velha, o Jardins Veneza, primeiro condomínio horizontal da empresa no Espírito Santo. A data foi comemorada com um almoço especial para 350 convidados. Idealizadora de um conceito que garante o máximo em qualidade de vida nos seus empreendimentos – o “Jeito Jardins de Viver” –, a FGR já possui 28 anos de mercado, 11 Jardins entregues em Goiás e outros seis nos estados de Minas Gerais, Ceará e Rio Grande do Norte. O Jardins Veneza receberá até 387 famílias que terão o privilégio de morar em um paraíso de segurança, tranquilidade e qualidade de vida numa região que se desenvolve e valoriza constantemente. O empreendimento fica localizado na Rodovia do Sol, km 21, e possui 876 mil m² de área total e 481 mil m² de área verde. O Jardins Veneza será entregue com obras de pavimentação, terraplanagem, instalação das redes de água, de esgoto e galerias de águas pluviais concluídas, permitindo que os futuros moradores possam iniciar a construção de suas residências de imediato. O empreendimento conta com uma lagoa, que abre palco para encontros e piqueniques entre familiares e amigos. Fazem parte do mix diferenciado de esporte e lazer do condomínio: três quadras de tênis, dois campos de futebol society, quadra poliesportiva, minigolf, sala de fitness, piscina coberta com raia de 25 metros, pista de cooper, duas estações de ginástica, quatro parques infantis, dois espaços gourmet, ruas de lazer, entre outros itens. Busca pela primeira moradia cresce em Goiânia Oito a cada dez famílias brasileiras pretendem comprar a primeira casa própria nos próximos dois anos, o que equivale a 7,9 milhões de pessoas, conforme mostrou levantamento do Instituto Data Popular em dezembro de 2014. Em Goiânia, só no ano passado, os imóveis financiados para o público que adquiriu o primeiro imóvel correspondeu a 47% de todos os financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF) feitos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em valores, as aquisições correspondem a quase R$ 79 milhões, segundo dados da CEF. “Essa procura vai crescer ainda mais”, prevê Marcelo Moreira, diretor de Mercado Imobiliário da CMO Construtora, ressaltando que o jovem é um dos principais compradores do primeiro imóvel na atualidade. Segundo ele, esta faixa inclui solteiros e pessoas que constituíram famílias nos últimos quatro anos, com idade entre 25 a 45 anos. Sua afirmação foi constatada pelos números da CEF. Em 2014, 64,76% das simulações de financiamentos feitas pelo Portal da Caixa Econômica Federal em Goiânia vieram de pessoas com idade até 35 anos. A renda média deste público variou de R$ 3,8 mil a R$ 4,9 mil e elas procuravam imóveis na faixa média de R$ 155 mil a R$ 186 mil. Só em dezembro de 2014, a quantidade de simulações originadas em Goiás no Portal da CEF alcançaram 78.832, indicando o interesse pelo imóvel. O público com idade até 35 anos representou 74% do total. Atenta ao crescimento da procura do primeiro imóvel, a construtora Dinâmica Engenharia em parceria com a Tropical Urbanismo, a CMO Construtora e a Engel Engenharia desenvolveram o Eldorado Parque, complexo residencial em 25 quadras com apartamentos de dois e três quartos no bairro Parque Oeste Industrial. A região com grande potencial de valorização oferece condomínios-clubes com preços acessíveis. Nos dias 07 e 08 de fevereiro aconteceu o lançamento do sexto residencial do bairro, o Condomínio Pampulha. O empreendimento oferecerá opções de dois e três quartos, e plantas que vão de 54 m² a 65 m². Ele terá três torres, portaria independente em cada uma delas além de lazer completo. No total, o projeto oferecerá 384 apartamentos e abrangerá 25 quadras fechadas, com previsão de um condomínio em cada uma. Situado em localização estratégica e com facilidade de acesso, o Eldorado Parque fica na Avenida Pedro Ludovico, na saída para Guapó, próximo ao Anel Viário. Um dos diferenciais do Eldorado Parque será a implantação do Parque Sebastião Júlio Aguiar, a ser desenvolvido pela Prefeitura de Goiânia em parceria com as incorporadoras Dinâmica Engenharia, Tropical Urbanismo, CMO Construtora e Engel Engenharia. “Certamente, este equipamento urbano influenciará positivamente na qualidade de vida dos futuros moradores da região”, diz Paulo Roberto da Costa, diretor da Tropical Urbanismo e Incorporações. MARÇO 2015 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 5

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E N T R E V I S TA CARLOS EDUARDO LIMA JORGE Brasil apresenta Natural da cidade de Araraquara (SP), Carlos Eduardo Lima Jorge é formado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia Civil de Araraquara. Além de ser diretor-executivo da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) e conselheiro do Departamento de Construção Civil da Fiesp, Carlos Eduardo assumiu a presidência da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (COP/CBIC) em junho de 2014. Ele explica que entre as ações que a COP/CBIC pretende realizar nesta gestão, a meta principal é a ampliação das oportunidades de mercado para as construtoras, dentro de condições que garantam preço justo, respeito aos contratos e a valorização da qualidade. Segundo ele, “para que isso possa se concretizar, estaremos envolvidos num conjunto de ações junto às próprias construtoras, ao Executivo e ao Legislativo e também junto aos órgãos de Fiscalização e Controle. Lei de Licitações, regras de fiscalização do TCU, melhoria dos sistemas de custos unitários Sicro e Sinapi, regulamentação do PAC, pontualidade nos pagamentos – são exemplos do campo das ações da COP”. Confira a seguir a entrevista. Quais impactos o senhor prevê na realização de obras de infraestrutura no País diante dos recentes ajustes na economia anunciados pela Presidência da República? Sem sombra de dúvida teremos em 2015 e em 2016 – se mantidas as diretrizes da atual equipe econômica – um período de dificuldade para o nível de investimentos em obras públicas. Porém, a COP entende que tais ajustes se fazem necessários para recolocar o país no rumo do desenvolvimento sustentado. O importante é que a contenção de gastos dos governos em seus três níveis (federal, estadual e municipal) se dê prioritariamente sobre o custeio, envolvendo melhor gestão de recursos de forma a otimizar e racionalizar os investimentos. Para que o Brasil possa melhorar suas condições econômicas, o investimento em infraestrutura é fator fundamental. Das obras do PAC previstas pelo Governo Federal nos últimos 8 anos, quais foram realizadas e quais não saíram do papel? Das que foram contratadas e não concluídas, que impactos trouxeram para as empresas da indústria da construção que atuam na área de construção pesada? Não resta dúvida que o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento recolocou a infraestrutura na agenda política e econômica do País. A diversidade das obras é muito grande, desde a construção de hidrelétricas até obras menores de 6 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • MARÇO 2015 carência em todas as áreas da infraestrutura mobilidade urbana. A questão central que se coloca é que ainda o nível de investimento em infraestrutura no Brasil está aquém do necessário, representando pouco mais de 2% do PIB. Para crescer, é preciso deslanchar os programas de concessões e de parcerias com o capital privado. As maiores obras do PAC estão com seus cronogramas atrasados, seja por falta de recursos, seja por questões técnicas-ambientais ou também pelos efeitos da chamada Operação Lava-Jato. Trecho Sul da Ferrovia Norte-Sul, refinaria Presidente Getúlio Vargas no Paraná, Transposição do Rio São Francisco, Usina Termelétrica Nuclear Angra 3, Usina Hidrelétrica Jirau, Usina Hidrelétrica Santo Antônio, Complexo Petroquímico Comperj, Usina de Belo Monte, Refinaria Abreu e Lima – são exemplos dessas grandes obras. Outras envolvendo melhorias em favelas – como é o caso das obras de infraestrutura na Rocinha e nos complexos do Jacarezinho e de Lins de Vasconcelos, no Rio de Janeiro, também estão com seus cronogramas atrasados. Para as construtoras, o principal impacto desses atrasos é a sua descapitalização, a queda nas receitas. Os constantes atrasos nos pagamentos devidos vêm acentuar os ônus que recaem sobre o setor. A COP/CBIC vem defendendo junto à nova equipe de governo que haja um ajuste de realidade no PAC, compatibilizando efetivamente a disponibilidade de recursos aos cronogramas das obras. A pior situação para uma empresa é a de executar seus serviços sem ter a certeza de quanto e quando irá receber por eles. Qualidade, exequibilidade dos preços e segurança nas licitações sempre são temas tratados pela COP. Como esses assuntos atualmente impactam o trabalho das empresas? Uma boa obra começa por um bom projeto. E, infelizmente, o que predomina na administração pública é a prática de licitar com maus projetos (ou incompletos). A COP tem lutado para reverter essa prática, defendendo inclusive que a licitação tenha como base Projetos Executivos. Isso permitirá a elaboração de orçamentos mais realistas, reduzindo ou eliminando até diversos problemas que afetam a execução das obras. Um “mantra” que a COP repete aos administradores públicos é o de que “o menor preço não é necessariamente o melhor preço”. Felizmente temos conseguido alguns resultados positivos em relação a isso. O próprio TCU, na Cartilha de Orçamentos que publicou no final de 2014 (Cartilha esta elaborada a partir de um Ciclo de Debates promovido pela CBIC), destaca a importância dos bons projetos e dos orçamentos compatíveis com a realidade de cada projeto. Também o processo de Revisão do Sinapi, do qual a COP participa, vai na mesma direção de melhoria da qualidade dos orçamentos.

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CARLOS EDUARDO LIMA JORGE, presidente da COP/CBIC Foto: Marcelo Scandaroli Sim, sobretudo em função das restrições de recursos orçamentários, a saída para o deslanche das obras rodoviárias deverá ser a retomada das concessões rodoviárias, em bases que deem garantias e atratividade para as construtoras. A precariedade do sistema de saneamento brasileiro não é um fato novo. Nas últimas décadas, pesquisas de diferentes institutos denunciam a situação: milhões de brasileiros não são beneficiados com a coleta de esgoto e não recebem água tratada em casa. O que a CBIC tem proposto ao Governo Federal para resolver este gargalo? Apesar dos avanços no Saneamento registrados nos últimos anos, esse sistema ainda se apresenta bem aquém dos níveis necessários e aceitáveis. É preciso dar um salto de qualidade e de abrangência. A CBIC já levou ao novo ministro das Cidades algumas sugestões que podem contribuir para isso, como por exemplo a estruturação de Programas de Recuperação de Perdas, a implementação de PPP’s em municípios e estados, a recuperação da capacidade de investimento das estatais, a desoneração do Pis/Cofins nas empresas de Saneamento. O apagão hídrico e energético no Brasil já é realidade. Que grandes obras de infraestrutura a COP/CBIC acredita que os Governos precisam realizar? Onde elas se concentram? A entidade tem algum estudo técnico nesse sentido? O deslanche das obras de Saneamento citado na resposta anterior é fundamental para equacionar a questão hídrica no Brasil. Evidente que a Transposição do Rio São Francisco terá também papel importante nesse equacionamento. Mas será a conclusão das usinas hidrelétricas, o incentivo a novas termelétricas e a conclusão das obras de transmissão de energia que poderão garantir maior segurança na questão energética. Realismo tarifário e leilões de energia em bases de mercado – também são ações importantes nessa questão. Se a COP/CBIC pudesse apresentar ao Governo Federal um plano de investimentos em obras estruturantes, quais delas o senhor apontaria como prioritárias ao desenvolvimento do País? O Brasil apresenta infelizmente uma carência em todas as áreas da infraestrutura. Rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia, saneamento. O que a COP defende com firme convicção é a melhoria da eficiência nos gastos públicos (bom planejamento, bons projetos, preços realistas, ações integradas, boa gerência, regras desburocratizadas), ao lado de um programa consistente de parcerias com o capital privado – sem ideologias, respeitando as condições de atratividade para o mercado, sem “empacotamento de projetos” de forma a ampliar a participação de empresas. O Brasil tem potencial para crescer de forma sustentada. Cabe a cada um de nós – empresários, governantes, políticos – cumprir a sua parte com equilíbrio, honestidade de princípios e transparência. MARÇO 2015 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO Como o senhor avalia o Programa Minha Casa Minha Vida? Sua função social está sendo cumprida? Existem mais acertos ou erros? Comente. O MCMV é sem dúvida o melhor e mais amplo programa habitacional do país. É claro que necessita de ajustes permanentes, fruto da experiência acumulada em sua execução. O crescimento da faixa de menor renda nesse programa é exemplo desses ajustes que foram acontecendo – afinal o MCMV visa prioritariamente o atendimento social dessa faixa. O destaque desse Programa vai para a interlocução permanente que seus gestores mantêm com a CBIC, possibilitando uma rica e eficaz troca de informações e de experiências. A CBIC produziu um relatório com críticas ao PLS 559/2013, o projeto de reforma da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). Que avanços ocorreram nas discussões desse assunto, após o estudo ter sido apresentado ao Senado Federal? O PLS 559/2013 tem (ou teve) um objetivo defensável: unificar dois regimes licitatórios em vigor no país, qual seja a Lei 8.666/93 e o RDC. Apesar das críticas do nosso setor, o RDC traz algumas inovações que poderiam ser incorporadas à Lei 8.666/93, modernizando-a em alguns aspectos. Acontece que o Projeto de Lei (559/2013) acabou se transformando numa “colcha de retalhos”, com péssima técnica legislativa e falta de clareza que levariam a Justiça a decidir os caminhos dessa lei através de jurisprudências. A informação que temos (e que apoiamos) é a de que o PLS 559/2013 não seguirá da forma como foi apresentado. A COP defende uma ampla discussão desse tema no Congresso, com a efetiva participação dos setores interessados e sem “regime de urgência”. A CBIC havia formulado algumas propostas de melhoria na Legislação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Do que foi sugerido, que resultados a entidade obteve? Nenhuma das críticas e sugestões formuladas pela CBIC ao RDC foram acolhidas. Mas a prática do RDC através dos últimos anos tem mostrado ao próprio governo que esse Regime reclama correções. E esperamos que essa nova equipe promova esses ajustes, convocando a CBIC para opinar a respeito. Em relação às obras rodoviárias, o senhor acredita que 2015 será um ano em que as PPP’s e as concessões serão efetivadas? 7

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A RT I G O Goiás avança com maior programa de habitação de sua história Ao longo dos últimos quatro anos, o Governo de Goiás reestruturou completamente a sua política habitacional de interesse social para enfrentar o déficit de moradias, que aflige mais de 160 mil famílias em nosso Estado. Deste total, 91% estão na faixa de renda de zero até três salários mínimos, segundo dados da Fundação João Pinheiro. Com planejamento, austeridade e programas que são modelos para o País, o governador Marconi Perillo conseguiu, de forma criativa, transformar a realidade habitacional do Estado, abrindo oportunidades para que famílias que mais precisam tenham acesso à moradia de qualidade e à reformas e melhorias habitacionais. Goiás está vivenciando uma verdadeira revolução na área habitacional. Lidera o ranking dos Estados na contratação de moradias. Também é o Estado que promove o maior número de construção de unidades habitacionais para atender as famílias que engrossam a fila do déficit. Esse desempenho só está sendo possível graças ao trabalho da Agência Goiana de Habitação (Agehab) com o Cheque Mais Moradia, nas modalidades construção, reforma e melhoria habitacional. Com um ambiente favorável e a ampliação da oferta de moradias em seus 246 municípios, Goiás consolidou ampla rede de parcerias com prefeituras – que doam áreas regularizadas e assumem a infraestrutura básica –, entidades e governo federal. A contrapartida oferecida pelo Cheque Mais Moradia – crédito outorgado de ICMS para aquisição de material de construção – é de até R$ 20 mil por unidade. Isso tem feito diferença no mapa de oferta de moradias, com soluções inovadoras, a exemplo da parceria com a Caixa/FGTS Imóvel na Planta, em que as famílias beneficiadas arcam com pequeno financiamento. Neste caso, o FGTS ainda subsidia uma parte, as prefeituras destinam áreas e o Estado aporta o maior volume de recursos. Ao iniciar esta nova administração, o governador Marconi Perillo já tem o que mostrar na área habitacional. As obras estão em mais de 200 municípios com a construção de 25 mil moradias – mais de 8 mil já foram entregues e outras 17 mil estão em fase final. Estamos trabalhando também para fechar novas contratações. Além disso, o Governo de Goiás ainda beneficiou cerca de 60 mil famílias com reforma e melhorias habitacionais, com recursos do Cheque Mais Moradia. Os investimentos estaduais chegam a R$ 300 milhões. Em Goiânia, temos dois grandes empreendimentos em execução. Um deles é a segunda etapa do Residencial João Paulo II, com mais 230 unidades, completando 680 moradias no mais novo bairro da Capital. O outro é a primeira etapa de 1.616 apartamentos de um total de 5 mil moradias no Resi8 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • MARÇO 2015 “ Goiás está vivenciando uma verdadeira revolução na área habitacional. Lidera o ranking dos Estados na contratação de moradias. Também é o Estado que promove o maior número de construção de unidades habitacionais para atender as famílias que engrossam a fila do déficit” dencial Nelson Mandela, em áreas da Agehab no Conjunto Vera Cruz, saída para Trindade. Trata-se do maior empreendimento habitacional de interesse social de Goiás, construído numa parceria do Estado com o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com investimento superior a R$ 300 milhões, dos quais R$ 70 milhões em Cheque Mais Moradia. A primeira etapa do Nelson Mandela está prevista para ser entregue até o final deste ano. Também estamos convidando prefeitos para que apresentem áreas para construção em parceria com o Estado. A Agehab viabiliza os recursos e os convênios que melhor atendem às necessidades e ao perfil de cada município. Habitação de interesse social só se faz com visão humanitária, parceria e compromisso de todos os entes envolvidos. Goiás soube dar esse salto qualitativo e quem ganha são as famílias que conquistam a casa própria, o maior sonho do brasileiro. LUIZ STIVAL é presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e diretor regional do Centro-Oeste da Associação Brasileira das Cohabs (ABC)

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E S PA Ç O C B I C Uma agenda Em tempos de ajuste fiscal, quando o governo federal adota medidas restritivas para equilibrar as contas públicas e permitir a retomada do crescimento econômico e dos investimentos, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção propõe o diálogo sobre projetos e ações que possam, de alguma forma, minimizar as dificuldades vividas pelas empresas. Refiro-me a temas que já faziam parte da nossa pauta de trabalho e que agora, em função da conjuntura adversa, assumem um papel de maior relevância e urgência. Estamos preocupados, por exemplo, em garantir a continuidade e sustentabilidade do programa Minha Casa Minha Vida, que ao longo dos últimos seis anos foi responsável pela contratação de 3,75 milhões de unidades habitacionais para a população de baixa renda, das quais 2 milhões já concluídas. São números grandiosos, que causariam impacto em qualquer país do mundo, especialmente se considerarmos que dizem respeito à oferta de moradias populares, que vão garantir conforto e segurança a famílias inteiras. Com esse objetivo, estivemos recentemente com o novo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para discutir medidas que possam garantir a execução, sem atropelos, das próximas etapas do programa. Propusemos a atualização dos valores dos subsídios e dos limites de contratação; a criação de uma faixa intermediária de renda entre as classificações 1 e 2; e a cobrança aos municípios para que agilizem os processos e implementem áreas urbanas para habitação de interesse social em volume suficiente para produzir o dobro de moradias do que prevê a meta nos próximos dez anos. É também nossa intenção incentivar a realização de Parcerias Público Privadas, as chamadas PPP’s, que constituem instrumento indispensável para aumentar os investimentos em infraestrutura e garantir o desenvolvimento sustentado do país. Vamos propor ao governo federal que essas parcerias sejam estendidas às empresas de médio porte, considerando alternativas que prevêem a formatação do porte das contratações; a desburocratização dos processos; o incentivo à formação de empresas de capacitação e de projetos para atender aos municípios; e soluções que facilitem o acesso aos financiamentos. Na área do desenvolvimento urbano, acreditamos que um projeto já criado e em execução pela CBIC – O Futuro da Minha Cidade – poderá contribuir, de forma criativa, para incentivar os investimentos em nosso setor. E tendo como cenário os municípios. Neste caso, nós nos inspiramos na bem sucedida experiência da cidade de Maringá, no Paraná, que criou e consolidou um Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codem) para discutir e planejar a gestão do município. Integrado por representantes dos diversos segmentos da sociedade, com foco no desenvolvimento econômico e visão de futuro, o Codem de Maringá passou a orientar as ações das diversas administrações municipais, não importa a que positiva para o setor partidos elas pertençam. Entendemos que a experiência do Paraná poderá servir de exemplo e referência de gestão para municípios de todo o país. A CBIC incentivou a realização de um primeiro ciclo de debate sobre o modelo em cidades como Goiânia-GO, Joinville-SC, Porto Velho-RO e São Gonçalo do Amarante-CE. E um segundo ciclo está previsto para Teresina-PI, Cascavel-PR, São Gonçalo-RS, Uberlândia-MG, Santos-SP e Vitória-ES. Outras ações na área trabalhista e de meio ambiente estão sendo planejadas e também executadas pelas comissões que tratam desses temas na CBIC. O intuito é buscar soluções para os desafios que se apresentam a cada dia e que podem prejudicar o desenvolvimento do setor, trazendo consequências, inclusive, para o crescimento social e econômico do País. Falando em economia, vale ressaltar que reduzir despesas para ajustar as contas públicas pode ser bom ou ruim. Tudo dependerá do senso correto de priorização, pois reduzir despesas em uma economia já debilitada poderá trazer consequências ainda mais danosas. Explico: ao considerar que todo e qualquer gasto público que exceda às receitas é uma fonte de desequilíbrio, sem distinguir a sua natureza, ou seja, se é corrente de custeio ou de capital, pode prejudicar ainda mais as condições de crescimento do Brasil. Nesse sentido, é fundamental que a direção econômica tenha em mente que, nesta conjuntura, o investimento deve ser preservado e projetos que tenham como foco elevar a capacidade produtiva devem receber tratamento diferenciado. Como se vê, apesar do quadro de estagnação da economia, há uma agenda positiva a ser trabalhada ao longo de 2015. Em nome da CBIC, convidamos os companheiros para participar desse esforço em favor da construção e do Brasil. JOSÉ CARLOS MARTINS, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) MARÇO 2015 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 9

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E S PA Ç O J U R Í D I C O A transferência da comissão de corretagem para o adquirente e o posicionamento do judiciário Questões que envolvem a comissão de corretagem de intermediários pela venda de imóveis das construtoras têm – há tempos – agitado o meio imobiliário e também o judiciário, sendo que neste último definitivamente ainda não há uniformização das decisões. A cobrança da comissão ao intermediário revela-se como questão claramente consumerista e é objeto, neste artigo, de análise com foco nas decisões dos Tribunais Regionais país afora, dadas as rotineiras e veementes alegações de abusividade e ilegalidade feitas em face das empresas construtoras. Citamos, já de antemão, o entendimento bastante recente dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São Paulo, por meio de sua Turma de Uniformização (espécie de órgão do Judiciário que garante que um tema controverso e específico não seja objeto de decisões conflitantes nos Juizados daquele Estado), que adotou unanimemente a tese de que o valor da comissão de corretagem, por fazer parte do custo da atividade da construtora, pode ser repassado ao consumidor adquirente, sem qualquer indício de ilegalidade ou abusividade. Pois bem. Tal decisão, como era de se esperar, causou furor no meio jurídico, com doutrinadores opinando tanto a favor como contra, demonstrando assim que a questão de fato não se aproxima tão facilmente de uma convergência. Tem-se agora, nos Juizados de pequenas causas do Estado de São Paulo, decisões que apontam para a legalidade e possibilidade de se exigir do comprador do imóvel o pagamento da comissão de corretagem, ao que restou definido pelos nobres julgadores que há na verdade o simples repasse de custos, que podem sim ser incluídos no preço final do imóvel. As teses contrárias a esta acima aludida – que favorece as empresas, por óbvio – partem de várias premissas, ao que damos destaque para a argumentação que, de forma análoga, equipara o repasse do custo da corretagem ao consumidor adquirente como um eventual repasse da comissão de um vendedor de loja ao preço de uma peça de vestuário; a controvérsia ainda persistirá. Frisamos ponto crucial nesta questão: levamos em consideração a cobrança da comissão de corretagem desde que devida e previamente comunicada ao consumidor, uma vez que se revela como manobra abusiva e portanto ilegal proceder cobrança de qualquer natureza sem a especificação da mesma no contrato e na negociação entabulada, de forma inequívoca. A informação clara acerca da incorporação da taxa/comissão devida ao preço total do imóvel é condição sine qua non, a nosso ver, para que somente então procedamos a análise de viabilidade e possibilidade de qualquer cobrança junto ao consumidor daqueles valores. 10 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • MARÇO 2015 THIAGO PENA Divergindo da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, o próprio Tribunal de Justiça de São Paulo tem alicerçado seus julgados em fundamento diametralmente oposto, entendendo majoritariamente que a comissão de corretagem não pode ser repassada ao consumidor, nem por cláusula contratual nem por informação feita na oferta de venda. Decisões neste sentido têm sido proferidas recentemente, o que nos mostra que mesmo na maior cidade do país a controvérsia persiste no judiciário estadual. Na Justiça Goiana, em julgados recentes de nosso Tribunal, observamos entendimento que se alinha àquele favorável ao setor da construção em São Paulo, dando pela possibilidade de se transferir a responsabilidade pela comissão de corretagem ao promitente comprador. Todavia, em nossa Justiça Goiana, resta também expressamente decidido que a cobrança junto ao consumidor da comissão de corretagem deve ser invariavelmente precedida por ciência e concordância inequívoca do adquirente, sob pena de se considerar a cobrança abusiva e ilegal. Assim é que temos julgados em nosso Estado que obrigam as empresas a arcar com os ônus da comissão de corretagem em casos de não ter ocorrido a estipulação contratual da mesma, o que caracteriza abusividade da cobrança junto ao adquirente. Como bem se observa o tema é de enorme controvérsia porquanto temos, de um lado, o interesse das empresas em repassar o custo de corretagem para os compradores – o que tem sido considerado legítimo em decisões recentes, como visto junto a Turma Recursal de São Paulo – e estes, por sua vez, procurando se esquivar de quaisquer ônus decorrentes de tal prestação intermediária. No âmbito judicial, longe estamos de qualquer mínima congruência de entendimentos, ao que vemos nos Tribunais Regionais uma maior tendência de se considerar abusiva tal cobrança, nos moldes que vem sendo efetuada pelas empresas. Em situações como tais, onde se tem uma verdadeira insegurança jurídica causada pelas divergentes decisões judiciais sobre a matéria, a análise aprofundada do tema pelas empresas envolvidas, bem como por seus assessores jurídicos, passa a ser fundamental para se evitar dissabores futuros que, na maioria das vezes, se consubstanciam em perdas financeiras de elevadas montas. THIAGO PENA é advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia

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Justiça Entende Trintídio Legal - multa por Considerando que maio é o mês da correção salarial para os trabalhadores da indústria da construção, essa é uma dúvida bastante comum na Assessoria Jurídica do Sinduscon-GO durante todos os meses de março e abril. As Leis 6.708/79 e 7.238/84, ambas em seu artigo 9º, determinam que o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal. Em poucas palavras a intenção desta Lei é garantir que o trabalhador não seja demitido antes de sua correção salarial, tendo em vista que faltam apenas 30 dias para o seu recebimento. Contudo, não será devida a indenização adicional no caso de: a) pedido de demissão; b) demissão por justa causa; c) término de contrato por prazo determinado, inclusive o de experiência; d) falecimento do empregado; e e) culpa recíproca. Diante do conceito, analisaremos então alguns casos práticos para melhor fixação: Caso 01: Empregados admitidos há menos de um ano com aviso prévio trabalhado a) Data base: 05/2015 30 dias que antecedem a data base: 01 a 30/04/2015 Início do cumprimento do aviso: 10/03/2015 Término do cumprimento do aviso: 09/04/2015 * Nessa hipótese incidirá a multa do trintídio legal, pois o término do aviso (09/04/2015) ocorreu dentro do período que antecede a data base (01/05/2015). b) Data base: 05/2015 30 dias que antecedem a data base: 01 a 30/04/2015 Início do cumprimento do aviso: 10/02/2015 Término do cumprimento do aviso: 09/03/2015 * Nessa hipótese não incidirá a multa do trintídio legal, pois o término do aviso (09/03/2015) ocorreu fora do período que antecede a data base (01/05/2015). c) Data base: 05/2015 30 dias que antecedem a data base: 01 a 30/04/2015 Início do cumprimento do aviso: 10/04/2015 Término do cumprimento do aviso: 09/05/2015 dispensa nos 30 dias anteriores à data base? * Nessa hipótese também não incidirá a multa do trintídio legal, pois o término do aviso (09/05/2015) ocorreu fora do período que antecede a data base (01/05/2015). Nesse caso o trabalhador já terá direito a correção salarial. Se, porventura, os sindicatos da categoria não tiverem acordado a referida correção, será feita a rescisão do trabalhador e posteriormente quando for definido o reajuste salarial procede-se a rescisão complementar. Caso 02: Empregados admitidos há menos de um ano com aviso prévio indenizado a) Data base: 05/2015 30 dias que antecedem a data base: 01 a 30/04/2015 Data do aviso: 10/02/2015 Projeção do aviso indenizado: 09/03/2015 * Nessa hipótese não incidirá a multa do trintídio legal, pois a projeção do aviso indenizado ocorreu fora do período que antecede a data base (01/05/2015). b) Data base: 05/2015 30 dias que antecedem a data base: 01 a 30/04/2015 Data do aviso: 10/03/2015 Projeção do aviso indenizado: 09/04/2015 * Nessa hipótese incidirá a multa do trintídio legal, pois a projeção do aviso indenizado (09/04/2015) ocorreu dentro do período que antecede a data base (01/05/2015). Urge ressaltar que com a nova sistemática do aviso prévio a única coisa que mudou foi a contagem dos dias, sendo que se o empregado for demitido sem justa causa e com o aviso prévio indenizado, deverá somar os dias indenizados e verificar se irá recair nos 30 dias que antecedem a data base. Deverá ser utilizada a mesma regra dos exemplos acima, mas incluindo ao cálculo os dias a mais que o funcionário possui por ano trabalhado. Portanto, as empresas construtoras devem estar bem atentas quando da dispensa sem justa causa de seus empregados, a fim de evitar maiores transtornos bem como pagamento de multas. AMANDA MIOTTO é advogada e assessora jurídica no Sinduscon-GO Sinduscon-GO obtém liminar na Justiça Em 2014 o Sinduscon-GO ingressou com ação em desfavor da União visando obter a declaração judicial de inexigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre diversas verbas que compõem a folha de salários e remuneração. A liminar foi deferida no dia 17/12/2014, alcançando todas as empresas associadas ao Sinduscon-GO, e determinando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo à cobrança de contribuição previdenciária e contribuição ao RAT/SAT, incidentes sobre as seguintes verbas: 1) 15 primeiros dias do auxílio doença ou auxílio acidente; 2) adicional de 1/3 de férias; 3) salário família. Constou na decisão, inclusive, que o não pagamento dessas verbas não poderá obstar a emissão de certidão de regularidade fiscal às empresas associadas. Importante frisar que tal decisão somente é válida para as empresas associadas ao Sinduscon-GO, sendo que as demais devem recolher a contribuição previdenciária sobre tais verbas, senão estarão sujeitas à autuação por parte dos fiscais da Receita Federal do Brasil. O departamento jurídico do Sinduscon-GO está à disposição no telefone (62) 3095-5171 para esclarecimento de eventuais dúvidas. MARÇO 2015 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 11

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C OMUNIDADE DA CONSTRUÇÃO PesquisA NORMA DE DESEMPENHO (Parte 1 de 3) – Construtores e Projetistas Em 19 de fevereiro de 2013 a ABNT publicou a Norma de Desempenho, oficialmente ABNT NBR 15575:2013. Ela define responsabilidades, critérios e níveis de comportamento os quais as edificações habitacionais brasileiras devem atender. A partir da publicação foram concedidos 150 dias para que os agentes do setor se adaptassem, ou seja, a norma entrou em vigor em 19 de julho de 2013. Após um ano do início de sua vigência, qual seria o nível de conhecimento, implantação e disseminação desta norma pelos principais agentes da cadeia da construção civil em Goiânia, bem como suas percepções e perspectivas? Foram essas questões que recente pesquisa conduzida pelos autores, respondeu, e cujas conclusões começam a ser apresentadas a seguir. A pesquisa foi dividida em três partes, abrangendo quatro dos principais intervenientes no setor da construção civil, citados na Norma de Desempenho: 1. Projetistas e construtores de edificações verticais em Goiânia: pesquisou-se seu nível de conhecimento, percepções e perspectivas sobre a norma; 2. Potenciais usuários de edificações: pesquisou-se seu nível de conhecimento sobre a Norma de Desempenho e percepções sobre alguns aspectos de qualidade e desempenho de imóveis; 3. Entidades representativas dos setores da construção civil: pesquisou-se sua percepção sobre o impacto que a norma causará em seus representados e as ações empreendidas para disseminar a ABNT NBR 15575:2013. Neste artigo serão apresentadas as principais conclusões da primeira parte: projetistas e construtores. A íntegra da pesquisa, incluindo gráficos, pode ser consultada em www. normadedesempenho.com.br. Para determinação da amostragem classificou-se os bairros que continham a maior concentração de obras em andamento em Goiânia em meados de 2014: Setor Bueno, Jardim Goiás, Setor Marista, Parque Amazônia, Setor Oeste e Parque Oeste Industrial. Neles, foram pesquisadas 44 obras de 24 construtoras e os 18 projetistas (arquitetura, fundação, estrutura e hidrossanitário) tecnicamente vinculados a elas. 11%), fato que pode ser justificado pelos seguintes argumentos: 1. a fase de projeto pertence às etapas preliminares do ciclo da construção e os projetistas sabem que os novos projetos serão avaliados à luz da NBR 15575; 2. cobrança do mercado (construtores e incorporadores); e 3. disponibilidade em Goiânia de palestras, treinamentos e consultoria da Norma de Desempenho específicos para projetistas. • Em geral, quem não iniciou a implantação não o fez por falta de condições técnicas para tal, mas por questões de planejamento ou recursos (pessoal ou financeiro). • Não houve polarização quanto à perspectiva de dificuldade de implantação, bem como quanto às consequências no caso de não cumprimento da norma. Tanto construtores quanto projetistas reconhecem que todos os intervenientes estão envolvidos e são corresponsáveis. • Quanto aos custos globais da construção a perspectiva geral (84% e 92%) é de que haverá aumentos. Porém, e talvez mais importante, notou-se um início de percepção de que os custos globais podem até diminuir. Na próxima edição apresentaremos os dados da pesquisa com as entidades do setor da construção. FAUSTO CARRARO é mestre em Engenharia, professor universitário e diretor da Central de Desempenho (www.normadedesempenho.com.br) Metodologia PAMELA SUELEN PIEREZAN é formanda em Engenharia Civil pela PUC Goiás Conclusões – construtores e projetistas • Ao serem consultados, construtores e projetistas, mais de 90% informaram que reconhecem a existência da norma e sua importância como referencial técnico para a qualidade e desempenho das obras. • A maioria (mais que dois terços) está alerta sobre a norma, mas poucos (16% dos construtores e 36% dos projetistas) empreenderam iniciativas efetivas para se adequarem ao conjunto normativo. • Menos da metade possui bom conhecimento sobre a norma. Os projetistas apresentaram maior nível de conhecimento (38% versus 12 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • MARÇO 2015

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I N OVA R É P R E C I S O Cepac democratizará o Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento, teste e disseminação de soluções tecnológicas sustentáveis para processos e produtos do ambiente construído está sendo implantado no Campus UnB Gama, no Distrito Federal, o projeto do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Inovação e Sustentabilidade do Ambiente Construído, o Cepac, que renomeou o projeto Pisac – Parque de Inovação e Sustentabilidade do Ambiente Construído. De acordo com Raquel Naves Blumenschein, coordenadora geral e técnica do projeto, o Cepac é resultado de uma parceria entre agentes públicos e privados do Brasil e do Reino Unido envolvendo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); a própria CBIC; o Building Research Establishment (BRE); a Universidade de Brasília (UnB), por meio do Laboratório do Ambiente Construído, Inclusão e Sustentabilidade (Lacis FAU/ CDS/FGA), e o Governo do Distrito Federal (GDF). A coordenadora define o Cepac como uma plataforma de integração e catalização de redes voltada para o compartilhamento de pesquisa e desenvolvimento e à disseminação de inovações e tecnologias. Na prática, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Inovação e Sustentabilidade do Ambiente Construído vai criar a infraestrutura inicial necessária para construção de protótipos demonstrativos de conceitos e tecnologias direcionadas ao setor, explica Raquel Blumenschein. Conforme o programa dos parceiros envolvidos na sua viabilização, o Cepac caracteriza-se como um laboratório vivo de design, tecnologias e processos que serão desenvolvidos, testados e disseminados por meio da construção de protótipos de habitações de interesse social (entre outras edificações), os quais serão montados e monitorados quanto aos seus desempenhos e servirão de demonstrativos ao setor da construção de novos padrões de qualidade, custo e sustentabilidade, além de servir como ferramentas de treino, acesso ao conhecimento acesso a tecnologias e inovações Raquel Naves Blumenschein e democratização de soluções. O Centro proposto se localizará no Campus UnB Gama, que é um dos novos campi da UnB em fase de implantação no DF, em uma área em torno de 20 mil m² cedida pela UnB e incluirá: praça de protótipos, edifício sede, laboratórios e centro de energias renováveis. A construção da infraestrutura física do Cepac está estruturada em duas etapas: na primeira etapa (até 2016) será implantada a Praça de Protótipos e parte do edifício sede; na segunda etapa (2016 a 2018) serão implantados a segunda parte do edifício sede, laboratórios e Centro de Energia Renovável. No momento, já estão confirmadas as seguintes parcerias na construção de quatro protótipos, que serão desenvolvidos por redes de pesquisadores nacionais e internacionais já em fase de estruturação, e construídos pelo setor privado do setor da construção: Sinduscon’s do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco e Ceará, que ficarão responsáveis pela construção de três protótipos; a Fundação do Príncipe Charles (Prince’s Foundation for Building Community), que assumirá um protótipo; a empresa inglesa Fusion Building Systems e a escocesa Green Apple Homes, que ficarão responsáveis por outro protótipo. E a quem o Cepac se destina? A todos os agentes integrantes das cadeias que compõem o segmento maior da indústria da construção: cadeia de suprimentos (materiais e equipamentos); cadeia principal, responsável por processos construtivos, que em 2011 atingiu mais de 195 mil empresas construtoras; incluindo o setor público, academia (com pesquisadores e alunos de ensino superior e técnico, envolvidos com pesquisas e disciplinas relevantes para a indústria da construção), empresas, profissionais da indústria da construção e das atividades de suporte, inclusive consumidores e usuários do ambiente construído. Protótipos e público-alvo MARÇO 2015 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 13

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C ONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL melhorar a eficiência no uso de recursos nas obras Uma nova era para a sustentabilidade na indústria da construção. Com este slogan a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CMA/CBIC) promoveu o estande demonstrativo do Sistema ERA – Energia, Resíduos e Água – durante o ENIC realizado em Goiânia no ano passado. A plataforma visa reunir informações referentes ao uso de energia e água e identificar o volume de resíduos sólidos gerados nos canteiros de obras de empresas de pequeno, médio e grande porte. E assim possibilitará elaborar um diagnóstico de base sobre o consumo de água, energia e geração de resíduos durante o processo de construção das obras de construção civil, tendo em vista que as empresas construtoras, ou não coletam ou não disponibilizam os seus dados de forma sistematizada, para que sejam estabelecidas ações orquestradas para a redução de consumo. Coordenadora do Programa de Inovação Tecnológica (PIT), a professora Raquel Blumenschein, da Universidade de Brasília, explica que a ferramenta foi desenvolvida no âmbito do Projeto 8 – Conhecimento da Inovação, do PIT-CBIC na UnB, com o apoio do Senai: “é simples e prática e está focada na gestão desses recursos visando atender ao Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) e aos requisitos e critérios de certificações ambientais e de construção sustentável”. Originalmente, a iniciativa é fruto do Pacto Setorial (PS) da CBIC e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) firmado em 2010, cujo objetivo principal é gerar informações apoiando a construção de estratégias de redução. Para participar do programa ERA o interessado deve acessá-lo pela internet (www.sistemaera.com.br). O primeiro passo é criar uma conta para a construtora, gratuitamente; em seguida, cadastrar os canteiros de obra de todos os empreendimentos, atualizando os dados de consumo e geração de recursos mensalmente, durante todo o processo construtivo. Esse procedimento permitirá avaliar a evolução e o desempenho ambiental das obras, comparando-as com demais projetos da própria empresa participante ou de outras em território brasileiro. Com garantia total de confidencialidade das informações, os dados coletados no Sistema ERA são armazenados em uma base nacional e podem ser monitorados constantemente pelo usuário, que acompanhará o desempenho do canteiro de obras em todas as fases da edificação do empreendimento. O armazenamento desses dados contribuirá para uma melhor eficiência e maior economia dos valores encontrados, atendendo assim às necessidades do setor e da cadeia produtiva. Desta forma, também será possível definir metas e desenhar estratégias que contribuirão com a Certificação do PBQP-H pela empresa e, ainda, com suas certificações ambientais, demonstrando à sociedade o comprometimento efetivo com a responsabilidade ambiental. Instrumento capaz de 14 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • MARÇO 2015

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S EGURANÇA DO TRABALHO Ambiente limpo é ambiente seguro A sustentabilidade na construção civil hoje é um tema de extrema importância, já que esse segmento está em alta devido a projetos governamentais de incentivo à casa própria. Por outro lado, o aumento da produção de Resíduos da Construção Civil (RCC) e Resíduos de Construção e Demolição (RCD) gera uma problemática, a disposição desses resíduos nos centros urbanos. E é pensando nisso que as empresas têm buscado cada vez mais uma forma de amenizar este problema. Empresas com certificação de qualidade (ISO 9001) buscam certificação também na área ambiental (ISO 14001) e na área de segurança (OHSAS 18001) para que este conjunto de certificações seja utilizado não só em prol das empresas mas também dos trabalhadores visando à saúde e segurança laboral. Nos canteiros de obras verificamos uma grande quantidade de resíduos, alguns destes podem se transformar em novos produtos e outros têm destinação específica. Os RDC possuem em grande parte da sua composição argamassa, concreto, tijolos e cerâmicas. Materiais com alto potencial de reciclagem. A melhor prática adotada pelos geradores desses resíduos, principalmente pelas construtoras, é a reciclagem. Em Goiânia já existem empresas especializadas em reciclar esses materiais, até mesmo in loco. Os materiais reciclados voltam para o processo de construção criando um ciclo sustentável, reduz o custo da obra e minimiza consideravelmente a geração de resíduos. Empresas que possuem certificação nos três segmentos, qualidade, ambiental e segurança possuem um grande diferencial no trato ambiental e da segurança do trabalho, pois identificam a preocupação em atender de forma igualitária a estas três qualificações. Um ambiente laboral limpo e organizado propicia uma produtividade maior dos colaboradores considerando que estas ações estão diretamente relacionadas com a qualidade de vida, saúde e segurança do trabalhador. Nas ações de segurança do trabalho são adotadas medidas diárias que incentivam o trabalhador a retirar todos os agentes de sujeira e resíduos inconvenientes do espaço laboral, propiciando a adequação das atividades. Um ambiente limpo beneficia toda a empresa, pois um ambiente que está organizado evita certos tipos de acidentes, o aspecto visual e estético se torna mais agradável aos olhos dos trabalhadores, que enquanto exercem suas atividades minimizam a sujeira e transmitem valores de trabalho com excelência para os visitantes. O gerenciamento de resíduos sólidos na construção civil, além de gerar benefícios ambientais melhora a qualidade de vida no ambiente de trabalho, pois as ações promovem maior organização no canteiro de obra. Sendo assim, reduz a probabilidade de ocorrência de acidentes causados pelo armazenamento inadequado dos resíduos. Ambiente limpo é ambiente seguro. POLIANY DA SILVA TOLEDO é graduada em Gestão Ambiental; MBA em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental; graduanda em Engenharia Ambiental. Atua no Sesi-GO, na área de Segurança do Trabalho MARÇO 2015 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 15

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