TJBA NEWS 35

 

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Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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no 35 12 fev 2015 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 cArAvAnA dA inTegrAção COMITIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PERCORRE 2,5 MIL QUILÔMETROS, iNStala a Câmara do oEStE E FortalECE aS ComarCaS da rEgiÃo CortE rEPErCutE a iNauguraÇÃo autoridadES aPÓiam a iNiCiatiVa ÓrgÃo jÁ rECEBE ProCESSoS aNuNCiadoS maiS iNVEStimENtoS

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instalação Câmara do oeste a vez do o sessão solene: magistrados, autoridades e representantes de órgãos da Justiça participaram da instalação da no ribunal de Justiça do Estado da Bahia, capital Barreiras. Mesmo que não seja oficial, dá pra escrever que a sede do Poder Judiciário baiano transferiu-se, por um dia, para a maior cidade da Região Oeste. Presidente, desembargadores e juízes estavam lá. A alta produção de grãos e frutas, o grande movimento de caminhões, o comércio pujante e as oportunidades que ainda aguardam os 2 | TJBANEWS T empreendedores fazem da comarca uma das mais ricas e – ao mesmo tempo – promissoras do Estado. Mesmo com a chuva que caía no início da semana passada, o calor era intenso. Mas a sensação térmica e afetiva do calor humano explica melhor que palavras a nova posição consolidada por Barreiras, ao receber do TJBA, a tão-sonhada Câmara para fortalecimento de sua prestação de serviços.

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oeste ra câmara criada fora de Salvador para descentralizar o Judiciário e acolher os recursos dos cidadãos. Para compreender o alcance da nova estrutura do Judiciário é preciso mergulhar sem medo no contexto histórico. É como se somente agora, o Oeste tivesse reconhecida a paternidade do Estado, depois de décadas de luta, com o exame de DNA pronto. O ex-filho bastardo da Bahia, agora legítimo, pode confortar-se ao abrigo da nova Casa da Justiça, uma vez expedida a nova certidão de nascimento, com a instalação da Câmara, inédita em todas as outras regiões do estado. Moral pra Barreiras e pro Oeste! Foi o próprio presidente do tribunal, desembargador Eserval Rocha, quem declarou instalada a câmara, na tarde do dia 3 de fevereiro, exatos 365 dias depois do início de sua gestão, marcada por medidas saneadoras em todos os sentidos. É da economia originária da extinção de antigas extravagâncias que vem o dinheiro para as realizações neste um ano de administração, como já se leu, na edição do TJBA News número 33 (veja na coleção). No dia histórico de 3 de fevereiro, depois da execução do Hino Nacional, o diretor-geral da corte, Franco Bahia, leu o termo de assunção dos primeiros componentes da nova câmara: os desembargadores Clésio Rômulo Carrilho Rosa e Jefferson Alves de Assis. A Mesa do ato de instalação foi composta pelo vice-governador João Leão, que representou o governador Rui Costa; a segunda vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Maria da Purificação da Silva; os desembargadores Clésio Rômulo Carrilho Rosa e Jefferson Alves de Assis; o procurador-geral da Justiça, Márcio Fahel; o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Francisco Netto; o prefeito de Barreiras, Antonio Henrique; o juiz federal Cesar Jatahy Fonseca, representanTJBANEWS | 3 Fotos: Nilson Negrão ova unidade do Segundo Grau de Jurisdição do TJBA Foi uma semana muito especial para todos, desembargadores, juízes, advogados, representantes do Ministério Público, lideranças políticas, empresários e, principalmente, a razão de ser de onde emana todos os poderes da República: os cidadãos das 18 comarcas beneficiadas com a Câmara. A instalação da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano causou esta saudável reconfiguração por um motivo muito simples: é a primei-

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instalação Câmara do oeste a voz do presidente Discursos em solenidades podem ser chatos, repetitivos e até descabidos. Não é o caso da palavra do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha. Por uma razão, apenas: cada verbo e cada vírgula fazem parte do plano de ação para fazer a Justiça se aproximar do cidadão, principalmente o que tem menos oportunidades de ter seus direitos reconhecidos. Leia, na íntegra, o texto que emocionou os cidadãos da Oeste, no dia em que a região ganhou a primeira câmara, fora de Salvador, no Estado da Bahia. “Senhoras, senhores. Desembargadores, magistrados, servidores, promotores, advogados. Povo do Oeste baiano. Estamos, hoje, reunidos, em um dia muito especial. Para nós, baianos, a instalação da Câmara do Oeste reveste-se de importância cívica singular. O contexto permite, até mesmo, sem nenhuma dúvida, gerar um sentimento coletivo de união, algo que poderíamos provisoriamente denominar alma grupal; um traço que nos une em torno do ideal de construirmos, juntos, uma Região próspera, coesa, forte. Facilitar a interposição de recursos significa, para o sofrido e abandonado povo do Oeste Baiano muito mais que a independência do Judiciario. Seria por demais redutor contentarmo-nos em dizer, que a partir deste dia, os cidadãos de Barreiras e mais dezessete comarcas poderão recorrer das decisões e sentenças na própria região. Senhoras, Senhores, não! Não vamos nos contentar com a frieza desta explicação técnica, reduzida do que soma à Região Oeste o fortalecimento do Poder Judiciário com a instalação da Câmara e a chegada dos Senhores Desembargadores. 4 | TJBANEWS

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do a Justiça Federal na Bahia; o conselheiro Carlos Alberto Medauar Reis, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, o diretor do Fórum de Barreiras, juiz Gabriel de Moraes Gomes e o juiz Antonio Sbano, representante da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). O presidente Eserval Rocha recorreu à pesquisa histórica para contextualizar a importância da criação da Câmara, ao lembrar que o isolamento da Região Oeste é tão antigo quanto as lutas pela independência, nas primeiras duas décadas do século 19. Lembrou o presidente das lições do renomado pesquisador Luis Henrique Dias Tavares, ao falar sobre as polêmicas geradas com os pernambucanos por ocasião da criação do movimento separatista Confederação do Equador, sediada em Recife, em 1824. A região foi cedida à então província da Bahia por D. Pedro I, como retaliação aos revoltosos de Pernambuco. “Corrigimos hoje, portanto, uma distorção secular, ao amparar e acolher a região Oeste, com a criação da Câmara”, destacou o presidente. (leia discurso completo no box ao lado) O procurador geral da Justiça, Márcio Fahel, disse tratar-se de uma reforma geopolítica. “Temos um histórico de concentração de poder, apesar de sermos um estado com aspectos e sotaques distintos”, disse, ao revelar a percepção de diversas bahias. Fahel disse que a Bahia é formada por culturas distintas e a desconcentração política via Judiciário atende a este perfil multicultural. “É isso que se chama democracia: distribuição do poder”, destacou, ao falar sobre o significado da criação da câmara. O representante da OAB, Carlos Alberto Medauar Reis, deu boas vindas à nova câmara e desejou que a “ideia se propague a outros locais que também merecem ser contemplados com uma câmara”. TJBANEWS | 5

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instalação Câmara do oeste Trazer a primeira Câmara, fora de Salvador e recôncavo, para o Oeste, significa reconhecer a força de uma região, reconhecer a imensa dívida social para com o seu povo e a sua importância econômica no cenário nacional. O que a Região pleiteia, e com muita razão, é ter mais investimentos públicos, como o que ora oferecemos, com um retorno mínimo à geração de riquezas, que somente esse ano deve importar entre 8 (oito) e 9 (nove) bilhões de reais, conforme dados divulgados pela Associação dos Irrigantes do Estado da Bahia. E, em sendo esse fortalecimento da Justiça no Oeste, como da mais alta significância para os baianos, implica considerar que este não é um projeto do Poder Judiciário, mas sim, um Projeto de ESTADO! Sim, de Estado e para o Estado, a instalação do Segundo Grau, porque assim continuamos mais baianos do que nunca, seguindo-se a modesta pretensão de ver a iniciativa do Judiciário baiano imitada por outros Poderes da República e órgãos voltados para o fortalecimento da cidadania. Dotado de uma mistura de culturas peculiar, envolvendo o nativo e o migrante, o caboclo das matas e o galego de fora, a maioria oriunda do Sul e do Sudeste brasileiro, este rincão baiano, região de maior desenvolvimento, manifesta justas insatisfações no sentido do não acompanhamento de seus projetos pela estrutura oferecida pelas instituições públicas. O Judiciário baiano, no entanto, senhoras, senhores, já não pode ser motivo para reforçar esta ânsia de insatisfação. Acrescente-se à instalação do 2º Grau, as construções dos fóruns de Barreiras e LEM, obras com OS emitidas e publicadas. Barreiras será a sede da primeira Vara de Conflitos Agrários a ser instalada em data próxima. Em vez de trafegar os mais de 900 quilômetros até Salvador, para acompanhar seus feitos em segunda instância, os jurisdicionados dessa região, escudados em seus advogados, não precisam mais que atravessar duas ou três ruas, e já estarão abrigados na nova Casa, instalada especialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para acolher os seus recursos. A alternativa dos advogados da região, se não quisessem vencer as centenas de quilômetros até o litoral, era contratar os serviços dos correspondentes. Agora, não. O desembargador está aqui, ao alcance dos senhores. A sustentação oral volta a ter sua força. A frieza da letra derrete no calor da arguição certeira, na luta por se fazer pronunciar a justiça. Quando se recorre à história para dimensionar o alcance da realização de hoje, é que temos uma noção mais próxima da representação produzida pelo gesto da instalação da Câmara. Conta-nos o pesquisador Luis Henrique Dias Tavares, em sua obra basilar História da Bahia, às páginas 358 e 359, que os limites territoriais do estado foram duramente estabelecidos, não sem polêmicas. A proclamação da República exigiu estas demarcações, que no Brasil-Império era questão menor. Pois foi nesta mesma região Oeste onde hoje instalamos a Câmara que as maiores reclamações vieram, notadamente do amigo e vizinho Estado de Pernambuco. Reivindicavam os pernambucanos os generosos pedaços de terra e os caudalosos rios correspondentes ao que eles já estavam acostumados a chamar de Comarca do São Francisco; no entanto, não foram bem-sucedidos, no seu pleito, pois seguiram-se as diretrizes originadas das rusgas entre D. Pedro I e os insurgentes da Confederação do Equador, movimento separatista sediado no Recife, no ano de 1824. 6 | TJBANEWS

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O juiz Antonio Sbano, representante da Anamages, concedeu ao presidente do tribunal, desembargador Eserval Rocha, a Medalha do Mérito Judiciário Estadual. “Diversos direitos já foram conferidos aos magistrados baianos devido ao seu esforço”, disse. Sbano elogiou as ações do presidente, ao destacar a “arte de fundir direito e o anseio social da população”. Ele disse esperar que o exemplo do tribunal baiano contamine positivamente outros tribunais estaduais. Já o prefeito de Barreiras, Antonio Henrique Moreira, agradeceu a sensibilidade e o olhar para o interior, do presidente e de toda a corte baiana. “Os atos de hoje fortalecem o Judiciário e consolidam Barreiras como a capital do Oeste”. A cerimônia foi realizada no Salão de Eventos do Hotel Morubixaba, em Barreiras. Do hotel, o presidente e a comitiva, acompanhada das lideranças e autoridades, conheceram as instalações da Câmara Especial do Extremo-Oeste Baiano. cerimônia: a instalação da Câmara do Oeste foi realizada no salão de eventos do Hotel Morubixaba O vice-governador João Leão, representando o governador Rui Costa, lembrou a primeira vez que esteve em Barreiras, aos oito anos de idade. “Passei a viver na região e lembro que as pessoas diziam ‘eu vou pra Bahia’, como se só Salvador fosse Bahia”. Leão disse que o sentimento separatista sempre existiu, mas agora, com a criação da Câmara, o Estado e o Poder Judiciário demonstram a vontade política de inverter esta tendência para incluir Barreiras e o Oeste no mapa da política baiana. Depois, os magistrados, assessores a autoridades visitaram o terreno onde será erguido o fórum de Barreiras, representando investimento de R$ 11 milhões em uma área de quase 7 mil metros quadrados. O presidente Eserval Rocha agradeceu à cessão da área pelo município de Barreiras e lembrou, emocionado, que há um ano, quando começou sua administração, só se falava em intervenção no Tribunal de Justiça. Em um ano, tudo mudou para melhor. TJBANEWS | 7

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instalação Câmara do oeste Depois de sufocada, com ajuda dos baianos, a revolução de Pernambuco e de outros estados, o Brasil pôde conservar sua unidade territorial; e pela substancial ajuda oferecida por nosso Estado aos planos conservadores da Corte, ganhamos, de sobeja, a anexação da região Oeste, subtraída aos planos dos pernambucanos. Corrigimos hoje, portanto, uma distorção secular, ao amparar e acolher uma região órfã, que se criou por conta própria, por assim dizer, sem eira e nem beira. Perdida na disputa entre dois Estados, encontrou-se a si própria, com a chegada das levas de migrantes, no fortalecimento do agronegócio, na soja, no algodão, no gado, na produção de alimentos de um modo geral que a tornou líder nacional em desenvolvimento econômico e criatividade na propriedade da terra. O dia de hoje aumenta de importância na medida em que lembramos também seu caráter embrionário. Outras câmaras, como a do Oeste, virão, no Norte e no Sul do Estado, uma vez que tornouse inevitável a marcha pela descentralização do Poder Judiciário no Estado da Bahia. Sei que há quem goste de concentrar poder. De mandar sem incomodar-se com o divergente. De determinar sem dar voz ao contraditório. Não é o meu caso. Não, quando está em jogo a melhor prestação de serviço judiciário ao cidadão comum, ao homem simples, tantas vezes desassistido, quando o tema é preservar seus direitos. Uma ação de descentralização do porte que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia inaugura hoje implica em abrir mão do poder. Afinal, Barreiras e outras 17 comarcas da região Oeste são, a partir de hoje, donas de sua própria Segunda Instância. Os desembargadores virão responder pelas demandas de seus cidadãos que estiverem insatisfeitos com as sentenças em primeira instância e anseiam por uma reforma nas decisões judiciais. Confesso-lhes, sem esconderijos d’alma, minha dificuldade em conter a emoção, ao perceber, com mais nitidez, o alcance da nossa realização de hoje. Emoção que compartilho com cada um de vocês, cidadãos de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e seus distritos. Estamos fazendo história hoje. Não se pode também querer fazer história a pulso, de forma atropelada, rápida, como as maquiagens de uma noite que se desmancham ao alvorecer. Como dizia Marx, “Os homens fazem a história nas condições que lhe são dadas”. Portanto, se há muito a fazer, somente é possível fazer na hora certa, nas circunstâncias que forem favoráveis, de forma indefensável, inapelável, conclusiva. É possível, no entanto, criar as condições para fazer esta história andar, em vez de ficarmos esperando, pacientemente, que esta história nos ofereça, em um passe de mágica, ou pelo mister de deuses e orixás, as condições que tanto precisamos para agir. Concluo citando Rui em Oração aos Moços: (...) o direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a justiça, que o do mais alto dos poderes. Antes, com os mais miseráveis é que a justiça deve ser mais atenta, e redobrar de escrúpulo; porque são os mais maldefendidos, os que suscitam menos interesse, e os contra cujo direito conspiram a inferioridade na condição com a míngua nos recursos.” Muito obrigado.” 8 | TJBANEWS

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cápsula do tempo: fotos, periódicos e objetos da atualidade serão resgatados em 2065 Junto com a pedra fundamental do fórum, foi depositada uma cápsula do tempo, que consiste numa caixa de metal com objetos, utensílios e outros itens contendo informações atuais para ser reaberta dentro de 50 anos, em 2055. Mantido o passo firme rumo a este amanhã, os cidadãos do futuro poderão admirar o trabalho desenvolvido por seus antepassados, no sentido de construir uma Justiça que alcance a todos e combata os privilégios, uma Justiça verdadeiramente digna do nome. a nova fronteira O Tribunal ficou maior. Com a criação da câmara em Barreiras, já dá para sentir os efeitos positivos da ampliação da estrutura do Judiciário, devido ao aumento do seu raio de alcance, que agora vai do litoral ao extremo oeste do Estado em linha reta. Os desembargadores comprometidos com a mudança de perfil do Judiciário entenderam a mensagem. Nilson Soares Castelo Branco fez questão de vencer os 850 quilômetros que separam Barreiras de Salvador para participar da inauguração. pedra fundamental: o fórum de Barreiras vai ocupar uma área de 7 mil metros quadrados TJBANEWS | 9

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instalação Câmara do oeste magistrados reunidos: 17 desembargadores e 10 juízes saíram da capital e foram ao Oeste prestigiar a inicia Ao utilizar-se de noções elementares de geografia, o desembargador Castelo Branco não tem dúvida em afirmar: “É um fato histórico importante, considerando-se a dimensão territorial do Estado da Bahia”. Castelo Branco defende a instalação de novas câmaras que sirvam para ‘interiorizar’ o tribunal a fim de distribuir o poder judiciário. “Facilita a prática jurisdicional, aumenta a auto-estima dos jurisdicionados e dos operadores do direito”, afirmou. Já a desembargadora Regina Helena Ramos Reis considerou a data de “suma importância”, pois segundo afirmou, o Oeste se caracteriza como uma “região enorme e rica, mas um pouco esquecida, e é Bahia também”. A magistrada procurou sintetizar, numa frase curta, todo o sentimento que a comunidade do Judiciário e o povo da Bahia compartilharam no momen10 | TJBANEWS to da instalação. “Estamos fazendo história junto com o presidente do Tribunal de Justiça”, disse. Empossado desembargador ano passado, Maurício Kertzman valorizou a importância de fazer com que a Justiça fique ao alcance de todas as pessoas. “A distancia grande para a capital faz com que a população do Oeste sinta-se excluída do amparo do Estado”, disse. Para Kertzman, a criação da câmara gera proximidade do Judiciário com uma região longínqua do centro de decisões políticas. “É uma aposta no Oeste que tem muito a se desenvolver em todos os aspectos”, disse, na certeza de dias melhores para a Justiça. A desembargadora Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos considerou “louvável a iniciativa do tribunal na instalação da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, que garantirá às

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ativa que, ao mesmo tempo, reforça a importância da região e descentraliza a atuação do Poder Judiciário baiano partes e aos advogados o acesso direto aos feitos referentes à Região Oeste”. Ela acrescentou que “a medida evitará o dispendioso deslocamento dos interessados para a capital do estado, o que, indubitavelmente, proporcionará aos cidadãos uma prestação jurisdicional com maior eficácia e celeridade, além de contribuir com o desenvolvimento de toda a região do extremo oeste, valorizando a interiorização da população baiana, tudo à luz dos ditames constitucionais”. Por fim, parabenizou o presidente Eserval Rocha “por ter envidado todos os esforços para concretizar a descentralização da judicatura de segunda instância”. Já para o desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Junior, “a câmara é um marco do TJBA pois o Estado da Bahia é composto de regiões e com peculiaridades que só o julgador vivendo a realidade local pode bem desempenhar a difícil missão de julgar”. Para Jathay, o Oeste, “que sempre se queixou de uma atenção maior, tem hoje colocado à sua disposição pelo Estado da Bahia um serviço que certamente irá reparar essa falta, que em algum momento a organização estatal deixou por desejar”. A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago destacou a instalação da câmara como um “momento especial para o Tribunal de Justiça”. Indo direto ao ponto, destacou logo a que serve: “trata-se de projeto vitorioso porque descentraliza o segundo grau”. E disse mais a desembargadora Maria do Socorro, prevendo muito trabalho para o Judiciário: “o momento é especial porque vai prestar TJBANEWS | 11

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instalação Câmara do oeste serviço a uma região que se encontra em plena prosperidade e, portanto, os conflitos advirão com mais frequência”. Com a Câmara, o Poder Judiciário será mais fácil de se alcançar pelo cidadão, acrescentou a desembargadora. “Parabenizo o presidente do tribunal, a comunidade e as autoridades aqui presentes em Barreiras”, disse, reconhecendo o mérito de quem tem. Reconhecido por seu alinhamento em favor de grupos sociais desfavorecidos, o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto avaliou a câmara como “avanço considerável para a Justiça baiana, que merecia essa descentralização”. Ao destacar a atitude do presidente do tribunal, desembargador Eserval Rocha, como “corajosa e perseverante”, Lidivaldo Britto, o mais recente integrante do Tribunal Pleno, qualificou de “alvissareira a expectativa na região Oeste”. Tanto isso é verdade, acrescentou Lidivaldo, que vieram para a solenidade de inauguração da câmara, advogados de todas as 18 comarcas da região, que era totalmente isolada em relação à segunda instância. A medida pode ser avaliada como “providencial para o desenvolvimento da Justiça baiana”, no entender de Lidivaldo Brito, que destaca, além dos ganhos qualitativos para o debate, a redução de gastos para a sustentação oral. O famoso ‘fator tempo’ também deve ser levado em alta conta, lembrou o desembargador Lidivaldo. “Antes, eram precisos quatro horas de avião ou 28 horas por via rodoviária, ida e volta, Barreiras-Salvador-Barreiras”, disse. A desembargadora Lisbete Maria Teixeira de Almeida Cezar Santos falou de sua emoção ao participar deste momento do tribunal, que revela “prestígio e força do poder judiciário”. sede: a Câmara do Oeste Baiano localiza-se na Avenida Benedita Silveira, 201, no centro de Barreiras 12 | TJBANEWS

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sala de audiências: processos estão sendo recebidos e distribuídos pelo Secomge específico da Câmara Para ela, o momento inspira um sentimento compartilhado por cada integrante da comunidade judiciária. A desembargadora citou ingredientes da receita do novo tribunal em construção: “muita honra, fé, festa e alegria, um marco histórico para todos nós”. O alcance do evento, “histórico para o tribunal”, também mereceu os elogios de desembargadora Gardênia Pereira Duarte, para quem, “descentralizar é uma necessidade e uma ajuda para a população baiana, pois aproxima a justiça do cidadão”. Devido às dificuldades, segundo a desembargadora, muitos jurisdicionados desistiam de recorrer. “A criação da câmara auxilia ainda mais o crescimento da região. É bom até para a primeira instância”, disse. O desembargador Augusto de Lima Bispo destacou que a “Câmara do Oeste representa um marco para a região e para o tribunal, que busca a descentralização dos julgamentos do segundo grau, a exemplo do que já ocorre em Santa Catarina e Pernambuco”. Segundo o desembargador, “esta câmara vai permitir a agilização dos julgamentos dos recursos que forem interpostos para a segunda instância nos processos julgados nas comarcas e também de novos processos de competência originária”. Por outro lado, acrescentou, “além da redução do tempo de julgamento, vai haver redução de despesas pois não haverá necessidade de deslocamento para a capital pois as prováveis sustentações orais poderão ser feitas aqui mesmo em Barreiras”. Um outro aspecto de fundamental importância, para o desembargador Augusto de Lima Brito, é que anteriormente, e em vários casos, diante dos custos e dificuldades, muitos recursos deixavam de ser manejados pelos advogados. TJBANEWS | 13

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instalação Câmara do oeste Nesse cenário, concluiu o desembargador, “é de ver-se que a novel câmara chega em boa hora para fazer cumprir os princípios de celeridade e economia processual. Por tudo isso, é muito bem vinda a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano.” Já a desembargadora Nágila Maria Sales Brito destacou o fato de a Bahia ser o terceiro estado a instituir este momento histórico de descentralizar o Poder Judiciário. “O Oeste, por ficar muito longe, também era desprotegido”, lembrou. Segundo a desembargadora, muitas vezes, as partes renunciavam aos recursos. “O tribunal se abre para a Bahia e é merecedor desta expansão, pois a Constituição garante o acesso à Justiça”, disse. Para ela, a Câmara do Oeste faz o tribunal crescer. O desembargador Gesivaldo Brito considerou que a instalação da Câmara do Oeste é uma integração do tribunal aos municípios mais distantes da capital. “Há previsão de serem instaladas novas câmaras no sul e norte da Bahia”, disse, com ar de satisfação. Para Gesivaldo, o tribunal está realizando o que a Constituição Federal de 1988 determina: justiça efetiva e rápida. “Uma das principais queixas do povo é a demora na justiça, por isso, a importância da Câmara para agilizar processos”, afirmou. Para a desembargadora Ilona Márcia Reis, “além de descentralizar a Justiça do Segundo Grau, a Câmara do Oeste traz mais prestígio para a região. A Câmara beneficia Barreiras e abraça outras comarcas e reside aí o grande mérito, que é a descentralização.” apoio total Na opinião do diretor-geral do TJBA, Franco Bahia, “a nova Câmara significa uma verdadeira revolução da justiça para o Oeste do estado. O acesso será melhorado, para que as partes possam reaver ou entrar com uma ação aqui mesmo, sem ir até Salvador. Os desembargadores terão contato constante com a presidência do Tribunal e assim, poderão enxergar as necessidades da região.” 14 | TJBANEWS apoios à criação da câmara especial do ext ... o conselheiro da OAB, Carlos Alberto Medauar Reis; e

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tremo oeste: o vice-governador da Bahia, João Leão; o chefe do Ministério Público estadual, Márcio Fahel... e o presidente na Anamages, juiz Antonio Sbano elogiaram a criação da Câmara do Oeste exaltaram a iniciatriva TJBANEWS | 15

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