Jornal dos Estatutários - Fevereiro 2015

 

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Jornal do Sindicato dos Servidores Municipais Estatutários de Santos

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JORNAL DOS ESTATUTÁRIOS CAMPANHA SALARIAL DATA-BASE FEVEREIRO UNIDADE E LUTA Ano IV - Nova fase, edição Nº15 - 9 fevereiro 2015 S I N D I C AT O D O S S E R V I D O R E S E S TAT U T Á R I O S M U N I C I PA I S D E S A N T O S Continua negociação das cláusulas sociais O acordo econômico deste ano, que corrigiu os salários em 8%, na data-base de fevereiro, foi aprovado pela assembleia de quarta-feira da semana passada (4). A aprovação dos itens econômicos estabelece reajuste de 7,5% no vale-refeição mensal, que passa de R$ 334 para R$ 359. A cesta-básica, corrigida em 10%, vai de R$ 200 para R$ 220. Ao final da assembleia, o presidente do sindicato, Fábio Pimentel, mandou e-mail ao secretário municipal de gestão, Fábio Alexandre Fernandes Ferraz, comunicando-o sobre a decisão. No documento, o sindicalista condiciona a aprovação da contraproposta à continuidade das negociações sobre as cláusulas sociais do acordo e à aplicação dos índices no pagamento de 25 de fevereiro. ARQUIVO SINDEST Reposição inflacionária de 6,5% e aumento real de 1,5%, totalizando 8%, serão aplicados nos salários pagos em 25 de fevereiro Greve de 2013 foi importantíssima para impor respeito da prefeitura pela categoria EM FRENTE! INFANTILIDADE ‘Resultado é só parcial’ Para Fábio Pimentel, presidente do Sindest, o resultado da campanha salarial foi “satisfatório. Era o que queríamos? Não. Mas foi o possível, diante das difíceis negociações com a prefeitura”. De início, o executivo oferecia apenas a reposição inflacionária, sem aumento real. Em seguida, ofereceu 7%, recusados na assembleia na semana anterior. “Partimos para mais duas rodadas de acirradas discussões, uma na segunda e outra na quarta-feira (2 e 4)”, explica o sindicalista. Na primeira, a prefeitura contrapropôs 7,7%. Na segunda, 8%. Se não tivesse havido acordo, o Sindest faria manifestação, no final da tarde de quinta-feira (5), durante a sessão ordinária da câmara de vereadores. FOTOS: PAULO PASSOS Menino do pelo em ovo Alguns opositores questionaram o garoto que, nesta foto da assembleia de 4 de fevereiro, aparece votando. Que infantilidade! O menino apenas repetiu o gesto do adulto que acompanhava, provavelmente seu pai. Que mal há nisso? Quem dera houvesse mais e mais crianças em nossas assembleias, aprendendo a importância do sindicalismo. Se houvesse dúvidas quanto ao número da aprovação, seria feito escrutínio secreto. A observação maldosa da oposição vê pelo em ovo. Presidente do Sindest Assembleia que aprovou a correção de 8% lotou o auditório do Sintrasaúde A LUTA CONTINUA Leia, na página 4, o que negociaremos de mais importante, na segunda fase da campanha salarial

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Jornal dos ESTATUTÁRIOS FAZENDO HISTÓRIA Nº 15 – 9 FEVEREIRO 2015 - PÁGINA 2 Jornal do Sindest. Publicação do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos. Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 73, Vila Mathias, Santos, 13-3202-0880, contato@sindest.com.br , www.sindest.com.br . Presidente: Fábio Marcelo Pimentel. Diretor responsável: Rogério Catarino. Redação e edição: Paulo Esteves Passos, MTb 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP. Colaborador: Mário Ribeiro, MTb 15.381 Diagramação: www.cassiobueno.com.br Impressão: Graficópias Nunes. 10 mil exemplares. Cinco anos de conquistas Em 2012, a melhoria dos planos de carreiras tirou o nó na garganta do funcionalismo ARQUIVO SINDEST Por Fábio Marcelo Pimentel Nos cinco anos à frente da administração do Sindest, a atual diretoria acumulou apenas conquistas. Contando as melhorias nos planos de carreiras, certamente atingimos a média de aumento salarial de 30%. Quando tomamos posse, em abril de 2010, a campanha salarial daquele ano ainda estava rolando. O acordo foi remetido à câmara municipal, no dia 12 daquele mês, à revelia do sindicato. Como o pagamento saiu apenas em maio, tomamos a decisão de exigir da prefeitura o respeito à data-base de fevereiro, sem prolongamentos das negociações econômicas. Já em 2011, impusemos nosPAULO PASSOS Presidente do Sindest ASSISTÊNCIA so ritmo de negociações. As reivindicações foram aprovadas em assembleia, assim como a contraproposta da prefeitura, embora ainda em abril. Em 2012, além do acordo salarial, tivemos também, por iniciativa do Sindest, o início das melhorias nos planos de carreiras. Por isso, as negociações foram concluídas em abril. Em 2010, conseguimos apenas correção de 6,5%. Em 2011, pulamos para 7%, quando a inflação foi de 5,91%. Em 2012, com inflação de 6,5%, tivemos correção de 7%. O grande salto de 2012, que tirou o nó na garganta do funcionalismo, foi a melhoria dos planos de carreiras. E os servidores tiveram motivos para comemorar. Nesse ano, o plano de carreira transformou nossos vencimentos em reais. Antes disso, metade era salário e a outra metade era bonificação, sem incidências nas férias, 13º, adicionais e aposentadorias. No também histórico ano de 2013, quando o prefeito propôs 1,5% e fizemos a paralisação de 24 horas, colocamos três carros de som no meio da rua e a greve teve adesão de 80%. Com essa luta, conquistamos a reposição inflacionária de 5,84% e um abono de 8,5%, que Em 2013, Sindest impôs seu jeito de fazer campanha salarial, com greve e passeata que Santos não via desde a histórica paralisação de 1995 foi incorporado aos salários em dezembro daquele ano. Não há como negar que foi ótima vitória. Em 2014, com a inflação de 5,91%, pegamos correção salarial de 7,5% e 39% na cesta básica, tudo com negociação, assembleia e pago em fevereiro, conforme a lei da data-base. Neste ano de 2015, diante da inflação de 6,41%, conseguimos aumento real superior a 1,5%. E, de novo, com o respeito exigido pelo sindicato, de consulta à categoria. Ano após ano, impomos o nosso ritmo de negociação, que garantiu, lá atrás, a reformulação do plano de carreira, inclusive dos fiscais de obra e de outras importantes categorias. Conquistamos a equiparação do salário de auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem, além do adicional de condução de veículo de urgência, emergência, ambulância e ônibus escolar, na gestão passada. Na atual administração municipal, garantimos a elevação do nível de enfermeiro da letra ‘p’ para ‘q’, criando novas possibilidades de readequação dos quadros salariais dos servidores. Em nossa gestão, a cesta básica, que nunca teve reajuste além da inflação, no ano passado foi corrigida em 40%. Agora, teve mais 10%. Ainda não atende as necessidades, é certo, mas estamos chegando lá. Essa é a marca de um sindicato que realmente representa a categoria, que não abre mão da dessa representação em troca de cinco minutos de fama, com discursos demagógicos. Não temos projetos políticos pessoais que nos façam usar o funcionalismo como massa de manobra. A seriedade do nosso trabalho se reflete nas conquistas. A anterior e a atual administração se obrigaram a ter respeito com o sindicato e a categoria. O atual governo, conforme nossa proposta, chegou ao ponto de colocar a reposição inflacionária no orçamento anual. Mais apoio à Capep e Iprev Apesar de termos assento nos conselhos administrativo e fiscal Fortalecer as instituições de assistência à saúde e previdenciária do funcionalismo estão entre as prioridades do sindicato da Capep e Iprev, o Sindest, legítimo representante dos estatutários, defende o fortalecimento dessas representações. Temos que agir com mais entusiasmo para revigorar as duas instituições. Temos conversado com a administração municipal, nesse sentido, para que elas rendam muito mais.

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contato@sindest.com.br • www.sindest.com.br Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 73, Vila Mathias, Santos SINDICALIZE-SE 13-3202-0880 Jornal do ESTATUTÁRIOS Nº 15 – 9 FEVEREIRO 2015 - PÁGINA 3 SEGURANÇA Sindest apressa adequação à lei da guarda municipal Armas e comando por quadro de carreiras fazem parte das reivindicações da categoria O comando da guarda municipal tem que ser praticado por profissional de carreira, jamais por efetivos da polícia militar. E a corporação deve ser armada como força de segurança. Esses e outros pontos, previstos na legislação federal que regulamenta as guardas municipais, vêm sendo discutido com a prefeitura pelo Sindest, o verdadeiro representante da categoria. A lei foi regulamentada há cerca de um ano e tem previsão de dois anos para ser aplicada por todas as prefeituras. O sindicato vem batendo seguidamente nessa tecla. Por que usar alguém da polícia militar no comando da guarda ou na secretaria municipal de segurança, se temos profissionais altamente capacitados na nossa corporação? E por que não armar os guardas, como força de segurança, para atender as necessidades dos munícipes, mas não como auxiliares da polícia militar ou civil? O Sindest vem debatendo, com os guardas e a prefeitura, sobre como prepará-los para atuar dessa forma diferenciada, sem que corram o risco de serem vítimas dessa atuação. São inúmeros os casos de companheiros uniformizados assaltados no horto, rendidos agora mesmo no sambódromo, ameaçados e roubados no cemitério do Saboó. O sindicato prega a transição da nova lei com base em muito treinamento, organização e preparo dos profissionais. Defende uma comissão tripartite para o debate, com participação dos guardas. A diretoria elaborou um calendário de reuniões, visando a adequação, para cumprir o prazo estipulado na nova lei. Voltaremos ao assunto nas próximas edições. ARQUIVO DL Guarda se prepara para mudanças propiciadas por legislação e capacidade de luta do Sindest OIT Sindicato quer Resolução 151 A prefeitura prometeu, em 2014, apresentar, até dezembro, um projeto de lei municipal para regulamentar a Resolução 1511978, da Organização InternaDIVULGAÇÃO cional do Trabalho (OIT). A promessa dizia que o projeto seria enviado à câmara municipal e transformado em lei até fevereiro de 2015. Pois bem. Chegamos a fevereiro e, até agora, nada. Nos próximos dias, durante as negociações da segunda etapa da campanha salarial, voltaremos ao assunto, com o secre- Sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça tário municipal de gestão, Fábio Ferraz. Apesar de garantido pela constituição federal de 1988, o direito de greve do servidor público municipal, estadual e federal ainda não está regulamentado em lei específica. Teoricamente, essa defasagem jurídica seria corrigida pela aplicação da Resolução 151. Infelizmente, apesar de ratificada pelo Congresso Nacional em 2010, ela ainda precisa ser adaptada à legislação nacional. Embora a presidenta Dilma Rousseff (PT) tenha assinado, em março de 2013, decreto firmando compromisso do governo de regulamentá-la, até agora isso não aconteceu. A medida garantiria ao servidor ser tratado conforme a legislação trabalhista normal. Por enquanto, só para citar um problema, nossas greves são sempre julgadas improcedentes ou ilegais. A resolução instituiria ainda o dissídio coletivo. Assim, todo acordo ou julgamento sobre condições de trabalho, aumento salarial e outras vantagens seriam registrados no Ministério do Trabalho e Emprego. Isso obrigaria os órgãos públicos a cumprirem o acordado e os deixaria em maus lençóis, perante os juízes, no caso de serem levados aos tribunais por desrespeito aos direitos das categorias.

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Jornal dos ESTATUTÁRIOS ATENÇÃO contato@sindest.com.br • www.sindest.com.br Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 73, Vila Mathias, Santos SINDICALIZE-SE 13-3202-0880 Nº 15 – 9 FEVEREIRO 2015 - PÁGINA 4 Começa segunda fase da campanha salarial Já nesta semana que antecede o carnaval, a direção do sindicato estará com o secretário municipal de gestão, Fábio Ferraz, para definir o calendário das negociações da segunda fase da campanha salarial. Veja, nesta página, detalhes sobre três assuntos que terão destaque nas conversações: mudança de nível dos professores, melhorias nas carreiras administrativas e cesta básica para os aposentados. Esses são apenas três pontos da extensa pauta reivindicatória, disponível na sede e na página do Sindest no Facebook. Informe-se e participe das reuniões e assembleias que acompanharão as negociações. Se a participação do funcionalismo foi razoável na primeira etapa da luta de data-base, a segunda precisa ser muito melhor, fazendo com que a prefeitura sinta nossa disposição de luta e poder de pressão. FOTOS PAULO PASSOS Fique atento às chamadas do Sindest para as assembleias de acompanhamento das negociações Próximas assembleias precisam ter mais gente do que esta, de 4 de fevereiro, que lotou a sede do sindicato dos trabalhadores em saúde EDUCAÇÃO SEM DELONGAS Professores lutam para pular do nível ‘p’ ao ‘q’ A exemplo do que o Sindest fez com os enfermeiros da rede municipal de saúde, agora será a vez dos professores. Vem aí a campanha de promoções do nível ‘p’ para o ‘q’. O plano já foi traçado, após debate com vários profissionais de ensino, e os entendimentos com a prefeitura já começaram. Nos próximos dias, a campanha será incrementada. A reivindicação está na pauta de reivindicações da campanha salarial deste ano, que ainda não acabou. Por enquanto, aprovamos apenas os reajustes, correções e aumentos econômicos. A partir desta semana, prosseguirão as negociações sobre as cláusulas sociais, entre elas essa importante reivindicação dos professores, que precisam participar das reuniões, no sindicato. Os 267 enfermeiros terão, em breve, aumento salarial de 50%, independente da data-base de fevereiro. O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) já mandou o projeto de lei complementar à Câmara. O ‘plc’ altera o plano de cargos, carreiras e vencimentos (pccv) dos enfermeiros, previsto na lei 7582012, e realinha a tabela de vencimentos. A luta foi difícil, mas compensatória. Os enfermeiros, atualmente no nível ‘p’, com salário de R$ 2.714,15, passarão ao nível ‘q’, correspondente a R$ 4.080, com acréscimo de R$ 1.365,85. Cesta básica para os aposentados, já Nas negociações das cláusulas sociais para o acordo coletivo deste ano, a direção do Sindest insiste no pagamento da cesta básica aos aposentados até o nível ‘r’. A administração municipal já havia acenado com a possibilidade de conceder a cesta básica a todos os aposentados, mas voltou atrás, alegando falta de recursos. Pela regra em vigor, tem direito à cesta básica os aposentados que ganham até três salários mínimos, ou seja, R$ 2.364. Se ganhar R$ 1 a mais, perde o direito. É por essas e outras que o sindicato luta pela aplicação da resolução 151-1978, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante ao servidor tratamento conforme a legislação trabalhista normal. POSITIVO Avança movimento das carreiras administrativas Sindest, o sindicato que efetiva e legalmente representa os estatutários, sempre na luta por melhores salários e condições de trabalho, independente de data-base Após algumas reuniões como o secretário de gestão, Fábio Ferraz, em defesa das carreiras administrativas de oficiais, técnicos e outras, começamos a avançar. Defendemos a junção de forças do sindicato e da comissão da categoria com o legislativo, representado no caso pelo vereador Kenny (DEM), para tratar do assunto. O positivo apoio parlamentar tem alavancado o movimento e propiciado negociações produtivas com a prefeitura. Tudo indica que teremos um desfecho em breve. ARQUIVO SINDEST MAIS Na pauta, também a Resolução 151 da OIT PÁGINA 3

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