Estatuto Social 2014

 

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Estatuto 2014

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ESTATUTO SOCIAL COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO Sicredi União PR/SP CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA DE AÇÃO, PRAZO DE DURAÇÃO E INTEGRAÇÃO AO SICREDI Seção I Denominação, Sede, Foro, Área de Ação e Prazo de Duração Art. 1º A Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão União Paraná/São Paulo – Sicredi União PR/SP constituída na assembleia geral de 25 de setembro de 1985 é uma entidade cooperativa de responsabilidade limitada, sociedade simples sem fins lucrativos, regida pela legislação cooperativista, do sistema financeiro nacional e pelo Código Civil, bem como, pela regulamentação baixada pela autoridade normativa, por este Estatuto Social, tendo: I – sede, administração e foro jurídico em Maringá, na Rua Santos Dumont, nº. 2720 – sobreloja, centro, CEP 87.013–050, neste Estado do Paraná. II – área de ação, sempre referendada pela Central Sicredi PR/SP/RJ, circunscrita aos seguintes municípios: Alto Paraná, Alvorada do Sul, Ângulo, Astorga, Atalaia, Bela Vista do Paraíso, Cafeara, Cambé, Centenário do Sul, Cianorte, Colorado, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Douradina, Doutor Camargo, Florai, Floresta, Florestópolis, Flórida, Guaporema, Guaraci, Ibiporã, Icaraíma, Iguaraçu, Inajá, Indianópolis, Itaguajé, Ivaté, Ivatuba, Jaguapitã, Japurá, Jardim Olinda, Jussara, Lobato, Londrina, Lupionópolis, Mandaguaçu, Maria Helena, Maringá, Mirador, Miraselva, Munhoz de Mello, Nossa Senhora das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova Esperança, Ourizona, Paiçandu, Paraíso do Norte, Paranacity, Paranapoema, Paranavaí, Pitangueiras, Porecatu, Prado Ferreira, Presidente Castelo Branco, Primeiro de Maio, Rondon, Sabáudia, Santa Fé, Santa Inês, Santo Antonio do Caiuá, Santo Inácio, São Carlos do Ivaí, São João do Caiuá, São Jorge do Ivaí, São Manoel do Paraná, São Tomé, Sarandi, Sertanópolis, Tamboara, Tapejara, Tapira, Terra Boa, Tuneiras do Oeste e Uniflor, no Estado do Paraná, e Aguaí, Águas da Prata, Americana, Araras, Caconde, Casa Branca, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Divinolândia, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Ipeuna, Itapira, Iracemápolis, Itobi, Leme, Limeira, Mococa, MogiGuaçu, Mogi-Mirim, Piracicaba, Rio Claro, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Gertrudes, Santo Antônio do Jardim, São Sebastião da Grama, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, Tambaú, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul, no Estado de São Paulo. III – prazo de duração indeterminado. Seção II Integração ao Sicredi Art. 2º A Sociedade, ao filiar-se à Cooperativa Central de Crédito e Investimento dos Estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro - Central Sicredi PR/SP/RJ, doravante designada “Central”, integra, com esta e as demais filiadas, o Sicredi – Sistema de Crédito Cooperativo – regendo-se, também, por suas normas, sobretudo as previstas no Regimento Interno do Sicredi (RIS), só podendo desfilhar-se com autorização prévia de sua assembleia geral, 1

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ESTATUTO SOCIAL COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO Sicredi União PR/SP assegurada a participação e a manifestação da respectiva Central no conclave e também nas reuniões de núcleos, das quais deve ser prévia e comprovadamente notificada. § 1º O Sicredi ou Sistema compreende o conjunto de cooperativas de crédito singulares e suas respectivas centrais, acionistas da Sicredi Participações S/A, bem como as empresas e entidades por estas controladas, que atuam no mercado sob a marca Sicredi e adotam padrão operacional único. O ingresso e a permanência da Cooperativa no Sistema, bem como o uso da marca Sicredi, estão condicionados à observância, em especial: I – das normas corporativas internas sobre o uso da marca. II – dos limites relativos à solidez patrimonial e de desempenho econômico, financeiro e de liquidez, nos termos da regulamentação oficial e de conformidade com os padrões internamente definidos pelo Sistema. III – da regulamentação oficial e do próprio Sistema quanto a risco de mercado e liquidez, risco de crédito, risco operacional e risco de imagem. § 2º O descumprimento de qualquer das exigências de que tratam os incisos I a III do parágrafo anterior resultará nas seguintes restrições, aplicadas alternada ou cumulativamente a critério do Conselho de Administração da Central, sem prejuízo da sujeição a outras sanções previstas em lei e em normas do próprio Sicredi: I – advertência aos administradores estatutários responsáveis. II – suspensão ou cessação de limites operacionais. III – substituição, respeitada a competência da assembleia geral e do Conselho de Administração da Cooperativa, dos administradores estatutários responsáveis. IV – suspensão ou cessação do acesso a operações e serviços operados através do Banco Cooperativo Sicredi S/A ou prestados por outras empresas e entidades corporativas integrantes do Sicredi. V – cessação do uso da marca Sicredi e eliminação do Sistema. § 3° A aplicação das sanções previstas nos incisos I a V do parágrafo anterior será precedida de notificação ao administrador ou à Cooperativa, conforme o caso, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentem as razões que, no seu entender, desqualificam a infração ou o ato que fundamentou a notificação, as quais serão apreciadas, em igual prazo ou na primeira reunião que se seguir, pelo Conselho de Administração da Central, que comunicará a sua decisão ao (à) interessado (a), acolhendo as razões apresentadas ou aplicando a (s) restrição (ões). § 4º À Central, como coordenadora das ações do Sistema em sua área de atuação, ficam outorgados poderes de representação, notadamente para tratativas junto a empresas e entidades, inclusive integrantes do próprio Sicredi, órgãos e autoridades governamentais, podendo, em qualquer esfera, pública ou privada, firmar acordos, contratos, convênios e 2

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ESTATUTO SOCIAL COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO Sicredi União PR/SP celebrar outros ajustes de interesse da Cooperativa e demais coirmãs filiadas, permitida a designação, para tanto, conforme a especialidade e abrangência dos assuntos, de outras entidades corporativas do Sistema. § 5º A institucionalização do Sicredi, cujo modelo e regras constam deste instrumento, do Estatuto da Central, dos atos constitutivos das demais empresas e entidades integrantes do Sistema, do Regimento Interno do Sicredi (RIS), visa à autogestão das sociedades que o compõem, processando-se através de um padrão, político-administrativo e operacional. § 6º A Central com vista a excelência do processo de autogestão, procederá na Cooperativa a medidas de monitoramento, supervisão, orientação administrativo–operacional e de cogestão temporária, destinadas a prevenir e corrigir situações anormais que possam configurar infrações a normas legais, regulamentares e internas do Sicredi, ou acarretar risco para a solidez da Sociedade e/ou do Sicredi, estando autorizada a desenvolver/desempenhar as seguintes ações/funções, dentre outras: I – supervisionar o funcionamento da filiada, inclusive promovendo auditoria interna, com vistas ao cumprimento da legislação e regulamentação em vigor e também das normas próprias do Sicredi, podendo examinar livros e registros contábeis e outros papéis, documentos e informações/dados relacionados com as suas atividades, e manter à disposição do Banco Central do Brasil, ou mesmo encaminhar prontamente a este, se motivos graves ou urgentes o determinarem, os relatórios que decorrerem da verificação. II – adotar medidas para assegurar o cumprimento das normas em vigor referentes à implementação de sistema de controles internos e à certificação de empregados da filiada. III – assessorar nas atividades de recrutamento e seleção dos recursos humanos da filiada, e promover a formação e capacitação, inclusive mediante processo de certificação quando for o caso, dos membros de órgãos estatutários, dos associados, dos empregados e demais colaboradores destas, bem como dos componentes de órgãos sociais e os integrantes da equipe técnica da própria Central. IV – coordenar, com os poderes inerentes, a participação da Cooperativa e demais Filiadas no Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis, inclusive em nome delas firmando compromisso de honrar as obrigações daí decorrentes e as contraídas por movimentações na conta RESERVA BANCÁRIA, acessada através do Banco Cooperativo Sicredi S.A., e a utilização de linhas de liquidez, podendo determinar, por decisão do Conselho de Administração, a exclusão da Cooperativa se deixar de cumprir qualquer das regras previstas no convênio específico. V – instituir e administrar, atendidas as diretrizes sistêmicas, fundos garantidores do Sicredi. VI – assistir, mediante celebração de convênio e por profissional que designar – a quem a Cooperativa deve conferir os necessários poderes gerenciais e assegurar plenas condições de trabalho –, a administração desta em regime de cogestão, temporariamente, quando o quadro de irregularidades ou a situação econômico-financeira representar risco para a solidez da própria Sociedade e/ou do Sicredi. 3

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ESTATUTO SOCIAL COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO Sicredi União PR/SP § 7º A filiação à Central importa, automaticamente, solidariedade da Cooperativa, nos termos do Código Civil Brasileiro, limitada ao seu patrimônio, em relação às obrigações previstas no inciso IV do parágrafo anterior, bem como sobre os empréstimos contraídos pela Central e pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. com a finalidade de financiar atividades dos associados da Cooperativa ou do conjunto das demais filiadas. § 8º A integração ao Sicredi implica, também, responsabilidade subsidiária da Cooperativa, em relação aos empréstimos mencionados no parágrafo anterior, quando os beneficiários dos recursos forem associados de cooperativas singulares filiadas a outras cooperativas centrais integrantes do Sicredi. § 9° A responsabilidade prevista no parágrafo anterior somente poderá ser invocada depois de judicialmente exigida a da própria cooperativa a que estiverem associados os beneficiários dos recursos e a da respectiva cooperativa central. § 10º A corresponsabilidade prevista nos §§ 7º e 8º deste artigo, mais as contribuições financeiras destinadas a fundos garantidores do Sicredi de conformidade com os regulamentos próprios, compõem sistema de garantias recíprocas para os fins da regulamentação pertinente, inclusive visando a garantir os depósitos mantidos nas entidades e empresas integrantes do Sicredi. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS SOCIAIS Art. 3º A Cooperativa tem por objetivos principais estimular a formação de poupança, administrando os recursos pertinentes, e, através da mutualidade, conceder empréstimos aos associados, além de prestar serviços inerentes à sua condição de instituição financeira. Pode praticar todas as operações compatíveis com a sua modalidade social, inclusive obter recursos financeiros de fontes externas, obedecida a legislação pertinente, os atos regulamentares oficiais, este Estatuto e as normas sistêmicas. § 1º Utilizar da contratação de convênios, acordos, contratos e outros ajustes firmados pela Central e/ou Confederação com o objetivo de viabilizar e prover necessidades de funcionamento da Cooperativa e/ou de oferecer serviços e produtos aos associados. § 2º A Cooperativa terá o propósito, ainda, da educação, formação e informação para o seu quadro social, visando a fomentar a expansão do cooperativismo de crédito, atendendo, entre outros, aos princípios da ajuda mútua, da economia sistemática e do uso adequado do crédito. § 3º Em todos os aspectos de suas atividades serão rigorosamente observados os princípios da neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial e social. Art. 4º Para cumprir seus objetivos sociais, a Cooperativa, nos limites da legislação e das normas sistêmicas, pode participar do capital de outras empresas ou entidades, assim como valer-se dos serviços da Central e das demais entidades e empresas integrantes do Sistema, especialmente em relação àquelas atividades que possam ser organizadas em comum com o objetivo de ganho de escala. 4

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ESTATUTO SOCIAL COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO Sicredi União PR/SP CAPÍTULO III DOS ASSOCIADOS: COMPOSIÇÃO, CONDIÇÕES DE ADMISSÃO, DIREITOS, DEVERES, RESPONSABILIDADES E FORMAS DE DESLIGAMENTO Seção I Composição e Condições de Admissão Art. 5º Podem ser associados da Cooperativa, concordando e aderindo automaticamente ao presente Estatuto, desde que domiciliados ou estabelecidos na área de ação da cooperativa: I – pessoas físicas em geral. II – pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, exceto cooperativas de crédito, na forma da legislação em vigor. § 1º O número de associados, salvo impossibilidade técnica de atendimento, é ilimitado quanto ao máximo, não podendo ser inferior a 20 (vinte). § 2º Para fazer parte do quadro de associados, o interessado deverá preencher e assinar proposta de admissão, que, uma vez aprovada pelo Conselho de Administração da Cooperativa, juntamente com a inscrição no Livro, Ficha de Matrícula ou seu respectivo registro eletrônico, determinará sua admissão como associado e a assunção dos direitos e obrigações decorrentes deste Estatuto. § 3º Não serão admitidas no quadro social da Cooperativa e nem nele poderão permanecer: I – as pessoas jurídicas que possam exercer concorrência com a própria cooperativa. II – a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios bem como suas respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. III – aqueles que promoverem o patrocínio, como parte ou procurador, de medida judicial contra a própria Cooperativa ou qualquer outra entidade ou empresa integrante do Sicredi. IV – aquele que tenha perdido o vínculo de emprego, com qualquer empresa ou entidade do Sicredi, por justa causa, ou cujo contrato de trabalho tenha sido rescindido em razão de conduta que viole dever objetivo nele previsto. V – aquele que causar danos morais ou materiais à cooperativa e deixar de efetuar pagamento de obrigações assumidas, por mais de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, causar-lhe prejuízos de qualquer natureza, ou ainda, deixar de operar ativamente ou passivamente com a Cooperativa. Seção II Direitos Art. 6º São direitos dos associados: 5

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ESTATUTO SOCIAL COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO Sicredi União PR/SP I – participar nas reuniões de núcleo e, através de delegados, nas assembleias gerais, discutindo e votando os assuntos que forem tratados, bem como examinar e pedir informações relacionadas à documentação dos conclaves, prévia ou posteriormente a sua realização. II – votar e ser votado para funções e cargos eletivos na Cooperativa, observadas, na segunda hipótese, além das condições básicas de que trata este Estatuto, os requisitos legais e regimentais requeridos para o exercício do cargo ou da função. III – beneficiar-se das operações e serviços oferecidos pela Cooperativa, cuja remuneração e preços, quando não definidos em normas oficiais, são fixados de acordo com as regras aprovadas pelo Conselho de Administração. IV – propor ao Conselho de Administração mudanças estatutárias e regimentais, bem como a adoção de providências de interesse da Cooperativa ou do Sicredi, inclusive em decorrência de eventual irregularidade verificada na gestão da Sociedade ou de infração normativoestatutária cometida por associado. V – propor ao Conselho de Administração, previamente à publicação do edital de convocação da assembleia, mediante solicitação de 5% (cinco por cento) dos associados em pleno gozo de seus direitos sociais, quaisquer assuntos de interesse da Sociedade para serem discutidos e deliberados em assembleia geral. VI – ter acesso aos regimentos e regulamentos internos da Cooperativa. VII – ter acesso, examinar e obter informações sobre as demonstrações financeiras do exercício e demais documentos a serem submetidos à assembleia geral. VIII – demitir-se da Cooperativa quando lhe convier. Seção III Deveres Art. 7º São deveres dos associados: I – cumprir as disposições legais, deste Estatuto, do contrato de trabalho em caso de vínculo trabalhista e as demais normas corporativas do Sistema, especialmente as que decorrerem de deliberações da assembleia geral, do Conselho de Administração e de outros colegiados deliberativos sistêmicos, formalmente instituídos, relativamente a matérias estratégicocorporativas de interesse do conjunto das cooperativas singulares e respectivas centrais integrantes do Sicredi. II – operar regularmente com a Cooperativa, cumprindo pontualmente as obrigações e demais compromissos assumidos com a Cooperativa ou através dela, autorizando esta a, inclusive nos casos de demissão, eliminação ou exclusão, solicitar ao seu empregador, ao Banco Cooperativo Sicredi S.A. ou a outra instituição financeira, a fazer as respectivas consignações em sua folha de pagamento, bem como os débitos em sua conta de depósitos, de acordo com o disposto neste Estatuto. 6

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ESTATUTO SOCIAL COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO Sicredi União PR/SP III – integralizar as quotas-partes de capital subscritas e manter atualizadas as suas informações cadastrais. IV – preferencialmente, investir suas economias na Cooperativa e com ela realizar suas operações financeiras em geral. V – não praticar, dentro da Cooperativa e nos eventos por ela organizados, atividade que caracterize discriminação de qualquer ordem. VI – manter, dentro da cooperativa e nos eventos por ela organizados, a neutralidade política e ter sempre em vista que a cooperação é obra de interesse comum ao qual não se devem sobrepor os interesses individuais isolados, mormente em questões que envolvam remuneração ou preços de operações e serviços, bem como atos de administração e fiscalização. Seção IV Responsabilidades Art. 8º Os associados, sem embargo do disposto nos parágrafos 2º e 3º deste artigo, respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Cooperativa perante terceiros, até o limite do valor das quotas-partes que subscreverem e pelo valor dos prejuízos verificados nas operações sociais, proporcionalmente a sua participação nessas operações, perdurando a responsabilidade mesmo nos casos de demissão, eliminação ou exclusão, até a data em que forem aprovadas pela assembleia geral as contas do exercício em que se deu o desligamento. § 1º A responsabilidade dos associados, na forma da legislação aplicável, somente poderá ser invocada depois de judicialmente exigida a da Cooperativa, salvo nas hipóteses dos parágrafos 2º e 3º seguintes. § 2º Os associados respondem solidariamente, até o limite do valor das quotas-partes que subscreverem, pelas obrigações contraídas pela Cooperativa em decorrência de sua participação no Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papeis, incluindo os débitos na conta de Reservas Bancárias e os oriundos da utilização de linhas de liquidez. § 3º De forma ilimitada, com o seu patrimônio pessoal, responderão os associados que, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, causarem prejuízo material ou moral à Cooperativa. Seção V Formas de Desligamento Subseção I Demissão Art. 9º A demissão do associado, que não poderá ser negada, ocorre a seu pedido, em requerimento formal dirigido à Cooperativa, a ser comunicada pelo Presidente do Conselho de Administração na reunião deste colegiado imediatamente seguinte. A demissão completar-se7

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ESTATUTO SOCIAL COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO Sicredi União PR/SP á com a respectiva averbação, no Livro, Ficha de Matrícula ou em seu respectivo registro eletrônico. Subseção II Eliminação Art. 10 A eliminação de associado, de competência do Conselho de Administração da Cooperativa, dá-se mediante termo motivado no Livro, Ficha de Matrícula ou em seu respectivo registro eletrônico, firmado pelo Presidente do Conselho de Administração, em virtude de infração: I – ao dispositivo legal, regimental ou regulamentar. II – a este Estatuto, especialmente em relação aos deveres de que tratam os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 7º. III – a prática de atos que caracterizem gestão temerária, enquanto conselheiro de administração, fiscal ou diretor. § 1º A eliminação será precedida de notificação ao associado para que no prazo de 20 (vinte) dias apresente ao Conselho de Administração as razões que, no seu entender, desqualificam a infração ou o ato que fundamentou a notificação. O Conselho de Administração, em igual prazo ou na primeira reunião que se seguir, apreciará as razões apresentadas e comunicará ao associado a sua decisão, acolhendo as razões apresentadas ou eliminando-o do quadro social, na forma desta Subseção. § 2º O Presidente do Conselho de Administração comunicará a eliminação ao associado dentro de 30 (trinta) dias de sua ocorrência, pelo meio apropriado, mediante remessa de cópia do respectivo termo, do que caberá, no mesmo prazo, contado do conhecimento da notificação de eliminação, recurso com efeito suspensivo à primeira assembleia geral, pleito este que deve ser dirigido ao Presidente. § 3° Quando algum conselheiro ou diretor, incorrer no disposto no inciso III do caput, o Conselho de Administração, após apuradas as infrações, que constarão de relatório específico, notificará o investigado/infrator, podendo suspendê-lo preventivamente das suas funções, enquanto perdurar a investigação, dando-lhe conhecimento das verificações feitas, para que no prazo previsto no § 1° apresente suas razões de defesa, as quais serão apreciadas pelo Conselho em igual prazo ou em sua próxima reunião. § 4° Caso o Conselho de Administração não acolha as razões apresentadas ou entenda que são insuficientes, ou ainda que não esclareçam suficientemente os fatos apurados, poderá solicitar informações complementares, fixando o prazo para sua apresentação, e, após análise destas, dependendo da gravidade da infração, advertir o infrator, ou convocar reunião do Conselho de Administração ou assembleia geral para deliberar sobre a sua destituição, conforme o caso. Subseção III Exclusão 8

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ESTATUTO SOCIAL COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO Sicredi União PR/SP Art. 11 A exclusão do associado ocorre em face de sua morte, da perda de sua capacidade civil, se esta não for suprida, pela perda do vínculo comum que lhe facultou ingressar na Cooperativa, por deixar de atender, segundo juízo do Conselho de Administração, aos requisitos estatutários de ingresso ou permanência na Cooperativa, nos termos do art. 5°, § 3°, deste Estatuto, ou ainda pela dissolução da pessoa jurídica. Parágrafo único. A exclusão do associado será registrada em ata de reunião do Conselho de Administração. CAPÍTULO IV DO CAPITAL SOCIAL: FORMAÇÃO E CONDIÇÕES DE RETIRADA Art. 12 O capital social é ilimitado quanto ao máximo e variável conforme o número de quotas-partes subscritas, prevalecendo, quanto ao mínimo, sem prejuízo do Patrimônio de Referência (PR) exigido na forma da regulamentação vigente, o valor (piso) estipulado pela autoridade normativa, atualmente de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) devendo ser integralizado em moeda corrente. § 1º O capital social é dividido em quotas-partes de valor unitário equivalente a uma unidade do padrão monetário em vigor. § 2º Ao ingressar na Cooperativa, e para nela permanecer, o associado deverá subscrever e integralizar, em parcela única, no mínimo 20 (vinte) quotas-partes. § 3º Exceto deliberação em contrário do Conselho de Administração, o interessado que pedir reingresso no quadro social, após receber seu capital em razão de pedido de demissão, deverá, por ocasião do deferimento do reingresso, subscrever e integralizar tantas quotas quantas recebera atualizadas monetariamente desde o recebimento, mais os valores subscritos pelo corpo social no período do afastamento, em decorrência de decisão assemblear, também devidamente atualizados. § 4º O Conselho de Administração da Cooperativa, e sem prejuízo das subscrições e integralizações voluntárias, inclusive vinculadas à composição do limite de crédito de cada associado, poderá, ainda, estipular que, extraordinariamente, os associados subscrevam e integralizem novas quotas-partes de capital, definindo, inclusive, a forma, o valor e a periodicidade das subscrições e integralizações. § 5º Nas integralizações de capital, salvo a descrita no § 2º, admitir-se-á o parcelamento mensal, a critério do Conselho de Administração, inclusive através de desconto em folha de pagamento ou débito em conta de depósitos. § 6º A quota-parte é indivisível e intransferível a não associados. Sua subscrição, realização, transferência ou restituição será registrada no Livro, Ficha de Matrícula ou em seu respectivo registro eletrônico, observando-se que nenhum associado poderá deter mais de 1/3 (um terço) do total das quotas. 9

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ESTATUTO SOCIAL COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO Sicredi União PR/SP § 7º As quotas-partes do capital integralizado respondem sempre como garantia pelas obrigações que o associado assumir com a Cooperativa, sendo vedado aliená-las ou dá-las em garantia para outros associados ou terceiros. § 8º Nos casos de demissão, eliminação ou exclusão, restituir-se-á o capital integralizado, acrescentadas as sobras ou deduzidas as perdas do correspondente exercício social, observado o disposto no Capítulo IX deste Estatuto Social. § 9º A restituição de que trata o parágrafo anterior será feita em até 30 (trinta) dias após a aprovação, pela assembleia geral, do balanço do exercício financeiro em que ocorreu o desligamento, admitido o parcelamento do pagamento pela Cooperativa, a iniciar no mesmo prazo, em até 5 (cinco) anos, a critério do Conselho de Administração, ponderadas, para tanto, as condições financeiras e patrimoniais da Cooperativa, respeitando como parâmetros especiais o nível de reservas da Sociedade e o enquadramento desta em todos os limites patrimoniais exigidos pela legislação em vigor. § 10 As parcelas de que trata o parágrafo anterior, a contar da data da primeira liberação e até o dia em que forem colocadas à disposição do interessado, poderão ser atualizadas mediante utilização de índice de preços oficial a ser definido pelo Conselho de Administração da Cooperativa. § 11 O Capital Social poderá ser restituído ao associado desligado, por decisão do Conselho de Administração, antes da assembleia geral referida no § 9º deste artigo, desde que: I – o resultado parcial do exercício em que se der o desligamento apresente sobras. II – se o resultado parcial apresentar perdas e houver fundo de reserva suficiente para a sua cobertura. III – não tenha perdas a compensar com sobras futuras. § 12 O associado, pessoa física, que atingir a idade de 65 (sessenta e cinco) anos e, cumulativamente, integrar o quadro social da Cooperativa há, no mínimo, 15 (quinze) anos, ou aposentar-se por invalidez, poderá, excepcionalmente, submeter ao Conselho de Administração desta, solicitação de retirada de parte de seu capital, mantendo a sua condição de associado, observado o presente Estatuto, especialmente o disposto no § 2º deste artigo. § 13 A devolução de que trata o parágrafo anterior, se aprovada pelo Conselho de Administração da Cooperativa, dar-se-á, a critério do colegiado, de uma única vez ou em parcelas. § 14 Nos casos de desligamento do associado, a Cooperativa poderá, a seu exclusivo critério, promover a imediata compensação entre o crédito decorrente do valor de sua quota-parte, saldo em conta corrente e aplicações financeiras e o valor total do débito existente junto à Cooperativa, inclusive na condição de devedor solidário, os assumidos pela Cooperativa em seu nome, bem como aqueles que o associado tenha assumido com terceiros mediante a corresponsabilidade da Sociedade. 10

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ESTATUTO SOCIAL COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO Sicredi União PR/SP § 15 Ocorrendo a compensação citada no parágrafo acima, a responsabilidade do associado desligado da Cooperativa perdurará até a aprovação de contas relativas ao exercício em que se deu seu desligamento do quadro social. CAPÍTULO V DA ASSEMBLEIA GERAL: DISPOSIÇÕES GERAIS, ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Seção I Disposições Gerais Art. 13 A assembleia geral dos associados é o órgão supremo da Cooperativa e, dentro dos limites da lei e deste Estatuto, tomará toda e qualquer decisão de interesse da Sociedade, sendo que as deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes. Parágrafo único. Com vista a uma maior participação do quadro social, e para a efetividade do princípio da transparência, as matérias objeto da ordem do dia da assembleia geral ordinária e, se a relevância dos itens o recomendar, a critério do Conselho de Administração, da assembleia geral extraordinária, devem ser previamente discutidas nos respectivos núcleos em que estão agrupados os associados da Cooperativa, cujos encontros serão coordenados pelo Presidente do Conselho de Administração da Cooperativa, ou por quem este indicar. Art. 14 As assembleias gerais (ordinária e/ou extraordinária) serão normalmente convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração, mediante edital, com antecedência mínima de 10(dez) dias, em única convocação. § 1º A convocação poderá também ser feita pelo Conselho de Administração ou pelo Conselho Fiscal, ou, após solicitação não atendida no prazo de 5 (cinco) dias, por 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo de seus direitos sociais, hipótese em que pelo menos 4 (quatro) dos requerentes devem assinar o edital convocatório. § 2º Dos editais, devidamente afixados em locais visíveis das dependências mais comumente frequentadas pelos associados, publicados em jornal e remetidos aos associados através de circulares, constarão: I – a denominação da Cooperativa, seguida da expressão "Convocação de Assembleia Geral" (Ordinária e/ou Extraordinária, conforme o caso). II – o dia e a hora da assembleia, assim como o endereço do local de sua realização, que, salvo motivo justificado, será o da sede social. III – a ordem do dia dos trabalhos, com as devidas especificações e, em caso de reforma de Estatuto, a indicação da matéria. IV – o número de delegados existentes na data de sua expedição, para efeito de quórum de instalação. 11

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ESTATUTO SOCIAL COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO Sicredi União PR/SP V – local, data, nome, cargo/função e assinatura do(s) responsável (eis) pela convocação. § 3º As assembleias gerais poderão realizar-se em segunda ou terceira convocações, no mesmo dia da primeira, com intervalo mínimo de 1 (uma) hora, desde que assim conste expressamente do edital. Art. 15 O quórum de instalação, apurado pelas assinaturas no Livro de Presenças, é o seguinte: I – 2/3 (dois terços) do número de delegados, em primeira convocação. II – metade mais um do número de delegados, em segunda convocação. III – 10 (dez) delegados, em terceira e última convocação. Art. 16 Nas assembleias gerais, os associados, agrupados por núcleos, serão representados por delegados, eleitos na forma desta Seção e do regulamento próprio, podendo comparecer aos conclaves, privados, contudo, de voz e voto. § 1º Os delegados deliberarão acerca de todos os assuntos da ordem do dia. § 2º O mandato dos delegados terá duração de 4 (quatro) anos, podendo ser reeleitos. I – Quando da eleição de novos delegados, os mandatos deverão coincidir com o tempo remanescente do dos demais delegados já eleitos. § 3º Durante o prazo de mandato o delegado não poderá exercer, simultaneamente, cargo eletivo ou remunerado na Cooperativa. Caso venha a ser eleito para cargo estatutário ou contratado como empregado da Cooperativa, deverá renunciar concomitantemente ao posto de delegado. § 4º O voto do delegado nas assembleias gerais estará vinculado às decisões tomadas pelo núcleo a que represente; decisões essas que devem estar devidamente lavradas em ata na forma do regulamento próprio. Art. 17 Para efeito da representação de que trata o art. 16, a distribuição das vagas de delegados pelos núcleos será efetuada com base no regulamento próprio e nos seguintes parâmetros: I – a Cooperativa agrupará seus associados em 110 (cento e dez) núcleos. II – o agrupamento de associados em núcleos poderá ser feito considerando o seu endereço residencial ou comercial, respeitadas as demais regras previstas no regulamento próprio. Art. 18 A eleição dos delegados ocorrerá em reunião de núcleo. 12

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ESTATUTO SOCIAL COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO Sicredi União PR/SP § 1º Serão eleitos um delegado efetivo e dois delegados suplentes, os três mais votados, respectivamente, entre os associados que estejam em pleno gozo de seus direitos sociais e que não exerçam cargos eletivos na sociedade, respeitados os demais requisitos previstos em Regulamento. § 2º A eleição será realizada, preferencialmente, por votação aberta, podendo, por definição dos associados reunidos em núcleo, ser de forma secreta. § 3° Em caso de votação secreta, o Conselho de Administração da Cooperativa definirá as condições e os procedimentos próprios para a sua execução. § 4° Em caso de empate na votação, a ordem de classificação observará a antiguidade de associação na cooperativa. Art. 19 Não sendo possível a instalação da assembleia geral de delegados por falta de quórum será reiterada a convocação para nova data, no prazo de 30 (trinta) dias. Parágrafo único. Não ocorrendo a assembleia geral nos termos do caput, os delegados ausentes – efetivos e suplentes – perderão seus mandatos, instaurando-se, imediatamente, processo de eleição para a escolha de novos delegados, na forma do art. 18 deste Estatuto. Art. 20 As assembleias gerais serão dirigidas pelo Presidente do Conselho de Administração, auxiliado pelo Vice-Presidente ou, na ausência deste, por outro conselheiro de administração, que secretariará os trabalhos. § 1º Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, assumirá a presidência da assembleia o Vice-Presidente, que convidará um conselheiro de administração para secretariar os trabalhos. § 2º Quando a assembleia geral não tiver sido convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, os trabalhos serão presididos e secretariados por delegado ou outro associado escolhido na ocasião, compondo a Mesa os principais interessados na convocação. Art. 21 O delegado não poderá votar nas decisões sobre assuntos que a ele se refira direta ou indiretamente, mas não ficará privado de tomar parte nos respectivos debates. Art. 22 Nas assembleias gerais em que forem discutidos o balanço e as contas do exercício, o Presidente do Conselho de Administração, logo após a leitura do relatório da administração, das peças contábeis, do parecer do Conselho Fiscal e da auditoria independente, solicitará ao plenário que indique um delegado para presidir a reunião durante os debates e a votação da matéria. § 1º Transmitida a direção dos trabalhos, o Presidente e os demais ocupantes dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva permanecerão no recinto, à disposição da assembleia, para os esclarecimentos que lhes forem solicitados. 13

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ESTATUTO SOCIAL COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO Sicredi União PR/SP § 2º O presidente indicado comunicará ao secretário da assembleia o teor das deliberações tomadas durante o exercício da presidência, para o registro em ata. Art. 23 As deliberações nas assembleias gerais, realizadas em votação aberta salvo decisão em contrário da própria assembleia, serão tomadas por maioria simples, exceto quanto às matérias de competência exclusiva da assembleia geral extraordinária, para cuja validade se requer os votos de 2/3 (dois terços) dos delegados presentes. Cada delegado terá direito a apenas 1(um) voto. Parágrafo único. As deliberações e demais ocorrências substanciais nas assembleias constarão de atas, aprovadas e assinadas pelo Presidente da assembleia e pelo secretário dos trabalhos, bem como por uma comissão de 5 (cinco) delegados indicados pelo plenário, e por quantos mais desejarem fazê-lo. Art. 24 A assembleia geral poderá ser suspensa, admitindo-se a continuidade em data posterior, desde que precedida da publicação de novo edital de convocação, determinando a data, a hora e o local de prosseguimento da sessão, respeitado o quórum legal, assim na abertura como no(s) reinício(s) dos trabalhos, e a ordem do dia constante do edital, tudo devidamente registrado em ata. Parágrafo único. A publicação do edital de convocação referida no caput será dispensada quando o lapso temporal entre a suspensão e o reinício da sessão não possibilitar o cumprimento do prazo legal exigido para aquela publicação. Seção II Assembleia Geral Ordinária Art. 25 A assembleia geral ordinária realizar-se-á obrigatoriamente uma vez por ano, no prazo legal, deliberando sobre os seguintes assuntos, mencionados na ordem do dia: I – prestação de contas dos órgãos de administração, acompanhada dos pareceres do Conselho Fiscal e da auditoria independente, compreendendo: a) relatório de gestão. b) balanços dos dois semestres do correspondente exercício. c) demonstrativo das sobras ou perdas. II – destinação das sobras ou rateio das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da Sociedade, deduzindo-se, no primeiro caso, as parcelas para os fundos estatutários. III – eleição dos componentes dos conselhos de administração e fiscal. 14

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ESTATUTO SOCIAL COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO Sicredi União PR/SP IV – fixação, por ocasião da eleição e sempre que prevista alteração, do valor dos honorários, das cédulas de presença e das gratificações dos membros dos Conselhos e da Diretoria Executiva; V – quaisquer assuntos de interesse social, inclusive propostos na forma do art. 6º, inciso V, deste Estatuto, excluídos os de competência exclusiva da assembleia geral extraordinária. Parágrafo único – A fixação dos valores previstos no inciso IV deste artigo deve respeitar a política sistêmica vigente, aplicável à Cooperativa. Seção III Assembleia Geral Extraordinária Art. 26 A assembleia geral extraordinária realizar-se-á sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse social, inclusive os propostos na forma do art. 6º, V, deste Estatuto, desde que mencionado no edital de convocação. Parágrafo único. É de sua competência exclusiva deliberar sobre as seguintes matérias: I – reforma do Estatuto Social. II – fusão, incorporação ou desmembramento. III – mudança do objeto da Sociedade. IV – dissolução voluntária da Cooperativa e nomeação de liquidante(s). V – contas do liquidante. VI – manutenção do regime de cogestão e da adoção de outras medidas legais necessárias. CAPÍTULO VI DO PROCESSO ELEITORAL Art. 27 O processo eleitoral obedecerá ao disposto no presente Estatuto, em regimento interno e no Regimento Eleitoral do Sicredi (RES), sendo conduzido por uma Comissão Eleitoral constituída especificamente para essa finalidade, a cada pleito, por deliberação do Conselho de Administração da Cooperativa, assegurada a sua autonomia e a sua independência, reportando-se operacionalmente ao mesmo Colegiado. § 1° A Comissão será designada pelo Conselho de Administração com a antecedência mínima necessária para atender a todos os prazos indispensáveis à organização do processo eleitoral. § 2° A Comissão será composta por, no mínimo, 03 (três) membros, sendo integrada por associados que não componham a nominata de candidatos, não tenham sido eleitos para os mandatos estatutários vigentes e nem sejam parentes até 2° grau dos candidatos ou dos ocupantes de mandatos em curso. 15

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