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Implementação do Plano Nacional de Contingência

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PROJETO APOIO AOS DIÁLOGOS SETORIAIS UNIÃO EUROPEIA - BRASIL Implementation of the National Contingency Plan Implementação do Plano Nacional de Contingência

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ALVES, E. N.; AALTONEN, M. Implementation of the National Contingency Plan = Implementação do Plano Nacional de Contingência. Brasília: Ibama, 2015. 117p. Catalogação na Fonte Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ___________________________________________________________________________ I34 Implementation of the National Contingency Plan = Implementação do Plano Nacional de Contingência / Elizabeth Nunes Alves; Markku Aaltonen. - Brasília: Ibama, 2015. 117p.: il. color. ISBN 978-85-7300-377-2 1. Emergências ambientais. 2. Derramamentos de óleo. 3. Plano de emergência. I. Alves, Elizabeth Nunes. II. Aaltonen, Markku. III. Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis. IV. Título: Implementação do Plano Nacional de Contingência ___________________________________________________________________________ CDU (2.ed) 628.196 Ficha Catalográfica: Alderléia Marinho M. Coelho CRB: 1705 2

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Implementation of the National Contingency Plan - Implementação do Plano Nacional de Contingência Elizabeth Nunes Alves Markku Aaltonen Implementation of the National Contingency Plan Implementação do Plano Nacional de Contingência 1a Edição Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Brasília/DF, 2015 Parceiros Institucionais Responsáveis pela Ação: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Volney Zanardi Júnior Presidente do IBAMA Luciano de Meneses Evaristo Diretor de Proteção Ambiental Fernanda Cunha Pirillo Inojosa Coordenadora Geral de Emergências Ambientais Ministério do Planejamento Gestão e Orçamento Heloísa Garcia Pinto Diretora Nacional do Projeto Autores: Elizabeth Nunes Alves (Perita Sênior) Markku Aaltonen (Perito Sênior) Revisores: Fernanda Cunha Pirillo Inojosa (IBAMA) Nájla Vilar Aires de Moura (IBAMA) Rafaela Mariana Kososki (IBAMA) 3

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SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................9 CAPÍTULO 1 – Implementation of the National Contingency Plan ............................11 1. Abbreviation ........................................................................................................................ 13 2. Summary ............................................................................................................................ 14 3. Introduction......................................................................................................................... 15 4. Purpose and Objectives........................................................................................................ 16 5. List of regulations concerning actions of prevention and response in cases of oil spills and other dangerous chemicals in waters................................................................................................. 17 5.1 International Agreements, Conventions and Organisations ............................................... 18 5.2 EU Directives, Regulations and Organisations ................................................................. 19 5.3 Directives, Regulations and Organisations in five European Countries .............................. 24 5.3.1 Finland ................................................................................................................ 24 5.3.2 Germany .............................................................................................................. 25 5.3.3 Norway ................................................................................................................ 26 5.3.4 Great Britain ........................................................................................................ 27 5.3.5 Portugal ............................................................................................................... 28 6. Policies ............................................................................................................................... 30 7. Implementation Actions ....................................................................................................... 32 8. Resources .......................................................................................................................... 33 9. Analysis of regulations and practices in EU ............................................................................ 35 9.1 The EU Directives and Regulations ................................................................................ 35 9.2 EMSA, the European Maritime Safety Agency ................................................................. 37 10. Analysis of practices in five European countries ................................................................... 42 10.1 Finland ...................................................................................................................... 42 10.2 Germany ................................................................................................................... 46 10.3 Norway ...................................................................................................................... 49 10.4 Great Britain .............................................................................................................. 52 10.5 Portugal .................................................................................................................... 56 11. Criteria for classification of accidents .................................................................................. 58 12. Data bases and software ................................................................................................... 59 13. Contingency plans for ports ............................................................................................... 61 14. Conclusions and recommendations .................................................................................... 68 4

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Implementation of the National Contingency Plan - Implementação do Plano Nacional de Contingência CAPÍTULO 2 – Relatório de Análise .........................................................................73 1. Abreviações......................................................................................................................... 74 2. Objetivo .............................................................................................................................. 75 3. Introdução........................................................................................................................... 75 4. A Legislação Brasileira sobre o tema..................................................................................... 80 5. Análise das Organizações, Convenções e Legislação da U.E.................................................... 83 5.1 Organizações Internacionais.......................................................................................... 83 5.1.1 IMO – Organização Marítima Internacional.............................................................. 83 5.1.2 EMSA – Agência Européia para Segurança Marítima .............................................. 84 5.1.3 ITOPF................................................................................................................... 86 5. 2 Convenções e Acordos Internacionais............................................................................ 87 5.2.1 Convenção MARPOL............................................................................................. 87 5.2.2 Convenções OPRC................................................................................................ 87 5.2.3 REMPEITC - Caribe............................................................................................... 88 5.2.4 Convenção CLC.................................................................................................... 88 5.2.5 Convenção Helsinski.............................................................................................. 88 5.2.6 Convenção OSPAR................................................................................................ 90 5.2.7 Convenção AARHUS.............................................................................................. 90 5. 3 Diretivas da UE............................................................................................................. 90 6. Análise Comparativa das Regulamentações entre U.E. E Brasil................................................ 93 6.1 Quanto as Organizações Internacionais …. ................................................................... 93 6.2 Quanto as Convenções …. ........................................................................................... 94 6.3 Quanto as Diretivas …. ................................................................................................ 95 7. Banco de Dados de Acidentes e Informações Marítimas ........................................................ 98 7.1 Banco de Dados de Acidentes Marítimos EMCIP ............................................................ 98 7.2 Banco de Dados GISIS .................................................................................................. 99 7.3 Banco de Dados da Helcom........................................................................................... 99 8. Critérios para classificação dos incidentes …. .................................................................... 100 9. Análise das Práticas em Cinco Países Europeus …. ............................................................ 104 10. Estrutura dos Planos de Contingência …. ......................................................................... 108 11. Conclusão final e recomendações …. .............................................................................. 110 5

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Índice de Figuras e Tabelas Figura 1 - International framework for cooperation in combating pollution in the EU and neighbouring countries......................................................................................................................................... 32 Figura 2 - Oil spill collection in operation...................................................................................... 34 Figura 3 - Oil collection booms installed in vessels........................................................................ 34 Figura 4 - Location of stand-by oil spill response vessels in Europe ............................................... 41 Figura 5 - Map of the Baltic Sea.................................................................................................. 42 Figura 6 - Illegal oil discharges in the Baltic Sea........................................................................... 45 Figura 7 - Oil Spill Recovery vessels in Germany in 2012. 29 vessels listed.................................... 47 Figura 8 - Location of oil spill depots in Norway............................................................................ 51 Figura 9 - Approval of use of an oil spill treatment product............................................................ 55 Figura 10 - Oil Spill Recovery vessels in Portugal in 2011. 24 vessels listed.................................. 57 Figura 11 - Over 2000 registered oil spill incidents in the area...................................................... 57 Figura 12 - An oil spill collecting vessel suitable for operating in ports........................................... 68 Figura 13 - Zones of responsibility for surveillance and incident assessment by Bonn Agreement.... 69 Figura 14 - Priority areas in the EU for additional response capacity ............................................. 70 Figura 15 - Desastre provocado pelo Navio Torrey Canyon em 1967................................................ 76 Figura 16 - Naufrágio do Navio Erika (1999) e limpeza da praia na Galícia, Espanha, depois do naufrágio do Navio Prestige (2002)....................................................................................................................... 78 Figura 17 - Esquema do CleanSeaNet da EMSA........................................................................... 86 6

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Implementation of the National Contingency Plan - Implementação do Plano Nacional de Contingência Tabela 1 - Dados Gerais da U.E. e Brasil........................................................................................ 75 Tabela 2 - Legislação Brasileira aplicável ao tema.......................................................................... 80 Tabela 3 - Principais Diretivas da U.E. .......................................................................................... 91 Tabela 4 - Principais Acordos Internacionais e sua aplicação na Legislação Brasileira........................ 94 Tabela 5 - Classificação dos riscos para a Diretiva 2005/35 e Lei 9.966/2000 por Categoria de substâncias nocivas............................................................................................................................................ 96 Tabela 6 - Volumes vazados x número de incidentes no Mar Báltico................................................. 99 Tabela 7 - Dimensão do vazamento x Capacidade e tipo de reposta a um derramamento................ 101 Tabela 8 - Escala de gravidade da poluição causada por óleo em áreas costeiras de acordo com o Guia.....103 Tabela 9 - Informações básicas dos Planos de Preparação e Resposta a Poluição por Óleo dos 5 países analisados..................................................................................................................................... 105 Tabela 10 - Informações básicas do Plano Nacional de Contingência do Brasil............................... 115 Anexo - Notification form for ship-generated waste. Port of Helsinki................................................ 71 7

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Implementation of the National Contingency Plan - Implementação do Plano Nacional de Contingência INTRODUÇÃO O “Projeto Diálogos Setoriais” é coordenado conjuntamente pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG – por meio da Direção Nacional do Projeto - DNP) e pela Delegação da União Europeia no Brasil (DELBRA). A fim de fomentar a troca de informações e experiências de interesse mútuo entre a União Européia e o Brasil, são atividades apoiadas pelo Projeto a contratação de consultoria e o apoio logístico a missões e a eventos relacionados às ações propostas. O projeto tem como objetivo contribuir para o progresso e o aprofundamento da parceria estratégica e das relações bilaterais entre o Brasil e a União Europeia por meio do intercâmbio de conhecimentos técnicos. Em 2014 o Ibama participou da 7ª Convocatória do Projeto, com a aprovação da ação denominada “Implantação do Plano Nacional de Contingência”, com o objetivo de melhor se preparar para atender ao “Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional” (PNC), instituído por meio do Decreto n. 8.127, de 22 de outubro de 2013. A participação em Projetos de Cooperação Internacional é relevante para o Ibama, pois permite a troca de conhecimentos com servidores públicos de outros países, que enfrentam ou já enfrentaram os mesmos desafios ambientais que se colocam para o Brasil. O Ibama propôs a contratação de um perito sênior europeu, para que avaliasse a legislação europeia referente a Planos Nacionais de Contingência e atendimento a emergências ambientais no mar. Deveriam ser apresentadas listas de regulamentações europeias que definissem, entre outros, linhas de corte para atuação governamental em casos de derramamento de óleo no mar. Para tanto, foram estudados cinco países da União Europeia. Também foi proposta a contratação de perito sênior no Brasil, objetivando avaliar o produto da consultoria internacional e, com base na realidade brasileira, sugerir ao Ibama os melhores procedimentos da União Europeia, que poderiam ser incorporados à regulamentação ambiental no Brasil, com ênfase nas competências do Ibama atribuídas pelo Decreto 8.127, de 2013. Desta forma, dois relatórios foram elaborados pelos consultores e aprovados pelo Ibama. No presente documento apresenta-se a compilação de ambos relatórios, para divulgação das conclusões obtidas no âmbito do projeto.

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CAPÍTULO 1 Implementation of the National Contingency Plan Markku Aaltonen 11

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Implementation of the National Contingency Plan - Implementação do Plano Nacional de Contingência 1. Abbreviations AMN - The National Maritime Authority (Portugal) CCME - Central Command for Maritime Emergencies (Germany) CEDRE - Centre of Documentation, Research and Experimentation on Accidental Water Pollution CEFIC - European Chemical Industry Council CLC - International Convention on Civil Liability for Oil Pollution Damage COPE - Compensation for Oil Pollution in European waters fund, proposal CSN-DC - CleanSeaNet Data Centre DGAM - Directorate-General of the Maritime Authority (Portugal) EEA - European Economic Area EFTA - European Free Trade Association ELD - Environmental Liability Directive EMCIP - European Marine Casualty Information Database EMSA - European Maritime and Safety Organisation ENC - Electronic Nautical Charts EUOAG - EU Offshore Authorities Group GISIS - Global Integrated Shipping Information System HELCOM - Helsinki Commission IBAMA - Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources IMO - International Maritime Organisation IOPC - International Fund for Compensation for Oil Pollution Damage MAR-ICE - Marine-Intervention in Chemical Emergencies Information Service MARPOL - International Convention for the Prevention of Pollution from Ships MCA - Maritime and Coastguard Agency (UK) MMA - Ministry of Environment (Brazil) MMO - Marine Management Organisation (UK) MPA - Marine Plan Area (UK) MRA+ - U.S. - EU Mutual Recognition Agreement NCA - Norwegian Coastal Administration NOFO - Norwegian Clean Seas Association for Operating Companies NOSCA - Norwegian Oil Spill Control Association OPRC - International Convention on Oil Pollution Preparedness, Response and Co-operation OSCP - Oil Spill Contingency Plan OSPAR - Convention for the Protection of the Marine Environment of the North-East Atlantic PNC - National contingency Plan (Brazil) PRF - Port reception facilities REMPEITC - Caribe - The Regional Marine Pollution Emergency Information and Training Centre for the Wider Caribbean Countries Region SAM - System of the Maritime Authority (Portugal) SYKE - The Finnish Environment Institute TFEU - Treaty on the Functioning of the European Union UNCLOS - United Nations Convention on the Law of the Sea WHG - Water Resources Management Act/Federal Water Act (Germany) 13

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2. Summary As part of the program “Environmental Dimension of sustainable Development” of the framework agreement between Brazil and the EU, this report deals with the implementation of the National contingency Plan concerning preparedness, prevention and response to oil and chemical spill in waters and provides information about experiences within the EU in responding to oil and chemical spill incidents. The report contains an overview of the EU Directives and regulations related to nature conservation, marine environment protection, oil and chemical spill prevention and response, obligations for offshore installations to protect the environment, and regulations concerning the equipment and methods in oil and chemical spill prevention and response. An overview and analysis of practices in the EU is included in the report. In addition, legislation and practices in five European countries, Finland , Germany, Norway, UK and Portugal, is presented. The criteria of assessing the size and need of the level of response has been discussed. The common approach to classify and estimate response efforts and mobilisation is the three step “Tier” classification. An overview is included about global, regional and national data bases and monitoring systems for an early identification of incidents and for statistics, as well as monitoring of movements of ships, especially in areas where water ways are tight and where a risk of accidents is high. Practical instructions about the contents of a contingency plan for ports are presented in the report. Conclusions and recommendations for the further development of a National contingency Plan in Brazil is discussed. A description about EMSA, the European Maritime and Safety Organisation is included in the report. Each of the 28 member states still have their national organisations for combatting oil and chemical spills in their areas. The legislation in member states are harmonised due to the mechanism where the European Parliament and Council issue directives as basis for national legislation with the obligation that each country should include the directive contents in their legislation until a given date. The “polluter pays” principle is applied in cases of oil and chemical spill incidents. When a major accident occurs where local measures are not sufficient, it may be necessary that a governmental organisation intervenes to minimise damages to the environment. In such cases the compensation of costs will be settled after the incident, and support may be available from various funds created for such purposes. Cross-border cooperation is discussed in the report. It is important in cases of major oil and chemical spill accidents. Also if an accident occurs in international waters the rules should be agreed which countries should act depending on the location of a vessel or offshore installation. 14

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Implementation of the National Contingency Plan - Implementação do Plano Nacional de Contingência 3. Introduction Brazil and the European Union (EU) have agreed about the exchange of know-how and experiences in various fields called the Sector Dialogues. Part of the program “Environmental Dimension of sustainable Development”, this report deals with the implementation of the National contingency Plan concerning preparedness, prevention and response to oil and chemical spill in waters. The aim of this report is to present experiences within the EU in responding to oil and chemical spill incidents. On October 22, 2013, Decree No. 8,127 instituted in Brazil the National Contingency Plan for Oil Pollution Incidents in Waters under National Jurisdiction (PNC). The Ministry of Environment (MMA) will act as the National Authority and the Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA) will carry out the various tasks for the completion of the PNC. The report aims to give an overview of the EU Directives and regulations related to nature conservation, marine environment protection, oil and chemical spill prevention and response, obligations for offshore installations to protect the environment, and regulations concerning the equipment and methods in oil and chemical spill prevention and response. An overview and analysis of practices in the EU is included in the report. In addition, legislation and practices in five European countries, Finland , Germany, Norway, UK and Portugal, is presented. The criteria of assessing the size and need of the level of response has been discussed. The common approach to classify and estimate response efforts and mobilisation is the three step “Tier” classification. An important task for the report is an overview about global, regional and national data bases and monitoring systems for an early identification of incidents and for statistics, as well as monitoring of movements of ships, especially in areas where water ways are tight and where a risk of accidents is high. Practical instructions about the contents of a contingency plan for ports are presented in the report. 15

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