Regulamento Interno Normas e Politicas Internas nas Organizac es

velis ads
advertise here

Embed or link this publication

Popular Pages


p. 1

regulamento interno normas e polÍticas internas nas organizaÇÕes juliano bathke

[close]

p. 2

regulamento interno normas e polÍticas internas nas organizaÇÕes

[close]

p. 3

economista juliano bathke gestor empresarial cre pr 6957 6.ª região crc pr 046613/o-9 normas e políticas internas nas organizações q uando uma organização contrata um novo colaborador firmase um contrato de trabalho o acordo tácito ou expresso que corresponde a relação de emprego mas apenas esse acordo não determina todos os diretos e deveres do colaborador e empregador para isso a clt consolidação das leis trabalhistas decretolei n.º 5.452/1943 determina que o empregador de forma expressa comunique o colaborador no ato de sua contratação essa comunicação pode ser através da entrega do regulamento interno também conhecido como normatização ou norma interna e da política interna planejamento tributário ­ gestão financeira ­ gestão empresarial ­ perícia econômica e-mail julianobathke@hotmail.com ­ blog http julianobathke.spaces.live.com/

[close]

p. 4

economista juliano bathke gestor empresarial cre pr 6957 6.ª região crc pr 046613/o-9 a importância das normas e políticas internas a norma e as políticas servem para esclarecer os direitos e deveres da relação de emprego entre colaborador e empregador ainda a postura que a organização espera do colaborador no exercício de suas funções a norma deve abordar as obrigações comuns a todos os colaboradores práticas não pertinentes horário segurança limpeza higiene penalidades e disposições gerais as políticas estabelecem de forma focada a algum departamento ou colaborador por exemplo o uso aceitável dos equipamentos de informática e acesso a internet ou ainda o uso da tecnologia de telecomunicação empresarial uso geral da telefonia fixa móvel e fax esses documentos são de extrema importância para prevenção contra ações trabalhistas vamos tomar como exemplo o caso de transferência do colaborador de cidade durante a sua relação de trabalho o artigo 469 da clt veda a transferência do colaborador para local diverso da sua contratação in verbis art 469 ao empregador é vedado transferir o empregado sem a sua anuência para localidade diversa da que resultar do contrato não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio um homem tem de conhecer suas limitações clint eastwood em dirty harry mas o § 1.º desse mesmo artigo esclarece que se na contratação for determinada a possibilidade desta condição o que pode ser através da elaboração entrega e ciência do regulamento interno e esta decorra de real necessidade de serviço a organização poderá transferir o colaborador in verbis § 1º não estão compreendidos na proibição deste artigo os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição implícita ou explícita a transferência quando esta decorra de real necessidade de serviço grifo nosso planejamento tributário ­ gestão financeira ­ gestão empresarial ­ perícia econômica e-mail julianobathke@hotmail.com ­ blog http julianobathke.spaces.live.com/

[close]

p. 5

economista juliano bathke gestor empresarial cre pr 6957 6.ª região crc pr 046613/o-9 mais exemplos serão vistos no item exemplos de aplicação das normas internas conforme a clt deste texto diferença entre norma e política a principal diferença entre norma e política está na sua generalidade a norma se refere aos direitos e deveres de todos os colaboradores diretos ou indiretos e da organização a política é o que a organização espera do uso dos recursos disponibilizados especificamente de cada colaborador ou grupo de colaboradores isso porque nem todos os colaboradores terão acesso a recursos específicos como por exemplo a telefonia móvel ou os veículos nesse sentido a organização pode determinar uma política de uso aceitável de cada recurso e aplicá-la para o colaborador que o utilizará em suma não há que se falar de direitos e deveres do uso de veículos para àquele colaborador que não tem e não terá acesso a esse tipo de recurso portanto a organização pode adotar uma política de uso aceitável dos veículos e entregá-la apenas ao colaborador que os utiliza efetivamente cuidados na entrega das normas e políticas para os colaboradores depois de redigir a norma interna e as suas políticas a organização deve assinar e providenciar homologação no sindicato da categoria 1 após deve providenciar duas cópias destes documentos para cada ato de entrega de forma individual uma cópia da norma interna e das políticas a que estiver sujeito deve ser entregue ao colaborador no ato o colaborador deve assinar um termo de ciência e as outras cópias da norma existem entendimentos de profissionais das áreas de direito economia e contabilidade no sentido que como inexiste exigência legal a homologação não é necessária 1 planejamento tributário ­ gestão financeira ­ gestão empresarial ­ perícia econômica e-mail julianobathke@hotmail.com ­ blog http julianobathke.spaces.live.com/

[close]

p. 6

economista juliano bathke gestor empresarial cre pr 6957 6.ª região crc pr 046613/o-9 e das políticas esses documentos devem ser arquivados junto a ficha pasta do colaborador pelo prazo prescricional legal mínimo 2 anos isso para que mais tarde ele não alegue desconhecer suas atribuições e deveres em sua relação de emprego principalmente no caso de demissão por justa causa essa ação deve ser repetida e aplicada a cada alteração da norma ou da política exemplos de aplicação das normas internas conforme a clt além do exemplo do art 469 já citado neste texto sobre a possibilidade de transferência do colaborador para outra cidade a seguir demonstrarei algumas outras aplicações possíveis amparadas pela clt conforme o art 59 da clt uma norma interna poderá determinar sobre a jornada extra de trabalho que não exceda 2 duas horas diárias dentro do prazo de 120 cento e vinte dias a compensação do excesso de horas em um dia pela correspondente diminuição em outro dia in verbis art 59 a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares em número não excedente de 2 duas mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou mediante contrato coletivo de trabalho grifo nosso § 1º do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar obrigatoriamente a importância da remuneração da hora suplementar que será pelo menos 50 cinqüenta por cento superior à da hora normal § 2º poderá ser dispensado o acréscimo de salário se por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia de maneira que não exceda no período máximo de um ano à soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias grifo nosso § 3º na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária na forma do parágrafo anterior fará o trabalhador jus ao pagamento planejamento tributário ­ gestão financeira ­ gestão empresarial ­ perícia econômica e-mail julianobathke@hotmail.com ­ blog http julianobathke.spaces.live.com/

[close]

p. 7

economista juliano bathke gestor empresarial cre pr 6957 6.ª região crc pr 046613/o-9 das horas extras não compensadas calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão § 4° os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras este é o chamado banco de horas onde as horas extraordinárias podem ser compensadas em dias pontes ou em dias de baixa atividade se compensadas essas horas não precisam ser pagas em dinheiro para isso a norma interna deverá apenas respeitar os limites legalmente estabelecidos nos parágrafos do artigo a não poderá exceder no período máximo de um ano à soma das jornadas semanais de trabalho previstas e sem ultrapassar o limite máximo de dez horas diárias b pagamento das horas extras não compensadas calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária e c os colaboradores sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras sem esforço não há progresso frederick douglass outro exemplo é a chamada compra das férias onde o colaborador vende uma parte de suas férias à organização para a organização pode ser um bom negócio caso a ausência do colaborador seja muito impactante no andamento das atividades resultando para o colaborador um extra financeiro os art.s 143 e 144 da clt regulamentam e permitem ao colaborador vender 1/3 de suas férias pelo valor da remuneração que lhe seria devida na jornada normalmente trabalhada ou seja ele recebe as férias integrais e ainda o valor do 1/3 das férias que trabalhou in verbis art 143 É facultado ao empregado converter 1/3 um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes grifo nosso § 1º o abono de férias deverá ser requerido até 15 quinze dias antes do término do período aquisitivo § 2º tratando-se de férias coletivas a conversão a que se refere este artigo deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional independendo de requerimento individual a concessão do abono planejamento tributário ­ gestão financeira ­ gestão empresarial ­ perícia econômica e-mail julianobathke@hotmail.com ­ blog http julianobathke.spaces.live.com/

[close]

p. 8

economista juliano bathke gestor empresarial cre pr 6957 6.ª região crc pr 046613/o-9 § 3° o disposto neste artigo não se aplica aos empregados sob o regime de tempo parcial art 144 o abono de férias de que trata o artigo anterior bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho do regulamento da organização de convenção ou acordo coletivo desde que não excedente de 20 vinte dias do salário não integrarão a remuneração do empregado para os efeitos da legislação do trabalho grifo nosso outros exemplos são tratados dentro dos modelos que a seguir são oferecidos planejamento tributário ­ gestão financeira ­ gestão empresarial ­ perícia econômica e-mail julianobathke@hotmail.com ­ blog http julianobathke.spaces.live.com/

[close]

p. 9

economista juliano bathke gestor empresarial cre pr 6957 6.ª região crc pr 046613/o-9 norma interna e políticas internas ­ modelos práticos e laborei um conjunto de modelos composto pelos seguintes documentos limpeza e sanificação das instalações administrativas modelo básico manual de boas práticas de fabricação modelo básico agroindustrial normatização ­ norma interna ­ regulamento interno modelo política de uso aceitável dos equipamentos de informática e acesso a internet modelo e política de uso da tecnologia de telecomunicação empresarial modelo estes documentos atendem as exigências da anvisa agência nacional de vigilância sanitária do mte ministério do trabalho e emprego entre outros órgãos os modelos são oferecidos em um arquivo compactado contendo os modelos básicos redigidos para uma indústria agroindustrial já prontos devem ser incluídos apenas as informações cadastrais da organização que irá implantá-los adequando-os conforme a necessidade específica de sua atividade pois estão em formato editável doc a critério da organização podem-se implantar as normas e políticas separadamente ou na forma de um único regulamento interno editando-os todos para um único documento saiba mais como adquirir esse modelos acessando meu anúncio em http www.quebarato.com.br/classificados/normas-internasou envie regimento-regulamento-modelos-corporativos 2233367.html diretamente um e-mail para receber mais informações planejamento tributário ­ gestão financeira ­ gestão empresarial ­ perícia econômica e-mail julianobathke@hotmail.com ­ blog http julianobathke.spaces.live.com/

[close]

p. 10

economista juliano bathke gestor empresarial cre pr 6957 6.ª região crc pr 046613/o-9 considerações finais firmado no tempo em que este durar demonstrando sua importância amparando ambas as partes com o máximo de informações possíveis sobre seus direitos e deveres acredito recomendo que todas que as esses documentos são extremamente de sua u ma organização ao instituir um regulamento interno deixa claro a todos os seus colaboradores o que se espera do relacionamento existente por força do contrato de trabalho importantes e resguardam os interesses e o capital da organização por isso organizações independentemente constituição ou quantidade de funcionários devem aplicá-los mantê-los sempre atualizados e disponíveis no seu departamento de recursos humanos jamais devem ser entendidas como ferramentas de uma gestão autoritária rígida na condução das relações internas interpessoais e sim como um instrumento de informação e esclarecimento fazendo que todos os colaboradores diretos e indiretos que fazem parte do grupo e que se relacionam diariamente entendam o que se espera de sua pessoa no desempenho de suas funções ao longo do tempo em que desenvolvo consultoria e assessoria na implantação de normas e políticas nas organizações só vislumbrei melhoras nas posturas desta relação pois muitas infrações cometidas ou posturas indevidas cometidas pelas partes ocorrem em sua grande maioria por simples e mera falta de informação juliano bathke é técnico contábil graduado em ciências econômicas pós-graduado em gestão empresarial mba executivo profissional que atua como gestor administrativo e financeiro de grupo econômico agroindustrial planejamento tributário ­ gestão financeira ­ gestão empresarial ­ perícia econômica e-mail julianobathke@hotmail.com ­ blog http julianobathke.spaces.live.com/

[close]

Comments

no comments yet