Revista Mosaicum n. 20 - Edição comemorativa

 

Embed or link this publication

Description

Publicação do Núcleo de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Fasb

Popular Pages


p. 1

NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO DA FACULDADE DO SUL DA BAHIA Número 20 - Jul./Dez. 2014

[close]

p. 2

FUNDAÇÃO FRANCISO DE ASSIS Presidente: Lay Alves Ribeiro FACULDADE DO SUL DA BAHIA Diretor-acadêmico: Valci Vieira dos Santos NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO - NUPPE Coordenação: Jessyluce Cardoso Reis Revista Mosaicum Publicação semestral do Núcleo de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão da Faculdade do Sul da Bahia Conselho científico: Abrahão Costa Andrade (UFRN) Bernardina Maria de Sousa Leal (UFF) Celso Kallarrari (UNEB/UCGO) Ester Abreu Vieira de Oliveira (UFES) Eva Aparecida da Silva (UFVJM) J. Agustín Torijano Pérez (Universidad de Salamanca) Jaceny Maria Reynaud (UFRGS) Josina Nunes Drumond (PUC/SP) Luiz Roberto Calado (Faculdades Alves Farias) Miguel Zugasti (Universidad de Navarra, Espanha) Nilson Robson Guedes da Silva (Faculdade Anhanguera de Limeira) Paulo Roberto Duarte Lopes (UEFS) Raphael Padula (COPPE/RJ) Ricardo Daher Oliveira ((Unicesumar) Ricardo Jucá Chagas (UESB) Rodrigo Loureiro Medeiros (UFES) Rogério Greco (Instituto de Ciências Penais - ICP) Sebastião Costa Andrade (Universidade Estadual da Paraíba) Solimar Garcia (Universidade Paulista - Unip)) Valci Vieira dos Santos (UNEB) Vincenzo Durante (Universidade de Padova, Itália) Wisley Falco Sales (PUC/Minas) Conselho Editorial: Carlos Felipe Moisés Rodrigo da Costa Araújo Celso Kallarrari Valci Vieira dos Santos Wilbett Oliveira Revista Mosaicum Ano 10, n. 20 (Jul./Dez. 2014). Teixeira de Freitas, BA. ISSN: 1808-589X 1. Publicação Periódica - Faculdade do Sul da Bahia. CDD 050 © 2014 Núcleo de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão da Faculdade do Sul da Bahia (Fasb). Permitida a reprodução parcial ou total por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida, parcial ou modificada, em língua portuguesa ou outro idioma, desde que citada a fonte. Os artigos publicados nesta Revista são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem, necessariamente, o pensamentos dos editores. Revista Mosaicum é indexada em: EDUBASE (Unicamp) Latindex LivRe! Correspondências: Rua Sagrada Família, 120 - Bela Vista Teixeira de Freitas, BA CEP 45997-014 (73) 3011.7000 - ramal 7005 Home page: www.revistamosaicum.com.br E-mail: revistamosaicum@ffassis.edu.br

[close]

p. 3

SUMÁRIO EDITORIAL....................................................................................................................................5 Direito 1 O CÔNJUGE E O COMPANHEIRO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA EQUIDADE..............................10 Bernardete Schleder dos Santos | Heloísa Missau Ruviaro Márcia Samuel Kessler Educação 2 HISTÓRIA DE VIDA DOS PROFESSORES E O HABITUS RELIGIOSO: ESTUDO DA AÇÃO DOCENTE DA ESCOLA CONFESSIONAL PROTESTANTE....36 Jessyluce Cardoso Reis | Daniele de Sousa Ribeiro Iara Floriano Silva | Marco Antônio G. de Carvalho Wanderson Antônio C. de Souza 3 DAS SALAS DE AULA ÀS AULAS DOS MESTRES-SALAS........................................48 José Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra Filosofia | Teologia 4 PERDÃO E SAÚDE: TENSÕES ENTRE MEMÓRIA E ESQUECIMENTO..........64 Andréa Lima do Vale Caminha 5 A TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO E O MARXISMO: PONTOS E CONTRAPONTOS.........................................................................72 Celso Kallarrarri Literatura 6 POESIA, OLHAR, MEMÓRIA, VISUALIDADES............................................................94 Rodrigo da Costa Araújo Resenhas 7 ENTRE OS SILÊNCIOS E OS ESCOMBROS DA TEIA LITERÁRIA ENTRETECIDA POR WILBETT OLIVEIRA.................................................................109 Karina de Rezende Tavares Fleury 8 A RECUSA AO ELOGIO MÚTUO....................................................................................114 Valci Vieira dos Santos Ciências da Saúde 9 AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DA PATERNIDADE...........................................118 Maria Célia Ferreira Danese | Débora Rosa da Silva Juliane do Nascimento Silva Exaltação 10 HEPATOTOXICIDADE DO ACETAMINOFENO (PARACETAMOL) NA DENGUE........................................................................................................................133 Tharcilla Nascimento da Silva Macena | Raiane Gobira Salomão Tamy Alves de Matos Rodrigues | Gislaine Mendes Coelho

[close]

p. 4

11 EPIDEMIOLOGIA DA HANSENÍASE EM TEIXEIRA DE FREITAS, BA.....................143 Tharcilla Nascimento da Silva Macena | Ceslaine Santos Barbosa Dámiris Gripa Giacomin 12 RISCOS E BENEFÍCIOS DA AUTOMEDICAÇÃO POR PLANTAS MEDICINAIS..................................................................................................152 Diana Cavalcante Miranda de Assis | Aressa Sampaio Santos Paula Gabrielle C. dos Santos Ferreira 13 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROCESSO SAÚDE-DOENÇA: A FORMAÇÃO ACADÊMICA DO ENFERMEIRO DA FACULDADE DO SUL DA BAHIA.............................................................................................................165 Nara Cuman Motta | Gleida Danese Lima 14 AVALIAÇÃO DOS FATORES DE RISCO DA HIPERTENSÃO ARTERIAL DOS FEIRANTES DE TEIXEIRA DE FREITAS, BA...........................180 Maria Célia Ferreira Danese | Aélio Duque Silva 15 DISJUNÇÃO CIRÚRGICA DO PALATO....................................................................190 Antonio Borges Miguel Neto | Maria Carolina Faroni Marim Naianne Belker Soares Canuto Ciências da Terra 16 NASCENTES E MATA CILIAR: MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: UM ENFOQUE PARA O CÓRREGO SÃO LOURENÇO EM TEIXEIRA DE FREITAS, BA.........................202 Joana Farias dos Santos | Welkley Barbosa de Faria Geysa Mota dos Santos SOBRE OS COAUTORES......................................................................................................213 NORMAS PARA PUBLICAÇÃO..........................................................................................219

[close]

p. 5

Número 20 - Jul./Dez, 2014 - ISSN 1808-589X EDITORIAL N o primeiro semestre de 2005, a Faculdade do Sul da Bahia (Fasb) publicava o primeiro número da Revista Mosaicum, por meio do Núcleo de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão (NUPPE), cujo objetivo primevo era o de se tornar um veículo de disseminação de ideias acerca das variadas áreas do saber, a exemplo dos estudos em Literatura, Educação, Filosofia, Administração, Economia entre outras. Ao longo de suas publicações a Revista foi incorporando novos membros em seu Conselho Científico, fruto de sua credibilidade junto aos professores/pesquisadores de renomadas universidades, a exemplo da UFBA, UFMG, UFES, UFVJM, Unicamp, Uneb, UESC, Universidade Estadual de Feira de Santana. O intuito do Conselho Editorial sempre foi o de posicionar a Revista Mosaicum no universo das publicações periódicas/científicas não apenas como mais uma revista, e sim como uma revista que comunga com os diversos saberes devido ao seu aspecto multidisciplinar. Ressaltamos que, para isso, contamos sempre com o apoio inconteste da Fundação Francisco de Assis, que não mede esforços em possibilitar, por meio desta Revista, um espaço para o debate e para as divulgações de novas pesquisas. Mesmo considerando o período de 10 anos como um breve espaço de tempo para se fazer história, esse período consistiu em várias etapas de adaptações, transformações e embates que nos fizeram manter cada vez mais o foco no principal objetivo da Mosaicum, a fim de que ela fosse sempre um instrumento dinâmico, possibilitando dialogar com uma gama de trabalhos científicos em um viés multidisciplinar, que combina pragmatismos e subjetividades complexas. O texto que abre essa edição especial de 10 anos, intitulado O Cônjuge e o Companheiro no Direito Sucessório Brasileiro e a Violação ao Princípio da Equidade, das professoras Bernardete Schleder dos Santos, Heloísa Missau Ruviaro e Márcia Samuel Kessler (UFSM), discute as diferenças entre o tratamento dispensado pela legislação brasileira em relação aos cônjuges e companheiros, confrontando-as com os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade. As autoras concluíram que as diferenças de tratamento entre cônjuge e companheiro são históricas, mas que, a partir da atual configuração do conceito de família e de um olhar constitucional, deve-se entender pela inconstitucionalidade primando-se por uma adequação da legislação sucessória. Em História de vida dos professores e o habitus religioso: um estudo da ação docente da escola confessional protestante, Jessyluce Cardoso Reis et al. analisam de que forma a história de vida do professor da escola confessional protestante conveniada à Secretaria de Educação do município de | 5 |

[close]

p. 6

Número 20 - Jul./Dez, 2014 - ISSN 1808-589X Teixeira de Freitas, Bahia, influencia a ação docente impactando na formação moral dos educandos do ensino fundamental I. O estudo desses autores ancorou-se na pesquisa qualitativa biográfica de história de vida, que visa resgatar as relações entre a história individual e a história coletiva, percebendo a relação entre o percurso individual e o percurso social do narrador. Em Das salas de aula às aulas dos mestres-salas, José Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra aborda as escolas de samba a partir de uma perspectiva critico-educacional, destacando os paralelismos e inferências existentes entrem as escolas de samba e as escolas formalmente institucionalizadas. O estudo explorou os aspectos do modelo de educação do samba, tanto por seus aspectos históricos, a partir de Habermas, quanto por seus aspectos institucionais, baseando-se no livro Sociedade sem escolas, de Ivan Illich. Perdão e saúde: tensões entre memória e esquecimento, de Andréa Lima do Vale Caminha, investiga em que medida a relação passado-presente-futuro, marcada por recordações traumáticas, não exigiria o ato de perdoar como forma de se alcançar a cura dessas recordações, a partir do texto O perdão pode curar?, do filósofo e estudioso da psicanálise Paul Ricoeur. Na visão de Caminha, Ricoeur afirma que a atitude de não perdoar nos faz ficar doentes. Dessa maneira, o perdão é libertador, pois ele é cura para a memória, que pode ser encarada não apenas como uma ferramenta de guardar dados mnemônicos, mas, sobretudo, como uma capacidade de (re) significar ou (re) criar o passado. O texto do Prof. Celso Kallarrarri - A Teologia da Libertação e o Marxismo: pontos e contrapontos - busca analisar o porquê de os ideais marxistas atingirem também, sutilmente, um corpo significativo de profissionais religiosos do seio da Igreja Católica, dentre eles padres e bispos e uma camada significativa de leigos, no contexto latino-americano. A seção de Literatura abre-se com Poesia, olhar, memória, visualidades, texto de Rodrigo Costa Araújo. O ensaio trata-se de uma leitura, centrada no aspecto da visualidade presente do diário de Carlos Drummond de Andrade (1902-1987), intitulado O Observador no escritório (1985). Em seguida, este número da Mosaicum apresenta duas resenhas literárias. A primeira - Entre os silêncios e os escombros da teia literária entretecida por Wilbett Oliveira - de Karina de Rezende Tavares Fleury (UFES) apresenta o livro Silêncios e escombros: antologia poética de Wilbett Oliveira. Para a autora, “o poeta parece brincar com a memória do leitor, enquanto tece sua trama poética, pois usa, de agora em diante, de forma explícita, o recurso da intratextualidade, ou seja, ora palavras, ora versos inteiros se (re) produzem em outros textos dentro de outras poesias, em outros livros. [...] A poesia wilbettiana está escancarada para o abismo que compõe o indizível das palavras, duras palavras aprisionadas no branco das páginas em tempos de estio e da intraduzível ignorância dos homens. Ao poeta cabe avisar ao leitor que o caos se instalou e a desordem insiste em reinar”. Em seguida, o prof. Dr. Valci Vieira dos Santos analisa, em A recusa ao elogio mútuo, o texto O | 6 |

[close]

p. 7

Número 20 - Jul./Dez, 2014 - ISSN 1808-589X ritual dos chrysântemos, de Celso Kallarrari. Segundo Santos, o livro é uma dessas “obras que deixam o leitor sem prumo. Ao tocar nela, ele pode sentir uma ‘rajada’ de vento desestruturando suas mãos, principalmente se insistir em navegar por entre páginas que projetam estilhaços a todo o momento”. O bloco Ciências da Saúde abre-se com o texto As representações sociais sobre a paternidade: uma vivência do adolescente pai, das professoras Maria Célia Ferreira Danese, Débora Rosa da Silva e Juliane do Nascimento Silva Exaltação. Nesse texto, as autoras retrata os aspectos subjetivos à paternidade na adolescência, bem como os fatores de risco relacionados ao fenômeno da gravidez nesse período, que é considerada uma problemática de grandes proporções na sociedade atual. O texto Hepatotoxicidade do acetaminofeno (paracetamol) na dengue, de Tharcilla Nascimento da Silva Macena et al., demonstra a relação entre o uso do acetaminofeno e sua hepatotoxicidade em casos de dengue realizou-se uma revisão de literatura, em bancos de dados, que serviram de subsídios para maior esclarecimento do tema. Epidemiologia da Hanseníase em Teixeira de Freitas, Bahia, texto de Tharcilla Nascimento da Silva Macena (UNEB/FASB), Ceslaine Santos Barbosa (FASB/UNEB) e Dámiris Gripa Giacomin (FASB), apresenta os dados epidemiológicos de casos de Hanseníase em Teixeira de Freitas-BA. Os dados da pesquisa foram fornecidos pela Vigilância Epidemiológica por meio dos dados do SINAN nos anos de 2009 a 2012. As variáveis levadas em consideração foram: sexo, faixa etária e classificação operacional. Os resultados apontam que está tendo um controle endêmico, sendo resultado de uma efetiva campanha no combate da Hanseníase promovido pelo Ministério da Saúde em conjunto com a vigilância epidemiológica do município. Em Riscos e benefícios da automedicação por plantas medicinais, Diana Cavalcante Miranda de Assis (UFBA), Paula Gabrielle Cordeiro dos Santos Ferreira (FASB) e Aressa Sampaio Santos (FASB) analisam a automedicação por plantas medicinais, mostrando seus benefícios e malefícios, expondo a importância de não usá-las de forma indiscriminada. Constataram que, apesar das plantas apresentarem um potencial terapêutico muito grande, se a automedicação for feita de forma incorreta pode causar diversos efeitos colaterais, sendo necessário ter informação sobre seus efeitos antes da utilização de plantas medicinais. Educação ambiental no processo saúde-doença: a formação acadêmica do enfermeiro da Faculdade do Sul da Bahia, texto de Nara Cuman Motta e Gleida Danese Lima, propõe uma investigação das representações sociais dos discentes de enfermagem da Faculdade do Sul da Bahia (Fasb), sobre a influência do meio ambiente na saúde coletiva, por meio de um estudo exploratório de abordagem qualitativa, realizado com docentes e discentes do curso de graduação em enfermagem. As autoras constataram que ainda existe uma dificuldade em relacionar meio ambiente e os pro- | 7 |

[close]

p. 8

Número 20 - Jul./Dez, 2014 - ISSN 1808-589X cessos de saúde e doença. Avaliação dos fatores de risco da hipertensão arterial dos feirantes de Teixeira de Freitas, BA, de autoria de Maria Célia Ferreira Danese e Aélio Duque Silva, buscou identificar e classificar os níveis pressóricos de trabalhadores em feiras ambulantes, cadastrados em uma unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) de uma cidade do estremo sul da Bahia, para identificar os fatores de risco no estilo de vida do grupo que favoreçam o aparecimento da HAS. O método usado foi de caráter descritivo quantiqualitativo no qual foram abordadas 59 pessoas. Os resultados apontaram fatores de risco para HAS em grande parte do grupo e pressão sanguínea acima dos índices recomendados e os autores concluíram que é necessária uma sensibilização para que haja mudança de hábitos de vida em decorrência dos riscos que a HAS pode causar ao grupo. Em Disjunção cirúrgica do palato, Antonio Borges Miguel Neto, Maria Carolina Faroni Marim e Naianne Belker Soares Canuto revisam a literatura analisando a quantidade e duração das ativações do aparelho expansor utilizado, as indicações para realização do procedimento cirúrgico, as técnicas cirúrgicas utilizadas com suas vantagens e complicações. As indicações principais são pacientes adultos jovens com maturidade óssea em que não há sucesso com expansão rápida da maxila (ERM) e que já possuem as suturas obliteradas. Nascentes e mata ciliar: mapeamento e diagnóstico da preservação ambiental: um enfoque para o córrego São Lourenço em Teixeira de Freitas, BA, texto de Joana Farias dos Santos, Welkley Barbosa de Faria e Geysa Mota dos Santos, visa localizar, mapear e diagnosticar o estado de preservação ambiental das nascentes do Córrego São Lourenço, além de identificar a existência e a qualidade ambiental dessa mata ciliar (Área de Preservação Permanente - APP), na faixa marginal desse córrego. Constataram seus autores que O córrego não apresenta mata ciliar na maior parte de sua extensão e ao longo do seu percurso há vários pontos de lançamentos de efluentes. Existe a necessidade de um plano de preservação e recomposição da vegetação das APPs em estudo, e o tratamento dos efluentes lançados no córrego. Reiteramos nossos agradecimentos à Fundação Francisco de Assis, nossa mantenedora, ao Conselho Científico e aos coautores dessa edição comemorativa dos 10 anos desta Revista. Conselho Editorial | 8 |

[close]

p. 9

Direito

[close]

p. 10

Número 20 - Jul./Dez, 2014 - ISSN 1808-589X O CÔNJUGE E O COMPANHEIRO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA EQUIDADE Bernardete Schleder dos Santos UNIFRA-Santa Maria UFSM Heloísa Missau Ruviaro Márcia Samuel Kessler UFSM Artigo recebido e aceito em 25 de outubro de 2014 Resumo O texto tem por objetivo discutir as diferenças entre o tratamento dispensado pela legislação brasileira em relação aos cônjuges e companheiros, confrontando-as com os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade. Além da análise da legislação brasileira é realizada uma comparação com legislações estrangeiras, como forma de identificar mudanças possíveis na realidade brasileira. Para isso, utiliza de método de pesquisa bibliográfica de autores nacionais e internacionais sobre o tema, bem como de fontes primárias brasileiras e estrangeiras. Conclui-se que as diferenças de tratamento entre cônjuge e companheiro são históricas, mas que, a partir da atual configuração do conceito de família deve-se, a partir de um olhar constitucional, entender pela inconstitucionalidade do art. 1790 do Código Civil, primando-se por uma adequação da legislação sucessória. Palavras-chave: Direito de sucessão. Princípio da equidade. Relações familiares. Abstract The paper aims to discuss the differences between the treatment under Brazilian law regarding spouses and partners, confronting them with the principles of human dignity and affection. Besides the analysis of Brazilian law is made a comparison with foreign laws as a way to identify possible changes in the Brazilian reality. It uses the method of literature search of national and international authors about the subject, as well as Brazilian and foreign primary sources. We conclude that the differences in treatment between spouse and companion is historical and that from the current configuration of the concept of family there must be a constitutional way to look the subject, understanding the unconstitutionality of article 1790 of the Brazilian Civil Code, excelling by an adaptation of succession law. Keywords: Succession law. Equity. Family relation. | 10 | Bernardete Schleder dos Santos - Heloísa Missau Ruviaro - Márcia Samuel Kessler

[close]

p. 11

Número 20 - Jul./Dez, 2014 - ISSN 1808-589X INTRODUÇÃO A disparidade de tratamento entre cônjuges e companheiros é uma questão histórica enfrentada pelo Direito Civil brasileiro. Com a modificação do conceito de família e a conquista de maior espaço pelo cônjuge em relação ao Direito Sucessório, algumas injustiças ainda permanecem no que diz respeito aos direitos a título de sucessão causa mortis, nas relações derivadas de uniões estáveis e do casamento. Veja-se, por exemplo, a porção herdada pelo cônjuge. Na antiga lei, ele só recebia herança na ausência de descendentes e ascendentes do de cujus. Nos casamentos realizados sob regime de comunhão universal de bens a regra era protetiva pelo próprio direito da meação sobre a totalidade dos bens, e ainda assim, havia o direito real de habitação. Já nos outros tipos de regimes, era proporcionado apenas o chamado usufruto vidual sobre parte do patrimônio. Atualmente, com a vigência do Código Civil de 2002, o entendimento é diverso. O cônjuge tem reservado para si uma série de direitos, dentre eles: o da concorrência com os descendentes - com critério de dependência do regime de bens e reserva mínima de ¼ do patrimônio se forem filhos comuns; a privilegiada concorrência com os ascendentes; a promoção ao status de herdeiro necessário; o direito real de habitação, independente da existência do direito sucessório; além da sucessão exclusiva na terceira classe e da evidente manutenção do seu direito de meação vinculada ao regime de bens adotado. Com relação ao companheiro, também houve algumas evoluções legislativas. Ele foi sujeito de direitos promovidos pela legislação, com a ampliação constitucional do conceito de família, abarcando o entendimento relativo não somente às uniões provenientes do matrimônio, mas também àquelas informais e monoparentais. Mesmo com as mudanças na lei, no entanto, percebe-se que ainda não se atingiu o ponto ideal de equilíbrio nas relações hereditárias estabelecidas entre companheiros e cônjuges. Muitas impropriedades ainda permanecem, remanescendo diferenças que afrontam aos mais basilares princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito, como os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Afetividade. Dessa forma, o presente trabalho tem por objetivo promover a discussão a respeito das diferenças de tratamento da legislação brasileira em relação a cônjuges e companheiros, trazendo entendimentos jurisprudenciais, Direito Comparado e sugestões legislativas como subsídios para comentários a respeito da lei atual e mudanças da legislação. Em um primeiro momento será apresentado um panorama geral da evolução do conceito de família, outrora eminentemente institucional, e diante disso mostrada a possibilidade de equiparação do cônjuge e companheiro quanto à herança do consorte. O Cônjuge e o Companheiro no Direito Sucessório Brasileiro e a Violação ao Princípio da Equidade | 11 |

[close]

p. 12

Número 20 - Jul./Dez, 2014 - ISSN 1808-589X Posteriormente, a lei vigente será analisada sob um prisma constitucional, destacando-se suas impropriedades e inseguranças, uma vez que ora privilegia as relações advindas do matrimônio, ora as informais, tendo por base o mesmo dispositivo legal. E por fim, será analisada a posição da jurisprudência atual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, bem como a doutrina e legislação alienígenas. A APLICAÇÃO DOS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO DE FAMÍLIA NA SUCESSÃO LEGÍTIMA O fundamento do Direito das Sucessões é variável conforme o momento histórico em que se vive, passando da ordem religiosa para as outras mais diversas correntes de pensamento, algumas vezes eminentemente filosóficas, como a de Maximiliano (apud GONÇALVES, 2009, p. 7), que consagra a continuidade da vida humana como o preceito maior. Diante da legislação ora vigente, sobressai a garantia do direito à propriedade privada, prevista no art. 5º caput XXII e XXIII da CF/88. Nos dizeres Telles (apud RIZZARDO, 2007, p. 13): O instituto sucessório é absolutamente indispensável desde que se reconheça a propriedade individual. Uma vez que os indivíduos podem ser proprietários no sentido geral ou amplo da palavra, isto é, podem ter um patrimônio maior ou menor, podem ter bens e dívidas, podem ser titulares de direitos sobre coisas, de créditos, de débitos, é forçoso que alguém lhes substitua nessas posições quando falecem, que tenham um ou mais sucessores, tomando o termo com a amplitude que atrás ficou definida para este efeito. Do contrário, dar-se-ia uma ruptura injustificada da vida jurídica, com perturbação da ordem e frustração de legítimas expectativas. As coisas imóveis ficariam sem dono e pergunta-se qual seria o destino. Inobstante esse reconhecimento, há que se ter em vista que o interesse à propriedade privada não se deve sobrepor ao fim último da norma constitucional, qual seja, proteção à família. Esse posicionamento está justificado no próprio texto maior, que a conceitua como a base da sociedade, merecendo especial proteção do Estado – art. 226 caput. Na realidade essa premissa é anterior mesmo à própria Constituição Federal, uma vez que a Declaração Universal dos Direitos do Homem, votada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, já garantia o direito de constituir família, núcleo natural e fundamental a ser protegido pela sociedade e pelo Estado – art. 16.3 (LÔBO, 2004). Em decorrência disso, o interesse geral deve prevalecer à vontade do autor da herança, tanto que parte do seu patrimônio deixado é indisponível, constituindo-se legítima dos herdeiros necessários. A doutrina é prevalecente no reconhecimento desse norte constitucional. Segundo Gonçalves (2009, p. 186): “Os defensores do princípio da | 12 | Bernardete Schleder dos Santos - Heloísa Missau Ruviaro - Márcia Samuel Kessler

[close]

p. 13

Número 20 - Jul./Dez, 2014 - ISSN 1808-589X legítima invocam o arbítrio que poderia representar a exclusão dos familiares e argumentam com a necessidade de se proteger a família”. Dessa forma, percebe-se com facilidade que o Direito das Sucessões está inevitavelmente ligado ao Direito Constitucional, que traz arraigada a ideia de permanência, supremacia e segurança a todo o sistema. O artigo 226 do texto maior, do qual se extrai o conceito de família hoje vigente, é alargado em seu entendimento para além do casamento, compreendendo também a união estável e a família formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Nessa senda, o conceito de instituição sagrada passa a dar lugar a um sentimento maior que une as pessoas, o afeto, verdadeira mola propulsora de valores éticos e culturais. De fato, os sentimentos de carinho e ternura consagram o Princípio da Afetividade como norte da sucessão hereditária no âmbito familiar. Nessa senda, o Direito de Família se apresenta como esteio do Direito das Sucessões, disciplinando os critérios para a escolha dos sucessores legítimos, sejam necessários ou facultativos. Assim, a partir do Capítulo II do Título II do Código Civil de 2002, Lei nº 10.406, é possível analisar a ordem atual de vocação hereditária dos herdeiros necessários, estando ali previstos os descendentes, ascendentes e o cônjuge, os quais não podem ficar privados da quota indisponível do patrimônio do de cujus. Nota-se, já de início, que a disposição do cônjuge como herdeiro necessário denota a imprescindibilidade da união conjugal entre homem e mulher para que haja a reserva de quota indisponível da herança construída pelos casais. Essa disposição não atende àqueles objetivos primordiais de proteção dos laços de afeto, mormente quando condiciona ao regime de bens a concorrência do cônjuge com os descendentes. Além disso, relega o companheiro à figura de herdeiro facultativo, podendo ser privado da herança do autor, inobstante a sua equiparação constitucional e fática. A legislação atual fere princípios constitucionais, impondo, segundo Dias (2009, s.p.), “o perfil da família do início do século, uma instituição matrimonializada, patriarcal, hierarquizada, patrimonializada e heterossexual”. Os vínculos afetivos e o sentimento de amor nos relacionamentos estão sendo desprezados pela legislação. Assim, apesar da reconhecida evolução histórica do Direito Sucessório, as regras vigentes não estão atendendo de forma plena àquele preceito maior previsto na Constituição, de respeito ao Princípio da Igualdade, distanciando-se do paradigma principiológico do Direito de Família, conforme se verá no decorrer deste trabalho. Oportuno, por isso, analisar a evolução histórica do conceito de família até chegar-se à configuração atual das relações familiares em nossa sociedade. Em momento posterior serão tecidas considerações acerca do tratamento discriminatório conferido pela legislação em relação ao Direito Sucessório dos cônjuges e dos companheiros. O Cônjuge e o Companheiro no Direito Sucessório Brasileiro e a Violação ao Princípio da Equidade | 13 |

[close]

p. 14

Número 20 - Jul./Dez, 2014 - ISSN 1808-589X 2 O VÍNCULO CONJUGAL NO MODELO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL As relações de família, na prática, talvez sejam as que mais sofrem mutações. Os fatores exógenos que as cercam formam o contexto para profundas modificações, muitas delas em curto espaço de tempo. Para fazer o retrato da família do Código de 1916, pode-se utilizar da alusão a um bloco de concreto, indissolúvel. O casamento era a única forma de constituição do núcleo familiar, aglomerado de pessoas hierarquicamente organizadas. A sociedade fundiária e patriarcal da época não deixava espaço para a atenção aos indivíduos em si, sendo mais importante o grupo fortemente estruturado, a componentes dignamente reconhecidos. É amplamente conhecida a antiga condição da mulher em nossa sociedade, sendo considerada relativamente incapaz para a prática de quaisquer atos da vida civil e submetida ao poder patriarcal. O marido era o controlador absoluto e detentor do pátrio poder. A prole, por sua vez, era formada apenas por filhos legítimos, seguindo-se assim a família, indissociavelmente. O Direito Sucessório de então não fugia à regra, uma vez que privilegiava a consanguinidade. Em razão desse apego à estrutura familiar tradicional e em obediência à Lei 4.121/62, o cônjuge também era afastado da ordem de vocação hereditária quando existentes descendentes e ascendentes, não importando o regime de bens adotado. No entanto, segundo Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Leandro dos Santos Guerra: [...] com as mudanças sociais advindas no decorrer do século XX, tal visão estaria fadada a mudar. A longevidade, a emancipação feminina, a perda de força do cristianismo, a liberação sexual, o impacto dos meios de comunicação de massa, o desenvolvimento científico com as perícias genéticas e descobertas no campo da biogenética, a diminuição das famílias com o aperfeiçoamento e difusão dos meios contraceptivos, tudo isso atingiu fortemente a configuração familiar [...] (GAMA; GUERRA, 2007, p. 155). Com o passar dos anos e das profundas injustiças sofridas nas relações familiares, percebeu-se a necessidade de uma maior proteção ao cônjuge supérstite, atribuindo-se a ele o usufruto vidual e o direito real de habitação a depender do regime de bens adotado, enquanto mantida a viuvez. Assim, o Direito de Família passa a transformar-se juntamente com a evolução social. Nesse sentido, o Princípio da Afetividade, que antes era absolutamente relegado a segundo plano, dando lugar à mantença do patrimônio dentro do mesmo seio familiar, veio a ser reconhecido pela Constituição de 1988. A família passou a ser compreendida como pessoas em grau de igualdade que formam um núcleo e não mais como um bloco formado por pessoas sem rosto. | 14 | Bernardete Schleder dos Santos - Heloísa Missau Ruviaro - Márcia Samuel Kessler

[close]

p. 15

Número 20 - Jul./Dez, 2014 - ISSN 1808-589X Segundo Obtempera Madaleno (2008, p. 66): A afetividade deve estar presente nos vínculos de filiação e de parentesco, variando tão-somente na sua intensidade e nas especificidades do caso concreto. Necessariamente os vínculos consanguíneos não se sobrepõem aos liames afetivos, podendo até ser afirmada a prevalência desses sobre aqueles. O afeto decorre da liberdade que todo indivíduo deve ter de afeiçoar-se um a outro, decorre das relações de convivência do casal entre si e destes para com seus filhos, entre os parentes, como estão presente em outras categorias familiares, não sendo o casamento a única entidade familiar. A consagração do Princípio da Afetividade veio como corolário lógico do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Com base nesse princípio, amplia-se o conceito de família, percebendo-se simplória a concepção baseada somente no casamento. O Direito como fenômeno social, histórico e cultural, passa a admitir a união estável e a monoparentalidade como formas de constituição familiar, dispensando maior relevância ao sentimento dos seus membros. Nesse diapasão, desenvolveu-se a consciência da importância da figura do cônjuge na família nuclear sendo considerado herdeiro necessário na ordem de vocação hereditária. Essa mudança teve por objetivo valorizar a figura de quem possui a tendência de manter-se junto ao seu consorte, comportamento este que muitas vezes é avesso ao dos filhos, os quais almejam a constituição de suas próprias famílias (NEVARES, 2006). Com isso, seguindo-se uma tendência dos povos ocidentais, tais como a Argentina, Suíça, Espanha e Portugal, uma vez que o cônjuge, que antes era rebaixado na sucessão legítima, passa a concorrer com os descendentes e ascendentes, mesmo que com certas limitações baseadas no regime de bens e filiação. O reconhecimento do seu importante papel é um avanço no sentido de estimular um tratamento equânime entre marido e esposa. No entanto, o atendimento aos princípios constitucionais ainda não é pleno, visto que o companheiro, apesar de adicionar ao casamento o sentimento do afeto, não possui o mesmo reconhecimento que a figura do cônjuge, ocupando hoje, posição significativa e inexplicavelmente inferior à deste. É cediço, como já se explanou outrora, que é o princípio da afetividade que rege as relações humanas; e, sendo a união de duas pessoas a consagração do encontro, não há motivos para que se priorize o vínculo matrimonial em detrimento à união estável. Nas duas formas, o cônjuge e companheiro têm a mesma função de esteio familiar juntamente com o outro consorte, respeitando os deveres de lealdade, respeito, assistência, coabitação (hoje já relativizado) e assistência imaterial para a plena comunhão da vida – art. 1.511 do Código Civil. Por certo o casamento, rito formal e minuciosamente previsto no Código Civil, traz maior segurança para as relações com terceiros. De acorO Cônjuge e o Companheiro no Direito Sucessório Brasileiro e a Violação ao Princípio da Equidade | 15 |

[close]

Comments

no comments yet