"O Penitenciarista" Novembro/Dezembro de 2014

 

Embed or link this publication

Description

Jornal

Popular Pages


p. 1

220 ANOS DA MORTE DE BECCARIA Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria (17381794), tornou-se reconhecido por contestar a triste condição em que se encontrava a esfera punitiva do Direito na Europa dos déspotas. Com a obra “Dos Delitos e das Penas”, Cesare Beccaria inaugura a Criminologia, levando ao estudo do tratamento dos criminosos. Em sua obra, lutou contra a tortura e o testemunho secreto, influenciou a reformulação do Direito Criminal, a fim de que fosse promovida uma maior humanização da pena. As ideias defendidas por Beccaria podem ser localizadas hoje nos princípios que regem os Direitos Humanos, existentes no Ordenamento Jurídico Moderno. Ressalta na sua obra que não era importante o rigor da lei, mas a efetividade de seu cumprimento; defende, também, a existência de leis simples, conhecidas pelo povo, já que só as leis poderiam fixar as penas, como também o fim dos confiscos e das penas cruéis. A independência americana, de 1776 culmina com a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” (1789) e com a Constituição Francesa de 1791. Estes últimos acontecimentos integram a chamada “Revolução Francesa”, considerada como o acontecimento que deu início à idade contemporânea e proclamou os princípios universais da “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” (Liberté, Égalité, Fraternité), frase de autoria de Jean-Jacques Rousseau. Em um primeiro momento, a revolução proporcionou o período conhecido na história como “terror”. Neste período, milhares de pessoas foram guilhotinadas, contudo, como num efeito reverso, após o terror, foi reforçado o conceito de prisão como pena. É na conjuntura de crítica da tirania que se desenvolve o discurso jurídico de princípios, prosperam as ideias de legalidade e de outras garantias, além dos conceitos de punir ao invés de vingar , difundidos por Beccaria. Para ele, o criminoso é visto como alguém que tem responsabilidade moral, o crime é uma violação à lei do estado e o delito é uma escolha baseada no livre-arbítrio. Fundada no contratualismo de uma burguesia em ascensão, a pena era reparação do dano causado pela violação de um contrato. (Contrato Social de Rosseau). A Pena é vista como prevenção, um mal justo, diante de mal não justo, uma forma de curar uma enfermidade moral, permitindo o restabelecimento da ordem externa violada. Deste pensamento surge o conceito sobre penas certas e determinadas. E decorre disso, a necessidade de investigar a racionalidade da lei por meio do método lógico/abstrato/ dedutivo. Uma frase marcante de Beccaria diz que “Os países e os séculos em que se puseram em prática as torturas mais cruéis são igualmente aqueles em que se praticaram os crimes mais aterrorizantes”. Morreu em 28 de novembro de 1794 em Milão, Itália. 1 O Penitenciarista • •1

[close]

p. 2

Situada na Rodovia Raposo Tavares, Km 586, a Penitenciária de Presidente Bernardes foi criada através do Decreto 28.533 de 30/06/1988, destinada ao cumprimento de penas privativas de liberdade, por presos do sexo masculino, com capacidade inicial para abrigar 538 sentenciados, sendo inaugurada oficialmente aos 16/11/1990. Durante o ano de 2010 foi submetida a obras de reforma, ampliação e adequação do prédio, atingindo atualmente capacidade para alojar 1.176 reclusos. Construída no modelo “Espinha de Peixe”, a unidade prisional se caracteriza por acolher sentenciados de média e alta periculosidade, predominando aqueles condenados por roubo, latrocínio, sequestro e tráficos de drogas. Com o advento da Lei 12.843/2008 de 26/03/2008, a unidade passou a ser denominada Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes. Recentemente, em 22/08/2014, foi inaugurado a Ala de Progressão Penitenciária, anexa a esta unidade, com capacidade para abrigar 204 presos, em cumprimento de pena no regime semiaberto. Tendo como um dos objetivos proporcionar caráter mais humano ao cumprimento de pena, visando a ressocialização e a reintegração do preso à sociedade, atualmente a unidade está provida de uma sala de leitura com cerca de 7.000 exemplares à disposição dos presos, cinco salas de aula, sendo que quatro são usadas em parceria com a Secretaria de Educação (Ensino Fundamental e Médio) e uma utilizada pela Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), para cursos profissionalizantes, bem como para o desenvolvimento do Programa de Educação para o Trabalho (PET), que é desenvolvido por monitor/orientador da Funap e presos monitores, ali aproximadamente 100 sentenciados exercem atividades de estudo. Há ainda dois pavilhões trabalho onde, no primeiro se desenvolve a confecção de cadeiras e no segundo a confecção de sacolas. No geral, cerca de 401 sentenciados desenvolvem atividades laborterápicas. Existe ainda na unidade, uma oficina onde são produzidas peças e equipamentos utilizados no processo de automatização de portas das unidades prisionais. Na área externa da unidade são desenvolvidos vários projetos, como a plantação de hortaliças e a criação de suínos que complementam a alimentação servida aos reclusos. 2 • O Penitenciarista

[close]

p. 3

A exposição é dedicada à história da principal prisão da Rússia czarista. Prisão Trubetskoy Bastion construída no território da Fortaleza Paulo e Pedro, nos anos 1870-1872 pelo engenheiro KP Andreeva e MA Pasypkina. Os presos estavam sob o controle de órgão supremo da investigação política Russa a “III DIVISÃO” (mais tarde, o Departamento de Polícia). Na Prisão Trubetskoy Bastion foi criado sistema estrito de confinamento solitário, seu propósito era o completo isolamento de presos do mundo exterior e dos outros presos. Originalmente na prisão havia 73 celas individuais que em 1878 foram reduzidas para 69. Durante a existência da prisão passaram por ela mais de mil prisioneiros. Ali foram presos muitos líderes políticos, artista e escritores como Piotr Kropotkin e os escritores Fyodor Dostoevsky, Maxim Gorky, além de Leon Trotsky e AL Parvus. Oficialmente a Prisão Trubetskoi foi fechada em março 1918. Mas, apesar disso, o edifício foi utilizado para fins de prisão até 1921. Seus últimos prisioneiros foram membros da rebelião de “Kronstadt”. A exposição conta a história da prisão Trubetskoy, sobre o destino dos prisioneiros que passaram por suas celas. Uma seção separada é dedicada a prisioneiros da era soviética. Material de arquivo, fotografias, layouts, multimídia, áudio relatando a memórias dos presos e, é claro, as paredes originais, câmaras, corredores da prisão contam de forma eloquente sobre o passado terrível do lugar. Celas restauradas do período 1870-1917 servem como modelo para reconstruir no imaginário do visitante a vida na prisão. O Penitenciarista • 3

[close]

p. 4

Com o passar dos anos exercendo a atividade penitenciária e com o grande privilégio de ter prestado serviços diversos em quase todos os setores de uma unidade penal, me fez desenvolver uma percepção sensorial mais profunda da realidade do cárcere. Digo sempre aos alunos do Curso de Formação Técnico Profissional de Agente de Segurança Penitenciária, que com o passar dos anos, alguns servidores penitenciários se transformam em um verdadeiro Penitenciarista, desenvolvendo o “hedonismo profissional”, mesmo em se tratando de uma profissão considerada por todos como muito perigosa e com importância não reconhecida socialmente. Diante desse fenômeno hedonístico pela causa penitenciária, o Penitenciarista passa a desenvolver não um “sexto sentido”, mas a enxergar, ouvir e sentir o cárcere através da essência do próprio cárcere. Parece loucura, mas o Penitenciarista passa a “dialogar” com ambiente carcerário, a entender suas peculiaridades, sua rotina. Consegue enxergar além das aparências e a ouvir não só os sons audíveis do dia a dia de uma prisão. O Penitenciarista se programa mentalmente ao ponto de perceber o imperceptível e ser capaz de tirar conclusões mais que improváveis das ações e omissões dos presos e de todas aquelas pessoas que, direta ou indiretamente, participam da execução penal. A linguagem carcerária apresenta variadas figurações e estilos, tornando-a de difícil compreensão, não sendo por isso, dominada por qualquer um, mas seu domínio é imprescindível para o verdadeiro Penitenciarista. Os presos quietos, fazendo barulho, trancados em suas celas ou na quadra jogando futebol, devem ser encarados como dados empíricos possibilitando a análise constante. Esses dados são capazes de gerar informa- ções carcerárias fundamentais para a atividade penitenciária. Os sentidos aguçados do Penitenciarista fazem com que ele analise todos os dados que a prisão, diuturnamente e de diversos modos, apresenta, possibilitando a conclusão de informações que podem preservar vidas, a segurança, a disciplina ou evitar rebeliões e a consumação de planos audaciosos de fugas. Dizem que na cadeia “pingo” é “letra” e que “letra” é “palavra”, assim como muitas vezes apenas uma “palavra” pode revelar um significativo e importante acontecimento fático no interior do presídio. A pessoa encarcerada, para não se expor e ser subjugada pelos seus pares, se comunica de forma oculta, cabendo ao Penitenciarista, recepcionar essa comunicação e decifrá-la. O Penitenciarista sente o cárcere e é esse sentimento especial que o faz diferente entre as diferenças. Autor: Odirlei Arruda de Lima Diretor Técnico III da Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros. Titulo: Vidas do Carandiru Autor: Humberto Rodrigues Editora: Geração Categoria: Literatura Nacional / Biografias e Memórias Filme: Em Nome do Pai Preso injustamente, o jornalista Humberto Rodrigues relata nesse livro, seus terríveis dias na cela do maior presídio da América Latina. Mas expressa que, no meio do inferno e no coração do monstro, pode-se encontrar esperança e otimismo. Duração: 2h13min Gênero: Drama Ano: 1993 Um atentado do IRA mata cinco pessoas num pub de Guildford, cidade próxima à Londres. Gerry Conlon é um jovem irlandês que acaba acusado pelo crime, e é condenado a prisão perpétua, com outros três amigos. Giuseppe Conlon, seu pai, tenta ajudá-lo, mas é condenado também. Gerry consegue ajuda da advogada Gareth Peirce, que passa a investigar as irregularidades do caso. ti Par cipe Envie sua opinião, fotos ou histórias relacionadas ao sistema penitenciário para a próxima edição do informativo “O Penitenciarista” Agende sua visita por e-mail ou telefone E-mail: comunicampp@gmail.com Telefone: (11) 2221-0275 Endereço: Av Zaki Narchi, 1207. Visite nossos Blogs: www.museupenitenciario.blogspot.com.br www.penitenciariapraqueblogspot.com.br EQUIPE SAP/MPP: Sidney Soares de Oliveira, Edson Galdino, Evellyn Cristina, William Costa Santiago. ESTAGIÁRIOS: Amanda Moreno, Daiane Oliveira, Graziela G. Santos, Higo José de Souza, Marcos Travellini. COLABORADORES: Odirlei Arruda de Lima. REVISÃO: Jorge de Souza APOIO: IMPRENSA SAP. 4 • O Penitenciarista PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL “O PENITENCIARISTA” Acompanhe-nos:

[close]

Comments

no comments yet