TJBA NEWS 31

 

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Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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no 31 2 DEz 2014 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 AuRoRA DIgITAl ESCaNEaMENto dE doCUMENtoS EM PaPEl VEM MUdaNdo a diNÂMiCa doS PRoCESSoS E aCElERaNdo o tRaBalHo da JUStiça CoNCiliaçÕES dão o toM da JUStiça PÁg. 10 PRoViMENto tRata da CNJ laNça CaMPaNHa JUÍzES São PREMiadoS HoMoPaRENtalidadE dE diVUlgação do PJE PoR SEMaNa do JÚRi PÁg. 14 PÁg. 14 TJBANEWS | 1 PÁg. 14

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Institucional digitalização Fotos: Nei Pinto/Ascom TJBA núcleo de digitalizaçãodo tjba: documentos em papel passam por tratamento, higienização e depois são esca ADMIRÁVEL TJ NOVO 2 | TJBANEWS

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Uma coisa não se pode discutir, aliás duas. A primeira, mais óbvia, todos já sabemos: nada será como antes. A outra, tem a ver com inovação e surpresas positivas: há uma revolução digital em curso dentro do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O investimento na revolução digital pode ser exemplificado no apoio amplo e irrestrito à equipe de digitalização. No Prédio Anexo ao Tribunal de Justiça, são quatro salas e um salão. Este é o espaço destinado aos trabalhos, divididos em etapas. A primeira sala é para recepção de documentos. Na segunda, o servidor confirma se os processos em papel estão todos corretos. No caso de estar incompleto, o processo é devolvido à vara ou unidade judicial de origem. A seguir, tem a sala de arquivos. Ali, ficam organizados os processos para que sejam posteriormente digitalizados. O ordenamento por vara ou unidade judicial ajuda a perceber a movimentação do trabalho e agiliza a busca do papel quando necessário. Depois, vem a sala de distribuição, para, enfim, alcançarmos o espaço mais importante, o da digitalização, onde fica a equipe de 20 servidores e os escaners superpotentes. As máquinas têm a capacidade de digitalizar 200 documentos por minuto. A equipe, liderada por Christiane Gomes, responsável pelo Núcleo de Digitalização, vai receber mais 20 aparelhos, para reforçar o arsenal atual. Não se deve ter ilusão de que as máquinas são capazes de fazer milagres sem a participação dos seres humanos na criatividade e na dedicação. E o mais importante: o poder de adaptação, típico da espécie que vem se transformando via tecnologia. Que adiantariam 100 mil escaners, dos mais potentes e ‘modernosos’, se o colega Paulo Sérgio Jesus Gonzaga, 38 anos de tribunal, não tivesse a ideia de usar um cilindro de cola TJBANEWS | 3 aneados para facilitar a movimentação dos processos inda é cedo para perceber as alterações no jeito de fazer justiça que resultam de uma ação simples e cada vez mais comum: escanear um papel para transformar em imagem o documento de uma ação. Estamos em meio ao processo de mutação da Justiça graças à utilização dos sistemas eletrônicos. É a era digital chegando com força para alterar para melhor os hábitos de cidadãos e magistrados. A

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institucional digitalização para ajeitar as pontas do papel a fim de evitar embolar o documento na máquina? Parece um detalhe, mas faz toda a diferença! É curioso ver Paulo César, ex-gráfico dos tempos do Diário da Justiça de papel, ajustando as pontas dos documentos usando o tubinho de cola, em movimentos rápidos e prestando bem atenção no efeito. Para o servidor, é uma atividade muito simples. “Descobri, quase sem querer, no improviso mesmo, que a extremidade destes tubinhos de cola fazem a pressão certa para ajeitar os documentos e aí é muito difícil embolar no escaner”, disse. Falando em futebolês, da qualidade do passe de Paulo César, depende a conclusão a gol de Rogério Maia e outros colegas responsáveis por colocar o papel no escâner a fim de fazer o futuro misturar-se ao presente e, assim, diluir a noção antiga de fluxo do tempo. Outro grande inimigo do trabalho de digitalização é o grampo, conforme alerta o servidor Renan Belas. É preciso retirar todos eles, estas pequenas e intrusas peças de aço, porque não há como digitalizar aos solavancos. Depois, é preciso alinhar o papel. Sempre há uma parte mais chata no trabalho, é claro. As plantas arquitetônicas, nos processos que envolvem questões fundiárias, dão alguma dor de cabeça, pois é preciso produzir fotocópias em tamanho chamado A4 para escaneamento em pedaços. O Núcleo de Digitalização do Tribunal de Justiça da Bahia já abasteceu o acervo eletrônico com 6 mil processos dos juizados especiais e totaliza, até a tarde desta segunda-feira, 1º de dezembro, 14 mil questões, com 80 documentos em média, cada. O trabalho de limpeza do papel é acompanhado da preocupação com o trabalhador. Os profissionais que manuseiam os documentos em papel trabalham com equipamentos de proteção, como luvas, máscaras com válvula, óculos de proteção e até aventais. Não é de hoje, justiça se faça, que o tribunal vem trabalhando com este olhar tecnológico. O Fórum de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, já opera tecnicamente, com duas varas e deu tchau aos processos físicos em 2011. A movimentação é toda digital, para satisfação do juiz Maurício Batista Alves. edgar, 101 anos: mestre do online O momento de inovação produzido pela TecnoJustiça vem inspirando os operadores do Direito. A resistência foi vencida e a categoria tem aderido às máquinas e aos sistemas digitais. O exemplo vem do advogado mais experiente em atuação no Brasil. Edgar Silva, 101 anos, não pôs resistência à chegada das novas tecnologias. Ao contrário. O mais importante, para Edgar, é a sensação de renovar, buscar o que há de mais rápido e com a qualidade que os cidadãos precisam e merecem. Quem visita o senhor centenário e sua mulher, obrigatoriamente volta com o coração mais leve pela certeza de que vale a pena viver por uma causa, ainda mais se esta causa é uma justiça veloz, de qualidade e ao alcance digital de um clique. Baiano de Andaraí, Chapada Diamantina, onde nasceu em 1913, Edgar movimenta processos e aceita clientes para questões de inventário, divórcio e questões de família. Formou-se bacharel em Direito ainda em 1939, na faculdade dirigida por Bernardino de Sousa. “Foram 98 bacharéis, depois voltei para Andaraí, logo em 1940, num tempo que advogar podia ser muito perigoso”, lembra. 4 | TJBANEWS

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Edgar silva: exemplo de dedicação online ao digitalizar documentos para anexar aos autos O perigo morava com os coronéis que dominavam a Chapada, como Aurélio Gondim, em Andaraí. Em toda cidade da região, a Justiça era controlada pelo Executivo, exceção honrosa, segundo ele, a Barra da Estiva, do prefeito Otaviano Novaes. Otaviano garantiu uma estrutura independente para a Justiça em Barra da Estiva. Já em Lençóis, o coronel Horácio de Matos e seu braço direito Manoel de Alcântara não curtiam se seus capangas fossem acusados de algum crime. Procurador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Edgar teve cinco filhos. A desembargadora aposentada Aidil Silva seguiu seus passos. Feliz com tudo que viveu, seu semblante é de uma pessoa consciente de ser referência para todos. Dedicado online ao trabalho, Edgar pede licença, durante a apuração da reportagem, para trocar e-mails com clientes, digitalizar documentos e atualizar os processos. Em outro intervalo, pensa um pouquinho antes de responder pra que serve tanta tecnologia: “Concentra mais a mente e tudo sai com mais qualidade”. Eis nesta frase simples e direta ao ponto do advogado mais experiente do Brasil em atuação, uma boa pista para tentarmos entender o que a Revolução Digital vem produzindo para o sucesso da nova TecnoJustiça baiana. TJBANEWS | 5

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institucional digitalização Amélia Rodrigues, a pioneira Quando era o titular da Comarca de Amélia Rodrigues, a 84 quilômetros de Salvador, o juiz Pablo Stolze, por exemplo, comemorou o fato de ter despachado 576 processos em um só dia e com apenas um comando no mouse do computador. Esta estreia do TJBA digital foi em abril de 2013. O magistrado enxerga um pouco mais longe o grande alcance da Revolução Informacional. “A par de toda vantagem, a quebra de paradigma é importante, pois a inovação vai produzir novos hábitos e influenciar as futuras gerações”, vislumbrou. Amélia Rodrigues, homenagem à educadora e feminista baiana, tornou-se assim, a comarca pioneira em operar apenas com processos digitais. “O sistema eletrônico é mais limpo, dinâmico, econômico”, disse o assessor Alisson Carneiro de Oliveira. O tempo das audiências é reduzido devido à busca mais fácil dos documentos em meio digital, além da redução do uso de material de escritório. O acervo antigo em papel de Amélia Rodrigues foi todo digitalizado. A Comarca de Salvador também entrou na ‘aurora digital’ anunciada pelos militantes tecnológicos do Vale do Silício, na Califórnia, nos Estados Unidos. A 13ª. Vara da Fazenda Pública da Capital já opera 100% digital. Além de mais espaço e equipamentos, a competência da equipe do Núcleo de Digitalização ganhou o reforço de estagiários interessados em aprender como se produz um arquivo digital. Lidiane da Silva Leite e Leonardo Dorea Rebouças já estão há cinco meses no setor, enquanto o estagiário Victor Rosato Macêdo, primeiro ano do Colégio Lomanto Júnior, em Itapuã, já pensa em estudar arquivologia quando prestar vestibular na Universidade Federal da Bahia. 6 | TJBANEWS juiz pablo stolze: estreia histórica na Comarca de Christiane gomes: trabalho da equipe do Núcleo de

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segurança da informação A coordenadora do Núcleo de Digitalização, Christiane Gomes, está atenta a tudo para o trabalho dar certo, incluindo a questão do sigilo. “Tomamos todo o cuidado para evitar vazamento de informações, pois os processos digitalizados ficam em rede para acesso de magistrados, das partes e dos advogados”, explica. O sistema conhecido por ‘criptografia’, algo parecido com assinatura digital, e a proteção e troca permanente de login e senha de usuários, podem servir para amenizar a preocupação. Independentemente da proteção ao sistema digital, a fé pública é garantida pelo servidor da vara onde o processo está tramitando, desde que ele confirme, um por um, os documentos digitalizados em relação aos originais em papel. Não só o Poder Judiciário precisa tomar este cuidado. Toda área do conhecimento humano, que vem alterando seu perfil graças à tecnologia, enfrenta o problema da segurança ao compartilhar conteúdos. Na enfermagem, por exemplo, o Prontuário Eletrônico do Paciente, conhecido pela sigla PEP, substituto do antigo prontuário de papel, permite aos médicos diagnosticar online e prescrever medicamentos rapidamente. No entanto, pesquisadores da área de saúde têm detectado o vazamento de informações por pessoas que não são profissionais dos hospitais. Este é um problema para os especialistas em tecnologia da informação tentarem encontrar soluções ou meios de redução de riscos, para viabilizar todo o processo de digitalização, em várias áreas do conhecimento humano, incluindo a Justiça. TJBANEWS | 7 Amélia Rodrigues é lembrada como grande vitória e Digitalização ajuda a mudar o perfil do Poder Judiciário

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institucional digitalização Valença 100% digital A 2ª. Vara Criminal da Comarca de Valença, no Baixo Sul, digitalizou 100% dos processos. Não tem mais papel, e nem dificuldade para encontrar os autos. Até o ambiente ficou mais arrumado, com prateleiras prontas para receber objetos de decoração variados. Foram mais de 3 mil e 500 processos, cada um com 80 páginas em média, todos escaneados em um mês de trabalho. Na base da união faz a força, e com alegria de viver e trabalhar, a equipe deu exemplo, no ritmo de mutirão. A ideia do servidor José Antonio Santos Sena, que prefere ser chamado apenas de Tony, teve total apoio do juiz Júlio Gonçalves. Tony realizou em Valença o que não conseguiu em Ilhéus, no Sul, de onde veio transferido. O juiz Júlio tem a percepção da mudança de hábitos proporcionada pela Tecno-Justiça. “Já não precisamos ir ao cartório. Agora, ao contrá- rio, levamos o cartório junto com a gente”, disse o magistrado. O resultado é que o fluxo de informações corresponde à alta velocidade na busca das informações, aliada a um armazenamento de dados jamais obtido, nesta proporção. E tudo isso turbinado pela integração de magistrados, advogados e cidadãos 24 horas online. Não tem mais atendimento em balcão, não precisa juntar petições, nem procurar processo, a produtividade foi ampliada e, com isso, o ambiente de trabalho ficou melhor do que já estava, com resultados positivos para o atendimento ao cidadão. Os representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também curtiram e compartilharam a digitalização. “No início, tivemos de nos adaptar, mas agora não tem nem como comparar”, deu valor o promotor Fabricio Menezes. juiz júlio gonçalves: apoio ao projeto do servidor Tony transportou Valença para a era digital 8 | TJBANEWS

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juiz antônio faiçal: objetivo do GMF é digitalizar o acervo de execuções penais das comarcas Execuções Penais online O Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Bahia (GMF) vem digitalizando todos os acervos processuais das varas de Execuções Penais do Estado. O projeto começou em julho deste ano, na Vara de Execuções Penais (VEP) de Lauro de Freitas. Com uma média de 1.200 ações em seu acervo, a unidade ainda contava com 200 processos físicos em trâmite. Em três semanas, todos os autos foram digitalizados pela equipe do GMF em Salvador. Depois disso, os processos foram cadastrados no sistema e devolvidos à unidade de origem, já com a atualização do cálculo do cumprimento de penas dos réus. Segunda a juíza titular da VEP de Lauro de Freitas, Jeine Vieira, “a digitalização agiliza o trâmite processual porque as partes podem ter aces- so aos autos de qualquer lugar, pela internet, sem a necessidade de ter contato com o processo físico”. Segundo o coordenador do GMF, o juiz Antônio Faiçal, a meta é digitalizar o acervo de todas as varas de Execuções Penais do Estado que funcionam com o sistema SAJ, até o segundo semestre de 2015. Em Feira de Santana, a Vara de Execuções Penais tem 600 processos digitalizados. Em seguida, será a vez de Jequié ser beneficiada pela iniciativa. Para o juiz Antônio Faiçal, a digitalização permite mais espaço e melhora o desempenho da Justiça. A digitalização também vai acelerar as atividades do Mutirão Carcerário, que poderá ser realizado remotamente, graças ao processo eletrônico, eliminando a necessidade de remessa dos autos à comarca da capital. TJBANEWS | 9

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destaque conciliação é conciliando que a gente se entende Curso sobre o novo código de processo civil: criação de centros judiciários de conciliação, uma deter O verbo conciliar foi conjugado em todos os tempos e unidades judiciais do Tribunal nas duas últimas semanas de novembro. Em tudo que foi comarca da Bahia, teve audiência para promover a paz entre partes em conflito. A Semana Nacional de Conciliação, que na Bahia foram 15 dias, segue tendência da sociedade brasileira afim de buscar a solução para o desentendimento entre cidadãos. O novo Código de Processo Civil inclui uma fase prévia de conciliação. 10 | TJBANEWS O assunto foi tema de palestra do professor e advogado Fredie Didier Júnior no auditório do Tribunal de Justiça. “O código prevê a criação de centros judiciários de solução de conflitos, para tentar evitar que a demanda prossiga pela via judicial”, disse. A Bahia já entrou no clima. Porto Seguro, no Extremo-Sul, alcançou a marca de 60% de acordos, entre as audiências realizadas com empresas de telefonia durante a Semana Nacional de Conciliação, encerrada sexta-feira (28).

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O resultado, considerado excelente pelo juiz Rodrigo Duarte Bonatti, titular da Vara dos Sistemas dos Juizados Especiais da comarca, teve a participação das concessionárias Oi Móvel, Telemar e TNL. Além de possibilitar a redução no número de questões judiciais, envolvendo as ciliações em março. A ideia é fortalecer o movimento permanente pela promoção da paz entre partes em conflito. A referência, em tempo de conciliação, é o Balcão de Justiça e Cidadania. Embora não seja Fotos: Nei Pinto/Ascom TJBA rminação da legislação, pretende fortalecer a cultura do entendimento pacífico entre as partes em conflito empresas, as conciliações realizadas em Porto Seguro viabilizaram a oportunidade de recuperar parte dos clientes que estavam inadimplentes. Com as conciliações, os clientes podem ter seus nomes retirados da lista do Serviço de Proteção ao Crédito e, assim, contratar novos produtos e serviços financiados. O sucesso dos acordos em Porto Seguro inspirou a equipe do Tribunal e a representante das empresas a realizar uma nova semana de con- considerado uma unidade judicial, o balcão ajudou a evitar que novas questões ampliassem o acervo do tribunal. O estande do balcão e outros 17 guichês do TJBA atenderam a população desde a segunda-feira (24), numa área do segundo andar do Centro de Convenções da Bahia especialmente reservada à conciliação com 14 grandes empresas. O Balcão de Justiça e Cidadania presta serviços gratuitos. São unidades estrategicamente situaTJBANEWS | 11

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destaque conciliação das em bairros de Salvador e comarcas do interior do estado. O objetivo é conciliar sempre, com mediações que promovam o entendimento. Diante do grande número de comarcas e de audiências, os índices de conciliações ainda não foram totalizados. Passava de 20 mil o número de acordos no balanço mais recente. O valor total conciliado estava em torno de R$ 100 milhões. O resultado positivo revela o sucesso do trabalho desenvolvido, especialmente, pela Coordenação de Juizados Especiais, além das varas da Fazenda Pública e varas cíveis em todo o estado. Para o coordenador do Núcleo de Conciliações, Pedro Vivas, “a expectativa inicial foi superada”. A equipe teve a participação de 200 magistrados, 140 juízes leigos, 800 conciliadores e mais de 2 mil colaboradores. Uma contribuição positiva partiu da prefeitura de Salvador, graças ao Programa de Parcelamento Incentivado, chamado PPI. Os contribuintes tiveram oportunidade de saldar débitos de impostos diversos, como IPTU, ISS e ITIV. As sete varas da Fazenda Pública de Salvador também jogaram duríssimo para fazer da Bahia, uma vez mais, um exemplo para o país de participação na Semana Nacional de Conciliação. Entre os exemplos mais vivos de dedicação e extremo profissionalismo, a 29ª. Vara Cível da Comarca de Salvador, no Fórum Ruy Barbosa, tornou-se um dos destaques, no decorrer das duas semanas de conciliação. A juíza Júnia Araújo Ribeiro Dias compartilhou o bom desempenho com os servidores, advogados e prepostos de empresas, como a Embasa, e os representantes de um condomínio residencial, autor de uma das ações. De uma montanha de 40 mil processos, a 29ª. Vara Cível hoje tem 7,5 mil em tramitação, calculou o diretor da secretaria, Carlos Henrique. Durante a Semana, foram realizadas cerca de 20 audiências por dia. 12 | TJBANEWS conciliação descentralizada: os cidadãos que bu

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uscaram acordo encontraram a estrutura física necessária para alcançar o resultado positivo desejado TJBANEWS | 13

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você viu? Casais de mesmo sexo biológico já podem registrar crianças As corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior da Bahia regulamentaram o registro de nascimento de crianças de pais em relacionamento homoafetivo, ou seja, de mesmo sexo biológico. O Provimento Conjunto que estabelece os novos procedimentos foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico. O Provimento estabelece que sejam incluídos no Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia as normas para a inscrição do assento de nascimento decorrente da homoparentalidade biológica ou por adoção nos livros cartorários. flickr.com/lusobelga Campanha divulga benefícios do Processo Judicial Eletrônico O Conselho Nacional de Justiça lançou campanha para esclarecer a comunidade sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com o slogan Melhor para você. Melhor para a Justiça. Melhor para o Brasil, a campanha é direcionada a magistrados, servidores e advogados. O PJe é um sistema de informática desenvolvido para automatizar a tramitação dos processos. Na Bahia, 32 comarcas já trabalham com ele. O planejamento da Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais é ampliar o alcance do Processo Judicial Eletrônico nos próximos meses. Magistrados baianos conquistam prêmio da Semana Nacional do Júri Juízes titulares e substitutos de 14 comarcas (foto) conquistaram o Selo Bronze da Semana Nacional do Júri. O Tribunal de Justiça da Bahia ficou em sétimo lugar em realização de julgamentos. Representando todos os servidores das unidades, foram premiados os magistrados André Marcelo Strogenski, Andréa Teixeira Lima Sarmento Netto, Cícero Dantas Bisneto, Deborah Cabral Melo de Almeida, Elke Figueiredo Schuster Gordilho, Leandra Leal Lopes, Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo, Leticia Fernandes Silva Freitas, Nunisvaldo dos Santos, Oclei Alves da Silva, Otaviano Andrade de Souza Sobrinho, Reno Viana Soares, Roberto Paranhos Nascimento e Roberto Paulo Prohmann Wolff. 14 | TJBANEWS

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jurídicas Nei Pinto/Ascom TJBA guarda compartilhada é aprovada no senado O senado aprovou a lei que dá prioridade à guarda compartilhada no caso das separações de casais com filhos. Agora, resta a sanção da lei por parte da presidente Dilma Rousseff. Com a guarda compartilhada, em vez de unilateral, como na lei antiga, de 1916, é mais difícil ocorrer a alienação parental. Esta ocorrência faz com que um dos pais desqualifique o outro ou afaste do convívio da criança. É direito de toda criança ter um bom relacionamento com seus pais, biológicos ou afetivos. SXC Corregedoria faz mutirão para arrecadação de custas A Corregedoria Geral da Justiça fez uma parceria com a Coordenação de Orientação e Fiscalização (Cofis), na 29ª Vara Cível de Salvador. O objetivo foi arrecadar R$ 95 mil por meio de recuperação de receitas a partir do saneamento de pendências fiscais em 116 processos. Coordenada pela juíza corregedora Maria de Lourdes Pinho Medauar (de verde, na foto), o mutirão tem o objetivo de promover a arrecadação de custas nos processos com sentença transitada em julgado, com consequente arquivamentos dos autos. O trabalho contou com a participação de estagiários do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge). Novo código de processo civil em pauta Nei Pinto/Ascom TJBA A comissão temporária que examina o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010) votará na quinta-feira (4) o relatório elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre a matéria. A expectativa é que o projeto de Lei vá à votação em Plenário na semana que vem e que, ainda este mês, seja encaminhado para a sanção da Presidência da República. TJBANEWS | 15

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