Revista O PROFESSOR, edição 19

 

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Revista do Sindicato dos Professores do ABC - www.sinpro-abc.org.br

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Como fica o Congresso a partir de 2015? Novembro de 2014 - Número 19 A Batalha do PNE no Congresso Nacional Angelo Vanhoni relator Raio X da Educação Básica Ministro da Educação Henrique Paim Tietê: um rio para a “VIDA” Revista O PROFESSOR 1

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Editorial A Qualidade da Educação Revista “Qualidade da Educação” é um daqueles princípios com que todos parecem concordar: de empresários a sindicalistas, de pais de alunos a professores; de políticos a trabalhadores. Tanto é que foi pauta constante nos debates e propagandas da última eleição presidencial. Também está na ponta da língua de todo analista social que, se o País quiser consolidar seu crescimento e protagonismo, é necessário investimento em “Educação de Qualidade”. No entanto, quando se coloca em questionamento o que seria essa “educação” e “qualidade”, a concordância desaparece. Dentre os vários vieses de discordância, é possível observar, de um lado, as tendências empresariais que apregoam um ensino voltado para o mercado e, de outro, tendências humanistas que conservam princípios de igualdade e de desenvolvimento pleno do indivíduo, visão que partilhamos enquanto Sindicato e professores. Em meio a isso, temos as ações políticas do governo, cujo mote da inclusão procura estabelecer um meio termo entre as tendências, ampliando vagas no Ensino Superior ao mesmo tempo em que incentiva o mercado das IES (Instituição de Ensino Superior) privadas, investindo também no Ensino Técnico como forma de ascensão social e fornecendo mão de obra especializada para o mercado. Isso sem falar na aprovação do PNE, o qual prevê o investimento de 10% do PIB para a educação, o que veio ao encontro dos interesses de vários grupos sociais, muitos deles antagônicos. Assim, devido às discordâncias sobre o conceito de “Qualidade da Educação”, esses 10% devem ser o campo político e econômico de disputa de classes nos próximos anos, gerando um questionamento: que modelo de educação essa verba substancial vai alimentar? É com esse espírito que o SINPRO ABC vem fomentando um debate sobre a questão da “Qualidade da Educação” , e a revista “O Professor” vem coroar esse esforço. Nesta edição trazemos um dossiê sobre o tema, com artigos de especialistas que salientam e questionam o que seria uma “Educação de Qualidade”, e que agora oferecemos para todos os professores e professoras como provocação construtiva. E PARA VOCÊ: O QUE É “QUALIDADE DA EDUCAÇÃO”? O PROFESSOR Publicação do Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul. Ano X - Número 19 - 2014 SINPRO ABC - Gestão 2012/2015 ISSN 1807-7994 Expediente Presidente do SINPRO ABC - José Jorge Maggio • Secretária de Imprensa - Denise Filomena Lopes Marques • Secretário de Imprensa suplente - Jorge Gonçalves • Jornalista responsável e reportagens - Sérgio Corrêa (MTb 19.065) Projeto Gráfico e Capa: Israel Barbosa • Tiragem: 4.000 exemplares • Gráfica: Silva Marts (19) 3112-8700 • SINPRO ABC - Rua Pirituba, 61/65 - Bairro Casa Branca - Santo André CEP 09015-540 - São Paulo www.sinpro-abc.org.br • imprensa@sinpro-abc.org.br • www. facebook.com/sinproabc Os artigos assinados nessa publicação não expressam, necessariamente, a opinião do Sindicato. www.revistaoprofessor.com.br Revista O PROFESSOR 3

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O PROFESSOR Sindicato dos Professores do ABC - Edição 19 - 2014 Revista Entrevista A Batalha do PNE no Congresso Nacional Página 5 Nacional Vitória do projeto de crescimento econômico com inclusão social Página 28 Internacional Guerra das Trincheiras e destruição em massa Página 36 Educação Raio X da Educação Básica Página 9 Eleição Meio Ambiente PNE : conquista para a sociedade Página 10 A escola não é uma empresa - a educação não é mercadoria Página 12 Como fica o Congresso a partir de 2015? Página 30 Sindical CLT, uma “senhora” de 71 anos que necessita de atualização Página 32 Tietê: um rio para a “VIDA” Página 38 Cultura XV Arte na Escola Cidadã premia trabalho do ABC O Ideb e a qualidade da educação escolar: tensões e perspectivas Página 15 O cenário é de mudanças, mas para onde estamos indo? Página 16 Consciência Negra Página 42 Turismo Qualidade de Ensino Página 24 Resgate de um povo e de BROTAS: Natureza e um país “negro” chamado aventura para todos os Brasil Página 34 gostos Página 46 4 O PROFESSOR Revista

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Divulgação Entrevista “O Plano Nacional de Educação (PNE) é, seguramente, uma das maiores conquistas da sociedade brasileira nos últimos 100 anos. Nunca antes, na história da nossa república, pensamos e agimos com tanta profundidade e decisão no sentido de assegurar à educação pública as condições necessárias para que fosse, de fato, uma ferramenta primordial de desenvolvimento do nosso país”. Angelo Vanhoni, relator do PNE e deputado federal (PT-PR) A Batalha do PNE no Congresso Nacional os últimos 12 anos em que o Partido dos Trabalhadores assumiu o comando máximo da Nação, entre os Governos Lula e Dilma, a população nunca foi tão beneficiada com o acesso à Educação. Desde 2002 foram criadas 18 universidades públicas e instituídos programas que estão viabilizando o acesso de milhões de jovens das classes trabalhadoras à formação superior. “O Plano Nacional de Educação (PNE) chega, agora, para ampliar essas conquistas ao inaugurar um N novo ciclo e consolidar uma política de Estado para a Educação nos próximos 10 anos”. Esta é a afirmação do relator do PNE, Angelo Vanhoni, deputado federal pelo PT (PR). O plano foi um dos mais debatidos na história legislativa do país e depois de três anos e meio de tramitação no Congresso foi aprovado e sancionado pela presidenta Dilma (25.06.14) sem vetos. Ele estabelece 20 metas e estratégias que irão orientar as políticas educacionais no país até 2024 e cria um patamar de investimento Revista O PROFESSOR 5

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QUALIDADE DA EDUCAÇÃO Israel Barbosa dos alunos do ensino fundamental. Vamos valorizar salarial e profissionalmente o nosso magistério. Vamos construir uma escola onde ensinar e estudar seja um prazer, não mera obrigação profissional e imposição social. E vamos colocar o Brasil na rota do pleno desenvolvimento”. Acompanhe agora os principais trechos da entrevista exclusiva concedida à revista “O Professor” do SINPRO ABC: OP: Como foram os trabalhos e as discussões sobre o Plano? AV: O PNE é o resultado de uma mobilização histórica envolvendo o Governo Federal, o Congresso Nacional e representantes de todos os setores sociais, em prol da sociedade do conhecimento que queremos no Brasil. Uma sociedade mais humana e socialmente responsável, que tenha na inovação tecnológica, na capacidade crítica e na solidariedade as bases de seu desenvolvimento. Por isso, foram intensas as discussões e audiências que antecederam e acompanharam a redação desse documento ao longo de quatro anos -desde a concepção original do Projeto de Lei (a partir da Conferência Nacional de Educação/ CONAE de 2010 e de suas etapas municipais, intermunicipais e estaduais, que envolveram cerca de quinhentas mil pessoas) até sua aprovação final pelo Congresso Nacional. Alunos da Emeief Vila Dora - Santo André mínimo no setor de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em 10 anos, praticamente dobrando o investimento atual. De acordo com o relator do PNE, o plano gera condições para a erradicação do analfabetismo no País, valoriza a carreira do professor, aumenta o número de vagas no ensino superior, educação técnica e pósgraduação, além de promover a gestão democrática do ensino público. “O Brasil é um país complexo, de dimensões continentais, com uma população na casa dos 200 milhões de habitantes, que ainda convive com grandes diferenças e, consequentemente, grandes desafios. Nos últimos doze anos, entretanto, o país avançou OP: Quais os pontos positivos e quais do ponto de vista social como nunca antes os avanços específicos do PNE ? em sua história. As políticas de distribuição AV: Considero que cinco dentre as vinte de renda instituídas pelo ex-presidente Lula metas do PNE contribuirão especialmente para e ampliadas pela presidenta a educação pública avançar nos Dilma são responsáveis pela próximos dez anos: a Meta 20, que inclusão de dezenas de milhões determina o investimento mínimo “Caberá ao conjunto de brasileiros nos patamares de 10% do PIB na educação da sociedade brasileira mínimos da dignidade humana pública; a Meta 6, que prevê o e de outras dezenas de milhões participar ativamente das aumento das vagas da educação nos padrões das chamadas etapas de implantação em tempo integral, das atuais 1,1 classes médias. Nesse contexto, milhão para 11,3 milhões; a Meta das 20 Metas do PNE, a educação pública de qualidade 11, que prevê triplicar o número e universal se impõe como a para garantir que os seus de matrículas da educação técnica benefícios cheguem principal ferramenta que poderá de nível médio, com aumento consolidar essa nova realidade”, dos investimentos federais de R$ verdadeiramente a todo afirma Angelo Vanhoni. 2,2 bilhões para R$ 6,2 bilhões país nos próximos dez Segundo ele, “vamos anuais; a Meta 4, que cuida da anos”. garantir a Educação integral educação especial de alunos com para pelo menos um terço deficiência, transtornos globais PROFESSOR 66 OO PROFESSOR Revista Revista

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QUALIDADE DA EDUCAÇÃO do desenvolvimento e altas o texto meta por meta, assim “É bom lembrar que habilidades ou superdotação, como as estratégias associadas a reconhecendo o importante cada uma delas. os Planos Municipais e papel das entidades filantrópicas Estaduais deverão ser nesse processo; e, finalmente, OP: Numa entrevista do a Meta 17, que estabelece, até o elaborados em sintonia com ministro da fazenda, Guido sexto ano de vigência do Plano, o atual PNE, que passa a ser Mantega, ele disse que se o a equiparação salarial dos o articulador do Sistema País aplicasse 10% do PIB na profissionais do magistério da educação, comprometeria a Nacional de Educação”. rede pública da educação básica economia brasileira. Como fica aos demais profissionais com a questão financeira no PNE? escolaridade equivalente, o que significará um AV: Acho que, nesse aspecto, é preciso salário médio nacional de R$ 2.795,00. entender e relevar a divisão de poderes e atribuições inerentes à composição do Estado OP: Quais os pontos que não são brasileiro. Às áreas técnicas do Governo satisfatórios, ou seja, que deixam a desejar, Federal, como o Ministério da Fazenda, caberá no PNE? O que poderia ser melhorado? sempre fazer ponderações sobre o impacto AV: O texto sancionado pela presidenta de todo e qualquer investimento público no Dilma Rousseff preserva os vetores essenciais equilíbrio da economia nacional, pois essa é para direcionar o avanço da educação pública a sua função constitucional. No entanto, cabe de qualidade em nosso país nos próximos ao legislativo, em conjunto com outras áreas dez anos: a universalização da educação técnicas e com os movimentos sociais, elaborar infantil, com o aumento substancial das vagas políticas públicas que atendam aos interesses na educação integral visando a inclusão da sociedade como um todo e direcionem o progressiva de todas as crianças, e a valorização desenvolvimento do país. No caso do PNE, salarial dos nossos mais de dois milhões e os estudos e as demandas de amplos setores trezentos mil professores da rede pública de da sociedade envolvidos com a área da todo o Brasil, além da ampliação das vagas no educação (os cerca de 500 mil participantes da ensino superior e técnico, tudo isso alicerçado Conferência Nacional de Educação de 2010, os pelo investimento mínimo de 10% do PIB. representantes de mais de 100 entidades, os Respeito outras opiniões, mas, pessoalmente, congressistas e as demais cidadãs e cidadãos considero que são essas as pedras fundamentais se fizeram presentes em mais de 60 audiências da sociedade do conhecimento que queremos públicas) se impuseram às primeiras análises no Brasil para os próximos dez anos. técnicas e o executivo reviu sua posição. Nada mais saudável. Afinal, esta correlação de forças OP: Quais as dificuldades para é, simplesmente, a essência da democracia. implantar o PNE no País? Como fiscalizar a Foto: site da Deputada Benedita da Silva implantação do PNE – Estados e Municípios? AV: Primeiramente, é bom lembrar que os Planos Municipais e Estaduais deverão ser elaborados em sintonia com o atual PNE, que passa a ser o articulador do Sistema Nacional de Educação. Mas, como na etapa de elaboração e tramitação do Projeto de Lei que deu origem ao Plano, caberá ao conjunto da sociedade brasileira participar ativamente das etapas de implantação das 20 Metas do PNE, para garantir que os seus benefícios cheguem verdadeiramente a todo país nos próximos dez anos. Como disse recentemente o ministro da Educação, José Henrique Paim, o PNE tem um formato que permite à sociedade acompanhar Revista O PROFESSOR 7

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QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 20 Metas do PNE para os próximos 10 anos Meta 1 Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE. Meta 2 Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. Meta 3 Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%. Meta 4 Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. Meta 5 Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; no máximo, até os sete anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano. Meta 6 Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Meta 7 Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: Meta 8 Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE.) Meta 9 Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Meta 10 Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, na forma integrada à educação profissional, nos ensinos fundamental e médio. Meta 11 Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na expansão de vagas. Meta 12 Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta. Meta 13 Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% de doutores. Meta 14 Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Meta 15 Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do art. 61 da Lei nº 9.394/1996, assegurando-lhes a devida formação inicial, nos termos da legislação, e formação continuada em nível superior de graduação e pós-graduação, gratuita e na respectiva área de atuação. Meta 16 Formar, até o último ano de vigência deste PNE, 50% dos professores que atuam na educação básica em curso de pósgraduação stricto ou lato sensu em sua área de atuação, e garantir que os profissionais da educação básica tenham acesso à formação continuada, considerando as necessidades e contextos dos vários sistemas de ensino. Meta 17 Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE. Meta 18 Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. Meta 19 Garantir, em leis específicas aprovadas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública, informada pela prevalência de decisões colegiadas nos órgãos dos sistemas de ensino e nas instituições de educação, e forma de acesso às funções de direção que conjuguem mérito e desempenho à participação das comunidades escolar e acadêmica, observada a autonomia federativa e das universidades. Meta 20 Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no final do decênio. OP Ideb Anos iniciais do ensino fundamental Anos finais do ensino fundamental Ensino médio 2015 2017 2019 2021 5,2 5,5 5,7 6 4,7 5 5,2 5,5 4,3 4,7 5 5,2 8 O PROFESSOR Revista

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QUALIDADE DA EDUCAÇÃO Raio X da Educação Básica Divulgação udar o processo educacional brasileiro exige grande esforço, ainda mais em um país que teve um despertar tardio para a importância da educação em seu desenvolvimento. O esforço é conjunto, pois na educação básica o sistema funciona em regime de colaboração entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios. Cada Estado e cada município tem autonomia de seu sistema de ensino, cabendo à União estabelecer diretrizes e apoiar técnica e financeiramente os entes federados na cruzada pela educação com mais acesso, garantindo ao estudante uma trajetória regular e de qualidade. Em outra dimensão, o esforço é conjunto porque envolve uma gama de atores: professores, gestores, os demais profissionais de educação, as famílias, os estudantes e a sociedade. Sabemos que as políticas públicas educacionais surtem efeito em médio e longo prazo. O investimento na construção de escolas de educação infantil trará retorno para o Brasil daqui a 20 anos. Isso porque uma criança que tem acesso a essa escola terá mais chance de concluir a educação básica na idade própria e de se tornar um profissional mais qualificado. Por isso devemos enxergar os dados do Censo da Educação Básica de 2013 com dois olhares. O primeiro é o de que ainda temos muitos desafios pela frente. O segundo, o de que devemos destacar os bons resultados dos esforços conjuntos. Eles mostram que a educação básica no país avançou. O crescimento de 7,5% nas matrículas das creches está associado a uma política de financiamento, por meio do Fundeb, e de investimento em infraestrutura para receber esse público. O governo federal tem como meta contratar a construção de 6.000 creches até o final deste mandato da presidenta Dilma, e o que foi feito até agora já permitiu que o atendimento M Henrique Paim aumentasse 73% de 2007 para 2013. No ensino fundamental, a redução de matrículas significa que o fluxo escolar melhorou. Outra boa notícia é a ampliação da educação em tempo integral. De 2010 para 2013, houve um crescimento de 139%, com o número de matriculados saltando de 1,3 milhão para 3,1 milhões. Só no ano passado, esse aumento foi de 45%. É importante ressaltar que, dos 3,1 milhões de matrículas, 3,07 milhões foram na rede pública. O MEC (Ministério da Educação) tem repassado, em média, R$ 2 bilhões por ano para a ampliação da jornada escolar. A partir do programa Mais EducaçãoEducação em Tempo Integral, que se revelou uma estratégia bem-sucedida do MEC para a implantação da jornada integral nas redes públicas, podemos acreditar que é factível a meta do Plano Nacional de Educação – que espera aprovação no Congresso Nacional – de termos 25% dos alunos em tempo integral nos próximos dez anos. Na educação profissional, saímos de 780 mil matrículas em 2007 para 1,44 milhão em 2013, um crescimento de 85%. Para isso, diversas políticas e ações foram determinantes. A expansão das redes federal e estaduais de educação profissional, científica e tecnológica foi uma delas. Outra foi o Pronatec, prioridade do governo da presidenta Dilma, que chegará ao fim deste ano com 8 milhões de matrículas, sendo 2,4 milhões no ensino técnico. Após a inclusão recente de milhões de estudantes, o ensino médio tem hoje novos desafios. O aperfeiçoamento do currículo e a formação de professores são pontos que já estamos enfrentando. O avanço passa também pela possibilidade de profissionalização, oferecendo aos jovens, além da escolarização, qualificação para o trabalho. O Censo mostra que as políticas públicas estão dando resultados, mas nos desafia a avançar na busca da melhoria da qualidade da educação para garantir o desenvolvimento sustentável do país. OP Henrique Paim, Ministro da Educação Revista O PROFESSOR 9

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Educação Artigo QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PNE : conquista para a sociedade Paulo Roberto Yamaçake - A luta das entidades nacionais que defendem a educação pública, gratuita e de qualidade, entre as quais a CONTEE e entidades filiadas como o SINPROABC, garantiu uma importante vitória na votação e aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Podemos afirmar que o País estava esperando há bastante tempo pela aprovação do PNE. O Plano tem o papel de estruturar toda a estratégia de melhoria da educação. Pela primeira vez temos um plano que, além de universalizar o acesso à educação básica e a ampliação do ensino superior, tem também a preocupação com a qualidade da educação. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo, o aumento de vagas em creches, ensino médio, profissionalizante e universidades públicas. A Lei traz um Anexo com 20 metas e centenas de estratégias visando objetivá-las e alcançá-las, com os devidos prazos. Podemos destacar a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos (pré-escola) até 2016, além da oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica (Meta 6 do Anexo da Lei). Também destacamos a Meta 17, que trata da valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, a Meta 18 que visa assegurar no prazo de 2(dois) anos a existência de um Plano de Carreira para os profissionais de educação básica e ensino superior públicas, tomando como referência o piso salarial nacional profissional. Por último, destacamos a Meta 20 do Anexo, que trata do financiamento da educação. E a estratégia 20.10 que estabelece o obrigação da União de complementar os recursos de estados e municípios que não vierem a atingir os valores I Depois de três anos e meio de espera, o texto-base do projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), o qual irá vigorar nos próximos dez anos, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e sancionado pela presidenta Dilma Roussef em 25/06/2014- Lei 13.005/14. do CAQi (Custo Aluno-Qualidade inicial) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Trata-se, neste caso, de uma grande vitória, cuja aprovação abriu caminho para a viabilização de um ensino de qualidade em todos os níveis e em todas as regiões do país, pois trará a redução progressiva das fortes desigualdades hoje existentes. II- Apesar de avanços importantes, há lacunas na Lei que vão demandar permanente acompanhamento. As entidades representantes dos trabalhadores do ramo da educação, dos trabalhadores em geral e da sociedade civil organizada não poderão ficar acomodadas após a promulgação da Lei 13.005/14, que instituiu o PNE. Primeiro porque a educação afeta a vida de todos os cidadãos e segundo, porque há brechas na Lei que vão exigir mobilização e vigilância constantes, antes, durante e depois da instituição dos Planos : Estadual (PEE), Distrital (PDE) e Municipal (PME) de Educação, que deverão estar aprovados até junho de 2015 (Art. 8º. Do PNE). Além disso, o Art. 13 estabelece que o poder público deverá instituir em lei específica, em até dois anos, o Sistema Nacional de Educação (SNE), responsável pela articulação no ensino, em regime de colaboração e a efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. 10 O PROFESSOR Revista

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QUALIDADE DA EDUCAÇÃO Confrontando com o PNE (2001 - 2010) No Plano Nacional de Educação anterior poucas metas foram cumpridas, devido a ausência de uma verba definida, o que dificultou tanto as ações dos governos municipais e estaduais quanto a cobrança do Ministério da Educação pelo seu cumprimento. A maioria dos estados e municípios não aprovou legislação que garantisse recursos para a execução das ações e não foram punidos pelo descumprimento da lei. Já neste novo PNE a Meta de investimento de 10% do PIB para a educação pública é responsável pela garantia de atingir todas as Metas traçadas no Anexo da Lei. Fato altamente positivo foi a previsão de realização de conferências nacionais a cada 4(quatro) anos, precedidas de préconferências, municipais, regionais, distrital e estaduais, que permitirão o monitoramento contínuo e avaliações periódicas da execução e do cumprimento das Metas estabelecidas no PNE. Há algumas questões críticas contidas no Plano como a utilização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para avaliar a qualidade do ensino e a falta de uma definição do regime de colaboração entre os entes federados. Destacamos também o retrocesso nos avanços de uma educação não discriminatória, visto que a ação de setores conservadores tirou do texto a referência a um ensino não sexista e não homofóbico, bem como ao combate a outros tipos de discriminação. Outro fator crítico foi a manutenção no texto-base da contabilização das verbas públicas também para as parcerias público-privadas, como o FIES, o PROUNI, o PRONATEC, além das creches e pré-escolas conveniadas, como investimento público em educação. É preciso ressaltar que, com exceção do PRONATEC, os outros programas não usam verbas da educação para sua efetivação, e sim isenção de impostos. Mesmo assim continuaremos no combate à mercantilização do ensino no Brasil, bem como na batalha pela regulamentação da educação privada sob as mesmas exigências legais aplicadas à rede pública e, com a mesma energia, contra a cartelização do ensino superior privado no País. III- Novos desafios, lutas e atuações O momento atual exige da sociedade civil organizada o enfrentamento de novos desafios e planos de atuação bem estruturados. Precisamos acompanhar os fóruns municipais, regional e estadual de educação, que devem se fortalecer e se consolidar como espaços de debates sobre políticas públicas, uma vez que isso é fundamental para a implementação do PNE nos municípios (PME) e estado (PEE), e também atuar no sentido de elaborar ou adequar os planos municipais e estadual às Metas do PNE, dentro do princípio de gestão democrática. Da mesma maneira que os fóruns, tornase importante lutarmos pela democratização dos conselhos de educação estadual e municipal, bem como os conselhos escolares e de acompanhamento do FUNDEB, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional. Tivemos nesta última eleição geral uma renovação de mais de 38% dos parlamentares na Câmara dos Deputados. O PNE foi aprovado pela atual legislatura, mas será executado de fato pelas próximas. Devemos estar atentos aos posicionamentos dos parlamentares, em especial nas questões educacionais, sindicais e trabalhistas, mantendo constante vigília sobre a atuação dos legisladores que realmente representam os nossos interesses. Após a sanção do PNE as articulações se voltam novamente para a II CONAE (Conferência Nacional da Educação). É o espaço para fortalecer os instrumentos de controle social e para assegurar a implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE). Sob o olhar atento e a mobilização constante da sociedade, o PNE se constituirá num referencial legal, capaz de impulsionar significativos avanços, para que de fato, tenhamos pelos próximos dez anos recursos e políticas voltados para assegurar uma educação pública, gratuita e de qualidade, fundamentais para o desenvolvimento e a soberania nacional. OP Paulo Roberto Yamaçake Diretor do SINPRO ABC; da CONTEE e Coordenador do Fórum Regional de Educação do ABCDMRR – outubro de 2014. Revista O PROFESSOR 11

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Educação Artigo QUALIDADE DA EDUCAÇÃO A escola não é uma empresa a educação não é mercadoria Emerson Meira da Silva "A educação será tão mais plena quanto mais esteja sendo um ato de conhecimento, um ato político, um compromisso ético e uma experiência estética." (Paulo Freire) (1) característica limitada. “Nessa perspectiva, fica bastante claro que a educação formal não é força ideologicamente primária que consolida o sistema do capital; tampouco ela é capaz de, por si só, fornecer uma alternativa emancipadora radical. Uma das funções principais da educação formal é produzir tanta conformidade ou “consenso” quanto for capaz (...)” (MESZÁROS: 2007, 45) Mas a educação não tem somente um papel formal, tampouco surgiu junto com o capitalismo. Pelo contrário, ela precede essa sociedade e têm suas funções alteradas ao longo dos tempos. Porém, a partir da Revolução Industrial, principalmente por volta do século XIX, a educação assume o papel de institucionalizar-se enquanto finalidade exclusiva dos ditames das indústrias, chegando ao momento atual, onde, sob a lógica do mercado, os processos de ensinoaprendizagem estão diretamente ligados aos interesses econômicos. (LAVAL, 2004) Mas como funciona essa escola neoliberal, voltada para atender o ritmo de expansão e autoreprodução do capital? Ora, precisa funcionar como uma empresa. Precisa ser flexível em seus currículos, principalmente no que diz respeito a eliminar aquilo que o mercado considera desnecessário, como as disciplinas que possuem maior relação com temas políticos (sociologia, filosofia, geografia e história), aumentar carga horária de outras disciplinas com maior grau de importância (também sob os preceitos do mercado). Essa escola também opta pela padronização das ações dos professores, buscando o máximo de controle sobre os conteúdos a serem trabalhados (materiais apostilados), e valoriza excessivamente o uso de novas tecnologias na sala de aula como sendo a salvação de todos os males da educação(3). "A aprendizagem é a nossa própria vida, desde a juventude até a velhice" (Paracelso) ara compreendermos o debate sobre qualidade da educação se faz necessário entender em qual período histórico social estamos inseridos, ou seja, na sociedade de mercado(2) (neoliberal). Com certeza, o espaço desse artigo não tem a pretensão de esgotar esse debate, mas sim, apresentar alguns caminhos para guiá-lo. No prefácio do livro “A educação para além do capital”, do filósofo Istvám Mészáros, Emir Sader argumenta que a educação aparece na sociedade capitalista com o papel de: “fornecer os conhecimentos e o pessoal necessário à maquinaria produtiva em expansão do sistema capitalista, mas também gerar e transmitir um quadro de valores que legitima os interesses dominantes”. Em outras palavras, tornou-se uma peça do processo de acumulação do capital e de estabelecimento de um consenso que torna possível a reprodução do injusto sistema de classes. (MESZÁROS, 2005, pág. 15) Nessa sociedade o conjunto dos esforços de todo o trabalho social se reverte em mercadorias e a educação também assume essa P 12 O PROFESSOR Revista

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QUALIDADE DA EDUCAÇÃO A escola neoliberal caminha sob o domínio do gerenciamento empresarial, com base em princípios da administração científica (4) (toyotismo), onde todos os processos (situações de aprendizagem, avaliações e resultados) são cronometrados e continuamente auditados por pessoas e empresas sem qualquer vínculo com a educação, designadas em atribuir uma tarja de qualidade para as escolas que, no seu ponto de vista, conseguiram suplantar as diversas fases das “maratonas burocráticas” da chamada QUALIDADE TOTAL. “A instituição escolar não encontra mais sua razão de ser na distribuição, o mais igualmente possível, do saber, mas nas lógicas de produtividade e rentabilidade do mundo industrial e mercantilista”(5). Mais qual seria a perspectiva de uma educação com vistas aoutro padrão de qualidade? Quais são os limites e as contradições dessa educação tão enraizada no mundo contemporâneo e que assumiu enorme espaço na sociedade brasileira a partir dos anos de 1990? Os limites e as contradições da educação do século XX e XXI estão cerceados pela lógica do mercado e pelo neoliberalismo, em contraposição a uma educação com um viés humanista, voltada para formar cidadãos com uma cultura geral nas diversas áreas do conhecimento. “A educação humanista, tão ilusória quanto possa ser sua pretensão a uma universalidade em uma sociedade de classes, visando o desabrocharde todas as faculdades intelectuais, morais e físicas, tinha por finalidade, a emancipação intelectual e, por referência ideal, um homem completo para o qual o trabalho não era a ocupação exclusiva da vida. A educação, na época neoliberal, visa, ao contrário, à formação do assalariado, ou geralmente do ‘trabalhador’ cuja existência parece se reduzir a utilizar conhecimentos operacionais no exercício de uma profissão especializada ou de uma atividade julgada socialmente útil (...) (LAVAL: 2004 , 42 e 43) Estamos cada vez mais distantes de uma educação humanista, pelo menos no que se refere às políticas públicas no setor nos últimos 20 anos; no caso do Brasil, referendada pela L.D.B. de 1996, que, apesar do avanço que representou em termos de adequação das principais leis que regem a educação do país, já consagrava em suas linhas mestras algumas das imposições do projeto neoliberal (como exemplos: a desvalorização dos conhecimentos “tradicionais” em detrimento de “competências”, o agrupamento das disciplinas em áreas, o “aprender a aprender" etc.) aplicados por bancos e agências de fomento da O.N.U. (Banco Mundial e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico)(6). Sendo assim, o debate sobre o que pretendemos dizer sobre qualidade da / para a educação é extrema importância. “Dizemos que a educação é um processo de socialização da cultura, no qual se constroem, se mantêm e se transformam os conhecimentos e os valores. (...) Se esse processo de socialização se faz com a imposição de conhecimentos e valores, ignora as características dos educandos, diremos que é uma má educação. Se temos, ao contrário, o diálogo, a construção da cidadania, como propriedade, nós a chamaremos de uma boa educação. Toda a educação têm qualidades. A boa educação, que desejamos e pela qual lutamos, é uma educação cujas qualidades carregam um valor positivo.” (RIOS: 2003, 70) Primeiramente, podemos debater uma das falácias da escola empresarial/ neoliberal: a apologia ao desenvolvimento de “competências”. É preciso destacar que essa cultura, como todos os projetos que perpassam pela construção de uma escola para o mercado,vem se desenvolvendo na educação pública e privada. Nessas duas esferas de ensino ocorre a supervalorização das competências (e das habilidades) como mecanismo prioritário do desenvolvimento de educandos (e em muitas vezes de educadores). Atribui-se a ideia de uma formação larga e generalizante de alguns aprendizados “práticos” e “úteis” como base para a compreensão de diversas situações, às quais os alunos estarão expostos em sua vida. As competências, por si só, não apresentariam problemas enquanto ferramentas utilizadas nos processos de ensino aprendizagem. No entanto, a grande questão que envolve esse movimento é como são construídas essas competências e habilidades de forma a transformar a educação num caminho padronizado de acesso a determinadas qualificações e aprendizados, e também, como parâmetros de medição de uma Revista O PROFESSOR 13

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QUALIDADE DA EDUCAÇÃO pretensa qualidade na educação(7). Assim se numa linha de montagem taylorista, as ações e o tempo de trabalho dos operários passaram a sofrer um controle maior, na escola empresarial/ neoliberal os educadores e os educandos foram submetidos à cultura das competências, exacerbando o controle sobre quem aprende e sobre quem ensina através de processos burocráticos, incontestáveis e que aumentaram as tarefas dos primeiros, em detrimento da diminuição do leque cultural de conhecimentos apreendidos pelos alunos. Sendo, apenas um dos exemplos do processo de empresarização da educação que vem impondo a sociedade um conceito de qualidade da educação que atende principalmente os interesses de uma minoria. Para concluir, aponto uma grande questão para refletirmos sobre a qualidade da educação. Tendo como referência Paulo Freire, a qualidade da educação precisa estar permeada por dimensões políticas e sociais. (GADOTTI, 2007). Em poucas palavras, isso significa dizer que uma educação de qualidade precisa estar conectada aos interesses das coletividades, expressando as necessidades e os direitos da maioria dos cidadãos. Não basta a argumentação de que a mesma faz parte das políticas públicas de um país, se essas políticas representarem essencialmente interesses privados. Construir um conceito de qualidade da educação contrário à visão empresarial/ neoliberal dominante é um ato político. Se faz na história. É um papel dos sindicatos, dos partidos políticos e de todos os cidadãos contrários à exploração capitalista(8). É pensar numa educação para além do capital que busque, além de outra dimensão para a qualidade da educação, também vislumbrar uma sociedade qualitativamente superior. (MESZÁROS, 2004). Referências: - BRAVERMAN, Harry – Trabalho e Capital Monopolista (A degradação do trabalho no século XX). Zahar, Rio de Janeiro, 1981. -GADOTTI, Moacir – A escola e o professor (Paulo Freire e a paixão de ensinar). Publisher, São Paulo, 2007. -MÉSZAROS, István – A educação para além do capital. Boitempo editorial, São Paulo, 2005. - LAVAL, Christian – A escola não é uma empresa (O neoliberalismo em ataque ao ensino público). Editora Planta, Paraná, 2004. - RIOS, Terezinha Azerêdo –Compreender e ensinar (Por uma docência da melhor qualidade). Cortez editora, São Paulo, 2001 1) O titulo do presente artigo é uma referência aos livros: “A escola não é uma empresa: O neoliberalismo em ataque ao ensino público” e “A Educação para além do capital”. 2) “As sociedades de mercado se caracterizam pela escravização de todas as atividades à lógica de valorização do capital, de agora em diante considerado como uma evidência, uma fatalidade, um imperativo, ao qual nenhum ser razoável pode se furtar”. LAVAL, Christian – “A escola não é uma empresa” O neoliberalismo em ataque ao ensino público. – Editora Planta, Paraná, 2004. 3) (...) o neoliberalismo visa à eliminação de toda ‘rigidez’ inclusive psíquica, em nome da adaptação às situações as mais variadas que o indivíduo encontra, tanto no seu trabalho quanto na sua existência (...) – (LAVAL: 2004,15) 4) As ações da administração científica “são caracterizadas por uma estudada pretensão de ‘participação’ do trabalhador, uma graciosa liberalidade ao permitir ao trabalhador um ajustamento da máquina, a troca de uma lâmpada, mudar de uma função fracionada a outra e ter a ilusão de tomar decisões ao escolher entre alternativas fixas e limitadas, projetadas pela administração, que deliberadamente deixa coisas insignificantes para escolha. (...)” (BRAVERMAN: 1981, 43) 5) LAVAL, 2004, 45. 6) “O importante não é a quantidade e a qualidade dos conhecimentos adquiridos, ainda mais que esses podem ser inúteis e mesmo um estorvo. O essencial repousa na capacidade do trabalhador de continuar, durante toda a sua existência, a aprender o que lhe será útil profissionalmente. Essa capacidade de ‘aprender a aprender’ não pode ser separada de outras competências profissionais e das relações mantidas com outra pessoa no grupo.” (LAVAL: 2004, 49) 7) “A competência está estreitamente conectada com a exigência de eficácia e de flexibilidade solicitada aos trabalhadores na sociedade da informação”.(LAVAL: 2004, 55) 8) (...) o papel da educação é de importância vital para romper com a internalização predominante nas escolhas políticas circunscritas À ‘legitimação constitucional democrática do Estado’ capitalista que defende seus próprios interesses. (...) (MESZÁROS, 2005, pág.61) OP Emerson Meira da Silva – formado em Ciências Sociais e Geografia – (Profº de Geografia e Sociologia e diretor do SINPRO-ABC) 14 O PROFESSOR Revista

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Educação Artigo O Ideb e a qualidade da educação escolar: tensões e perspectivas QUALIDADE DA EDUCAÇÃO Ocimar Munhoz Alavarse debate sobre a qualidade da educação escolar ganhou maior destaque nas últimas décadas com as políticas de avaliação externa que favoreceram sua associação, ainda que com nuanças, ao desempenho em provas padronizadas, fenômeno, também verificado em escala mundial. Ainda que na literatura da área "qualidade" seja um conceito extremamente complexo e controvertido. No Brasil, as iniciativas de avaliação externa foram fortalecidas nos anos 1990 com a criação, pelo governo federal, do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com a aplicação bienal de questionários e provas padronizadas de leitura e resolução de problemas, de caráter amostral. Em 2005, Saeb foi desdobrado na Prova Brasil, de caráter censitário, e na Aneb, que praticamente manteve as mesmas características anteriores do Saeb, mas incidindo, de forma amostral, em escolas privadas de ensino fundamental e em escolas públicas e privadas de ensino médio. Em 2012, tivemos novo desdobramento com a criação da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) para alunos do 3º ano do ensino fundamental de escolas públicas, de forma censitária. Apesar de algumas características específicas, podese sustentar que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tornou-se um tipo de avaliação externa de redes e escolas. Em 2007, foi criado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), como indicador de qualidade da educação de redes e escolas, numa escala de 0 a 10, em cujos cálculos são integrados os resultados do Saeb e as taxas de aprovação, com o estabelecimento de metas a serem alcançadas. Isso, especialmente, colocou o debate sobre a qualidade da educação em outro patamar, pois, de um lado, favoreceu processos de responsabilização de equipes escolares pelos resultados de suas escolas com O as consequentes pressões sobre o trabalho dessas equipes com vistas à suposta melhoria da qualidade do ensino. Contudo, por outro lado, numa análise cuidadosa sobre as tensões e as potencialidades das avaliações externas para o cotidiano das unidades educacionais, se os objetos das avaliações externas – frequentemente, desempenho em leitura e resolução de problemas – não resumem "a" qualidade da escola, porém, são elementos relevantes e pertinentes no processo escolar. Assim, é possível considerar alguns nexos entre o Ideb e a qualidade do trabalho escolar, pois, embora sua concepção de qualidade seja reducionista, por não contemplar outros aspectos relevantes do processo pedagógico, algumas potencialidades podem ser sublinhadas, quer por facilitar uma apreensão, mesmo que parcial, da realidade educacional brasileira, aí destacadas suas escolas, quer, sobretudo, por articular dois elementos que há muito tempo parecem ser antagônicos: aprovação e desempenho acadêmico. Nessa perspectiva, seria necessário compreender a avaliação dotando-a de finalidades vinculadas à avaliação institucional e aos desafios de aprendizagem, no que se concentraria sua verdadeira dimensão política. Um processo de escolarização que se pretenda democrático e inclusivo, certamente, deverá incorporar práticas avaliativas pautadas por garantir que, no limite, todos aprendam tudo. Principalmente, quando nos reportamos ao ensino fundamental, etapa obrigatória, assim fixada para que a ninguém seja dado o direito de se excluir de conhecimentos considerados indispensáveis, inclusive para o garantia de outros direitos. Desse modo, se o Ideb não diz tudo sobre a qualidade das escolas e redes de ensino, o que diz não é desprezível. Exatamente onde situá-lo nas políticas educacionais, eis um debate aberto. OP Ocimar Munhoz Alavarse – professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Feusp) e Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação Educacional (Gepave). Revista O PROFESSOR 15

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