APRESENTACAO PASC

 

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Estado de Direito Um projeto da

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PROJETO PRONAC 142623 PARA O AMOR SOBREVIVER NO CÁRCERE PROPONENTE Estado de Direito Comunicação Social Ltda COORDENAÇÃO GERAL Carmela Grüne ÁREA CULTURAL Artes Visuais SEGMENTO Projeto Educativo de Artes Visuais ENQUADRAMENTO Artigo 26 Total do Projeto R$ 188.570,00 Total do Incentivo Fiscal Federal R$ 178.584,00 CONTATOS contato@estadodedireito.com.br www.facebook.com/DireitonoCarcere TELEFONES (51) 3246-3477 (51) 9913-1398

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SÍNTESE DO PROJETO Oficina de Stencil (técnica de ilustração) para um grupo de mulheres (companheiras/familiares) de apenados do Presídio Central de Porto Alegre, e em exposição de telas, camisetas e adesivos vídeo e fotográfico sobre as ações realizadas. resultando em um mutirão de aplicação em grafite produzidos com a técnica utilizada. Registro em INTRODUÇÃO “Para o Amor Sobreviver no Cárcere” é um recorte artístico do projeto Direito no Cárcere (DC), em funcionamento desde setembro de 2010 sob a coordenação da advogada e jornalista Car- mela Grüne, oportunizado e apoiado pela SupeGrande do Sul (SUSEPE), Brigada Militar (BM), rintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Vara de Execuções Criminais (VEC), Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria Municipal de

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Direitos Humanos de Porto Alegre, Secretaria Municipal da Juventude de Porto Alegre e MiO projeto original buscava o resgate da autocia química da Galeria E-1, do Presídio Central nistério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). estima dos apenados em tratamento de dependênde Porto Alegre (PCPA), refletindo também nas acesso à justiça, cultura, arte, informação e o famílias e em toda a comunidade; promovendo o direito à memória, além de fomentar a primeira plataforma virtual de expressão de detentos em regime fechado no Brasil. Decorrente desta iniciativa, PASC nasce como subprojeto, desejo essa situação social através das artes visuais. estratégia propor de forma inovadora a execução de uma oficina de stencil, aplicação em mutirão e exposição, tendo como público as mulheres, ção artística do material desde sua idealização da proponente em sensibilizar o olhar perante Para a concretização desse objetivo, temos como companheiras e mães dos apenados, na manipulaaté a aplicação final. As linguagens exploradas fite, a dança e a música, somatizando um cenário são múltiplas, passando pela fotografia, o graoportuno aos direitos humanos das mulheres, direito à memória, direito à expressão e direito à identidade. LÁUREAS • Humanos, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), com a Prática Humanística do Direito no Cárcere, em 2013; • Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Prêmio Estadual de Direitos Humanos, da

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“ Gerar na sociedade novos comportamentos sociais pelo exercício Secretaria da alteridade.” Governo do Estado do Rio Grande do Sul, categoria Divulgação dos Direitos Humanos, pelo Jornal Estado de Direito, em 2013; • Medalha da Cidade, da Prefeitura Municipal de Justiça e Direitos Humanos, do de Porto Alegre, pelo projeto Direito no Cárcere, em 2014; • Prêmio Diversidade RS, da Secretaria de Estado de Cultura do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, categoria Cultura dos Direitos cial Ltda. Humanos, pela Estado de Direito Comunicação So- OBJETIVOS Diante da participação orgânica da mulher no ambiente prisional masculino, seu papel conssob forte contestação intelectual, de arquiteta truído historicamente, e ainda vigente mesmo da família – cuidando da casa, dos filhos, do marido, dos pais e trabalhando fora – delega-se a ela apresentar como o amor sobrevive no cár- cere, usando as artes visuais para fomentar a voz de sua cidadania. Entrando no cotidiano das tentos que cumprem pena na Galeria E1, do Presídio Central de Porto Alegre - pretendemos realizar oficina de stencil, tendo como resultado visitantes - companheiras, filhas e mães dos de- final um mutirão de grafite e uma exposição “PARA O AMOR SOBREVIVER NO CÁRCERE”. Busca-se, assim: 1) Defender o direito à memória das mulheres

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“ A subcultura prisional precisa sair da condição de invisibilidade, pois é um terreno fértil, cheio de histórias, sonhos, curas e resgates sociais proporcionados pelo amor.” no cárcere, realidade invisível, a qual tem importante papel para construção de outro olhar, de dentro para fora da prisão; 2) 3) Gerar na sociedade novos comportamentos Tornar evidente a capacidade de transfor- sociais pelo exercício da alteridade; mação das pessoas privadas de liberdade, bem como, o papel importante de influência das mulheres na mudança de entendimento e de atitudes neração dos detentos; 4) preconceituosas sobre a possibilidade de rege- de sobre a complexidade do fenômeno prisional, mulheres a uma vida com segurança, liberdade, paz e saúde; 5) 6) Fomentar diálogo horizontal com a socieda- bem como, a violência doméstica e o direito das na vida intrafamiliar; turais; 7) 8) Exaltar o protagonismo social das mulheres Promover a diversidade e as liberdades culColaborar na emancipação da mulher pelo Demonstrar a participação cívica e o tra- trabalho de forma solidária e sustentável; balho em redes sociais com objetivo de promover os direitos humanos das mulheres. JUSTIFICATIVA 1) A figura materna ou as companheiras são um dos poucos elos que o homem preso possui com o mundo sicas como auxiliá-lo com alimentos, materiais de higiene e roupas, até mesmo proporcionando apenado. exterior, colaborando desde as funções mais bá- o acesso à justiça, na luta pelos direitos do

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“ (...) cidadãos que embora tenham sua liberdade restrita, encontram assegurados o direito à felicidade, ao amor e à dignidade. 2) Como “termômetro do cárcere”, a presença da mulher no Presídio colabora para a própria fluisobrevive a grande maioria dos cidadãos que dez de aceitação da condição desumana em que cometeram um ato infracional. Ela, por meio da conversa, da escuta, do carinho, do sexo, exerce o afeto. Colabora na reflexão, na mudança de cial, a qual mais de 400 mil homens vivenciam neste momento no Brasil. postura diante das dificuldades, da exclusão so- 3) A subcultura prisional precisa sair da contil, cheio de histórias, sonhos, curas e resgates sociais proporcionados pelo amor. Crianças dição de invisibilidade, pois é um terreno fér- são geradas frutos da relação conjugal, laços sociais são reestabelecidos no momento em que o ciedade. homem está mais sensível, pelo abandono da so4) Ao garantir o direito à memória, pelo desen- volvimento do projeto Para o Amor Sobre Viver no Cárcere, espera-se que a subcultura prisional não continue sendo de “pseudo” cidadãos, mas de cidadãos que embora tenham sua liberdade restrita, encontram assegurados o direito à felicidade, ao amor e à dignidade. ACESSIBILIDADE As atividades da oficina e da exposição serão realizadas em local adequado para portadores de deficiências físicas, com rampas de acesso, elevadores e banheiros adaptados para tal. DEMOCRATIZAÇÃO DE ACESSO Todas as atividades serão realizadas gratuita-

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mente, inclusive a exposição será realizada, também com entrada franca. Cota dos DVDs pro- duzidos com os registros serão doados a insti- tuições comunitárias, educativas e/ou socioculturais. Os vídeos e demais ações também serão propagados nas redes sociais. ETAPA DE TRABALHO (julho e agosto) 1º Etapa: Pré-produção/preparação - 02 meses - reuniões com a equipe básica para definição das principais diretrizes do projeto; - contratação de serviços e equipamentos; - criação do site do projeto e definição do sisda oficina; tema de inscrição das candidatas a participar - definição do local de realização da oficina; cina. - definição do cronograma de realização da ofi- contratação da assessoria de imprensa; terial gráfico de divulgação; - criação da arte do projeto e confecção do ma- definição e confecção do material pedagógico. bro a novembro) 2ª etapa: Produção/execução - 03 meses (setem1- Realização da oficina - 30 vagas - 04 encontros, um por semana, incluindo aulas teóricas e práticas para criação e confecção de pinturas com a técnica stencil em camisetas, telas, adesivos e faixas. 2- realização do mutirão de aplicação em stencil em paredes internas e externas do presídio e em outros locais públicos da cidade, situados em zonas de alto índice de violência urbana, mediante autorização dos representantes legais

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e demais autoridades responsáveis. 3-realização da exposição das telas, camisetas, tir da oficina e do mutirão. fotografias e demais materiais produzidos a par4-produção de registro audiovisual e fotográfico de todas as ações realizadas. emissão dos relatórios 3ª etapa: Pós-produção/finalização - (dezembro) das ações; confecção e entrega dos certificados ção de contas do projeto. analítico-descritivos de participação na oficina; fechamento e presta- FICHA TÉCNICA Coordenação Geral - Carmela Grüne Diretora presidente do Jornal Estado de Direito. Diretora do projeto “Direito no Cárcere”. Experiência na área de Educação, com ênfase em Métodos e Técnicas de Ensino, atuando prindadania, educação e acesso à justiça. Possui cipalmente nos seguintes temas: direito, cigraduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Jornalista. Radialista. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Atua na popularização do Direito incen- tivando com pedagogia sensível a utilização da arte para romper a judicialização da vida. Autora dos livros “Participação Cidadã na Gestão Mangueira” e “Samba no Pé & Direito na Cabeça”, ambos publicados pela Editora Saraiva. Produção Executiva - Flávia Matzenbacher Pública: a experiência da Escola de Samba de Licenciada e bacharel em Ciências Sociais, com

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pós-graduação em projetos sociais e culturais nal na DRT/MT nº 12487. Sócia-fundadora da Pri- (UFRGS,2003). Produtora com registro profissiomeiro Corte Produções. Produtora do III Festival de Cinema da Fronteira (Bagé, 2011) e tecnologia da informação e comunicação (ACM-RS, do projeto “Transformando realidades através da Oi Futuro, 2012). Coordenadora de produção do projeto “Além das redes de colaboração: diverde Cinema de Porto AlegreMinc/MEC, 2007). Produção Executiva - Maristela Ribeiro sidade cultural e tecnologias do poder” (Casa Bacharel em administração com ênfase na área financeira; gestora financeira de diversos projetos com incentivo fiscal, dentre eles “Extremo Sul”, longa documentário da M Schmiedt Produções (2006), Primeiro Filme, projeto multimídia de Cine Santander - Planejamento Anual (Invideo e Santander Cultural - 2012/2013). de Oliveira Coordenadora de Design Social - Mariana Lucio Carlos Gerbase (Invideo Produções, 2012/2013) e Designer gráfica e produtora cultural, organizadora do “Encontro de Arte Coletiva do ABC”, proversas vertentes artísticas na região do grande ABC paulista. Coordenadora de Produção - Cármen Salete Souza jeto de experimentação cultural que reúne di- Formada em Letras e Arquivologia pela UFRGS, em sável pelo Jornal Estado de Direito. Voluntária produção cultural pelo SENAC. Jornalista respondo Projeto Direito no Cárcere, idealizadora do subprojeto Descartando papéis, Reciclando Vidas.

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Link para as matérias completas: http://www.carmelagrune.com.br/2014/03/projeto-direito-no-carcere-recebe-medalha-da-cidade-de -porto-alegre/ http://www.carmelagrune.com.br/2014/03/jornal-do-almoco-projeto-direito-no-carcere-busca-reabilitar-detentos-do-presidio-central-em-porto-alegre/ http://www.carmelagrune.com.br/2014/04/carmela-grune-recebe-premio-diversidade-rs/ http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/03/presidiarios-de-porto-alegre-fazem-documentario-sobre-vida-no-carcere.html http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/Default.aspx?IdMateria=290647 http://www.brasildefato.com.br/node/10478 http://direitonocarcere.blogspot.com.br/ facebook.com/DireitonoCarcere?fref=ts

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QUEM PODE APOIAR PASC? • • • • • Renda Pessoas físicas pagadoras de Imposto de Empresas tributadas com base no lucro real Microempresas e empresas de pequeno porte Empresas com regime de tributação baseada Doador ou patrocinador vinculado à pessoa, Não podem apoiar pelo incentivo fiscal: optantes pelo Simples Nacional em lucro presumido ou arbitrado instituição ou empresa titular da proposta cultural, exceto quando se tratar de instituição sem fins lucrativos, criada pelo incentivador QUAIS SÃO AS FORMAS DE APOIO? ção ou patrocínio. • O apoio pode ser efetuado por duas formas: doa- Transferência definitiva e irreversível de dinheiro; viços; Transferência definitiva e irreversível de serUtilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem transferência de domínio. • No patrocínio pode haver publicidade do O patrocínio compreende as seguintes ações: apoio com identificação do patrocinador, e qualquer proposta aprovada pode se beneficiar dele,

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inclusive as que estiverem em nome de pessoa divulgado o apoio. jurídica com fins lucrativos. Na doação não é QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DO INCENTIVADOR? percentuais de dedução: Quanto aos demais segmentos culturais, o Art. 26 da Lei 8.313/1991 estabelece os seguintes Pessoas Jurídicas tributadas com base no lucro real: • 30% do valor patrocinado • 40% do valor doado Art. 26. O doador ou patrocinador poderá do Imposto sobre a Renda os valores efetos culturais aprovados de acordo com os os seguintes percentuais: (Vide arts. 5º e 6º, Inciso II da Lei nº 9.532 de, 1997) deduzir do imposto devido na declaração tivamente contribuídos em favor de projedispositivos desta Lei, tendo como base • II - no caso das pessoas jurídicas tributadas doações e trinta por cento dos patrocínios. • § 1o com base no lucro real, quarenta por cento das A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá abater as doações e patrocínios como despesa operacional. Informações disponíveis em http://www.cultura. gov.br/projetos-incentivados1.

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