TJBA NEWS 30

 

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Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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no 30 20 nov 2014 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 muTIRão DA pAZ SEMaNa NacioNal Da coNciliação Na BaHia TEM 30 Mil PRocESSoS EM PaUTa PaRa REDUZiR acERVo Da JUSTiça coRREGEDoRES DiGiTaliZação aGiliZa REÚNEM-SE Na BaHia REGiSTRo DE iMÓVEiS PÁG. 8 PÁG. 12 Balcão DE JUSTiça PRoMoVE açÕES PÁGS. 12 E 13 BaHia FoRENSE VolTa a SER PUBlicaDa TJBANEWS | 1 PÁG. 13

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Institucional conciliação a CHANCE DE FAZER ACORDO C asais em busca de uma definição sobre guarda e pensão de alimentos dos filhos, vizinhos em pé de guerra por causa de um pedaço de quintal, consumidores na batalha para corrigir possíveis excessos de planos de saúde, operadoras de celular e afins... Se você está num destes casos ou em centenas de outros, tanto faz. O importante é ficar bem atento à boa notícia: quem não se inscreveu na Semana Nacional de Conciliação, também pode fazer acordo, independentemente de ter inscrito o processo. Chegou a boa chance de fazer as pazes e corrigir os rumos! Fazer acordo é melhor que o processo para todas as partes, até o tribunal, na luta diária para reduzir acervo e evitar novas questões de solução tão incerta quanto o tempo de duração do processo. Segundo o servidor Pedro Vivas, do Núcleo Integrado da Conciliação do Tribunal de Justiça da Bahia, para resolver a pendenga, basta as partes envolvidas irem, juntas, à unidade judiciária onde corre o seu processo, a fim de se permitirem a conciliação. Vivas faz apenas uma ressalva, a título de lembrete: “só é preciso o acompanhamento de advogado”. Se a questão for resolvida numa das unidades do Balcão de Justiça e Cidadania, aí nem precisa do profissional especializado. Resumo da ópera: as partes, mesmo que não estejam inscritas na Semana Nacional de Conciliação, podem se dirigir ao cartório, ao balcão 2 | TJBANEWS campanha 2014: na Bahia, a Semana Nacional da Con

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de justiça ou ao juizado e colocarem um fim às suas querelas. Vale relembrar o conteúdo do início do texto: são aceitas questões na área de família, de desentendimento entre vizinhos, de ações comerciais ou outra qualquer que venha atrapalhando a felicidade completa do jurisdicionado, objetivo final da conciliação. Na Bahia, são mais de 30 mil processos na Semana, que começou segunda-feira (17) e segue até dia o dia 28, desta sexta-feira a oito, como se diz em baianês castiço. É uma semana de 14 dias: a real é que são duas semanas e não uma só, como parece no nome. Se cada processo gerar uma audiência ou mediação, como se espera, serão realizadas, de uma só vez, 30 mil assentadas, como se chamam as reuniões das partes com o juiz, na linguagem própria da Justiça Comum. interior A campeã baiana de conciliações é da Chapada Diamantina. A comarca da maior cidade da região, Itaberaba, a ‘pedra que brilha’, do tupi para o português, colocou em pauta 1.137 processos, todos na 1ª. Vara Cível. O honroso título de vice é para Vitória da Conquista. A 1ª Vara de Família de comarca começou a série de mil audiências. A Comarca de Salvador vem em seguida, em terceiro lugar, com o Núcleo de Conciliação de 1º Grau, que tem 826 audiências. Destaque anual em número de acordos, a 30ª Vara Cível de Salvador abriu os trabalhos realizando 20 audiências. Aproximadamente 200 audiências estão na coleção das juízas Lícia Pinto Fragoso Modesto e Carla Carneiro Teixeira Ceará. O número chega a empolgar, levando em conta as chances de acabar com as intrigas da oposição. “É uma boa quantidade, e com a perspectiva de que o os índices de conciliação cheguem a 40%”, disse o diretor de Secretaria, Alexandre Lordelo Barreto. TJBANEWS | 3 nciliação começou no dia 17 e vai até o dia 28 novembro

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institucional conciliação Serrinha, a 170 quilômetros de Salvador, eliminou do acervo 20 processos da Vara Cível, movimentando R$ 670 mil nos dois primeiros dias da Semana. E tem muito mais para ser apurado, à medida em que forem acontecendo as audiências. Na abertura dos trabalhos na comarca, o juiz Luciano Ribeiro Guimarães Filho resolveu dois processos em uma só audiência. Divorciados, os ex-cônjuges moveram ações, um contra o outro. Saíram da audiência, sem pendências, com a partilha dos bens decidida. Os bens partilhados por este e outros casais de divorciandos foram imóveis, lotes de terras, automóveis e motocicletas. Na segunda-feira (17), foram 11 audiências bem-sucedidas, entre 16 designadas pelo Núcleo de Conciliação do Primeiro Grau. Na terça-feira (18), a Vara Cível promoveu mais 10 conciliações, entre as quais seis de dissolução de união estável. O principal destaque, segundo o assessor Francisco Ribeiro Falcão, foi a conciliação de três processos entre quatro referentes a um só réu. Tido como portador de problemas mentais, o reú teve um total de sete filhos e nove relacionamentos. Resultado: coleciona questões na Justiça, ajuizadas por advogados das ex-mulheres, à medida em que foi separando-se ao longo da trajetória de tantas experiências como ex-marido. Na audiência, com este mesmo réu, foram realizadas conciliações para dissolução de duas uniões estáveis, com ex-mulheres, além da interdição, como portador de uma enfermidade que o impede de ter um convívio social tido como ‘normal’. capital Já em Salvador, o aproveitamento de processos conciliados em relação à pauta passou de 75%. A supervisora do Núcleo de Conciliação do Primeiro Grau, Daniela Carvalho, contou 55 audiências com pais em busca de conciliar questões de família. Independentemente do índice de acordos, o número de pessoas que procuram a conciliação 4 | TJBANEWS 30a vara cível de salvador: grande parte das quest é expressivo, assim como o trabalho da Justiça na busca de ganhar rapidez nos julgamentos. Somente a 30ª Vara Cível realizou 350 audiências, com 32% de acordos, na Semana de 2013. Ao representar redução no acervo de processos, o trabalho sinaliza também o controle da movimentação interna de documentos circulando entre os cartórios. Todas as unidades judiciais baianas participam da Semana, que tem um perfil de mutirão. São milhares de empresas e pessoas físicas interessadas na resolução de conflitos de uma forma mais rápida.

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Nei Pinto/Ascom TJBA tões pautadas para conciliação se refere a ações rescisórias de financiamentos e compras a crédito, além do DPVAT dpvat Grande parte das questões se refere a ações rescisórias de financiamentos e compras a crédito. Também é expressivo o número de conciliações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. O mutirão ocorre nas 32 varas cíveis da capital e, conforme explicou o juiz Roberto José Lima Costa, da 4ª Vara Cível, reúne pessoas vítimas de acidentes, ou herdeiros, de um lado, e a seguradora responsável pelo pagamento, do outro. No primeiro dia de trabalho, foram realizadas 32 audiências, das quais oito foram com processos físicos e 24 digitais. Estão programadas mais 104 outras audiências, sendo 25 com processos físicos e 79 digitais. O trabalho funciona assim: os peritos indicados pelos juízes avaliam as demandas. Logo após as sessões de perícia, são realizadas as audiências nas salas especialmente arrumadas para o funcionamento das varas cíveis. Após a audiência, é firmado um acordo homologado por sentença pelo juiz, no qual se estabelecem o valor do seguro e a forma de pagamento, na presença das partes e seus advogados, e das seguradoras, por meio de seus prepostos. TJBANEWS | 5

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institucional conciliação São ajuizados apenas os casos em que os seguros, ou não foram pagos ou, se pagos, não atenderam à expectativa dos envolvidos. Conforme prevê a Lei 6.194, de 1974, o procedimento para receber a indenização do DPVAT é muito simples. Basta que o interessado, a pessoa acidentada ou o seu beneficiário, entre em contato com a empresa representante dos consórcios do DPVAT e apresente a documentação necessária. Todas as vítimas de um acidente causado por um veículo automotor, ou por sua carga, em vias terrestres, do motorista aos passageiros, até os pedestres, ou seus beneficiários, no caso de morte do acidentado, têm direito a receber a indenização do seguro. Nos casos de morte, os herdeiros da vítima são indenizados em R$ 13,5 mil. Para invalidez, a indenização é de até R$ 13,5 mil e varia de acordo com a gravidade das sequelas. Em relação às despesas médicas, o valor reembolsado é de até R$ 2.700. “Por se tratar de seguro social e que, por lei, deve ser tratado com certo dinamismo, esses mutirões são de grande valia, por redundarem num pagamento mais célere”, disse o juiz Roberto José Lima Costa. Este ano, em setembro, um total de 310 audiências foi o resultado de um mutirão DPVAT realizado nas sete varas cíveis de Feira de Santana, maior comarca do interior do Estado. A iniciativa surgiu de uma conversa dos juízes com os representantes da empresa Líder dos Consórcios dos Seguros DPVAT, que tem como missão centralizar o atendimento aos segurados. O juiz da 2ª. Vara Cível de Feira de Santana, Glautemberg Bastos de Luna, considerou positivo o resultado. “Mesmo nos casos em que não ocorreu acordo, a perícia foi feita, então a sentença não demora a sair”, disse. centro de convenções: parceria entre o TJBA, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas e a Bahiatursa 6 | TJBANEWS

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Segundo o magistrado, “como a informação é pouco divulgada, muita gente não conhece a legislação e ignora o direito de receber o dinheiro, pago pela seguradora, que depois recebe o mesmo valor do governo”. centro de convenções Em Salvador, o trabalho atual com o DPVAT é realizado no Fórum Ruy Barbosa e Anexo Orlando Gomes, em Nazaré. Já o Centro de Convenções, no Stiep, reúne empresas e reclamantes. O agendamento é resultado da parceria firmada entre o Tribunal de Justiça e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, cujo convênio foi assinado pelo presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, e o dirigente da FCDL, Antoine Tawil. Os bancos BMG, Banco Votorantim/BV Financeira, Grupo Itaú Unibanco e Banco do Brasil; os planos de saúde Qualicorp, Hapvida, Sulamérica, Camed e Golden Cross; empresas de telefonia móvel TIM e Vivo; as lojas de ele- trodomésticos Ricardo Eletro e Insinuante; e a companhia aérea TAM vão tentar conciliar 1,4 mil processos. histórico A Semana Nacional de Conciliação é uma campanha de mobilização, realizada anualmente, que envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na Justiça brasileira. O TJBA é um dos estados de maior participação em conciliações, com mais de 100 mil acordos realizados desde que os trabalhos foram iniciados, há nove anos. Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. É agora, a boa oportunidade de entrar 2015 com uma preocupação a menos para viver melhor. a possibilita o uso da estrutura do Feirão do Nome Limpo para a Semana Nacional da Conciliação 2014 Alberto Coutinho/Agecom TJBANEWS | 7

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EVENTO ENCOGE desembargadores reunidos: representantes dos 27 tribunais estaduais de Justiça participaram do 67o Encon O BAHIA PRESENTE 67º. Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado em Salvador, dias 13 e 14 de novembro. Entre os principais destaques do encontro nacional, a Carta de Salvador foi aprovada pelos corregedores-gerais. O documento contém diretrizes e propostas para a gestão da Justiça no país. Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil agora tem um vice-presidente da Bahia. O corregedor-geral, José Olegário Monção Caldas, vai integrar a gestão da desembargadora Nelma Sarney, reeleita presidenta do órgão. A reeleição de Nelma, com a confirmação de José Olegário como primeiro vice, ocorreu no 8 | TJBANEWS

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Fotos: Nei Pinto/Ascom TJBA ntro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais realizado em Salvador entre os dias 12 e 14 de novembro No item número 1, a carta propõe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o “Colégio de Corregedores participe de forma efetiva do processo de estabelecimento de metas para o Poder Judiciário”. A ministra Nancy Andrighi vê um problema de lógica básico na definição dos objetivos. “O estabelecimento de metas idênticas para todos os tribunais já nasce com dificuldade para o seu cumprimento em virtude das particularidades de cada ramo da Justiça”, disse. O Colégio Permanente dá total apoio à Corregedoria Nacional de Justiça. A Carta de Sal- vador conclama “as corregedorias de todos os tribunais estaduais e do Distrito Federal a promover ações, visando o cumprimento de metas de 2015”. No encontro realizado em Salvador, foram debatidos temas da atualidade, como o sistema prisional brasileiro, a importância da Justiça Restaurativa, divórcio liminar e a garantia dos direitos da infância e da juventude. A discussão sobre o aumento da população carcerária no Brasil marcou a palestra do juiz Moacyr Pitta Lima Filho, do TJBA. Foram apresentados números que comprovam, de acordo com o maTJBANEWS | 9

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evento encoge gistrado, “uma cultura do encarceramento” praticada em todo o país. Entre 1990 e 2014, o aumento da população carcerária foi de 526,14%. Em seguida, o procurador de Justiça Geder Luiz Rocha Gomes, do Ministério Público da Bahia, também tratando sobre o mesmo tema, traçou um perfil do preso no Brasil. De acordo com o representante do MPBA, 80% dos meio da Justiça Restaurativa, considerando as necessidades sociais e emocionais das vítimas e dos réus. A Bahia teve os juízes Alberto Raimundo Gomes dos Santos e Pablo Stolze Gagliano, para falar de divórcio liminar, como ficou conhecida a decisão pela separação, antes mesmo de se definir a partilha dos bens e a guarda dos filhos. reunião de trabalho: foram 16 horas de palestras e discussões sobre importantes temas da Justiça encarcerados não têm sequer o ensino fundamental completo. O juiz Edimar Fernando Mendonça de Sousa, do TJMA, apresentou o painel O Monitoramento das Medidas Alternativas à Prisão e da Execução das Penas. Do Rio Grande do Sul, o juiz Leoberto Narciso Brancher falou sobre a solução de conflitos por 10 | TJBANEWS Uma inovação jurídica inédita na Bahia, o divórcio liminar ocorre nas ações litigiosas e garante o rompimento da condição de casados enquanto o processo prossegue sobre outros temas. O foco é garantir a felicidade afetiva dos ex-casados que sentem-se, com a liminar, mais livres para tentar outros relacionamentos, ou mesmo, para curtir a nova condição de separado com uma inquietação a menos.

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Também pela Bahia, o desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá explicou a importância do provimento número 36 do Conselho Nacional de Justiça para a defesa dos direitos da infância e da juventude. Salomão Resedá, que também é coordenador da Infância e da Juventude na Bahia, destacou o bom momento vivido por este segmento no importância das corregedorias na efetivação do princípio constitucional da eficiência. Já o ex-assessor das corregedorias da Bahia, Fernando Daltro, destacou as limitações ao poder normativo das corregedorias de Justiça. Os trabalhos desenvolvidos pela Diretoria-Geral, no saneamento e organização das unidades corregedores: desembargadores José Olegário Monção Caldas e Vilma Costa Veiga foram os anfitriões Poder Judiciário, em razão da criação da 5ª. vara, voltada para a defesa desta faixa etária. As instalações das varas da Infância e da Juventude em Camaçari e Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, foram outros exemplos citados pelo desembargador como positivos para atendimento à infância e juventude. Pela Faculdade de Direito da UFBA, o diretor da instituição, advogado Celso Castro, defendeu a cartorárias, e pela Comissão Estadual da Bahia, na área de Adoção Internacional, tiveram destaque nas apresentações dos servidores Fabrício Nascimento, em parceria com Pedro Vivas, e Simone de Castro Santos respectivamente. A advogada Sônia Dórea, especialista em Direito de Família, finalizou o encontro abordando os aspectos humano e espiritual na existência de cada pessoa. TJBANEWS | 11

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você viu? Digitalização de cartório de imóveis beneficia moradores de 85 bairros Um mutirão viabilizou a digitalização de documentos no Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis, no bairro do Comércio. O total de 145 mil registros está distribuído em 1.450 livros de imóveis situados em 85 bairros situados em roteiros diversos como o Subúrbio Ferroviário, Cajazeiras e Avenida Paralela. Apenas um pequeno número de certidões não foi localizado porque os dados fornecidos pelos interessados estão incompletos. Os solicitantes, nesta situação de pendências, precisam voltar ao cartório para atualizar os dados. Ascom TJBA Ascom TJBA Faculdade Ruy Barbosa destaca atuação do Começar de Novo O Projeto Começar de Novo foi o tema da palestra da gestora Maria do Socorro Frerichs (ao centro na foto) no campus Rio Vermelho da Faculdade Ruy Barbosa, na manhã desta quarta-feira, dia 19. A arte milenar da yoga e, mais recentemente, o jogo de xadrez, integram a série de iniciativas do projeto desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O objetivo é fortalecer a oportunidade de retorno à sociedade, com a participação de detentos do sistema prisional baiano em atividades culturais e recreativas. São Roque do Paraguaçu tem atendimento do balcão de justiça O Tribunal de Justiça enviou uma equipe do Balcão de Justiça e Cidadania à localidade de São Roque do Paraguaçu, no Recôncavo, para atendimento gratuito. A orientação para questões judiciais incluiu diversos temas, tendo como objetivo a conciliação. Nos casos em que não houve como chegar a um acordo, as partes ou a parte denunciada foram orientadas na melhor forma de ajuizar a questão. Situado na barra do rio Paraguaçu, a localidade de São Roque tem inspirado navegadores desde o período colonial. 12 | TJBANEWS

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jurídicas Desembargadora leva música e espiritualidade ao Lar Harmonia Os aspectos jurídicos e espirituais da intersexualidade. Este foi o tema da palestra da desembargadora Gardênia Pereira Duarte (foto), com a parceria do psicólogo Adenáuer Novaes, na sede da Fundação Lar Harmonia, no bairro do Piatã, às 19 horas. Autora de livros sobre espiritismo, a desembargadora esteve acompanhada também do músico Nando Cordel. A magistrada lançou, este ano, as publicações As Estrelas do Caminho e Artes do Gólgota, que faz uma análise do discurso atribuído a Jesus Cristo, antes da última ceia, conforme relato na Bíblia. Nei Pinto/Ascom TJBA Bahia Forense volta a circular 14 anos depois A Revista Bahia Forense voltou a circular, 14 anos depois! Já está disponível a edição nº 46 da publicação que reúne acórdãos do Tribunal de Justiça da Bahia. Editada em papel e versão digital nos formatos pdf e flip, a revista é resultado do trabalho da Comissão de Jurisprudência do TJBA. Também estão disponíveis as súmulas recentemente publicadas. Parceria viabiliza debates sobre alienação parental e nova família O Balcão de Justiça e Cidadania do bairro do Bonfim realizou uma série de atividades, em parceria com o Centro de Cidadania do Curso de Direito da Universidade Salvador (Unifacs), coordenado pela professora doutora Pensilvania Neves. Entre os destaques, estão as oficinas sobre alienação parental – conflito de pais que prejudicam os filhos –, com a professora doutora Josefina Ruas; e Direito da Família, tema do juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, com a contribuição do psicanalista Cláudio Carvalho. Para receber um exemplar, o magistrado deve enviar um e-mail para o endereço jurisprudencia@tjba. jus.br. Lançada na sessão plenária do dia 12, a Revista Bahia Forense também foi distribuída para os participantes do 67º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado na semana passada em Salvador. TJBANEWS | 13

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