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2 consuladogeral do brasil em chicago/cartilha do brasileiro www.brasileirosnomundo.mre.gov.br divisão de assistência consular divisão das comunidades brasileiras no exterior departamento consular e de brasileiros no exterior subsecretaria-geral das comunidades brasileiras no exterior ministério das relações exteriores esplanada dos ministérios bloco h anexo i térreo brasília d.f 70170-900 e-mail brasileirosnomundo@mre.gov.br www.brazilconsulatechicago.org 2[close]
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3 consuladogeral do brasil em chicago/cartilha do brasileiro apresentaÇÃo o consuladogeral do brasil em chicago tem a satisfação de colocar à disposição da comunidade brasileira residente em sua jurisdição a presente cartilha do brasileiro com o intuito de facilitar o acesso às informações consulares o consulado recomenda aos cidadãos brasileiros que mantenham seus documentos brasileiros em dia esta cartilha contudo não substitui a consulta regular ao site www.brazilconsulatechicago.org onde são encontradas instruções detalhadas sobre os requisitos documentos necessários e quando for o caso pagamento pela prestação dos serviços o consulado tem envidado todos os esforços para bem servir à comunidade brasileira residente nos estados de sua jurisdição sempre com cortesia e eficiência quaisquer sugestões ou comentários podem ser encaminhados através de formulário próprio disponível na sala de recepção de público do consulado ou pelo email ouvidoria@brazilconsulatechicago.org consuladogeral do brasil em chicago chicago janeiro de 2010 3[close]
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4 consuladogeral do brasil em chicago/cartilha do brasileiro consulado-geral do brasil em chicago 4[close]
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5 consuladogeral do brasil em chicago/cartilha do brasileiro Índice remissivo a alistamento militar 19 animais domésticos 21 anotações 27 apresentação 3 assistência a brasileiros 24 assistência a mulheres 24 j jurisdição 8 l legalização de documentos 20 legalização de documentos escolares 10 21 legalizações 20 localização mapa 6 c cães e gatos 22 carteira de matrícula consular 23 carteira de motorista 17 carteira de trabalho 17 certidão de casamento 10 14 certidão de nascimento 10 13 certificado militar 19 cmc 23 consularização de documentos 20 cpf 17 19 m matrícula consular 23 militar 19 mre links 26 n nascimento 12 d divórcio 16 o ouvidoria consular 7 e eleições 17 emergência 24 p passaporte 10 11 pássaros 22 plantão 24 plantas 21 22 f falecimento 24 fotos 4 25 r reconhecimento de firma 20 registro de casamento 10 14 registro de nascimento 10 12 h homologação de divórcio 16 t tabela de emolumentos consulares 10 telefones Úteis 7 transporte de cães e gatos 22 transporte de pássaros 22 transporte de plantas 22 i imposto de renda 19 inscrição eleitoral 17 5[close]
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6 consuladogeral do brasil em chicago/cartilha do brasileiro consulado-geral do brasil em chicago 401 north michigan avenue suite 1850 chicago il 60611 phone 312-464.0244 fax 312-464.0299 central@brazilconsulatechicago.org usps 227 east ontário consulado-geral 401 north michigan ave suite 1850 informaÇÃo importante o consuladogeral em chicago somente aceita pagamento por ordem de pagamento money order emitida pelo correio norte americano united states postal service para os serviços solicitados por correio recomendamos o serviço express mail do united states postal service por ser mais rápido e seguro o consulado não aceita envios por outras empresas de correio expresso o consulado apenas retorna documentos via express mail united states postal service em envelope prépago pelo interessado e autoendereçado que deverá ser incluído em sua solicitação de serviço 6[close]
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7 consuladogeral do brasil em chicago/cartilha do brasileiro telefones Úteis consuladogeral do brasil em chicago telefone 1312 464.0244 fax 1312464.0299 plantão consular 13122130293 para casos de comprovada urgência ou que requeiram providências imediatas fora da rotina e-mails contacte o consuladogeral em chicago pelos seguintes endereços eletrônicos setor de passaportes passaportes@brazilconsulatechicago.org setor de atos notariais atosnotariais@brazilconsulatechicago.org setor de legalização legal@brazilconsulatechicago.org setor de carteira de matrícula consular carteira@brazilconsulatechicago.org setor de assistência a brasileiros brasileiros@brazilconsulatechicago.org ouvidoria consular ouvidoria@brazilconsulatechicago.org 7[close]
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8 consuladogeral do brasil em chicago/cartilha do brasileiro jurisdição do consulado-geral do brasil em chicago o consulado-geral do brasil em chicago presta atendimento aos residentes nos seguintes estados il in ia mi mn illinois indiana iowa michigan minnesota mo ne nd sd wi missouri nebraska north dakota south dakota wisconsin 8[close]
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10 consuladogeral do brasil em chicago/cartilha do brasileiro tabela de emolumentos consulares documentos de viagem passaportes concessão modelo biométrico concessão modelo biométrico sem apresentação do documento anterior autorização de retorno ao brasil arb 80.00 160.00 grátis atos notariais registro de nascimento e expedição da respectiva certidão 1ª via registro de casamento fora da repartição consular registro de óbito e expedição da respectiva certidão outros atos do registro civil e expedição da respectiva certidão certidões adicionais dos atos do registro civil alistamento militar atestado de vida atestado de residência grátis 20.00 grátis grátis 5.00 grátis 5.00 15.00 reconhecimento de assinatura ou legalização de documento não passado na repartição consular destinados a fins escolares para cada documento e até um máximo de três documentos relativos à mesma 5.00 pessoa e entidade escolar fins escolares havendo mais de três documentos relativos à mesma pessoa e entidade 15.00 escolar os documentos poderão ser reunidos em maço e feita uma única legalização a outros fins não mencionados acima para cada documento na assinatura que não seja 20.00 repetida ou pela legalização do reconhecimento notarial são isentas do pagamento de emolumentos as legalizações de cartas de doação a entidades grátis científicas educacionais ou de assistência social que não tenham fins lucrativos autorização de viagem para menor 2ª via da autorização de viagem cópia adicional autenticação de cópias de documentos se o documento for escrito em idioma nacional para cada página copiada na repartição para cada página copiada fora da repartição se o documentos for escrito em idioma estrangeiro para cada página copiada na repartição para cada página copiada fora da repartição procurações para cobrança de pensões do estado vencimentos de serviços públicos aposentadoria ou reforma para os demais efeitos não mencionados acima por outorgante cobrado apenas um emolumento quando os outorgantes forem marido e mulher irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum ou representantes de universidades cabido conselho irmandade confraria sociedade comercial científica literária ou artística $20.00 grátis 5.00 10.00 5.00 $15.00 10.00 5.00 20.00 10[close]
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11 consuladogeral do brasil em chicago/cartilha do brasileiro passaporte o principal documento do cidadão brasileiro residente no exterior é o seu passaporte brasileiro independente do seu status legal no país em que está residindo ou de se já adquiriu dupla nacionalidade É importante comunicar imediatamente ao consulado a ocorrência de perda furto extravio ou destruição do passaporte o consuladogeral em chicago passou a partir de 2008 a emitir somente passaportes no novo modelo biométrico os passaportes emitidos no modelo antigo continuarão sendo aceitos até o término de sua validade verifique a validade do seu passaporte e caso necessite substituílo por um novo procure imediatamente o setor de passaporte do consuladogeral em chicago seguindo as instruções que estão disponíveis na nossa página na internet www.brazilconsulatechicago.org o procedimento para obter novo passaporte começa com o preenchimento online do requerimento os pedidos de passaporte encaminhados pelo correio resultarão na redução do prazo de validade do novo documento para no máximo 3 anos devido à impossibilidade de coletar as impressões digitais do titular em geral para obter novo passaporte o interessado deverá apresentar o passaporte anterior a carteira de identidade brasileira ou a certidão de nascimento e/ou casamento no entanto é imprescindível consultar a webpage do consuladogeral em chicago para informarse sobre todos os documentos exigidos em situações específicas www.brazilconsulatechicago.org antes de tomar qualquer providência por favor consulte o site www.brazilconsulatechicago.org para obter informações atualizadas e detalhadas sobre os requisitos a documentação necessária e o valor do pagamento do serviço quando for o caso para informações adicionais sobre passaportes contacte o consuladogeral em chicago pelo email passaportes@brazilconsuladochicago.org 11[close]
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12 consuladogeral do brasil em chicago/cartilha do brasileiro registro de nascimento filho de brasileiro brasileiro é assim determina a lei no brasil atenção filho de brasileiro não recebe visto para entrar no brasil filho de brasileiro só poderá ingressar em território brasileiro portando um passaporte brasileiro o direito à cidadania começa com o registro de nascimento o registro de nascimento dos filhos de brasileiros residentes no exterior é um documento fundamental para a vida da criança pois resguarda os direitos do menor no futuro poderão ser registrados as mediante requerimento em qualquer tempo e independente da idade do registrando a os filhosas de pais ou mães brasileiros nascidos no exterior i menores de 16 anos oa declarante deverá ser oa genitora brasileiroa no entanto para o registro de maiores de 12 anos a presença do registrando na repartição consular será obrigatória ii maiores de 16 anos até 18 anos incompletos o declarante será o próprio registrando assistido peloa genitora brasileiroa ou responsável legal o requerimento deverá ser assinado pelo registrando e peloa genitora ou responsável legal iii maiores de 18 anos o declarante será o próprio registrando que assinará o requerimento neste caso não há necessidade da presença dos pais ou responsável legal requisitos para o registro de nascimento formulário registro de nascimento assinado pelo declarante que posteriormente deverá comparecer ao consuladogeral para assinar o termo do livro de registro de nascimento 12[close]
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13 consuladogeral do brasil em chicago/cartilha do brasileiro certified copy of birth certificate certidão de nascimento certidão de nascimento da criança expedida pela autoridade competente a qual será retida nos arquivos deste consulado conforme determina a legislação brasileira esclarecemos que não deve ser enviado o documento emitido pelo hospital documentos dos pais a serem apresentados pai/mãe brasileiros documento de identidade válido onde conste filiação e foto para identificação se o documento brasileiro válido não citar os nomes dos pais devemse apresentar então original e cópia das certidões de nascimento dos pais ou de sua certidão de casamento pai/mãe estrangeiro certidão de nascimento do pai ou mãe estrangeira este serviÇo É gratuito recomendaÇÃo especial É importante manter e cuidar bem do registro de nascimento emitido pelo consulado pois este será solicitado sempre que houver renovação de passaporte ou pedido de quaisquer outros documentos brasileiros por exemplo o jovem nascido no exterior que completar 18 anos ao fazer a sua inscrição para o serviço militar deverá apresentar o seu registro de nascimento original traslado do registro de nascimento no brasil o registro feito no consulado deverá ser trasladado em cartório do primeiro ofício no brasil para a obtenção da certidÃo de nascimento definitiva com este documento o indivíduo pode pedir sua carteira de identidade e outros documentos emitidos no brasil antes de tomar qualquer providência por favor consulte o site www.brazilconsulatechicago.org para obter informações atualizadas e detalhadas sobre os requisitos a documentação necessária e o valor do pagamento do serviço quando for o caso para informações adicionais sobre registro de nascimento contacte o consuladogeral em chicago pelo email atosnotariais@brazilconsuladochicago.org 13[close]
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14 consuladogeral do brasil em chicago/cartilha do brasileiro registro de casamento no caso de casamento de brasileiro no exterior independentemente da nacionalidade do cônjuge devese providenciar o registro da certidão de casamento em consulado brasileiro casamento perante a lei estrangeira com registro posterior no consulado do brasil os interessados procuram o city hall da cidade onde residem e se casam pela lei americana a seguir comparecem ao consuladogeral em chicago para registrar sua certidão de casamento perante a lei brasileira posteriormente os cônjuges deverão comparecer ao cartório de 1° ofício da cidade de sua residência no brasil apresentar o registro feito no consulado e solicitar a transcrição do documento requisitos para o registro da certidão de casamento recomendase consultar detalhadamente a página web do consuladogeral em chicago www.brazilconsulatechicago.org para certificarse dos requisitos e da documentação necessária eventuais problemas na documentação poderão impedir a execução do serviço resumidamente o a interessado a deverá apresentar os seguintes documentos ou tomar as seguintes providências formulário apropriado preenchido original da certidão de casamento long form certidão emitida pela prefeitura local se o casamento se realizou em estado que não emite long form os cônjuges deverão trazer cópia autenticada true copy da licença para casamento marriage license além do original da certidão de casamento da qual deverá constar expressamente o número de casamentos segunda via da certidão de nascimento do cônjuge brasileiro expedida nos últimos seis meses por cartório no brasil original do documento brasileiro de identidade para cidadãos brasileiros carteira de identidade ou passaporte brasileiro válido 14[close]
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15 consuladogeral do brasil em chicago/cartilha do brasileiro certidão de nascimento para cônjuges estrangeiros legalizada no país de origem caso não seja norteamericano comparecimento será necessária a presença de ambos os cônjuges ao consulado quando os dois forem brasileiros será necessária somente a presença do cônjuge brasileiro quando um dos cônjuges for estrangeiro nesse último caso o cônjuge brasileiro comparecerá sozinho trazendo além de toda a documentação requerida o termo de conhecimento e concordância ou o prénupcial agreement se for o caso conforme especificado nos itens 6 e 7 abaixo se o casal não fez pacto prénupcial prenuptial agreement o regime aplicado será o de comunhão parcial de bens conforme determina a lei brasileira caso um dos cônjuges seja estrangeiro deverá assinar termo de conhecimento e concordância com o regime de bens perante notário público se o casal fez pacto prénupcial prenuptial agreement deverá trazer o original do documento para legalização no consuladogeral em chicago bem como cópia simples desse original que será retida pelo funcionário consular caso o documento contenha assinatura de notary public não cadastrado no consuladogeral em chicago deverá ser essa assinatura reconhecida pela secretaria de estado do estado onde o documento foi assinado se o pacto prénupcial tiver sido assinado em local fora da jurisdição do consuladogeral em chicago será necessário além de legalizar as assinaturas dos notary public s públicos na respectiva secretaria de estado legalizar o documento no consulado em cuja área de jurisdição o original foi emitido antes de submetêlo para o registro de casamento no consuladogeral em chicago e o cônjuge estrangeiro deverá apresentar comprovante de divórcio s anteriores o cônjuge brasileiro divorciado deverá apresentar documento comprobatório da averbação de seu divórcio ou se for o caso da homologação no brasil da sentença estrangeira de divórcio pelo superior tribunal de justiçastj o mesmo se aplica ao cônjuge estrangeiro que porventura se tenha divorciado de brasileiroa ressaltese que o documento brasileiro comprobatório de separação judicial ou consensual não pode ser utilizado para o registro da certidão estrangeira de novo casamento É necessária a sentença brasileira final de divórcio casamento no brasil mediante procuraÇÃo por um ou ambos os interessados verificar com o cartório da cidade onde se realizará o casamento se essa é uma possibilidade e em caso afirmativo quais são os dados que devem constar da procuração nome adotado pelos 15[close]
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16 consuladogeral do brasil em chicago/cartilha do brasileiro cônjuges regime de bens etc sugerese solicitar do cartório uma minuta de procuração que deverá ser submetida ao funcionário consular atenÇÃo enquanto o casamento realizado no exterior não for registrado em consulado brasileiro os documentos brasileiros do cidadão ou cidadã continuarão com o mesmo nome de quando deixou o brasil antes de tomar qualquer providência por favor consulte o site www.brazilconsulatechicago.org para obter informações atualizadas e detalhadas sobre os requisitos a documentação necessária e o valor do pagamento do serviço quando for o caso para informações adicionais sobre registro de casamento contacte o consuladogeral em chicago pelo email atosnotariais@brazilconsuladochicago.org homologaÇÃo de divÓrcio a sentença de divórcio estrangeira deverá ser autenticada pelo consulado brasileiro da jurisdição consular e posteriormente homologada no brasil pelo superior tribunal de justiça somente após a homologação poderá ser feito o registro do novo casamento o divórcio realizado no exterior só tem efeito no brasil após a respectiva homologação da sentença de divórcio pelo superior tribunal de justiça para proceder à homologação do divórcio a parte interessada deverá primeiramente constituir advogado no brasil e juntar a seguinte documentação original da sentença estrangeira de divórcio legalizado pelo consuladogeral nesse contexto recomendase que sejam legalizados os seguintes documentos original ou cópia autenticada pelo órgão emissor da sentença judicial estrangeira e caso exista cópia autenticada do agreement acordo o original do registro consular de casamento ou o original da certidão estrangeira de casamento legalizada pelo consuladogeral e procuração em favor de advogado todos os documentos estrangeiros deverão ser autenticados pela repartição consular em cuja área de jurisdição foram expedidos e se não forem escritos em língua portuguesa deverão ser traduzidos por tradutor público juramentado no brasil se o casamento tiver sido realizado em outro país que não o brasil ou os estados unidos e os noivos queiram registrar seu casamento no consuladogeral do brasil em chicago é necessário 16[close]
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17 consuladogeral do brasil em chicago/cartilha do brasileiro que primeiramente a certidão seja legalizada na representação consular brasileira em cuja área de jurisdição o documento original foi expedido outros documentos brasileiros o consulado não pode emitir outros documentos brasileiros tais como carteira de identidade rg cpf carteira de motorista carteira de trabalho e título de eleitor entretanto é possível através do consulado encaminhar pedido de regularização do cpf à receita federal assim como se alistar ou requerer junto ao tse tribunal superior eleitoral a regularização do título de eleitor inscriÇÃo eleitoral sou brasileiro e moro no exterior sou obrigado a votar sim o brasileiro residente no exterior vota para presidente da república a cada 4 anos nos dois turnos se houver o voto é obrigatório a todo cidadão brasileiro alfabetizado maior de 18 e menor de 70 anos É facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos incompletos aos maiores de 70 anos e aos analfabetos quem mora no exterior deve comparecer pessoalmente à repartição consular para solicitar o alistamento eleitoral isto vale para quem ainda não está cadastrado na justiça eleitoral para os que fizeram transferência de domicílio e para quem já possuía título eleitoral no brasil quem deve votar no exterior vota no exterior o brasileiro que resida em outro país desde que tenha completado 18 anos e tenha comparecido à embaixada ou consulado brasileiro do país onde mora para se alistar na justiça eleitoral para os brasileiros que tenham completado 16 anos de idade o voto é facultativo e lhes é dado o direito de votar desde que já tenham feito o seu alistamento eleitoral também vota no exterior o cidadão brasileiro que já possuía título eleitoral no brasil mudouse para o exterior e compareceu à embaixada ou consulado brasileiro do país onde mora para transferir seu título em ano de eleição a data limite para solicitar esses serviços eleitorais será de 151 dias antes da votação as novas solicitações alistamento e ou regularização já podem ser feitas junto ao consuladogeral em chicago 17[close]
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18 consuladogeral do brasil em chicago/cartilha do brasileiro o interessado deverá comparecer ao consuladogeral em chicago com os seguintes documentos original do passaporte ou carteira de identidade brasileira no caso de primeiro título para interessados do sexo masculino deverá ser anexada cópia cópia de um comprovante de residência conta de telefone carteira de motorista americana certidão de casamento no caso de mudança de nome o formulário eleitoral deverá ser preenchido pelo próprio interessado e será fornecido gratuitamente no momento da inscrição atenÇÃo a justiça eleitoral não aceita formulários de requerimento com rasuras ou incompletos os requerimentos que não estejam acompanhados da documentação solicitada serão igualmente indeferidos quem não precisa transferir o título para o exterior os brasileiros que possuem sua inscrição no brasil e estão passando um curto período de tempo fora do país seja por motivo de turismo trabalho negócios estudo intercâmbio visita a um parente ou amigo etc quais documentos oficiais brasileiros são ligados ao título eleitoral o brasileiro que não esteja quite com a justiça eleitoral poderá ter problemas com a regularização do cpf com a emissão e renovação do passaporte e com a emissão de diploma de conclusão de curso superior a plena quitação com a justiça eleitoral é também um dos requisitos essenciais para posse em cargo público no brasil certidÃo eleitoral eletrÔnica para comprovar que votou nas últimas eleições basta apresentar a certidão de quitação eleitoral para tanto acesse o site abaixo e preencha as lacunas com os dados de seu título de eleitor carteira de matrícula consular do certificado militar apresentar original www.tse gov.br antes de tomar qualquer providência por favor consulte o site www.brazilconsulatechicago.org para obter informações atualizadas e detalhadas sobre os requisitos a documentação necessária e o valor do pagamento do serviço quando for o caso para informações adicionais sobre eleitoral contacte o consuladogeral em chicago pelo email legal@brazilconsuladochicago.org 18[close]
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19 consuladogeral do brasil em chicago/cartilha do brasileiro cpf imposto de renda a secretaria da receita federal informa que desde 1 de julho de 1998 tornouse obrigatório apresentar a declaração de isento para as pessoas físicas a data limite para a entrega dependerá do último algarismo do cpf do contribuinte para maiores informações consulte o seguinte endereço http www.receita.fazenda.gov.br cpf solicitação e/ou regularização o solicitante deve acessar a página www.receita.fazenda.gov.br e preencher on line formulário disponível a página de internet do consuladogeral em chicago tem um link direto para o formulário imprimir o formulário trazer ao consulado e assinálo diante do agente consular de atendimento os cidadãos brasileiros devem apresentar documento válido brasileiro com foto os estrangeiros também devem apresentar documento válido com foto o cidadão tem a opção de fazer a regularização por telefone muito mais fácil rápido e é um serviço gratuito o número de telefone é receitafone 55 7830078300 alistamento militar todos os brasileiros são obrigados ao serviço militar nos termos da lei as mulheres e os eclesiásticos porém estão dispensados do serviço militar em tempo de paz o brasileiro residente no exterior deverá alistarse no primeiro semestre do ano em que completar 18 anos de idade junto à repartição consular do brasil mais próxima todos os alistados no exterior ficam vinculados ao exército brasileiro não é possível alistar se no exterior para a marinha ou a força aérea a autoridade consular pode alistar brasileiros de mais de 18 anos até o limite de 45 anos de idade o brasileiro residente no exterior já alistado deverá além disso apresentarse pessoalmente à repartição consular todos os anos munido do certificado de alistamento militar para efeito de adiamento da incorporação ou enviar o referido certificado por correio anualmente o consulado então colocará o respectivo carimbo e retornará o documento ao interessado É necessária a presença do alistando no consuladogeral em chicago para requerer o certificado de alistamento militar o alistamento militar e a sua prorrogação são serviços prestados de forma gratuita pelo consuladogeral em chicago 19[close]
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20 consuladogeral do brasil em chicago/cartilha do brasileiro documentos necessários para o alistamento militar certidão de nascimento obrigatório e passaporte válido ou carteira de identidade original antes de tomar qualquer providência por favor consulte o site www.brazilconsulatechicago.org para obter informações atualizadas e detalhadas sobre os requisitos a documentação necessária e o valor do pagamento do serviço quando for o caso para informações adicionais sobre serviço militar contacte o consuladogeral em chicago pelo email legal@brazilconsuladochicago.org legalizaÇÕes para que serve a legalização de documentos para que qualquer documento originário do exterior tenha efeito no brasil é necessária a legalização do original pela autoridade consular brasileira por intermédio do reconhecimento da assinatura aposta ao documento documento a ser exibido em juízo no brasil deve ser necessariamente legalizado pela autoridade consular brasileira sem o que não terá validade em território nacional ressaltase que o reconhecimento consular de assinatura constitui autenticação do documento somente quanto à identidade do signatário a legalização da assinatura portanto não implica aceitação ou aprovação do documento quais documentos podem ser legalizados no consuladogeral o consuladogeral em chicago somente pode legalizar os documentos que tiverem sido expedidos dentro da sua jurisdição o consuladogeral em chicago não legaliza traduções de documentos as quais devem ser realizadas no brasil por tradutor juramentado como faço para legalizar documentos a assinatura no documento a ser legalizado deverá ser primeiramente reconhecida por notário público notary public a assinatura do notário por sua vez deverá ser certificada pelo escrivão do condado county clerk ou pelo secretário de estado somente após essas providências é que o documento poderá ser apresentado no consuladogeral para legalização 20[close]
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21 consuladogeral do brasil em chicago/cartilha do brasileiro o consuladogeral em chicago na verdade legaliza a assinatura do county clerk ou do secretário de estado documentos originais com assinaturas e selos de secretário de estado juiz ou escrivão da suprema corte diretor de escola reitor oficial do departamento de saúde ou da agricultura oficiais de polícia etc da jurisdição do consuladogeral em chicago não necessitam de reconhecimento junto a notário público brasileiros que desejem legalizar a sua própria assinatura podem comparecer pessoalmente ao consuladogeral em chicago portando documento de identificação brasileiro válido carteira de identidade ou passaporte e assinar perante o funcionário consular caso não seja possível o seu comparecimento poderá seguir as instruções acima o consuladogeral em chicago aceita documentos pelo correio sim mas apenas para residentes em estados dentro de sua jurisdição nesse caso favor anexar um envelope do usps autoendereçado e préselado para devolução posterior juntamente com a money order do serviço postal norteamericano ver tabela de emolumentos consulares não remeter dinheiro em espécie ou cheque pessoal pelo correio legalização de documentos escolares com vistas a garantir a autenticidade dos documentos devem ser enviados os boletins e diplomas originais a serem legalizados com assinatura oficial de representante da escola diretor orientador reitor e selo seco caso a instituição escolar forneça apenas cópia da documentação a mesma deve estar acompanhada de carta com o cabeçalho letterhead da escola assinada pelo diretor secretário ou orientador além do selo da instituição animais domésticos e plantas animais domésticos como cachorros gatos e aves podem entrar em território brasileiro desde que seja apresentado atestado de saúde expedido por veterinário local endossado pelo departamento de agricultura dos estados unidos da américa usda atenÇÃo não é mais obrigatória a legalização pelo consuladogeral dos documentos acima relativos à entrada desses animais domésticos antes de tomar qualquer providência por favor consulte o site www.brazilconsulatechicago.org para obter informações atualizadas e detalhadas sobre os requisitos a documentação necessária e o valor do pagamento do serviço quando for o caso para informações adicionais sobre serviço militar contacte o consuladogeral em chicago pelo email legal@brazilconsuladochicago.org 21[close]
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22 consuladogeral do brasil em chicago/cartilha do brasileiro para cães e gatos obter de veterinário licenciado certificado de saúde do animal atestando que o mesmo encontrase com boa saúde e que não há relatos de doenças contagiosas na região deverá obter também certificado de vacinação antirábica caso a região de origem do animal esteja livre de raiva não é necessária a vacina antirábica mas o veterinário deve fazer constar do certificado de saúde essa informação o veterinário se quiser pode emitir um só certificado com todas as informações o certificado deverá estar assinado pelo veterinário com nome carimbo e número da licença agricultura usda que deverá apor sua assinatura carimbo e selo seco do departamento até 10 dez dias antes do embarque do animal para pássaros os procedimentos deverão ser os mesmos acima sendo que o certificado deve indicar que o pássaro está livre de psitacosis os certificados acima deverão ser endossados por veterinário do departamento de para o ingresso de quaisquer outros animais é necessária autorização prévia do ministério da agricultura do brasil existem restrições à entrada de aves silvestres exóticas para as quais é necessária autorização prévia de importação expedida pela autoridade de proteção à fauna silvestre no brasil ibama não existe quarentena para animais domésticos na chegada ao brasil atenÇÃo em alguns períodos a entrada de aves no brasil poderá ser suspensa temporariamente para plantas deverá ser obtido certificado fitossanitário junto ao usda united states department of agriculture também deverá constar que não existe relato de doenças contagiosas na região nos 10 dez dias anteriores ao embarque o certificado fitossanitário deverá ser legalizado pelo consuladogeral em chicago antes de tomar qualquer providência por favor consulte o site www.brazilconsulatechicago.org para obter informações atualizadas e detalhadas sobre os requisitos a documentação necessária e o valor do pagamento do serviço quando for o caso para informações adicionais sobre serviço militar contacte o consuladogeral em chicago pelo email legal@brazilconsuladochicago.org 22[close]
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23 consuladogeral do brasil em chicago/cartilha do brasileiro carteira de matrÍcula consular o contato com o seu consulado É aconselhável que todo brasileiro no exterior faça sua carteira de matrícula consular este documento já está sendo emitido pelo consuladogeral em chicago para todo brasileiro residente nos eua e já é aceito no estado de illinois como documento de identidade quais as vantagens de uma carteira de matrícula consularcmc a matrícula possibilita que o consulado entre em contato com os brasileiros sobre assuntos de seu interesse as informações contidas na cmc deverão alimentar um banco de dados da comunidade brasileira neste país essa base de dados contribuirá para o conhecimento mais detalhado dessa comunidade por parte dos formuladores de políticas voltadas aos brasileiros no exterior de modo a prestarse sempre o melhor serviço aos nossos nacionais a matrícula auxiliará o cidadão quando necessitar providenciar documentos ou tramitar solicitações junto às repartições consulares brasileiras localizadas nos eua facilitando inclusive a substituição de documentos em caso de perda É uma identificação que o cidadão pode portar no diaadia dessa forma pode deixar em casa o passaporte evitando assim arriscar a perda ou rasura do documento a nova carteira de matrícula consular poderá facilitar o acesso do nacional brasileiro a serviços públicos em geral e aos serviços bancários para a remessa de recursos a seus familiares financiamentos de residência veículos e outros bens por exemplo e a registro em escolas bibliotecas e hospitais públicos constitui documento dotado de altos controles de segurança quais os documentos necessários para se obter uma carteira de matrícula consular procure o consulado trazendo um documento que comprove a nacionalidade brasileira certidão de nascimento casamento título de eleitor ou cpf e outro com fotografia carteira de identidade passaporte ou carteira de motorista estes documentos serão escaneados juntamente com suas impressões digitais a foto será tirada nessa mesma oportunidade este serviÇo É gratuito para informações adicionais sobre carteira de matrícula consular contacte o consuladogeral em chicago pelo email carteira@brazilconsuladochicago.org 23[close]
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24 consuladogeral do brasil em chicago/cartilha do brasileiro assistÊncia a brasileiros todo brasileiro documentado ou não tem o direito de ser atendido pelo consulado em caso de necessidade em qualquer circunstância ou momento em nenhuma hipótese a situação migratória do cidadão brasileiro será referida às autoridades locais o plantão do consulado geral em chicago atende 24 horas pelo telefone 3122130293 em caso de problemas policiais ou de prisão solicite às autoridades locais meios para entrar em contato com a embaixada ou consulado brasileiro mais próximo o consuladogeral em chicago não poderá contratar advogados para a assistência jurídica de pessoas detidas mas pode comunicarse com sua família no brasil desde que autorizado pelo brasileiro e assistilo se precisar de documentação falecimento no exterior providenciar o registro de Óbito junto ao consuladogeral em chicago apresentando o atestado de óbito original o consulado poderá orientar quanto ao traslado de corpo ou dos restos mortais para o brasil sepultamento ou cremação no exterior mas não poderá arcar com as respectivas despesas o consuladogeral em chicago poderá também informar sobre a existência de serviços locais de assistência jurídica gratuita quando solicitado o consulado poderá acompanhar o desenrolar das investigações junto à justiça local assistência a mulheres o setor de assistência a brasileiros pode encaminhar casos de agressão a mulheres a instituições de apoio conforme o caso sugerese que esses casos sejam imediatamente comunicados à polícia local setor de assistência a brasileiros brasileiros@brazilconsulatechicago.org 1 312 464.0244 ramal 5023 instituições de apoio ao imigrante algumas instituições nãogovernamentais prestam serviços diversos de apoio às comunidades imigrantes o setor de assistência a brasileiros do consuladogeral em chicago poderá indicar algumas dessas instituições conforme cada caso 24[close]
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25 consuladogeral do brasil em chicago/cartilha do brasileiro consuladogeral do brasil em chicago 25[close]
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