TJBA NEWS 29

 

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Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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no 29 12 nov 2014 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 oRgulho BAiAno NOVEMBRO MARCA OS 65 ANOS DO FÓRUM RUY BARBOSA, CONSTRUÇÃO QUE GUARDA A MEMÓRIA DO MAIS BRILHANTE JURISTA BRASILEIRO INTERIOR RECEBE ENCONTROS DEBATEM STOCK CAR SUSPENDE MAIS INVESTIMENTOS MELHORA DA JUSTIÇA EXPEDIENTE NO CAB PÁG. 4 PÁGS. 4, 5, 6 PÁG. 5 UNICORP CAPACITA ADVOGADOS NO PJE TJBANEWS | 1 PÁG. 6

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institucional HISTÓRIA O A CASA DE RUY ficialmente, a construção de um fórum para a Comarca de Salvador veio a público no dia 6 de junho de 1934 com o decreto estadual nº 8983. À época, quem governava a Bahia era Juracy Magalhães, na condição de interventor federal, no governo constitucional de Getúlio Vargas. O decreto estabelecia, em um dos artigos, que “o produto das taxas e custas judiciárias, que se recolher em cofre público, constituirá renda especial aplicável à construção do Palácio da Justiça, podendo servir de garantia para juros e amortização de empréstimos contraídos para esse fim”. Seis meses depois, ainda naquele mesmo ano, uma nova publicação tratou da abertura de concorrência e da criação de uma comissão de peritos para estudar e opinar sobre o local da construção do prédio, e também de um monumento a Ruy Barbosa. Uma homenagem ao político, jornalista e jurista baiano era pleito de há muito acalentado pela Associação Baiana de Imprensa, de modo que o desembargador Pedro Ribeiro, presidente da Corte de Apelação e da comissão de construção do fórum, sugeriu que a reverência a Ruy integrasse o conjunto do Palácio da Justiça. Assim, a Constituição Estadual de 1935 incluiu, em suas disposições transitórias, a autorização para que o governador celebrasse operação de crédito de até 5 mil contos de réis para a construção do monumento, constando de um palácio, com a denominação de Forum Ruy Barbosa. Em 1937, ainda no seu governo, o interventor federal deu início ao processo de desapropria2 | TJBANEWS busto no ÁTRIO DO FÓRUM ruy barbosa: imponê ções e de demolições, e abriu concurso para escolha do projeto, vencido pela Companhia Construtora Nielson, braço de uma empresa alemã. Mal começaram as obras, uma reviravolta política no país interrompeu os trabalhos. O presidente Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo, com objetivo de “reajustar o organismo político às necessidades econômicas do país”. Com essa alteração política, Juracy Magalhães cedeu o governo a outro interventor, o coronel Antônio Fernandes Dantas, autor de uma política de austeridade no estado que atingiu duramente o projeto de construção do fórum em Salvador. Dessa forma, as obras somente seriam iniciadas dez anos depois, em 1947, no governo de Otávio Mangabeira – ex-ministro do presidente Washington Luís –, e concluídas e inau-

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Ascom TJBA ência da construção é compatível com a grandeza da herança deixada pelo imortal jurista baiano guradas no dia 5 de novembro de 1949, justamente quando se completava um século do nascimento de Ruy Barbosa. O jurista baiano falecera bem antes, em 1º de março de 1923. Edifício majestoso Segundo publicação na imprensa, quando ficou pronto, e foi inaugurado em 5 de novembro de 1949, o Fórum Ruy Barbosa reunia 600 salas, onde seriam abrigados todos os serviços forenses da Comarca de Salvador. Na ocasião, no andar térreo, foram instalados o salão do júri, com capacidade para 600 pessoas, o Tribunal Regional Eleitoral, com salão para abrigar 2 mil urnas; no primeiro andar, salões para audiências públicas, casamentos, correios e telégrafos; no segundo andar, cartórios; no terceiro andar; gabinete dos juízes de Direito, pretorias e promotorias; e no quarto an- dar, salão de conferências, Corte de Apelação, Conselho de Recursos e a biblioteca. No subsolo do prédio, em uma cripta, foram depositados os restos mortais do jurista, trazidos do Rio de Janeiro, em um mausoléu idealizado pelos escultores Ismael de Barros e Mário Cravo Filho. Quando faleceu, em 1º de março de 1923, Ruy Barbosa vivia em Petrópolis, no Rio de Janeiro; foi sepultado lá. Quase três décadas depois, seus restos mortais foram trasladados para Salvador, e a população saiu às ruas para receber o conterrâneo ilustre. O fórum sediou, também, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia até 2000, quando foi transferido para um prédio próprio, no Centro Administrativo da Bahia, onde estão agora os serviços do 2º Grau de Jurisdição. TJBANEWS | 3

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você viu? Ascom TJBA Investimentos fortalecem estrutura da Justiça no interior No maior encontro promovido até agora pela sua gestão com juízes do interior (foto), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, anunciou, em Ilhéus, mais investimentos para as comarcas do Baixo Sul. Os fóruns de Buerarema, Canavieiras, Ibicaraí, Itabuna, Itacaré, Ubaitaba, Una e Ilhéus passarão por reformas que somam aproximadamente R$ 2 milhões. Os 31 magistrados presentes na reunião também conheceram projetos em desenvolvimento e as principais medidas adotadas pela administração em pouco mais de nove meses de gestão. Já em Santo Antonio de Jesus, questões referentes ao número de servidores e investimentos em obras e em tecnologia dominaram o encontro com 21 juízes no Salão do Júri no fórum da comarca.Também foi anunciada a aplicação de recursos em construção, ampliações e reformas de fóruns da região. O total de investimentos, para essas unidades, é de R$ 3,3 milhões. Na viagem ao interior, foram visitadas as comarcas de Itaparica, Santo Antonio de Jesus, Wenceslau Guimarães, Ibirataia, Ilhéus e Valença. Ike Bottega/CNJ Metas do poder Judiciário são definidas por 91 tribunais Presidentes e representantes dos 91 tribunais brasileiros participaram, em Florianópolis, do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário (foto), que tem como proposta estabelecer as metas do Judiciário para 2015, de acordo com os desafios para os próximos cinco anos. Pelo Tribunal de Justiça, participou o desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, representando o presidente Eserval Rocha, o assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juiz Anderson Bastos, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas. Pelo TRE baiano, estiveram presentes o seu presidente, o desembargador Lourival Almeida Trindade, e o corregedor regional eleitoral, juiz Fábio Alexandre Bastos. 4 | TJBANEWS

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Expediente suspenso no cab e sussuarana As unidades judiciais sediadas no Centro Administrativo da Bahia não vão funcionar nesta quinta, 13, e sexta, dia 14. As avenidas do CAB vão servir de pista para o Grande Prêmio Bahia Stock Car 2014. O acesso ao Tribunal de Justiça ficará impossibilitado. A dificuldade de acesso ao Fórum Criminal, na Sussuarana, também vai inviabilizar o expediente. Em decreto publicado na edição desta terça (11) do Diário da Justiça Eletrônico, foram suspensos os prazos processuais no âmbito do Segundo Grau e do Fórum Criminal da capital nos dois dias. Assim, os prazos serão prorrogados até o dia 17 de novembro, segunda-feira. As demais unidades do Poder Judiciário funcionam normalmente. Divulgação STJ reunião para melhorar a gestão de recursos repetitivos Magistrados de todo o Brasil e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reuniram em Brasília, para discutir uma solução para o crescente número de processos judiciais no país. Foi o II Encontro Nacional de Gestão de Recursos Repetitivos (foto), do qual participaram representantes do STJ, dos cinco Tribunais Regionais Federais e dos 27 Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. Demandas repetitivas são processos judiciais sobre um mesmo assunto que se verificam em diferentes tribunais do Brasil. Servidores são treinados por videoconferência Aulas por meio digital vêm ampliando o conhecimento dos servidores das comarcas do interior sobre a melhor utilização do Processo Judicial Eletrônico. Barra, Xique-Xique, Gentio do Ouro, Central, Irecê, Canarana, Mairi, Ipirá, Maracás, Gandu, Itagibá, Iguaí, Itororó, Itambé e Cândido Sales integram a relação das comarcas atendidas. Durante a capacitação por videoconferência (foto), os usuários conhecem a base jurídica do PJe, o perfil de advogado no sistema, além dos procedimentos de peticionamento, fluxo de cartório, gabinete e central de mandados. Nei Pinto/Ascom TJBA projeto identifica 34 novos pais pelo dna O Projeto Pai Presente, do TJBA, realizou mais 34 solicitações de abertura de envelopes com resultados de exames de DNA. Do total, 18 deram positivo, 10 negativo, e ocorreram seis remarcações. O aproveitamento alcançou os 82% em relação aos supostos papais. Nos processos de reconhecimento, é fixada pensão de alimentos, além da regulamentação de visitas. Nos casos em que os pais deixam de comparecer à audiência, o Ministério Público inicia um processo de investigação de paternidade. TJBANEWS | 5

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você viu? Corregedores de Justiça fazem encontro nacional em salvador Começa na quarta-feira, dia 12, o 67º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil – Encoge. Com o tema Desafios e perspectivas para uma Justiça célere e acolhedora, o evento segue até sexta-feira (14) em Salvador. Além do corregedor-geral do TJBA, desembargador José Olegário Monção Caldas, e da corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Vilma Costa Veiga, também participará do encontro a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. capacitação de advogados no processo judicial eletrônico A Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp) abriu inscrição para turmas de advogados interessados em capacitação na área do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A capacitação, que terá duração de quatro horas, será realizada nos dias 17 e 18 de novembro, na sede do TJBA, no Centro Administrativo, com turmas nos horários das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17h30. Serão formadas quatro turmas, cada uma com 20 candidatos, organizados a partir da chegada das inscrições. Os interessados devem enviar mensagem para unicorp@tjba.jus.br, informando nome, número da OAB e e-mail pessoal. FreeGreatPicture SXC elevação de comarcas As comarcas de Alagoinhas, Paulo Afonso e Porto Seguro foram elevadas para a Entrância Final. A lei que determina a mudança foi sancionada pelo governador em exercício, Otto Alencar. O projeto de lei foi apresentado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa da Bahia em setembro deste ano. 6 | TJBANEWS

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jurídicas jornada fortalece Direitos da família Os juízes Alberto Raimundo Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Família de Salvador, e Pablo Stolze, de Simões Filho, reafirmaram, durante a realização da II Jornada de Direito das Famílias e Sucessões, no último dia 7, o dever do magistrado de pacificar relações, antes da resolução do processo. Na abertura do evento, no auditório do TJBA (foto), o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, comparou o debate a um “farol para o serviço dos juízes”. A próxima etapa da Jornada acontece no dia 5 de dezembro. Nei Pinto/Ascom TJBA súmulas estão dispóníveis no portal do TJBA Um link com súmulas já está disponível no site do Tribunal de Justiça da Bahia. Súmulas são interpretações majoritárias adotadas pela corte sobre temas específicos, a partir do julgamento de diversos casos semelhantes. As primeiras 14 súmulas publicadas tratam sobre improbidade administrativa, ações penais, defesa do consumidor e outras questões de Direito Civil. Todas referem-se aos entendimentos ‘sumulados’ pelos membros do Tribunal Pleno, da Seção Cível de Direito Público, da Seção Cível de Direito Privado e da Seção Criminal. SXC Bahia tenta conciliar mais de 30 mil processos Mais de 30 mil processos inscritos e a perspectiva de manter a Bahia entre as referências nacionais em conciliação, com mais de 100 mil questões resolvidas em paz. Estes são os principais números da Semana Nacional de Conciliação na Bahia. As atividades vão acontecer de 17 a 28 de novembro, em todas as unidades judiciais do Estado. Grandes corporações estarão presentes, como bancos, planos de saúde, empresas de telefonia móvel, lojas de eletrodomésticos e uma companhia aérea.  banco de sentenças amplia acervo de decisões O Banco de Sentenças recebeu mais sete decisões em seu acervo. As novas sentenças tratam de diversas temáticas e matérias, tais quais Direito Administrativo e concurso público e Direito Penal e tráfico de drogas. Instituído este ano, por intermédio da Universidade Corporativa do TJBA, o Banco de Sentenças tem por objetivo viabilizar o acesso de todas as comarcas às decisões consideradas pelos magistrados como relevantes. Atualmente, o repositório conta com 17 modelos de decisões. Os juízes podem enviar as sentenças – que devem preservar o sigilo das partes – para o e-mail unicorp@tjba.jus.br, em formato pdf. TJBANEWS | 7

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