JF CANIDELO - OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO - ANO 2014

 

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JF CANIDELO - OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO - ANO 2014

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FREGUESIA CANIDELO OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO ANO DE 2014

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OPÇÕES DO PLANO Introdução As Opções do Plano que se apresentam, enquadram a intervenção da Junta de Freguesia durante o ano de 2014. Das áreas anunciadas, destacaremos como prioritária, a não precisar de justificação, a Intervenção Social. Apoiar as Famílias e as Pessoas individualmente consideradas, apresenta-se como a razão central do trabalho a desenvolver durante o próximo ano. A par do apoio às Famílias, destacamos a rúbrica de apoio às Pessoas desempregadas. Um programa de formação e qualificação, a ser organizada na Freguesia, para os nossos desempregados, pelo Centro de Emprego de Vila Nova de Gaia, apresenta-se como uma grande oportunidade de inserção laboral. A integração de Canidelenses no Programa de Estágios desenvolvido pela Câmara Municipal de Gaia, no âmbito do C.L.D Social – Capacitar Gaia, é também uma importante iniciativa a acompanhar e potenciar. Um Programa de Desenvolvimento Social e Humano precisa de ter entre os seus pilares, o Movimento Associativo, verdadeiro reprodutor de iniciativas, de novas práticas e de coesão social. Apostaremos, por isso no reforço de uma articulação que verdadeiramente promova um clima de trabalho em parceria, assegurando compromissos que nos permitam criar um conjunto de atividades culturais recreativas e desportivas sustentáveis. 1

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As questões ambientais, de higiene e limpeza do espaço público surgem como importantes, numa freguesia com forte presença populacional, ainda em fase de crescimento. Questão central que atravessa o conjunto das Opções do Plano é a sua sustentabilidade financeira, razão pela qual, “As contas da Junta” tem de ter a marca da boa gestão, do rigor e da transparência. Os salários dos funcionários e demais colaboradores têm, uma presença significativa no total do orçamento da Junta de Freguesia, importando valorizar a presença de 21colaboradores (do total de 45), provenientes dos Programas CEI e CEI+ e CEI Património que em muito reforçam a capacidade de resposta da Junta de Freguesia. No ano em que historicamente os trabalhadores do Estado iniciaram o horário das 40 horas semanais, importa registar que nesta Junta de Freguesia os diferentes setores profissionais participaram na organização do seu novo horário de trabalho, realçando que na Secretaria os trabalhadores apresentaram a proposta de manterem os serviços aberto, ininterruptamente, entre as 09:00h e as 17:30h praticando horário continuo. É nossa convicção que as OPÇÕES DE PLANO aqui apresentadas se cumprirão com rigor e objetividade, apesar das dificuldades dos tempos que vivemos. 2

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1 – Ação social a) - Combate à pobreza O desenvolvimento do programa de Ação Social na Freguesia desenvolve-se partir do Gabinete de Ação Social: ¤ Ação direta e resolutiva dos problemas sociais que envolvem cidadãos com diferentes vulnerabilidades. ¤ Diagnóstico social da Freguesia, a realizar a partir da Audição Pública dos Parceiros mais significativos, com representação na Comissão Social de Freguesia e/ou na Rede Social: • Diagnóstico da pobreza/do risco de pobreza infantil, nomeadamente a partir dos processos em acompanhamento pelas equipes de R.S.I. (Igreja do Torne e Cooperativa Sol Maior/Oliveira do Douro) • Presidir às reuniões periódicas da Comissão Social da Freguesia b) - Acompanhamento das crianças e jovens em situação de risco. ¤ Caracterização do grupo de crianças e jovens sinalizadas e acompanhadas pela respetiva CPCJ de Vila Nova de Gaia. ¤ Priorização de ações de Educação Parental em colaboração com a CPCJ e Associações de Pais, dirigidas às famílias com crianças e jovens sinalizadas. c) - Acompanhamento de proximidade aos idosos 3

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Programa de proximidade em articulação com a PSP da Freguesia dirigido aos Idosos (mais de 65 anos), que vivem sós ou na companhia de outro idoso. Parceiros: * Unidade de Saúde Familiar * Centro de Saúde de Barão do Corvo * IPSS´s (que na freguesia desenvolvem prestação de serviços a este grupo social) * Associação dos Bombeiros Voluntários de Coimbrões. ¤ Apoio às IPSS´s : Associação Social de Solidariedade dos Idosos de Canidelo (ASSIC) e Associação Social de Desenvolvimento Comunitário de Lavadores (ASDCL), no sentido de se obter o Protocolo de Cooperação com a Segurança Social para o Serviço de Apoio Domiciliário. Contribuir para a clarificação da situação jurídica do terreno destinado à construção do Lar de 3.ª Idade pela ASSIC. Reavaliar os apoios que a ASSIC e a ASDCL, recebem da Junta de Freguesia em ordem ao seu funcionamento. d) – Apoio às Pessoas Desempregadas Gabinete de Inserção Profissional: ¤ Apoio e orientação das pessoas em situação de desemprego. 4

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¤ Organização em articulação com o Centro de Emprego de V.N.G. de um Programa de Formação Profissional, descentralizado à Freguesia e dirigido maioritariamente aos desempregados residentes em Canidelo, privilegiando os desempregados de longa duração e os jovens à procura do primeiro emprego. Acompanhamento da candidatura de desempregados residentes na freguesia ao Programa Municipal de Estágios Profissionais no âmbito do CSDL + Capacitar Gaia. 2 – Educação a) - Articulação com as escolas da freguesia. ¤ Colaborar com as escolas, apoiando sempre que possível os seus projetos pedagógicos. ¤ Integrar os respetivos Conselhos Gerais. ¤ Desencadear um projeto de “Educação de Adultos” nomeadamente na área da alfabetização. b) Associação de Pais/ União das Associações de Pais do Agrupamento D. Pedro I (UNAPAP). Apoiar a organização do Desfile de Carnaval das Crianças das Escolas da Freguesia, e a Festa de final de ano escolar, a realizar no campo de Futebol do Sport Clube de Canidelo, promovida pelas Associações de Pais. 5

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Organização de um programa de apoio às Famílias e ás Crianças nas pausas letivas e nas férias escolares em parceria com as Associações de Pais e Escolas da Freguesia. 3 – Juventude Associação de estudantes da ESIC: Apoio às atividades dentro e fora da Freguesia. ¤ Incentivar projetos no âmbito cultural, recreativo e desportivo em articulação com Associações e coletividades da Freguesia. ¤ Constituição do Conselho Consultivo de Juventude. 4 – Cultura ¤ Apoiar o Festival de Teatro “Cale-se” que se realiza anualmente na Freguesia. ¤ Organização de programa de animação musical, descentralizado na freguesia, em colaboração com as Associações Culturais e Recreativas. ¤ Apoio às Associações que promovam iniciativas culturais e cívicas que reforcem a cidadania. ¤ Criação, com os Artesãos da Freguesia, de uma Feira de Artesanato, a funcionar regularmente. 6

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¤ Organizar programas de animação cultural e recreativa em momentos específicos. ¤ Comemoração dos 40 anos da Revolução 25 de Abril. ¤ Comemoração em articulação com as Associações da Freguesia do Dia dos Avós (26 de junho) e do Dia Mundial das pessoas idosas (1 de outubro). ¤ Apoio às festividades da Freguesia, particularmente à Festa de Santo André de Canidelo e S. Vicente Ferrer. 5 – Ação Recreativa ¤ Apoio ao “Festival do Morango” a realizar na freguesia, desencadeado por proposta de um grupo de Canidelenses. ¤ Pograma de animação nas praias de Canidelo, estimulando o lazer e atividade desportiva ligada ao mar. ¤ Passeio da Terceira Idade. 6 – Ambiente e urbanismo ¤ Manutenção dos espaços ajardinados que estão no âmbito da competência e responsabilidade da Junta de Freguesia. 7

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¤ Remoção das lixeiras na Freguesia, desencadeando todos os procedimentos, junto dos cidadãos proprietários dos terrenos e do respetivo Pelouro da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. ¤ Acompanhamento da garantia de acessibilidade às praias, por pessoas com mobilidade reduzida. ¤ Colocação de Ecopontos nas zonas da Freguesia onde ainda se justificam, e de sacos de recolha dos dejetos dos animais. ¤ Dentro das possibilidades financeiras da Junta de Freguesia assumiremos a melhoria do estado das nossas ruas e sempre que possível em subsidiariedade com a Câmara Municipal. ¤ Acompanharemos as insuficiências da iluminação pública, da sinalética e passadeiras, particularmente junto às escolas da Freguesia. Ruas a intervencionar na Freguesia, já sinalizadas à Câmara Municipal. • Rua do Rodelo/Zamboeiras/Caminho da Zamboeiras; • Rua Nova do Espinheiro (junto ao Campo de Futebol do Sport Clube de Canidelo); • Rua de Alvites / Rua Nova de Alvites; • Travessa Arca de Noé (cruzamento com a Rua Arca de Noé); • Rua da Pedra Torta; • Travessa do Rodelo / Rua do Rodelo / Rua do Telhal; 8

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• Rua Escola do Viso; • Zona do Picão: Rua das Fontes, Rua do Picão, Rua Nova do Picão e envolventes; • Vereda do Espirito Santo; • Rua da Paz; • Rua da Bélgica (vários buracos): Seca de Lavadores; • Rua do Fojo; • Lavadores, Largo do antigo bar do barroco (Avenida Beira Mar); • Rua Do Paniceiro (entre a Rotunda da igreja e a rotunda da VL7); • Prolongamento da rua de Chouselas até a Rua do Barroco; • Prolongamento da Rua do Fontão até à Rua de Bustes. Lavadouros (rios) da Freguesia Iniciamos já a reparação e requalificação dos Lavadouros (rios) da Freguesia: • Rio das Pereiras; • Rio Margarida Silva Cruz; • Rio de S. Paio; • Rio Fonte da Rama; • Rio do Caminho Rego da Fonte; • Rio do Rodelo; • Rio da Capela de S. António. 9

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¤ Gradeamento e colocação de portas onde não existiam, assim como iluminação dos espaços. ¤ Procuraremos imprimir uma gestão agilizada, que favoreça o melhor funcionamento destes equipamentos. Balneário ¤ Requalificação do Balneário, (junto ao Salão Paroquial), que dispõe de banho de água quente e sanitários. Este equipamento iniciou já a sua atividade no seguinte horário: de segunda a sexta-feira das16:00h as 19:00h, sábados das 15:00h as 19:00h, por um período experimental de dois meses, findo o qual se reapreciarão as reais necessidades de procura e respetivo ajustamento. Durante o período de funcionamento, o balneário contará com a presença de uma funcionária. Do funcionamento deste equipamento deu-se conhecimento público em edital e publicidade distribuída. 7 – Associativismo ¤ Apoiar a preservação de Associações que incentivem a cultura, o recreio, o desporto e a ação social. 10

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¤ Potenciar uma politica de parceria e de incentivo ao movimento Associativo, disponibilizando diferentes apoios. ¤ Apoiar os planos de atividades das Associações incentivando nomeadamente a formação dos seus dirigentes. ¤ Incentivar uma estreita colaboração com as Associações e Coletividades da Freguesia. ¤ Caracterização das associações e coletividades existentes na Freguesia. 8 – Futebol de Canidelo ¤ Na sequência da deliberação de dissolução da Gaianima, E.E.M., na reunião de Câmara realizada em 3 de julho de 2013 foi feita a transição imediata do Campo de Jogos Integrado no Complexo Desportivo de Canidelo para a gestão e manutenção da Junta de Freguesia de Canidelo. ¤ Manutenção e gestão do Complexo Desportivo Manoel Marques Gomes. ¤ Colocação de nova rede no topo norte, atras da baliza. ¤ Apuramento dos limites do campo, tendo em vista a implementação de um pequeno campo multiusos. 9- Cemitérios ¤ Construção de 50 Ossários ¤ Estudar a questão do enterramento aos domingos até às 11:00h. 11

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10 - Parque de Campismo a) - Remodelação das instalações existentes: • Lava-louças; • Sala de passar a ferro; • Balneários; • Reestruturação do Sistema de Vigilância; • Reparação do teto da receção; • Reinstalação do Parque Infantil. b) - Conclusão do processo de licenciamento do Parque. c) - Em colaboração com os Bombeiros Voluntários de Coimbrões, iniciaremos no início do ano um programa de formação dos funcionários do parque na área do combate aos incêndios e dos métodos de vigilância. d) - Promoveremos uma Vistoria ao Parque conduzida pelos Bombeiros Sapadores de Vila Nova de Gaia. 9 – Formação Profissional dos Funcionários da Junta de Freguesia. ¤ Fomentar e promover o acesso a Programas de Formação por parte dos Funcionários da Junta de Freguesia. 10 – Assessorias 12

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¤ A Junta de freguesia continua a dispor de assessoria na área Jurídica, Informática, Contabilidade e Qualidade. ¤ O Parque de Campismo mantem a respetiva assessoria por parte de um Engenheiro Eletrotécnico. 11 – Ação financeira ¤ Manteremos uma gestão ativa, transparente e financeiramente sustentável. 12 – Proposta de autorização relativa à execução do orçamento A Junta de Freguesia de Canidelo delibera solicitar à Assembleia de Freguesia, a seguinte autorização necessária à execução do Orçamento de 2014: Autorização para a aceitação da transferência da delegação de competências da Câmara Municipal de Gaia, nomeadamente em matéria de investimentos e de transferências mensais (duodécimos), ao abrigo da alínea l) do n.º 2 do art.º 17.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5A/2002, de 11 de janeiro e pela Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro. 13 – Mapa de pessoal da freguesia (nos termos do art.º 4.º da Lei n.º 12A/2008, de 27 de fevereiro) Com a entrada em vigor da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o quadro de pessoal da Freguesia, como documento de gestão, com carácter previsional e estabilidade temporal, dá lugar a um mapa de pessoal, de duração circunscrita ao 13

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ciclo anual de gestão. Assim, o Mapa de Pessoal da Freguesia passa a estar adstrito ao seu orçamento anual e às disponibilidades orçamentais fixadas. Anualmente será feita a identificação do número de postos de trabalho necessários à prossecução das atividades a realizar no ano seguinte, operação que é efetuada aquando da elaboração do orçamento da Freguesia. O Mapa de Pessoal assim elaborado acompanha, em anexo 1, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, a presente proposta de orçamento. A Presidente da Junta Maria José Gamboa Aprovado em reunião do Executivo de 19 de dezembro de 2013 Aprovado em Assembleia de Freguesia de 14

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