II Jornada Internacional de Direitos Humanos

 

Embed or link this publication

Description

Autores: Alexandre Guerreiro, Antónia Martin Barradas, Bruno Monteiro, Daniela Guimarães, Daniela Marques Cardoso, Fabrício Lopes Paula, Joaquim Loureiro, Luane Nascimento, Miguel da Costa Paiva Régio de Almeida, Rui Garrido, Sara Hidalgo Blanco

Popular Pages


p. 1

Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar II Jornada Internacional de Direitos Humanos 4 de Abril de 2014 Escola de Direito da Universidade do Minho Publicação dos artigos apresentados em conferência ISBN: 978-989-97492-1-4 Este trabalho é financiado por Fundos Nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia no âmbito do projeto «PEst-OE/CJP/UI4036/2014» Universidade do Minho Direitos Humanos

[close]

p. 2



[close]

p. 3

II Jornada Internacional de Direitos Humanos Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar Escola de Direito da Universidade do Minho Campus de Gualtar 2014 II

[close]

p. 4

Título: II Jornadas Internacionais de Direitos Humanos Autores: Alexandre Guerreiro, Antónia Martin Barradas, Bruno Monteiro, Daniela Guimarães, Daniela Marques Cardoso, Fabrício Lopes Paula, Joaquim Loureiro, Luane Nascimento, Miguel da Costa Paiva Régio de Almeida, Rui Garrido, Sara Hidalgo Blanco Prefácio: Andreia Sofia Pinto Oliveira Nota do Editor: Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos Comissão Organizadora: Ana Filipa Pinto, Ana Isabel Quintas, Maria João Teixeira, Natália Carvalho Coordenação e Revisão Científica: Ana Filipa Pinto, Ana Isabel Quintas, Ana Maria Rodrigues, Filipe Venade de Sousa, Francielle Vieira, José da Fonseca Jr., Maria João Teixeira, Marta Botelho, Miguel Meira, Natália Carvalho, Nuno Borges, Pedro Costa, Rute Baptista Design Gráfico: Helena Mota Data: Outubro 2014 Editor: Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar Escola de Direito da Universidade do Minho Campus de Gualtar ISBN: 978-989-97492-1-4 A Comissão Editorial não se responsabiliza pelo teor dos artigos aqui reproduzidos. III

[close]

p. 5

AGRADECIMENTOS Foi com uma grande responsabilidade que a Comissão Organizadora das II Jornadas de Direitos Humanos iniciou a preparação e desenvolvimento deste evento. De facto, tendo em conta o sucesso da I Jornada, sabíamos que não seria fácil continuar com a mesma qualidade jurídica e participação. Como tal, o sucesso e os agradecimentos recebidos com a II Jornada Internacional de Direitos Humanos realizada no dia 04 de Abril de 2014 na Escola de Direito da Universidade do Minho somente fazem sentido devido à colaboração intensa de diversas pessoas. Desde logo, agradecemos a contínua contribuição e apoio da Professora Doutora Andreia Sofia Oliveira, não somente como Directora do Mestrado de Direitos Humanos, mas igualmente como entusiasta pessoal desta iniciativa. Agradecemos também ao Centro de Investigação Interdisciplinar de Direitos Humanos, nas figuras do Professor Doutor Pedro Bacelar Vasconcelos e a Dr.ª Rute Baptista, pelo apoio e publicação dos presentes artigos. À Escola de Direito da Universidade do Minho, na pessoa do Professor Doutor Mário Monte, pela colaboração, apoio e cedência do espaço; à ELSA (European Law Students Association), em especial à Soraia Ribeiro por todo o suporte logístico prestado; à Almedina pela sua participação nestas II Jornadas; à Cruz Vermelha pelo seu Projecto Housing First e contínua participação nestes eventos, a qual trouxe uma dimensão ainda mais humanitária a estas II Jornadas; e, igualmente, à Helena Mota pelo design de todo o evento. Um especial agradecimento a todos os que compuseram a Comissão Científica destas II Jornadas e que doaram o seu tempo a analisar, corrigir e anotar todos os papers recebidos, cujos nomes devem ser aqui evidenciados: Dr.ª Ana Maria Rodrigues, Dr. Filipe Venade de Sousa, Dr.ª Francielle Vieira, Dr. José da Fonseca Ribamar Júnior, Dr.ª Marta Botelho, Dr. Miguel Meira, Dr. Pedro Costa e Dr.ª Rute Baptista. IV

[close]

p. 6

Por fim, o nosso muito obrigado a todos que participaram com as suas intervenções, colaboraram e estiveram presentes no dia 04 de Abril de 2014, tornando possível a realização e sucesso destas II Jornadas Internacionais de Direitos Humanos. A Comissão Organizadora V

[close]

p. 7

Nota do Editor A segunda edição das “Jornadas Internacionais de Direitos Humanos” realizou-se em Abril do corrente ano e incluiu um “painel” inteiramente dedicado aos contributos dos estudantes, conforme é tradição. São estes trabalhos que o DHCII - reconhecendo a qualidade das intervenções produzidas e a relevância das matérias abordadas – entendeu agora publicar. Para além do interesse intrínseco dos trabalhos de pesquisa apresentados pelos nossos mestrandos, esta edição do DHCII pretende promover a emergência de jovens investigadores, estimular a investigação na área dos direitos humanos e contribuir para a divulgação e valorização destas temáticas. Além disso, pretendemos com este gesto apoiar o trabalho pioneiro do Mestrado em Direitos Humanos - o primeiro curso de segundo ciclo da Escola de Direito da Universidade do Minho, fundado há dez anos - que agora inaugura a sua nona edição, tendo alcançado elevados padrões de qualidade que justificam o amplo reconhecimento da comunidade científica internacional. Quero por isso endereçar calorosas felicitações à Comissão Diretiva do Mestrado na pessoa da Diretora, a Prof. Doutora Andreia Sofia Pinto Oliveira. Muitos parabéns são igualmente devidos às jovens investigadoras em Direitos Humanos - Ana Filipa Pinto, Ana Isabel Quintas, Maria João Teixeira e Natália Carvalho - membros da Comissão Organizadora dos Jornadas, pela dedicação e competência com que souberam garantir o sucesso desta iniciativa. Universidade do Minho, 3 de outubro de 2014, O Diretor do DHCII Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos VI

[close]

p. 8

VII

[close]

p. 9

PREFÁCIO Os textos que agora se publicam foram apresentados na II Jornada Internacional de Direitos Humanos organizada na Universidade do Minho. Em Outubro de 2012, realizou-se a I Jornada, na sequência de uma iniciativa de estudantes do Mestrado em Direitos Humanos, que tiveram a ideia de organizar um evento que lhes permitisse mostrar o trabalho feito no Mestrado em prol do estudo da situação dos direitos humanos no mundo. A I Jornada foi um sucesso, do ponto de vista da divulgação do Mestrado e da participação, e impunha-se dar regularidade a esta iniciativa. Simplesmente não foi fácil voltar a reunir as condições para que a ideia de uma II Jornada se tornasse realidade. Graças ao empenho de quatro estudantes do Mestrado, a Ana Quintas, a Ana Pinto, a Maria João Teixeira e a Natália Carvalho, a II Jornada Internacional de Direitos Humanos realizou-se no dia 4 de Abril de 2014. Fizeram-se algumas alterações: a Jornada ficou mais curta, houve mais cuidado com a seleção das intervenções e assim se conseguiu dar um “salto qualitativo”, como foi justamente reconhecido por diversos participantes nas discussões que nos ocuparam ao longo daquele dia frio e chuvoso de Abril. A apresentação dos trabalhos e os debates foram organizadas em três painéis temáticos. O primeiro teve como objeto o tema do Hate Speech e da Liberdade de Expressão e nele se fez um ponto da situação relativamente às ameaças que envolvem – e sempre envolveram – o direito à liberdade de expressão e os seus limites. No segundo, falamos das Novas Dinâmicas do Direito Internacional Humanitário e tivemos aí a oportunidade de revisitar os problemas do exercício de funções pelo Tribunal Penal Internacional, aparentemente muito (exclusivamente?) centrado em crimes ocorridos num continente específico e cada vez menos uma jurisdição universal, a realidade do cyberwarfare e a situação dos jornalistas em conflitos armados. Foi mais um painel VIII

[close]

p. 10

animado e estimulante. Terminamos com uma discussão á volta da Actualidade dos Princípios Constitucionais à luz da Nova Jurisprudência Europeia, em que o princípio da igualdade de género foi “virado do avesso” para analisarmos a necessidade e a conveniência de quotas masculinas nas universidades e tratamos ainda das implicações das decisãoes judiciais europeias nos casos Parot e Bosphorus. Nestes painéis intervieram como oradores não só alunos do Mestrado em Direitos Humanos como também muitos mestrandos e doutorandos de outras universidades, que se juntaram a nós na discussão destes temas que interessam a todos. Estas Jornadas tornam-se assim um marco nas agenda do nosso Curso de Mestrado, por nos proporcionarem a oportunidade de nos juntarmos a trocar ideias sobre questões que nos interpelam, numa iniciativa aberta, mas que não perde a característica que é já, a nosso ver, a marca identitária desta iniciativa: a organização é assumida integralmente pelos estudantes do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho. Ao tornar públicos os trabalhos apresentados na Jornada, a organização cumpre, com êxito, a penúltima das suas tarefas. A última só estará cumprida quando “passar o testemunho” à Comissão Organizadora da III Jornada de Direitos Humanos, que há-de acontecer – assim o esperamos – em 2015. Andreia Sofia Pinto Oliveira Diretora do Mestrado em Direitos Humanos IX

[close]

p. 11

Painel I – Hate Speech e Liberdade de Expressão O Discurso do Ódio Online Bruno Monteiro O Panorama Histórico do Exercício da Liberdade de Expressão Fabrício Lopes Paula Um Acórdão que é uma síntese jurisprudencial Joaquim Loureiro A Distopia Platónica na Filosofia dos Direitos Humanos Miguel Régio de Almeida 1

[close]

p. 12

2

[close]

p. 13

O Discurso de Ódio Online Conclusões do Projeto Internacional de Investigação Jurídica da ELSA em parceria com o Conselho da Europa Bruno Filipe Lima Monteiro1 Sumário: Abstract - Nota Introdutória - Sobre a Definição de Discurso de Ódio - Sobre os Elementos Contextuais Chave na Identificação de “Discurso de Ódio” - As Noções de Violência e Ódio: Cumulativas ou Alternativas? - O Teste de “Perigo Presente e Manifesto” - A Comparação das Noções de “Intimidação” e “Provocação” com “Incitamento” - Blasfémia e o Discurso de Ódio devido à Religião - A Diminuição do Âmbito de Proteção do Direito à Liberdade de Expressão: O Artigo 10º e 17º da CEDH Redes Sociais e a Questão do Anonimato - Será uma Definição de “Discurso de Ódio” Possível a Nível Nacional? - Será uma Definição de “Discurso de Ódio” Possível a Nível Internacional? - Medidas Alternativas para o Combate ao “Discurso de Ódio” - A Harmonização das Leis - Análise: a Implementação do Protocolo Adicional à Convenção de Cibercrime. Abstract O “discurso de ódio” não é de todo um novo tipo de crime. O que se apresenta de inovador, hoje, é o modo como o ciberespaço é usado como meio para praticá-lo. Para combater esta forma de cibercrime, o Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Atos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos foi adotado. Trata-se de um instrumento necessário para promover a cooperação eficaz entre Estados e harmonização de leis, permitindo a investigação e punição deste crime que reveste caráter transnacional. Todavia, mais que a sua punição, através de campanhas internacionais como “No Hate Speech Movement” do Conselho da Europa, procura-se educar e sensibilizar a sociedade em geral para este 1 Bruno Filipe Lima Monteiro, Licenciado em Direito na Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto e Investigador Jurídico da ELSA no ambito do projeto International Legal Research Group on Online Hate Speech. O autor gostaria de agradecer todo o trabalho e assitência académica fornecida pela Prof. Andreia Sofia Pinto Oliveira, Diretora do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho, e comentários preciosos da Prof. Maria da Conceição Cunha da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto. Contato de e-mail: brunfmonteiro@gmail.com 3

[close]

p. 14

problema. Neste âmbito a European Law Student Association (ELSA) e o Conselho da Europa desenvolveram um novo projeto internacional de investigação jurídica sobre o discurso de ódio online, com a finalidade de aferir como esta forma de expressão abusiva é regulada na legislação nacional e, de que forma a jurisprudência europeia, e ação da União Europeia contribuíram para o seu controlo. Este estudo incidiu maioritariamente sobre questões específicas e controversas existentes em cada ordenamento, como a questão de definição e âmbito de proteção do direito à liberdade de expressão e a criminalização do discurso de ódio” online e o seu controlo. Espera-se que com este artigo apresentar as conclusões chegadas pelos investigadores da ELSA, de Portugal, no âmbito do projeto International Legal Research Group on Online Hate Speech2, relativamente à atual legislação portuguesa. Nota Introdutória Computadores e a internet são atualmente instrumentos muito comuns na nossa vida quotidiana. Como instrumentos, o uso que lhe é dado varia de acordo com o seu utilizador e as suas necessidades. Assim, a internet poderá ser uma fonte ideal de informação e recursos indispensável para cumprir as obrigações resultantes de um posto de trabalho, para elaboração de um trabalho académico ou, em geral, para satisfazer as mais variadas necessidades que surgem do nosso dia-a-dia. Hoje, mais do que uma fonte de informação ou instrumento de trabalho, com o advento das redes sociais, a internet é utlizada como um meio de comunicação e partilha de conhecimentos. Contudo, a forma como cada indivíduo interage com outras pessoas nem sempre é conforme com os princípios de um Estado de Direito e o princípio da dignidade humana. Tal acontece tanto no mundo offline como no mundo online. Todas as pessoas têm o direito de ver a sua dignidade respeitada tanto fora como dentro do vasto universo que constitui o ciberespaço. Com efeito, e por vezes esquecido, por detrás dos contatos virtuais estão pessoas reais. Escondidos por detrás do anonimato, diversas pessoas adotam comportamentos violadores de direitos humanos, podendo mesmo consubstanciar ilícitos penais. O discurso de ódio online é apenas um dos exemplos paradigmáticos destes comportamentos. Virtualmente, em todo o mundo, as pessoas são vítimas de insulto, ameaça e discriminação por motivos relacionados com a sua raça, cor, origem 2 Para mais informações sobre este projeto: http://elsa.org/page/online-hate-speech-legal-research-group/ 4

[close]

p. 15

étnica ou nacional, religião, sexo, orientação sexual ou identidade de género ou ainda devido a debilidades físicas ou mentais. Com a finalidade de combater todas as formas de discurso de ódio online, incluindo “ciber-ódio” e “ciber-bullying”, o Conselho da Europa lançou em 21 de Março de 2013, a campanha No Hate Speech Movement.3 Esta campanha tem como objetivo reduzir a ocorrência do discurso de ódio online através da disseminação de informação e realização de atividades dirigidas a aumentar a sensibilidade das pessoas sobre este fenómeno. A ELSA juntou-se a esta iniciativa, procurando deste modo sensibilizar os estudantes de Direito e profissionais relativamente a este tema. Com este fim criou um grupo de investigação jurídica para, em colaboração com o Conselho da Europa, mais precisamente, com a Information Society Department, realizar uma análise comparativa da implementação do Protocolo da Convenção de Budapeste sobre Xenofobia e Racismo, e dos conceitos relacionados com o discurso de ódio online na lei penal e aferir a sua conformidade com o Protocolo. Foi pedido aos investigadores jurídicos recrutados pela ELSA Portugal elaborar um relatório sobre questões cujas respostas foram consideradas necessárias para realizar um estudo comparado eficaz: 1. In your national legislation, how is hate speech defined? 2. What are the key contextual elements to identify a “hate speech”? Does the multiplying and wider effect of online dissemination always mean higher potential impact of online hate speech; why? 3. Denial and the lessening of legal protection under article 10 of the European Convention on Human Rights are two ways to tackle hate speech; are there more methods – through national and/or European legislation, jurisprudence or otherwise, to tackle this issue? 4. How does national legislation (if at all) distinguish between blasphemy (defamation of religious beliefs) and hate speech based on religion? 5. The current debate over “online anonymity” and the criminalisation of online hate speech as stated in the “Additional Protocol to the Convention on Cybercrime, concerning the criminalisation of acts of a racist and xenophobic nature committed through computer systems” is under progress; Should networking sites be legally forced 3 “Movimento Não ao Discurso de Ódio” disponível em http://www.nohatespeechmovement.org/ 5

[close]

Comments

no comments yet